O governo federal trabalha com o valor de R$ 15 bilhões para o Bolsa Família. O valor corresponde à metade da despesa destinada para 2019 com a recomposição do orçamento do programa.
Em audiência pública convocada pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) para debater o Orçamento de 2019, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, voltou a apresentar a previsão de gastos do programa com o 1º valor a ser anunciado. Eis a íntegra da apresentação do ministro.
“Não há dúvida quanto ao mérito. O que nós temos é uma limitação da Constituição”, afirmou em relação à regra de ouro, que impede o governo de se endividar mais do que investe. Na projeção da pasta, há insuficiência de R$ 258 milhões para o cumprimento da medida.
Em setembro, após pressões do Ministério do Desenvolvimento Social, a destinação de recursos para o Bolsa Família em 2019 passou de R$ 15 bilhões para R$ 30 bilhões.
VALOR MANTÉM PROGRAMAS POR 6 OU 7 MESES
O ministro voltou a afirmar que as despesas condicionadas foram escolhidas pois “não há resistência por parte de qualquer parlamentar” quanto à necessidade e que o valor autorizado mantém os programas por 6 ou 7 meses, tempo necessário para tramitação da lei de crédito suplementar.
Com a pressão de congressistas e membros de entidades ligadas à assistência social, que estimam prejuízo a 7 milhões de pessoas caso os R$ 15 bilhões restantes não sejam aprovados, Colnago afirmou estar trabalhando para recompor o orçamento do programa, mas que não achou “espaço para isso”.
O ministro lembrou ainda que cabe ao Congresso aprovar o Orçamento e fazer proposições em relação ao documento encaminhado pelo governo. “O Executivo propõe uma peça, mas a Lei Orçamentária é feita no Congresso, o que a gente precisa é dar essa prerrogativa”, afirmou.
Além do Bolsa Família, as entidades e congressistas presentes pedem ainda a recomposição do BPC (Benefícios de Prestação Continuada), que está condicionado da mesma forma que o Bolsa Família.
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