Ministério da Agricultura proíbe venda de nove marcas de azeite

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) proibiu a comercialização de nove marcas de azeite. São produtos investigados como fraudados e falsamente declarados como azeite de oliva extra virgem. A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) foi comunicada sobre a proibição.

As marcas sob investigação, que seriam rótulos fictícios, são: Casalberto, Conde de Torres, Donana (Premium), Flor de Espanha, La Valenciana, Porto Valência, Serra das Oliveiras, Serra de Montejunto e Torezani (Premium). Os investigados criavam as marcas, supostamente importadas, e colocavam para venda no mercado nacional.

A determinação do Mapa é um desdobramento de operação da Polícia Civil do Espírito Santo, que desarticulou, semana passada, uma organização criminosa especializada em falsificação de azeites. 

Segundo as investigações, os produtos vendidos como azeite de oliva extra virgem eram, na verdade, óleo de soja. “A adulteração e falsificação de azeite de oliva não se trata exclusivamente de fraude ao consumidor, mas de crime contra a saúde pública”, explicou o coordenador-geral de Qualidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Hugo Caruso.

Assim, os mercados que tiverem algum desses rótulos à venda em suas prateleiras deverão informar as Superintendências Federais de Agricultura nos estados. Os produtos deverão ser destruídos, com apoio de uma empresa habilitada por órgão estadual de meio ambiente ou recicladora de óleos e embalagens.

Mundial de Clubes da Fifa será em fevereiro de 2021 no Catar

O Mundial de Clubes da Fifa, originalmente programado para dezembro, agora será realizado de 1º a 11 de fevereiro em Doha (Catar),  informaram os organizadores da competição nesta terça-feira (17). O torneio reunirá os seis campeões continentais, com o vencedor da Liga dos Campeões da Europa, o Bayern de Munique, o primeiro a se classificar.

O Mundial de Clubes da temporada passada terminou com o Liverpool derrotando o Flamengo na final. A Fifa não informou se os torcedores poderão assistir a qualquer um dos jogos presencialmente, observando apenas que "em linha com o Protocolo de Jogos Internacionais da Fifa, a Fifa e o país anfitrião fornecerão as salvaguardas necessárias para a saúde e segurança de todos os envolvidos."

Um novo Mundial de Clubes ampliado com 24 equipes deveria ocorrer em junho/julho de 2021 na China, mas adiamentos relacionados à pandemia do novo coronavírus (covid-19) provocaram a mudança desse plano. Isto porque, em decorrência do surto, competições como a Euro 2020 e a Copa América serão realizadas com um ano de atraso.

Governo flexibiliza horário de A Voz do Brasil em dias de jogos

O Ministério das Comunicações publicou, no Diário Oficial da União de hoje (17), portaria que autoriza a flexibilização do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil além dos horários originalmente previstos, no caso de emissoras que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira”.

A medida vale tanto para a seleção masculina quanto feminina, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. O programa A Voz do Brasil é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com a Portaria nº 1.394, a flexibilização do horário valerá para transmissões de jogos com início marcado entre as 19h e as 20h30, desde que o programa seja transmitido sem cortes, iniciando até as 23h do mesmo dia.

No caso da transmissão de jogos com início marcado para depois das 23h30, o programa deverá ser retransmitido, sem cortes, antes do jogo, nos horários originalmente previstos ou até as 23h30 do mesmo dia.

A portaria prevê a possibilidade de não transmissão de A Voz do Brasil em duas situações. A primeira, no caso em que o jogo seja estendido por causa de prorrogação ou disputa de pênaltis, o que impediria seu término até os horários limites. Também está prevista a possibilidade de não transmissão nos casos em que ocorra “alguma situação de força maior durante o jogo, que impeça seu término até os horários limites fixados para início da retransmissão”.

A seleção brasileira joga hoje, pelas eliminatórias da Copa do Mundo, contra o Uruguai. A partida tem início previsto para as 20h.

