O superintendente do Procon-BA e professor de Direito da Universidade Federal da Bahia, Ricardo Maurício, fez um breve resumo da situação do Bradesco Saúde no estado; a quase um mês os médicos credenciados ao plano de saúde suspenderam o atendimento aos segurados.
"Sem querer entrar no mérito das questões de ordem trabalhista, que estão sendo investigadas pela Procuradoria do Trabalho, no que se refere à defesa do consumidor, todas as medidas que o Procon-BA, a Defensoria Pública e O MP-BA puderam tomar, foram tomadas", afirmou em entrevista à rádio CBN Salvador na tarde desta quinta-feira (31) .
Depois de ser autuado pelos órgãos de defesa do consumidor, foi requerido do plano de saúde Bradesco o pagamento de R$ 6 milhões por danos causados à sociedade. "Além disso, o que nós requeremos nessa ação? Em primeiro lugar, o atendimento e que o plano se responsabilize a pagar por profissionais que estejam fora da rede credenciada. Além disso, o reembolso deverá ser pago em pelo menos 30 dias aos consumidores. Caso estes tenham danos individuais, poderão ser indenizados em R$ 5 mil, valor que será abatido no decorrer das mensalidades", detalhou.
Durante o período de paralisação, o Procon-BA recebeu várias denúncias relativas à má prestação de serviço da Bradesco Saúde. Os segurados não conseguem iniciar novos atendimentos, o que representa um risco latente, porém iminente à vida, saúde e segurança dos consumidores.
De acordo com o superintendente, enquanto a questão não for resolvida, é importante que o consumidor preste queixa caso seja mal atendido, não tenha acesso à informação ou não seja reembolsado. "Embasamos as ações com bases nessas denúncias, então o registro é muito importante para que consigamos efetivar os direitos dos consumidores", finalizou.
Esta semana, o Sindimed entrou com uma ação civil pública contra o Bradesco Saúde. De acordo com o presidente do sindicato, Francisco Magalhães, a "ação é um marco na Bahia. "Os planos de saúde são grandes conglomerados comerciais, que põem em risco o direito à saúde e à vida de muitos consumidores", acusou.
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