INSS prorroga antecipação do BPC e auxílio-doença até 31 de outubro

O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (2), determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro.

A Lei nº 13.982, que trata da autorização para antecipar o pagamento, estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença. A prorrogação publicada ontem tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o decreto, a concessão da antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) se dará sem a realização de perícia médica. Para solicitar o benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.

"O atestado médico deverá ser legível e sem rasuras e deverá conter as seguintes informações: assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e prazo estimado do repouso necessário", informou o INSS.

O INSS informou ainda que a concessão do auxílio-doença continuará considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício. Caso o valor do auxílio doença devido ao segurado ultrapasse um salário mínimo, a diferença será paga posteriormente em uma única parcela.

No caso do BPC, o INSS disse que a antecipação do benefício será paga com base nos dados de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

"Além disso, para ter direito à antecipação, o requerente deve se enquadrar nas regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que pode ser de até um quarto do salário-mínimo. Vale destacar que a antecipação do valor acima mencionado se encerrará tão logo seja feita a avaliação definitiva do requerimento de BPC", informou o INSS.

INSS começa a pagar primeira parcela do 13º salário nesta sexta-feira

O pagamento de metade do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta sexta-feira (24) e vai até 8 de maio. A antecipação para a competência de abril é uma medida de combate à crise econômica causada pelo coronavírus. Veja o calendário abaixo.

Entre os cinco últimos dias úteis de abril e os cinco primeiros de maio, serão feitos os pagamentos para os segurados que recebem até um salário mínimo (ou seja, um grupo por dia). No caso dos que ganham acima do piso nacional, o dinheiro somente será liberado nos cinco primeiros dias úteis de maio (dois grupos por dia).

O valor total creditado com esta primeira parcela (50% do valor, sem descontos) será de de R$ 23 bilhões. Com isso, o governo espera liberar dinheiro para o consumo.

Calendário de antecipação

Quem ganha até R$ 1.045

Final 1 - 24 de abril

Final 2 - 27 de abril

Final 3 - 28 de abril

Final 4 - 29 de abril

Final 5 - 30 de abril

Final 6 - 4 de maio

Final 7 - 5 de maio

Final 8 - 6 de maio

Final 9 - 7 de maio

Final 0 - 8 de maio

Quem ganha acima de R$ 1.045

Finais 1 e 6 - 4 de maio

Finais 2 e 7 - 5 de maio

Finais 3 e 8 - 6 de maio

Finais 4 e 9 - 7 de maio

Finais 5 e 0 - 8 de maio

Quem tem ou não direito ao pagamento

Por lei, tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período de recebimento do benefício.

Aqueles que têm benefícios assistenciais — Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) — não têm direito ao abono de fim de ano. Recebem apenas 12 parcelas anuais.

Peritos do INSS voltam ao trabalho segunda-feira (25)

Após quase 140 dias de greve, os médicos peritos do INSS decidiram voltar ao trabalho a partir da próxima segunda-feira (25). É o que informou, em nota, a associação nacional da categoria. A entidade ressalva, porém, que será retomado apenas o atendimento àqueles que ainda não se submeteram à perícia médica inicial. 

A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) afirma que a classe permanecerá em estado de greve. Ou seja, será mantido apenas o atendimento essencial, com prioridade para quem vai fazer a primeira perícia para dar entrada a algum tipo de benefício. "Novas paralisações no futuro não estão descartadas. Esperamos que com essa atitude de distensionamento, o governo saia da trincheira em que se colocou e volte a negociar com a categoria", afirma o comunicado. 

O INSS informou que o retorno dos peritos ao trabalho "permitirá ao Instituto envidar esforços para uma rápida e completa regularização do atendimento à população, reduzindo o tempo de espera pela perícia médica e agilizando a conclusão dos processos represados". Segundo o órgão, "em boa parte das unidades", o atendimento pericial é realizado normalmente. "A Central de Atendimento 135 está à disposição para informar os segurados e realizar os agendamentos e/ou reagendamentos necessários", acrescentou.

INSS paga parcela do 13º a quem recebe acima do salário mínimo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa pagar nesta segunda-feira a primeira parcela do 13º salário aos segurados que recebem mais de um salário mínimo (R$ 622). Começa também o depósito do pagamento dos benefícios esses segurados.

