A Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou uma nota de esclarecimento, na tarde desta sexta-feira (29), informando que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), não declarou a legalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino da Bahia.
O ministro fixou a ação judicial em curso, originariamente proposta em primeiro grau, como de competência do Tribunal de Justiça da Bahia. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) publicou em seu site (http://www.aplbsindicato.org.br) que o STF havia promulgado sentença a favor dos professores, considerando a greve legal.
A PGE esclarece ainda que “a decisão do STF não atinge a anterior proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o pagamento dos salários”. A decisão do STJ beneficia apenas os professores que continuaram suas atividades no período da greve, que completou 80 dias nesta sexta-feira (29).
Em abril, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, decretou que a greve é ilegal. Na ocasião, a liminar pleiteada pelo Governo do Estado da Bahia, através da PGE, determinava a suspensão da greve e o retorno imediato dos professores e demais servidores da educação pública do Estado às suas atividades normais. A multa diária pelo não cumprimento da decisão foi fixada em R$50 mil. Segundo o procurador do Estado Caio Druso não houve por parte da APLB “qualquer comunicação prévia e nenhuma cautela para com os interesses das milhares de crianças que, em período escolar, tiveram usurpado o seu direito à educação.”, pontuou.
Contratos rompidos
Os contratos de 57 professores do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) foram rescindidos pela Secretaria da Educação (SEC) e a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb). A rescisão foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Segundo o corregedor do estado, Adriano Chagas, o motivo foi o não comparecimento à convocação do governo estadual para o cadastramento e treinamento no plano de reposição de aulas para o 3º ano.
Outros três professores foram afastados. Manoel Pereira Lima Júnior, João Paulo Fraga Diniz Guerra e Emerson Ferreira de Oliveira foram acusados pelas secretarias de impedirem as aulas para o 3º ano, da remoção de alunos da sala de aula e de vandalismo.
As acusações são referentes a uma manifestação realizada por alunos e professores em frente ao Colégio Thales de Azevedo, no Costa Azul, uma das escolas-polo para aulas do 3º ano.
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