Prefeitura lança edital de credenciamento para mototaxistas

Está dada a largada para aqueles que querem deseja ser um dos 3.938 mototaxistas de Salvador. É que a prefeitura divulgou, nesta segunda-feira (24), o edital com os critérios para inscrição no processo de análise documental. O edital já está disponível no site da da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), no endereço www.mobilidade.salvador.ba.gov.br.

A partir de agora, os interessados têm 30 dias para comparecer na sede da Coordenadora de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), nos Barris, portando cópia autenticada do certificado de Registro e Licenciamento do veículo em nome do interessado, Carteira de Habilitação, CPF, atestado médico de sanidade física e mental, além de antecedentes criminais - emitidos no máximo há 30 dias.

Conforme o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, um estudo feito por meio da Agência Nacional de Transporte Público (ANTP), usando o critério de proporcionalidade, definiu o número de vagas. "Para cada mil pessoas, um mototáxista. Esse número não é definitivo, ele pode ser revisto, dependendo da procura", disse ao CORREIO. 

O processo de inscrição vai ser realizado por ordem alfabética. Para as pessoas de nomes iniciados com letras de “A" a "M”, o período de entrega dos envelopes será de 29 de maio a 2 de junho, das 8h às 16h. As pessoas cujos nomes iniciam com as letras de “N" a "Z”, os dias da entrega serão de 5 junho a 9 junho, também de 8h às 16h. 

De acordo com o secretário, o processo está dividido em três momentos. "Esta é a fase da documentação. Depois é o momento da vistoria da moto, que tem que atender a todos os critérios exigidos, além do motorista comprovar que também atende ao que foi pedido. Por mim, ele vai receber ou não o alvará que o torna apto", explica.

Para Mota, a regulamentação da categoria é um sonho se realizado. “Essa é última etapa para o processo de credenciamento para o serviço de mototáxis, que passa a ser uma realidade em nossa capital. Esse sempre foi o nosso objetivo, harmonizar os modais de transporte,” acrescentou. 

Regras
Conforme a Semob, os interessados deverão seguir critérios estabelecidos pelo decreto municipal 28.278, de 22 de fevereiro, que estabelece que, para transportar passageiros, o motorista precisa estar habilitado na categoria A há no mínimo dois anos; a motocicleta deverá ter no máximo cinco anos de uso, máximo de 250 cilindradas, estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela; utilizar todos os itens de segurança estabelecidos no decreto; e o motociclista deverá ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.

O projeto de lei que regulamenta a atividade de mototáxi em Salvador foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em abril de 2016. Em agosto do mesmo ano, o texto foi aprovado pelo Legislativo e, em dezembro, sancionado pelo prefeito, dando seguimento à regulamentação.

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