O Partido Popular Socialista (PPS) informou nesta terça-feira ter ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para que seja derrubada uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editada em 2007 que não considera infidelidade partidária a saída de um filiado de um partido para criar nova legenda. Se a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, for acatada, pode inviabilizar a migração de parlamentares para o PSD, partido criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
A resolução do TSE permite que o político mude de legenda sem perder o mandato em quatro situações: incorporação ou fusão de partido, criação de novo partido, mudança ou desvio do programa partidário e grave discriminação pessoal. Para o PPS, no entanto, a criação de nova sigla ofende a fidelidade partidária porque o cargo eletivo pertence ao partido pelo qual o político se elegeu. A sigla entende que existe infidelidade porque a criação de um novo partido é decisão pessoal do filiado e não do partido de origem.
O PPS alega, ainda, que a resolução ofende o princípio do voto proporcional para a eleição da Câmara dos Deputados. De acordo com a sigla, o Partido da Mobilização Nacional (PMN) também pode entrar com ação semelhante no STF.
Em nota, o presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), afirma esperar que o STF se pronuncie sobre a situação que envolve políticos que estariam de "malas prontas" para mudar para o partido de Kassab. "O PSD, na prática, está servindo como uma janela do adesismo, da traição", diz.
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