Aneel apresentará em 10 dias relatório sobre apagão no Amapá

O presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, disse hoje (16) que um relatório com a apuração das responsabilidades sobre o apagão que atingiu o estado do Amapá desde o dia 3 de novembro deve ser apresentado em até 10 dias. Pepitone participou de uma audiência pública da comissão do Congresso Nacional que trata das medidas de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Segundo o presidente da Aneel, a minuta do relatório, batizado de Relatório de Análise da Perturbação (RAP) e que serve para imputar responsabilidades sobre o ocorrido, está em discussão com diferentes atores do sistema elétrico, como o Operador Nacional do Sistema, o Ministério de Minas e Energia e que o prazo de 25 dias úteis para apresentar o documento será encurtado.

“Acredito que, nos próximos dez dias, nós teremos então o relatório de análise de perturbação, que é o documento que vai apontar tudo o que aconteceu no caso da solicitação do Amapá”, disse. Durante a audiência, o presidente da Aneel disse que nenhum sistema elétrico é infalível, mas classificou como “inadmissível” o que aconteceu no Amapá.

“Nenhum sistema elétrico é infalível, nenhum sistema elétrico é imune a intercorrências. O que nós não podemos aceitar – e não vamos, em hipótese alguma, aceitar – é negligência. Somente o Relatório de Análise de Perturbação vai nos dar os elementos para apurar a correta causa desse episódio”, reiterou Pepitone.

Questionado sobre as medidas para manter em funcionamento os hospitais, Pepitone disse que geradores foram deslocados para atender as unidades de saúde e também atender o centro de distribuição de água. Segundo ele, no momento, a prioridade da Aneel é o restabelecimento de 100% da carga de energia no Amapá e citou as medidas mais recentes tomadas para restabelecer a normalidade do fornecimento de energia, entre elas o envio de mais geradores para o estado.

“A preocupação de todos nós e restabelecer a normalidade no suprimento do estado e entendendo também que atuamos para que as causas desse episódio sejam levantadas, analisadas, comprovadas, permitindo que, a partir de sua correta identificação, as medidas corretivas apropriadas sejam implantadas”, afirmou.

Aos parlamentares, o presidente da Aneel comparou o apagão ocorrido no Amapá com outros eventos em diferentes lugares do mundo. Ele citou os apagões em 2012 que atingiram Nova York, afetando 8 milhões de consumidores, que ficaram 48 horas sem energia e na Índia onde um blackout deixou 620 milhões de pessoas 48 horas sem energia e que ele classificou como o maior do mundo.

Covid-19: Ministério da Saúde se reúne com equipe da Pfizer

O Ministério da Saúde se reuniu hoje (17) com uma equipe da Pfizer, laboratório que desenvolve uma das vacinas contra a covid-19. A empresa anunciou recentemente resultados de testes que apontaram alta taxa de eficácia no tratamento da doença causada pelo novo coronavírus.

A assessoria do Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que a reunião foi “técnica”, para que os representantes do laboratório apresentassem o andamento da pesquisa e para que fossem avaliadas as condições de compra, logística e armazenamento.

A pasta não deu mais detalhes sobre o que foi tratado no encontro.

Ainda nesta semana o Ministério da Saúde informou que vai se reunir com representantes de outras empresas que estão desenvolvendo vacinas para a covid-19. Estão na agenda encontros com equipes da Janssen ( da Johnson & Johnson), do Instituto Gameleya (Sputinik V) e da Bharati Biotech (Vocaxin).

Pfizer

No dia 9 de novembro, a Pfizer e a empresa alemã Biontech, parceira no estudo, anunciaram que a vacina em desenvolvimento teria uma eficácia de 90%.

No dia 12 de novembro, a farmacêutica afirmou que pretende obter o registro no órgão dos Estados Unidos responsável pela análise de medicamentos (FDA), que espera ter 50 milhões de doses neste ano e fabricar até 1,3 bilhão no ano que vem.

Na ocasião, o presidente da companhia no Brasil, Carlos Maurílio, declarou que estavam “trabalhando fortemente” com o governo brasileiro para acelerar a análise da vacina e sua possível comercialização.

Bolsonaro: Brasil divulgará lista de importadores de madeira ilegal

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (17) que o Brasil vai revelar uma lista com nomes de países que importam madeira extraída de forma ilegal da Amazônia brasileira. 

Durante o seu discurso na 12ª Cúpula do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o presidente voltou a criticar os “ataques” que o país sofre em relação às queimadas e ao desmatamento na região amazônica. “Creio que depois dessa manifestação [divulgação da lista], que interessa a todos no mundo, essa prática diminuirá e muito nessa região”, afirmou.

