A juíza federal substituta Candice Lavocat Galvão Jobim, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, expediu liminar nesta quinta-feira para que a Gráfica Plural continue no processo de licitação para a impressão da prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). De acordo com a Justiça Federal, a licitação havia sido originalmente suspensa por meio de despacho expedido no dia 3 de agosto.
A gráfica ingressou com o pedido de mandado de segurança para impedir sua desclassificação no pregão eletrônico. A empresa havia sido inabilitada pelo Ministério da Educação (MEC) por, segundo a Justiça, não atender “aos requisitos de segurança e sigilo na impressão e no manuseio de dados”.
A Plural foi a mesma gráfica de onde as provas foram roubadas em 2009. A empresa argumenta que a responsabilidade pelo vazamento foi do consórcio Connasel, a quem cabia “garantir a segurança e executar todas as atividades de manuseio, empacotamento, rotulagem e transporte”. Ela informou ainda, por meio de nota, que apresentou todos os documentos previstos no edital e não recebeu vistoria do Inep para comprovar as medidas de segurança.
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