A audiência global do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região, para tratar dos precatórios trabalhistas não conciliados, aconteceu no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, em Ilhéus, e foi considerada histórica. Com as presenças do prefeito Mário Alexandre, do Procurador Geral, Fabiano Resende, de representantes dos sindicatos dos servidores públicos e dos próprios trabalhadores interessados, a audiência foi presidida pela desembargadora Maria Adna Aguiar, presidente do TRT, que, pela primeira vez, devido a importância da conciliação face ao expressivo valor da dívida, transferiu a sede do órgão para outro município.
Segundo o Tribunal, a repactuação atingiu quase dois mil trabalhadores e 998 processos contra o município de Ilhéus, quarto maior devedor do país e o maior do estado na área trabalhista, com um débito de aproximadamente R$ 150 milhões.
Para firmar o acordo de pagamento dos precatórios, o município autorizou o desconto mensal de 15% do valor bruto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e mais 10% do fundo de repasse do ICMS, calculados sobre os valores dos repasses do mês anterior dos respectivos fundos, que importa num valor anual da ordem de R$ 22.800.000,00.
Desde as 10 horas, foi intensa a movimentação na audiência global, que contou com a presença de cerca de duas mil pessoas, sendo dada a oportunidade para as manifestações dos inscritos para o uso da palavra, quando diversas opiniões e sugestões foram colocadas à apreciação das partes. O acordo exigirá um grande esforço do município para o cumprimento do estabelecido e compatibilizar projetos da administração municipal.
O prefeito Mário Alexandre deixou a audiência demonstrando satisfação com o esforço concentrado da gestão municipal. “É um marco, um momento histórico para a cidade, que agora dá o primeiro passo para diminuir o enorme passivo trabalhista e poder melhorar os serviços públicos essenciais, de modo a melhorar a qualidade de vida dos ilheenses”, ressaltou.
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