O calendário de pagamentos segue até o dia 10 de setembro. Não é cobrado Imposto de Renda sobre essa antecipação. O imposto será descontado na segunda parcela marcada para novembro.

A antecipação do décimo terceiro beneficiará mais de 25 milhões de beneficiários e deve injetar aproximadamente R$ 11,2 bilhões na economia, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social.

Governo planeja cortar R$ 25 bi nas aposentadorias por invalidez

O governo quer reduzir o número de aposentadorias por invalidez pagas pela Previdência Social e prepara um programa para reabilitar trabalhadores do setor privado. Com o pagamento desses benefícios, a Previdência gasta R$ 60 bilhões por ano, atualmente pagos a 3,2 milhões de pessoas.

A meta é economizar R$ 25 bilhões com trabalhadores reabilitados. As estatísticas do Ministério da Previdência mostram que atualmente 18,7% dos benefícios concedidos são referentes a aposentadorias por invalidez. Na avaliação do governo, o limite aceitável para esses casos seria de 10%. Um grupo interministerial trabalha na mudança do modelo de reabilitação.

O objetivo é criar métodos mais modernos de reavaliação física e profissional dos trabalhadores com base em novas tecnologias. O Brasil já foi referência internacional na recuperação de trabalhadores e chegou a exportar para a Espanha, na década de 1970, o seu modelo de reabilitação.

Agora, há o entendimento de que é preciso mudar totalmente o programa, que não tem conseguido recuperar os trabalhadores para voltar ao mercado. CORREIO.

INSS paga benefícios para cartões com final 3 e 8

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá pagar nesta segunda-feira o benefício para os segurados que recebem até um salário mínimo e que possuem cartão com final 8, desconsiderando o dígito.

Também serão pagos nesta segunda os benefícios de pessoas que recebam mais de um salário mínimo e que tenham cartão com finais 3 e 8.

Confira as datas dos depósitos para um salário mínimo:
Final 8 - 05/03
Final 9 - 06/03
Final 0 - 07/03

Confira as datas dos depósitos acima de um salário mínimo
Final 3 e 8 - 05/03
Final 4 e 9 - 06/03
Final 5 e 0 - 07/03

INSS começa a pagar benefício de setembro nesta segunda

Os aposentados que recebem até um salário mínimo começam a receber o benefício referente a setembro na segunda-feira. O pagamento dos beneficiários que têm o cartão com o final 1, desconsiderando o dígito, continua até o dia 7 de outubro. Os segurados que recebem acima do salário mínimo e cujos cartões têm final 1 e 6 começam a receber no dia 3 de outubro.A primeira parcela de segurados que têm direito à revisão do teto, no caso aqueles que vão receber até R$ 6 mil, teve o depósito dos benefícios antecipado. Esses segurados vão receber entre os dias 3 e 7 de outubro, junto com a folha de pagamento referente à folha de setembro. Antes, a previsão era que eles recebessem o dinheiro da revisão do teto no dia 31 de outubro.

O pagamento para aqueles que têm direito a receber valores entre R$ 6.000,01 até R$ 15 mil será feito em 2012, no dia 31 de maio. Para quem irá receber valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil, o pagamento será feito em 30 de novembro de 2012 e, para os que receberão valores superiores a R$ 19 mil, o pagamento será feito no dia 31 de janeiro de 2013.

As dúvidas referentes às datas dos pagamentos podem ser esclarecidas por meio da Central 135 e a ligação é gratuita, a partir de telefones fixos ou públicos. Quando feita de celular, a ligação tem custo de chamada local. Mais informações estão no site da Previdência Social.

Previdência antecipará 13º a aposentados em agosto

A antecipação do pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas neste ano será em agosto, confirmou na terça-feira, 28, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. "Não haverá problema na antecipação do pagamento do 13º em agosto", disse.

Segundo o ministro, no entanto, falta ainda uma decisão conclusiva do governo sobre a proposta de antecipação do pagamento mês a mês nos próximos anos. A expectativa é de que em 2012 o pagamento seja realizado em julho e em 2013, em junho.

O adiantamento representa uma injeção de R$ 10 bilhões na economia brasileira. Na Bahia, cerca de 1,5 milhões de aposentados têm direito ao benefício. No ano passado, a antecipação aos aposentados injetou R$ 940 milhões na economia do estado.