Ilhéus realizará Conferência Municipal de Saúde

Por iniciativa do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, será realizada no próximo dia 7, sexta-feira, a partir das 9 horas, a 7ª Conferência Municipal de Saúde, no auditório da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Ilhéus.

Este ano, o tema central será “O SUS enquanto política de estado: o que eu tenho a ver com isto?”. A conferência, prevista no artigo 1º da Lei nº 8.142/90, é atribuição do Conselho Municipal de Saúde, cuja convocação se constitui em espaço aberto e democráticopara construção da política de saúde. Mais que um instrumento legal de participação popular, a conferência se configura como instância máxima deliberativa do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal e, ao lado do Conselho de Saúde, legitimam a presença da sociedade na gestão do órgão.

Para o evento, são esperados representantes da sociedade, naturais usuários do Sistema, do governo, dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviço, dentre outros interessados em avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde do município, para o quadriênio 2018/2021. A proposta é eleger prioridades para a formulação de instrumentos de planejamento e gestão, como Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e orçamento do órgão executivo, os quais, ao longo dos próximos anos, contribuirão, para um melhor monitoramento e avaliação da política de saúde, pela gestão, Conselho Municipal de Saúde e sociedade em geral.

O Plano Municipal de Saúde é um instrumento de gestão que tem como função explicitar informações acerca do território e da atenção à saúde prestada à população de Ilhéus e, por meio dos problemas detectados, elaborar uma agenda que priorize as situações mais significativas, propondo mudanças na execução das ações juntamente com a participação efetiva da comunidade, através do Conselho Municipal de Saúde, consolidando assim o Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Ilhéus, através de medidas de planejamento e organização das ações e serviços de saúde, expressando as políticas, compromissos e prioridades de saúde relativas ao período quadrienal, entre os anos 2018 e 2021.

Por sua vez, a Programação Anual de Saúde(PAS) é um dos instrumentos do processo de planejamento, que contém, de forma sistematizada,ações, recursos financeiros e outros elementos que contribuem para o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; as metas anuais para cada ação definida; os indicadores utilizados no monitoramento e na avaliação de sua execução. Os recursos financeiros também estão contemplados na PAS de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), por meio de metas e projetos e/ou atividades.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fred Santos de Oliveira, é fundamental que a sociedade ilheense participe deste importante momento de construção da política pública de saúde no município.

Comentários