Segundo o presidente, a Polícia Federal desenvolveu um método para rastrear a origem de madeiras apreendidas e exportadas usando isótopos estáveis, uma espécie de DNA que mostra a proveniência geográfica de produtos. 

“Estaremos revelando, nos próximos dias, nomes dos países que importam essa madeira ilegal da Amazônia, porque, aí sim, estaremos mostrando que esses países, alguns deles que muito nos criticam, em parte, têm responsabilidade nessa questão [do avanço do desmatamento]”, disse o presidente.

A cúpula do Brics, que ocorreu de forma virtual nesta terça-feira, marca o fim da presidência pro tempore da Rússia à frente bloco, ao longo do último ano. Em 2021, o grupo de países será presidido pela Índia.

Bolsonaro saudou o trabalho da presidência russa ao manter o grupo ativo em 2020 e aprofundar iniciativas de cooperação em diversas áreas, mesmo em meio à pandemia de covid-19. Para o presidente, os países do Brics estão em “perfeita sintonia” no combate ao terrorismo e na busca de uma vacina segura e eficaz contra o novo coronavírus e comprometidos com ações para minimizar as emissões de carbono, que levam ao aquecimento global e às mudança climáticas.

Retomada da economia

Ele lembrou que a primeira reunião do Brics foi realizada em 2009, em meio a “uma das mais graves crises financeiras de história”, e que, naquele contexto, “a força das economias emergentes mostrou-se fundamental para a recuperação da economia internacional”. 

“Em 2020, o mundo volta a enfrentar uma crise de contornos desafiadores. Mais uma vez, os países do Brics podem desempenhar papel central nos esforços da superação da covid-19 e da retomada da economia”, observou.

Para Bolsonaro, o caminho para o crescimento econômico depende da cooperação focada em “benefícios mútuos e respeito às soberanias nacionais”, com a ampliação de medidas de promoção comercial e incentivo a uma maior interação entre os setores privados dos países do bloco. 

“Nesse aspecto, o Brics se destaca pela variedade de setores e atividade abrangidos pelas iniciativas do grupo. Nossa cooperação deve incentivar a liberdade de criar e empreender”, explicou.

Reformas internacionais

O presidente da República defendeu ainda a reforma de organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS), da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Conselho de Segurança das Nações Unidas, este último composto por cinco membros permanentes (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido) e por dez membros não permanentes, eleitos para mandatos de dois anos.

O presidente criticou a “politização do vírus [da covid-19] e o pretenso monopólio do conhecimento por parte da OMS” e disse que a pandemia mostrou a “centralidade das nações para a solução dos problemas que acometem o mundo”. 

“Temos que reconhecer a realidade de que não foram os organismos internacionais que superaram os desafios, mas sim a coordenação entre nossos países”, frisou, destacando a necessidade de um sistema internacional pautado pela liberdade, transparência e segurança, com a defesa da democracia e da soberania dos países.

Redução de subsídios 

Para Bolsonaro, uma comunidade internacional “verdadeiramente integral e ativa” só será possível com essas reformas. Ele defendeu, também, que os países do Brics coordenem o apoio à redução de subsídios para bens agrícolas por parte da OMC e o acesso permanente de Brasil, Índia e África do Sul ao Conselho de Segurança. “Com esse importante passo, tenho certeza que a cooperação no Brics sairá ainda mais fortalecida”, disse.

Juntos, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (cujas iniciais, em inglês, deram nome ao grupo) reúnem uma população de cerca de 3,1 bilhões de pessoas, o que equivale a aproximadamente 41% da população mundial, e respondem por 18% do comércio mundial.

Os principais acordos realizados durante a presidência da Rússia no bloco serão formalizados na Declaração da Cúpula de Moscou e em outros documentos. Durante o evento, também serão acordados os posicionamentos que serão apresentados durante a Cúpula do G20, que reúne as 20 maiores economias do mundo, marcada para os dias 21 e 22 de novembro.

Cooperação

Ainda durante o encontro desta terça-feira, Bolsonaro disse que o banco do Brics, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), tem refletido boa parte das aspirações do grupo em cooperação financeira e governança econômica internacional. “O processo de expansão do banco é parte fundamental do nosso compromisso comum na nova arquitetura financeira internacional”, afirmou.

