Um projeto de lei aprovado nesta quarta (24) na
Câmara de Vereadores proíbe que pessoas não licenciadas cobrem para
guardar veículos na rua. Segundo a proposição, que será agora
encaminhada para sanção do prefeito ACM Neto (DEM), apenas as áreas de
Zona Azul, geridas pela Transalvador e pela Sindicato de Guardadores de
Veículos da Bahia (Sindguarda), poderão ser exploradas comercialmente.
Os flanelinhas flagrados em atividade devem ser
enquadrados no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que prevê
prisão simples (de 15 dias a três meses) ou multa.
“Eles ficam se sentindo os donos das ruas”, diz.
Segundo o vereador, o trabalho de coibir a atuação ficará a cargo da
Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop). “A responsabilidade seria
da Guarda Municipal”, afirma.
O vereador propõe a identificação dos bolsões de
atuação dos cerca de 2 mil flanelinhas, segundo estimativa do
Sindguarda. “Tem que inserir eles legalmente no mercado de trabalho.
Muitos guardadores já foram flanelinhas. Tem que regularizá-los”, avalia
o presidente do Sindiguarda, Melquisedeque de Souza.
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