Foi aprovado na noite desta terça-feira (27) pela
Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto de lei antibaixaria,
de autoria da deputada Luiza Maia (PT), por 43 votos a 9.
Antes, o projeto foi aprovado pelas comissões de
Constituição e Justiça; e Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
Aprovado em primeiro turno, o projeto ainda teve uma emenda
acrescentada, excluindo as danças e coreografias do texto - agora, ele
se aplica somente a bandas que exponham mulheres com as músicas.
Maia falou hoje na tribuna que fez o projeto "porque
realmente precisava ser dado um freio. Ninguém suporta mais", disse,
ressaltando que recebeu apoio de várias instituições, das delegadas da
DEAM (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) e até da primeira-dama
do estado, Fátima Mendonça.
O deputado Carlos Geilson (PTN), que pediu vista na
votação da semana passando, levando ao adiamento da votação, votou
favoravelmente hoje. Agora o projeto será enviado para sanção do
governador Jaques Wagner, que já declarou publicamente que apoia a lei
antibaixaria.
Com a lei antibaixaria, fica proibido o uso de
verbas públicas para contratação de artistas que exponham as mulheres a
situação de constrangimento ou que incentivem a violência através de
suas músicas durante shows.
O artista contratado com verba pública para algum
show não poderá executar estas músicas consideradas ofensivas às
mulheres - e caso o faça pagará uma multa, determina o projeto de lei. O
objetivo é combater o preconceito e também diminuir os índices de
agressão à mulher.
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