Ilhéus avança nas iniciativas de preservação ambiental

Ações fiscalizatórias que promovem o licenciamento ambiental de todos os postos de combustíveis do município, capacitação do corpo técnico e equipe de fiscalização da Superintendência do Meio Ambiente, planejamento das medidas de recuperação das bacias do Iguape-São José, aquisição de novos equipamentos para os guardas-parque, além da implantação do tão importante Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Estas são as iniciativas destacadas ontem (5) pela Prefeitura de Ilhéus, ao celebrar a Semana Mundial do Meio Ambiente. “Estamos avançando nesta área”, assegura o vie-prefeito e secretário municipal e Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal Paheo Soub.

Ele lembra que em fevereiro deste ano, o prefeito Mário Alexandre, determinou que a Secretaria Municipal da Fazenda depositasse na conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente, o valor das multas, sanções e recursos advindos das ações de fiscalização e Licenciamento Ambiental. A medida é um cumprimento das exigências relacionadas no Anexo Único da Resolução CEPRAM nº 4.420/2015, no nível 3, que considera o critério de porte, potencial poluidor e sua natureza, face às características do ecossistema e a capacidade de suporte dos recursos ambientais envolvidos, competência do município.

O superintendente municipal do Meio Ambiente, Emílio Gusmão, informou que alguns postos e combustíveis já cumpriram toda a regulamentação e assegurou que até o final deste ano, 95% dos postos de combustíveis de Ilhéus estarão devidamente regularizados, atendendo a uma determinação do Ministério Público Estadual.  “Antes, os fluxos das ações fiscalizatórias chegavam até o primeiro ato, que era a notificação, não havendo prosseguimento das medidas punitivas que coibissem a prática. As condições, restrições e medidas de controle ambiental, são impostas ao empreendedor que deve instalar e operar as atividades de impacto ambiental, que são dispostas nas Licenças Ambientais”, destacou.

Investimentos ambientais - Ao lembrar da Semana Mundial do Ambiente, o secretário José Nazal disse que a equipe vai trabalhar para que o Licenciamento Ambiental aconteça ainda com maior agilidade. “Estamos estudando, juntamente com a empresa que fornecerá um software de gestão, a possibilidade de que até 2018 esta operação seja feita online, possibilitando maior agilidade no serviço e evitando a emissão de papéis impressos”, explicou.

José Nazal informou que o setor passará por uma restruturação, oferecendo novas capacitações dos servidores que atuam nas equipes técnica e de fiscalização, além de investimentos em viaturas e equipamentos. Ainda este mês, cinco servidores da Superintendência farão o curso de Policiamento e Fiscalização Ambiental da Mata Atlântica, na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

Rigorosa fiscalização - Segundo o titular da Seplandes, a fiscalização das áreas de preservação permanente continuará rigorosa e que a parceria entre o governo municipal e as diversas instituições, ampliará o projeto ambiental. “Através da gestão integrada e participativa, recuperaremos as bacias do Iguape-São José, um dos principais contribuintes de captação de água, com vistas a evitar uma nova crise hídrica que atingiu e ainda atinge vários municípios baianos. Estamos buscando recursos necessários para construir um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e discutir este tema com a sociedade e os setores organizados através de Audiências Públicas”, concluiu.

Ainda este mês, no próximo dia 11 guardas-parque, do Parque Municipal Natural da Boa Esperança, vão receber novos fardamentos e equipamentos e segurança. Esses guardas-parque estão diariamente nas unidades de conservação. O contingente foi equipado por meio do Termo de Ajustamento de Conduta com o empreendimento Alpha Park. Antes, os Termos de Ajustamento de Conduta não enfatizavam a necessidade da compensação ambiental, privilegiando a compra de equipamento e não impunham prazo para que os empreendedores cumprissem as medidas mitigadoras que compensam a perda que o meio ambiente sofre, amenizando os efeitos dos impactos ambientais.

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