O secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, assinou nesta 
terça-feira, 16, o Decreto sobre a gestão ambiental do Estado da Bahia, 
que cria o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do 
Estado e disciplina as etapas do processo e dá outras providências, 
durante o Simpósio do Cacau que aconteceu no Congresso Brasileiro de Sistemas Agroflorestais, em Ilhéus.
Dentre outros, o Decreto, define o que é Sistema de Produção de Cacau
 Cabruca, o que, poderá viabilizar o manejo das árvores, que sombreiam 
as lavouras na região, incentivando também o plantio de árvores nativas 
em substituição de árvores exóticas, preservação de nascentes e 
recuperação de APP.
Para o Superintendente da Comissão Executiva do Plano Executivo da 
Lavoura Cacaueira (Ceplac) Bahia, Juvenal Maynart, o decreto poderá 
viabilizar economicamente os produtores: “O Decreto define que é sistema
 de produção e o que é Mata Atlântica, dessa forma ele poderá favorecer a
 busca da viabilidade econômica através da definição clara do espaço que
 é passível de exploração econômica, que não é o caso da Mata 
Atlântica”.
O Estado ainda é o maior produtor de cacau do Brasil, na 
última safra o estado produziu 180 mil sacas de amêndoas, sendo que a 
região sul, com maior área de produção com sistema Cacau Cabruca 
sofre com baixa produtividade, devido ao excesso de sombreamento nas 
lavouras, uma vez que, o cacaueiro precisa também de muita luz. Até 
então, não havia essa definição oficial do Sistema de Produção Cacau
 Cabruca, que segundo pesquisadores, “é o sistema agrossilvicultural com
 densidade arbórea igual ou maior que 20 indivíduos de espécies nativas 
por hectare, que se fundamenta no cultivo do cacau em associação com árvores de espécies nativas e exóticas de forma descontínua e aleatória no bioma Mata Atlântica”.
Com a possibilidade de manejo da Cabruca, a produtividade nessas 
regiões deve crescer expressivamente, e fazer com que o Brasil volte a 
ser o maior produtor do fruto, já que perdeu esta colocação após o 
ataque de pragas. Hoje, o país, segundo dados da Organização 
Internacional do Cacau (ICCO, na sigla em inglês) ocupa o sexto 
lugar no ranking, e com aumento de produtividade poderá suprir a 
capacidade de produção das indústrias moageiras, que ainda precisam 
importar amêndoas.
O Decreto está sendo construído com a colaboração dos produtores, 
pesquisadores e especialistas e poderá mudar o cenário produtivo 
regional, pois além de, provocar boas práticas ambientais, vai também 
promover a valorização das terras. O documento deverá ser finalizado até
 a próxima segunda-feira, 21.
Veja aqui parte do texto que está sendo elaborado. 
Fonte: Mercado do Cacau 

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