No Brasil, o presidente destacou a parceria do NBD no combate aos efeitos da pandemia e nas contribuições em projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, especialmente nos setores de energia renovável, transporte e mobilidade urbana e água e saneamento básico.

Além disso, Bolsonaro disse que o Brasil valoriza a estratégica contraterrorismo do Brics e que sua implementação “contribuirá para consolidar um entorno regional livre desse tipo de ameaça. “Sabemos que o terrorismo caminha de mãos dadas com o narcotráfico da América do Sul em outras partes do mundo”, disse.

Por fim, o presidente da República citou o trabalho da iniciativa privada dos países do bloco e a sua preocupação em manter as cadeias internacionais de suprimentos e o apoio a pequenas e médias empresas. E também parabenizou o mecanismo de cooperação interbancária que atua na cooperação entre os bancos e na atração de investimentos privados.

Secretário de Política Econômica diz que emprego crescerá em 2021

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou hoje (17) que o emprego vai crescer em 2021, puxado pelo setor de serviços. Sachsida destacou que ainda existem  R$ 110 bilhões de recursos a serem injetados na economia por meio do restante de pagamentos do auxílio emergencial e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“O emprego vai crescer em 2021. Os dados são muito claros: o grosso do desemprego está vindo do setor informal. À medida que o setor de serviços retoma, rapidamente volta a contratar, à medida que o distanciamento social diminui, rapidamente tem a contração de informais”, disse Sachsida, em entrevista coletiva virtual para apresentar o boletim MacroFiscal da secretaria.

Sachsida disse ainda que o governo tem trabalhado para reduzir os custos da contratação formal. De acordo com o secretário, para cada R$ 1 mil pago em salários, o empregador tem custos de R$ 1,8 mil. “Quer dizer que o trabalhador recebe pouco, e empresário paga muito. Enquanto sociedade, vamos ter que endereçar essa questão. Há várias frentes para diminuir a burocracia, o custo de contração no Brasil.”

Ele ressaltou que é preciso fazer escolhas, como dar aos trabalhadores o direito de escolher se querem trabalhar no domingo à noite, por exemplo. “Vamos ter que devolver ao trabalhador o seu inalienável direito de escolher para quem e quando trabalhar. Se ele quer trabalhar, deixa ele em paz”, argumentou.

Recursos na economia

Segundo Sachsida, ainda restam R$ 45 bilhões de auxílio emergencial a serem pagos, que, somados com recursos ainda não sacados do FGTS, vão gerar R$ 110 bilhões na economia do país nos próximos meses.

Sachsida disse que o governo precisou gastar mais para enfrentar a pandemia de covid-19, mas ressaltou que a agenda de “consolidação fiscal” não foi abandonada. Ele enfatizou que o governo manterá o teto de gastos, fará privatizações e manterá o “enxugamento” dos bancos públicos. Ele explicou que as privatizações têm um processo lento porque, em uma democracia, é preciso “construir consensos”.

Segunda onda

O secretário afirmou ainda que a possibilidade de uma segunda onda de contaminações pelo novo coronavírus é “baixíssima” no Brasil. “Nossos estudos aqui na SPE [Secretaria de Política Econômica] indicam que a probabilidade de uma segunda onda é muito baixa. Vários estados já atingiram, ou estão próximos de atingir, imunidade de rebanho. Honestamente, acho baixa a probabilidade de segunda onda”, disse. Sachsida citou estudos recentes segundo os quais a “imunidade de rebanho” é alcançada quando 20% da população foi contaminada.

Questionado se o governo tem um plano para o caso de novas medidas de isolamento social, o secretário disse que prefere “não dar respostas concretas a perguntas hipotéticas”, mas destacou que é responsabilidade da secretaria ter sempre um plano de contingência.

“Algo concreto é a forma da retomada econômica. Desde outubro, o setor de serviço está cada vez mais forte e vai garantir a tração necessária para a economia”, afirmou.

Candidato a vereador de Itabuna Edmilson Bujão realiza grande carreata da vitória com amigos e apoiadores

O candidato a vereador pelo MDB, Edmilson Bujão, realizou neste domingo (18), uma carreata com amigos e apoiadores de sua candidatura.

