A Corte Constitucional de Portugal considerou legítima a lei que permite o casamento homossexual no país, aprovada em fevereiro deste ano pelo parlamento português. A Corte se pronunciou a pedido do presidente Anibal Cavaco Silva.
O presidente é de centro-direita e católico praticante e questionou se a lei, aprovada pela maioria de esquerda do parlamento, era constitucional. A lei modifica o código civil de Portugal, retirando a obrigatoriedade de que para casar seja preciso pessoas de sexos diferentes. Apesar disso, é negado aos casais homossexuais o direito de adoção.
No entendimento da Corte, a nova legislação 'não proíbe a evolução' do matrimônio e que ao abarcar pessoas do mesmo sexo 'não impede o reconhecimento e a proteção da família como elemento fundamental da sociedade'.
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