Os advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram nesta segunda-feira a defesa em relação a uma representação do PSDB que pede multa de R$ 250 mil por propaganda eleitoral antecipada. Além de Lula, o PT e a pré-candidata à presidência, Dilma Rousseff, são acusados de infringir a legislação eleitoral durante o programa petista veiculado no último dia 13.
A defesa de Lula argumentou que o presidente é seu filiado de maior destaque e que ele não infringiu a lei ao divulgar seus feitos no governo. Disse ainda que em nenhum momento as eleições deste ano foram citadas e que não houve pedido de votos.
Os advogados petistas disseram que a presença de Dilma serviu para “incentivar a participação feminina em ações políticas”. Segundo a Lei dos Partidos Políticos, a propaganda partidária gratuita também é destinada a promover e difundir a participação das mulheres na política, dedicando a elas um tempo mínimo de 10% no programa.
Representação
Para o PSDB, o programa fez "verdadeira apologia à pessoa de Dilma Rousseff, dedicando a integralidade dos seus dez minutos para exaltar o seu currículo, seus feitos administrativos e, além disso, disparar rasgados elogios ao governo comandado pelo presidente Lula”.
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