O Ministério Público do Estado do Piauí, através de 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu, na tarde desta quarta-feira, recomendação administrativa à prefeitura de Teresina e ao governo do Estado do Piauí para que seja sustado eventual repasse ou aplicação de recursos públicos para subsidiar o amistoso entre o Flamengo e a seleção do Piauí, previsto para esta quinta-feira, às 19h30 (de Brasília), no Estádio Albertão. O Flamengo recebeu R$ 1 milhão pelo jogo.
De acordo com a promotora Leida Maria de Oliveira Diniz, que assina o documento nº 03/2012, os recursos públicos devem ser integralmente aplicados em áreas do interesse primário da sociedade.
"Em um Estado em que é grande a carência de recursos para a saúde e a educação, é inadmissível a orientação de recursos públicos em atividades não essenciais, sobretudo quando, no caso do governo do Estado, foi preciso ajuizar ação civil pública para o cumprimento de lei federal que determina o reajuste anual do piso nacional do magistério da educação básica", argumentou.
Questionado sobre o assunto, o presidente da Federação de Futebol do Piauí (FFP), Cesarino Oliveira, negou que o amistoso entre a seleção do Piauí e o Flamengo esteja sendo custeado com verba público.
"Nós não estamos utilizando dinheiro público. O governo está apenas nos cedendo o Albertão, mas todo o dinheiro é da iniciativa privada", ponderou Cesarino Oliveira.
Foi fixado o prazo de dez dias para que os interessados informem se seguiram as orientações. Caso o uso do dinheiro público se confirme, os envolvidos serão indiciados por incursão em ato de improbidade administrativa, previsto na Lei n8.429/92.
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