Além de pedir a apuração dos fatos, os integrantes do MP
querem que o govenador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), seja
intimado para adotar as providencias adequadas para acabar com as
irregularidades. "Caso Vossa Excelência (o juiz) constate a
impossibilidade de correção das irregularidades apontadas, por eventual
inércia do Poder Executivo local, o Ministério Público requer, desde já,
que seja encaminhada representação ao Supremo Tribunal Federal, para
fins de transferência dos condenados da AP 470, que se encontram no
sistema prisional do DF para um dos presídios federais", diz o MP.
O pedido de providências foi enviado à Vara de Execuções
Penais (VEP) do Distrito Federal, responsável pela execução das penas
dos condenados. No documento, os promotores pedem que sejam investigadas
denúncias de que condenados no processo do mensalão recebem regalias,
como visitas fora dos dias permitidos, além de alimentação diferenciada.
As irregularidades, segundo o MP, ocorreram no Centro de Internamento
de Reeducação (CIR), onde está preso o ex-ministro da Casa Civil, José
Dirceu, e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde o
ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, cumpre pena.
Segundo o Ministério Público, recentemente uma feijoada
exclusiva para os internos de uma ala do CPP foi feita com ingredientes
que teriam sido comprados na cantina do presídio. A situação, segundo
os promotores, gera instabilidade no sistema prisional. "O bom
funcionamento do sistema prisional fica comprometido em razão da
instabilidade gerada pelo tratamento diferenciado que está sendo
garantido a um pequeno grupo de presos. A insatisfação dos demais
detentos do sistema e o clima de revolta são fatores preponderantes para
o desencadeamento de uma possível rebelião, comprometendo a segurança
pública", diz o MP.
O Ministério Público também declarou que a Subsecretaria
do Sistema Penitenciário (Sesipe) está descumprindo outras decisões da
Justiça do DF que determinaram o fim das regalias. Em novembro do ano
passado, os juízes da VEP decidiram que todos os presos devem receber
tratamento igualitário. Segundo os promotores, a "ingerência indevida"
da subsecretaria começou após os condenados no processo do mensalão
terem iniciado o cumprimento das penas no Distrito Federal.
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