Os crimes pelos quais o ex-juiz do Trabalho Nicolau dos
Santos Neto, o Lalau, 84 anos, foi condenado podem prescrever até maio
do ano que vem. O alerta é dos procuradores regionais da República da 3ª
Região que atuaram para punir os acusados pelo caso do desvio de verbas
da construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, escândalo que
envolveu, além do ex-juiz do Tribunal Regional do Trabalho-SP, os donos
da Incal Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Correa Teixeira
Ferraz, e o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto.
De acordo com o Ministério Público, por ter sido
sentenciado quando já tinha mais de 70 anos, o prazo de prescrição para
Lalau é contado pela metade e, por isso, se não forem julgados todos os
recursos que seus advogados movem nos tribunais superiores, ocorrerá a
prescrição em 2014 e Nicolau não poderá mais ser responsabilizado pelos
crimes a que foi condenado. Alguns deles já prescreveram, porque o prazo
prescricional é calculado sobre a pena de cada crime.
Ontem, o ex-magistrado foi levado à prisão na carceragem
da Superintendência da Polícia Federal na capital paulista depois que o
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu suspender a
prisão domiciliar preventiva. Ele foi condenado a 26 anos e 6 meses no
processo principal, a 14 anos no processo por lavagem e evasão de
divisas, e a 7 anos e 6 meses no processo que apura crime contra a ordem
tributária, totalizando uma condenação de 48 anos de prisão. No
entanto, com a publicação de uma sentença ou um acórdão condenatório, é
interrompida a prescrição e começa nova contagem de prazo, durante o
qual deve ocorrer o trânsito em julgado para que não haja a prescrição.
Os crimes relacionados ao caso se desdobraram em pelo menos sete
processos criminais diferentes, movidos pelo Ministério Público Federal
entre 1999 e 2001. No processo principal, em 3 de maio de 2006, foi
proferido o acórdão do TRF-3 que condenou todos os réus pelos crimes de
corrupção ativa, estelionato, peculato, uso de documento falso e
quadrilha (sendo que os dois últimos crimes já estavam prescritos, na
época, para Nicolau). Um de 1999, que tinha como réus os donos da Incal,
prescreveu antes que houvesse sentença. Dos seis que continuam
tramitando, o ex-juiz é réu em três.
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