Justiça nega recurso da Telexfree por falta de pagamento de R$ 40

O Tribunal de Justiça (TJ) do Acre não aceitou na tarde de quarta-feira o recurso feito pelos advogados da Telexfree, empresa acusada de formação de uma pirâmide financeira, por falta de pagamento de R$ 40, referente ao "preparo", nome dado ao valor das taxas que devem ser pagas para um recurso ser analisado pela Justiça, de acordo com informações da assessoria de imprensa do tribunal. A pirâmide ocorre quando o organizador de uma empresa remunera seus antigos sócios com taxas de adesão cobradas dos novos sócios, e não com o lucro do empreendimento.

No início de julho, a Justiça Estadual do Acre suspendeu os pagamentos e as novas adesões de clientes à empresa, que vende planos de minutos de telefonia de voz por IP. A empresa garantia remuneração aos sócios a partir da venda de produtos em sites e por meio da adesão de novos membros.

Conforme a assessoria, os advogados haviam ingressado com um recurso para cancelar a liminar que paralisou as atividades da empresa. O tribunal pautou a decisão no Código de Processo Civil que afirma que, nos casos de não pagamento do "preparo", o recurso não pode ser analisado e o processo deve ser extinto. Assim, segue mantida a suspensão de todas as atividades da Telexfree, como a realização de novos cadastros de divulgadores e o pagamento dos divulgadores já cadastrados.