Justiça determina novo bloqueio de bens de ex-prefeita ostentação

A Justiça do Maranhão acatou o pedido do Ministério Público que entrou com uma ação civil pública contra a ex-prefeita de Bom Jardim, a 275 km de São Luís, Lidiane Leite, e outras três pessoas, pedindo a indisponibilidade de bens de todos os citados na denúncia. Ela e os outros foram acionados por fraudar uma licitação no valor de R$ 480 mil para fornecimento de fardamento escolar para a rede municipal de educação.

Recentemente a Justiça condenou Lidiane Leite por atos de improbidade administrativa. Em 2015, teve os seus bens bloqueados, também, sob a acusação de improbidade. Ela ficou conhecida nacionalmente como a "prefeita ostentação" após mostrar vida de luxo nas redes sociais. Na época foi acusada de desviar dinheiro público destinado para reforma de escolas do município. entre os anos de 2012 a 2014.

A Promotoria de Justiça pediu a indisponibilidade dos bens que integram o patrimônio de Lidiane Leite e dos demais réus, a fim de garantir o pagamento de multa e ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 480 mil. Além disso, foi pedido o bloqueio de imóveis, veículos, valores depositados em contas bancárias ou aplicações financeiras.

Na Ação Civil Pública, o MP pede a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa, aplicando, definitivamente, o pagamento da multa e ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, de acordo com a Lei nº 8.429/92.

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