Os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizaram a primeira eleição dos membros da sociedade civil organizada que escolherão os novos presidentes dos conselhos, para o biênio 2010/2012. O pleito, no sábado (17), aconteceu no Colégio Batista Teosópolis, em Itabuna. O secretário municipal de Assistência Social, Antônio Formigli Rebouças, participou do processo.
O atual presidente do CMAS, Rolemberg Nobre, disse que esta primeira eleição com as entidades assistenciais é um marco para o Conselho de Assistência Social em Itabuna. Até então, quem indicava o presidente era o prefeito, o que, segundo ele, tirava a liberdade do conselho para fiscalizar.
Nobre explicou que CMAS é um colegiado de composição paritária, de caráter deliberativo, fiscalizador e independente, podendo aprovar orçamento e verbas pelas varias comissões existentes, entre elas das de políticas públicas, fiscalização e administração.
Linho informou que o conselho é formado por 18 membros efetivos e seus respectivos suplentes, sendo nove representantes da sociedade civil organizada e nove representando o poder público.
Compete ao conselho, entre outras funções, a de definir as prioridades da Política Municipal de Assistência Social, estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, atuar na formulação de estratégias e controle da execução da política municipal de assistência social, estabelecer normas para o cadastro das entidades assistenciais atuantes no município e acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços de assistência social prestados no município, por entidades públicas e privadas.
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