Após decisão da Justiça, vigilantes encerram greve e voltam ao trabalho

Os vigilantes retornam ao trabalho ainda nesta quinta-feira (7), depois da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) que considerou a greve da categoria abusiva e determinou a volta imediata às atividades. Os vigilantes estavam parados desde o dia 26 de fevereiro. 

Segundo Paulo Brito, diretor do Sindivigilantes, a categoria não concordou com a decisão da Justiça, mas mesmo assim irá acatá-la, conforme decidido em assembleia.  

"(Os vigilantes) vão retornar a partir das 19h de hoje. Mas achamaos que a decisão da Justiça foi equivocada e injusta. Manda retirar R$ 500 mil da conta do trabalhador para ir para onde? O advogado do sindicato vai entrar com um recurso contra essa multa". 

O TRT decidiu aplicar multa de R$ 50 mil por cada dia de paralisação aos sindicatos dos trabalhadores. O valor será repassado para a Apae Salvador e o Conselho Tutelar da Criança do Adolescente. 

"É uma decisão equivocada da Justiça do trabalho, que beneficia a classe patronal", diz Brito. Segundo ele, não há novas assembleias marcadas, mas a categoria irá ao longo do ano continuar em busca de suas reivindicações. 

O julgamento do dissídio coletivo ocorreu na tarde desta quinta-feira (7) na sede do tribunal, em Nazaré, tendo como relatora a desembargadora Sônia França. O dissídio foi ajuizado no dia 25 pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia (Sindesp-BA), que representa os empregadores.

Na ação, os trabalhadores são representados pelos sindicatos Sindivigilantes (do Estado da Bahia), Sindmetropolitano (de Camaçari e Região) e SVITABUNA (de Itabuna).

Uma das alegações do Sindesp ao entrar com a ação na Justiça foi que a paralisação prejudicou atividades como compensação bancária e o funcionamento das agências e outros órgãos que dependem deste profissional para o funcionamento, afetando, consequentemente, os serviços prestados à população. 

Os vigilantes entraram em greve reivindicando o pagamento do adicional de periculosidade de 30%, com base na Lei 12.740, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 8 de dezembro do ano passado. 

Atualmente, eles recebem 18% sobre o salário. Segundo o TRT, em relação a este ponto os vigilantes terão que aguardar a regulamentação da norma pelo Ministério do Trabalho e Emprego, como prevê a própria legislação.