A sentença anula as punições a Flamengo e Portuguesa,
punidos pelas escalações do lateral esquerdo André Santos e do meia
Hérverton, respectivamente. O juiz exige que a CBF (Confederação
Brasileira de Futebol) devolva os quatro pontos retirados das equipes, o
que, se ocorrer, determinará o rebaixamento do Fluminense à Série B e a
permanência da Portuguesa na primeira divisão.
O magistrado argumenta que o STJD não cumpriu o
determinado pelo Estatuto do Torcedor, que estipula a validade das
punições apenas a partir do momento em que estas forem publicadas. A
divulgação da sentença ocorreu apenas no dia 9 de dezembro, um dia após o
encerramento do Campeonato Brasileiro. A CBF tem 15 dias para recorrer
da decisão.
No início desta semana, a entidade máxima do futebol
brasileiro conseguiu cassar uma liminar semelhante, concedida pelo
Tribunal de Justiça de São Paulo, e fazer prevalecer a decisão do STJD.
A polêmica ganhou um novo desdobramento no último fim de
semana, quando foi revelado que a CBF ofereceu um adiantamento de
verbas no valor de R$ 4 milhões à Portuguesa. Em troca, a entidade teria
exigido que a Lusa desistisse das ações judiciais e aceitasse disputar a
Série B neste ano.
CBF comemora vitória
No mesmo dia da liminar concedida em São José do Rio
Preto, a CBF divulgou uma ação em favor da entidade. A Dra. Maria Luiza
Obino Niederauer, juíza titular da 46ª Vara Cível do Rio de Janeiro,
proferiu sentença julgando extinta a ação ajuizada pelo procurador de
justiça Marcio Klang, torcedor do Flamengo.
A sentença considerou que falta ilegitimidade ativa ao
autor, uma vez que o Estatuto do Torcedor, ao estabelecer normas de
proteção e defesa dos torcedores, não lhes confere direito para
questionar tema relativo ao julgamento realizado pelo STJD.
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