O valor é calculado segundo uma regra que leva em consideração a inflação do ano anterior ao ajuste e a variação do Produto Interno Bruto (PIB - soma de todas as riquezas produzidas no País) de dois anos antes. Para 2013, o cálculo é feito com base nos 2,7% de crescimento da economia em 2011 mais a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 6,1% neste ano.
"Ela (a presidente Dilma Rousseff) fez questão que isso acontecesse hoje, na véspera do Natal", disse a ministra Gleisi Hoffmann. O pacote de bondades anunciado na véspera do Natal também atende a uma reivindicação das centrais sindicais: a isenção de Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) com valores de até R$ 6 mil. Hoje, o benefício concedido pelas empresas privadas sofre taxação de 27,5% sobre o valor total independentemente do valor recebido.
Valores superiores a este valor serão tributados de forma gradual, por faixas de rendimento. Para ganhos na PLR entre R$ 6000,01 a R$ 9 mil, a alíquota cobrada será de 7,5%; na faixa de R$ 9000,01 a R$ 12 mil, 15% de imposto; entre R$ 12.000,01 e R$ 15 mil, o percentual cobrado será de 22,5%; e para valores superiores a R$ 15 mil, a alíquota do Imposto de Renda continuará em 27,5%.
No cálculos do governo, com a isenção ou redução na cobrança de Imposto de Renda sobre o PLR, o governo deixará de arrecadar R$ 1,7 bilhão por ano.
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