A Prefeitura de Vitória da Conquista (BA) entrou, nesta semana, com uma ação na Justiça Federal contra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pedindo que os moradores de 56 povoados localizados em torno do município sejam contabilizados como habitantes da cidade.
O governo da cidade alega que "há uma divergência entre a chamada fronteira legal e a fronteira administrativa" e que estas comunidades são administradas "há muitos anos" pela prefeitura de Vitória da Conquista. Porém, a contagem preliminar do Censo 2010 tem contabilizado os moradores dos povoados como habitantes das cidades de Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Itambé e Cândio Sales, cidades que fazem fronteira com as comunidades.
Segundo a estimativa da prefeitura, a cidade perderá cerca de 15 mil habitantes. Isso poderia acarretar em redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O órgão afirma que tem investido recursos em "ações de educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento rural, inclusive com a construção e manutenção de equipamentos públicos" nos povoados.
A administração municipal ainda afirmou ter recebido abaixo assinados, que somam mais de 5 mil assinaturas, feitos pelas comunidades solicitando que elas continuem a fazer parte do território da cidade.
De acordo com o coordenador de área sudoeste da Bahia do IBGE, Ademir Silva Sousa, "sempre há esses questionamentos quando o município não atinge o número de habitantes que havia estimado", afirmou. Segundo ele, as prefeituras têm um prazo, que vai até o dia 24 de novembro, para questionar o dado preliminar apresentado pelo instituto.
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