O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira o pedido de prisão dos condenados no julgamento do mensalão. A pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o Ministério Público pedia a prisão imediata diante do risco de fuga dos réus. Em entrevista concedida ontem, Barbosa deu sinais de que não mandaria os réus para a prisão agora. Em outros momentos, porém, indicou que poderia sim determinar prendê-los imediatamente.
"Há que se destacar que, até agora, não há dados concretos que
permitam apontar a necessidade de custódia cautelar dos réus, os quais,
aliás, responderam ao processo em liberdade. A isso se soma o fato de
que já foi determinada a proibição de os condenados se ausentarem do
país, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal,
bem como a comunicação dessa determinação às autoridades encarregadas
de fiscalizar as saídas do território nacional", afirmou Barbosa.
Nas três páginas da decisão, o ministro justifica que o plenário do
Supremo já decidiu ser "incabível o início da execução penal antes do
trânsito em julgado da condenação, ainda que exauridos o primeiro e o
segundo grau de jurisdição". O presidente do Supremo ainda ressaltou
que, em tese, os recursos "embora atípicos e excepcionalíssimos" à Corte
são possíveis de ocorrer e, se bem sucedidos, poderiam levar à mudança
do resultado, "o que a rigor afasta a conclusão de que o acórdão
condenatório proferido pelo Supremo Tribunal Federal em única instância
seria definitivo".
Na última sessão no ano do STF, na quarta-feira, Gurgel não formalizou
o pedido de prisão que chegou a mencionar durante a fase de sustentação
oral, no começo do julgamento. Como durante o recesso do judiciário
apenas o presidente e o vice-presidente fazem um rodízio à frente do
comando do Supremo, advogados dos réus temiam que Barbosa atendesse ao
pedido de Gurgel e decidisse sozinho a questão, sem levar ao plenário,
que já havia demonstrado intenção em negar as prisões.
Diante da possibilidade, os advogados do ex-ministro José Dirceu e de
outros cinco réus protocolaram um pedido ainda na quarta-feira para que o
plenário apreciasse se os clientes deveriam ser presos imediatamente ou
se seria necessário aguardar o trânsito em julgado do processo - quando
não couber mais recursos. Gurgel, por seu lado, argumentava que a
prisão imediata seria necessária. O procurador chegou a avaliar que os
réus poderiam ir para a cadeia apenas em 2014, isso por conta da
quantidade de recursos que podem ser interpostos pelos advogados.
"A grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do
Supremo. Esse esforço magnífico que foi feito, no sentido de prestigiar
de forma importantíssima os valores republicanos, não pode agora ser
relegado aos porões da ineficiência. Não podemos ficar aguardando a
sucessão de embargos declaratórios. Haverá, certamente, a tentativa dos
incabíveis embargos infringentes. E o certo é que o tempo irá passando
sem que a decisão tenha a necessária efetividade", avaliou.
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