A Justiça Federal em Barreiras, no oeste da Bahia,
deu um prazo de 10 dias para a prefeita Jusmari Oliveira readmitir os
funcionários da Secretaria da Saúde demitidos após ela perder a eleição
municipal em outubro deste ano.
No último dia 4, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) pediu a prisão da gestora após ela descumprir determinação judicial que a obrigava a fazer a recontratação dos servidores e pagar em dia os salários de todos os profissionais da área.
A determinava judicial, publicada no dia 14 de
novembro, previa a prisão da prefeita caso ela não recontratasse os
funcionários num prazo de 72 horas, mas a juíza responsável pelo
processo, em reunião com a gestora e o procurador José Ricardo Teixeira
Alves nesta quinta-feira (6), fixou prazo até 12 de dezembro para que
todas as obrigações determinadas na liminar sejam cumpridas, antes que a
prisão seja decretada.
A atual prefeita, que entrega o cargo para o novo
prefeito em janeiro, infringiu normas constitucionais e legais ao
demitir profissionais da área logo após o resultado do pleito de 2012,
de acordo com a ação de autoria do procurador da República José Ricardo
Teixeira Alves, responsável pelo pedido de prisão da prefeita.
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