Despertar a consciência de todo secretariado quanto a importância da elaboração do plano plurianual. Este foi o objetivo inicial da primeira reunião realizada na tarde de ontem, 9, no auditório do Centro Administrativo, nas palavras do Controlador Geral do Município de Ilhéus, Alex Souza. Mais conhecido como PPA, trata-se do planejamento de todos os objetivos e metas, bem como as obras e ações que serão traçadas e empreendidas pelas secretarias de governo, nos próximos quatro anos, compreendendo assim o período de 2018 a 2021.
O Plano Plurianual é um instrumento previsto no artigo 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com o declarado conjunto de políticas públicas do governo, com base nos compromissos firmados na eleição municipal. A partir da elaboração deste documento, coloca-se em prática a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual orienta a elaboração dos orçamentos fiscais de todas as áreas e de seguridade social e de investimento do Poder Público, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que resulta em orçamento discutido e aprovado a cada ano.
Em outras palavras, o município precisa planejar e saber qual a sua receita, ou seja, o que existe de recursos para serem investidos anualmente para efetuar gastos e despesas previstas no próprio orçamento previamente discutido e aprovado.
Em Ilhéus, a empresa contratada para a implantação e desenvolvimento da parte técnica de um novo e obrigatório plano plurianual foi a Conciso. A consultora da empresa, Dilzete Barbosa, dirigiu o encontro que vai traçar os destinos do município na saúde, educação, desenvolvimento social, infraestrutura, meio ambiente, cultura, dentre outras áreas. Na oportunidade, Barbosa pontuou: "a cidade não nasce e more com uma gestão. O que for feito aqui e agora dura para a eternidade".
A reunião contou com as informações e orientações da assessoria contábil da Prefeitura de Ilhéus, de modo a facilitar a elaboração das secretarias na elaboração do projeto de lei, que precisa ficar pronto até 31 de agosto, a fim de ser encaminhado para a discussão e aprovação na Câmara de Vereadores, para depois ser sancionado pelo prefeito Mário Alexandre, até o final do ano.
A orientação sugerida pela Controladoria do Município é que, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Social (Seplandes), seja constituída uma comissão composta por todos os órgãos da Prefeitura, além de vereadores e representantes da sociedade civil, visando o trabalho em conjunto com todos os envolvidos em fazer uma cidade melhor. Para isso, as atividades precisam acontecer de modo aberto e transparente, com a realização de audiências e consultas públicas regionalizadas para ouvir o cidadão.
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