PF diz que interceptação de diálogo entre jornalistas foi ordenada por Fachin

Em nota divulgada na manhã desta quarta-feira (24), a Polícia Federal informou que os diálogos interceptados de Andrea Neves e Reinaldo Azevedo datam de abril de 2017, e que a interceptação foi feita "por força de decisão judicial do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ação cautelar 4316". 

"O referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos circunstanciados produzidos no âmbito da mencionada ação cautelar, uma vez que referidas conversas não diziam respeito ao objeto da investigação", prossegue o texto, acrescentando que, "conforme estipula a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas, e em atendimento à decisão judicial no caso concreto, todas as conversas dos investigados são gravadas".

Ainda de acordo com a nota, a mesma norma determina que somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação. "Informamos, ainda, que a Procuradoria Geral da República teve acesso às mídias produzidas das interceptações, em sua íntegra, em razão de solicitações feitas por meio dos ofícios 95/2017 - GTLJ/PGR, de 28 de abril de 2017, e 125/2017 - GTLJ/PGR, de 19 de maio de 2017, e respondidos pela Polícia Federal, respectivamente, através dos ofícios 569/2017 - GINQ/STF/DICOR/PF, de 28 de abril de 2017, e 713/2017 - GINQ/STF/DICOR/STF, de 22 de maio de 2017, em face do disposto no artigo 6 da Lei 9.296/96", concluiu o texto.

Comentários