A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vão acompanhar a execução do Termo de Cooperação Técnica de adesão ao Programa Começar de Novo, firmado, na terça-feira (29), no auditório do TJBA. O programa, do Conselho Nacional de Justiça, é um conjunto de ações culturais, educativas, de capacitação profissional e de inserção no trabalho de presos, egressos e cumpridores de penas e medidas alternativas.
Na Bahia, a meta é oferecer no primeiro ano do programa, cursos e trabalho para pelo menos 10% da população carcerária do estado. A efetivação dessa meta vai depender da adesão de empresas privadas e organismos públicos ao programa, que corresponde a uma etapa complementar aos mutirões carcerários, responsáveis pela libertação de mais de 20 mil presos em todo o país.
A seleção dos apenados que serão beneficiados com os cursos e trabalhos será feita pela SJCDH. Nas unidades, os internos já participam de atividades laborativas. De acordo com a coordenadora de Estudo e Desenvolvimento da Gestão Penal.
Além da remuneração correspondente a 75% do salário mínimo, os beneficiários também recebem auxílio alimentação, auxílio transporte, seguro e remissão de pena, em que a cada três dias de trabalho é remido um dia na pena.
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