A carreata, que segundo a organização contou com mais de 40 carros, percorreu os bairros, Jardim Primavera, Jaçanã, Sarinha, Vila Anália, São Caetano, Banco Raso e Mangabinha, avenida Garcia, encerrando na avenida Manoel Chaves.

A candidara a prefeita Charliane Sousa e seu vice, Harisson Nobre, também participaram da carreata ao lado de Bujão, que para ele foi bastante positiva, sendo uma das maiores já realizadas. “Reunimos aqui amigos e apoiadores de nosso projeto, onde saímos nas ruas de Itabuna aproximando o eleitor e apresentando nossas propostas”, disse.

Itabuna retomará ano letivo a partir de quarta-feira (16)

As escolas municipais da cidade de Itabuna, no sul da Bahia, retomarão o ano letivo partir de quarta-feira (16), de forma remota e online, e apenas para alunos do 9º ano do Ensino Fundamenta II. Como o ensino será sem aulas presenciais, os estudantes irão nas escolas apenas para buscar o material pedagógico e, após 15 dias, voltarão às escolas para devolver as atividades. Por enquanto, a secretaria de Educação do município estabeleceu que a volta do ano letivo será sem aplicação de provas e distribuição de notas para os alunos. Na segunda-feira (14), a secretária fez lives durante toda a manhã, dando orientações aos pais, alunos e professores. Atualmente, Itabuna tem 92 escolas municipais com 16.144 alunos matriculados. A secretaria não detalhou quantos desses estudantes são do 9º ano, nem se todas as escolas oferecem aulas para o Ensino Fundamental II.

Fux restringe casos de presos que podem ser soltos por covid-19

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19. 

De acordo com a Recomendação nº 78, assinada hoje (15) pelo ministro, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena. É o primeiro ato de Fux na presidência do CNJ. 

A decisão do ministro restringe a Recomendação nº 62, editada em março pelo ex-presidente Dias Toffoli. A norma anterior abriu a possibilidade de soltura a todos os presos. 

Ao reformular a norma, Fux justificou que o país não pode “retroceder no combate à criminalidade organizada e no enfrentamento à corrupção”. Além disso, o ministro levou em conta o aumento dos casos de violência doméstica durante a pandemia. 

Pelas duas resoluções do CNJ, juízes e tribunais devem reavaliar a necessidade das prisões efetuadas para evitar a propagação do novo coronavírus nas penitenciárias. 

Devem ser priorizados os casos gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até 12 anos, idosos, indígenas, pessoas deficientes ou que se enquadrem no grupo de risco.

Anvisa amplia número de voluntários para testar vacina de Oxford

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou ampliar para 10 mil pessoas o número de participantes dos testes com a vacina de Oxford no Brasil. Inicialmente os testes no país previam a participação de 5 mil pessoas. 

A vacina recebeu este nome por ser desenvolvida em um consórcio com pesquisadores da universidade inglesa de Oxford. O laboratório por trás dos testes é o também britânico AstraZeneca.

Além do acordo para aquisição e fabricação do imunizante no país, o Brasil é uma das nações onde os testes estão sendo realizados. A instituição responsável por conduzir as análises com voluntários brasileiros é a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Até o momento, os testes eram realizados em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. Com a ampliação do número de participantes, o imunizante será testado também no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte.

A agência reguladora permitiu também que o consórcio amplie a faixa etária dos participantes do ensaio clínico. Com isso, serão incluídos entre o rol de voluntários pessoas com idades acima de 69 anos.

Acordo

O governo federal fechou um acordo para a aquisição de insumos visando a fabricação da vacina no Brasil. Pelo plano inicialmente adotado, seriam adquiridos princípios ativos para 30 milhões de doses até o início do ano que vem e a transferência de tecnologia para a fabricação pela Fundação Oswaldo Cruz de mais 70 milhões de unidades do imunizante no ano que vem.

Há uma semana, o laboratório AstraZeneca suspendeu os testes com a vacina, em razão de reações adversas em um voluntário na Inglaterra. No sábado (12), a Autoridade Sanitária do Reino Unido autorizou a retomada dos testes e ontem o estudo recomeçou também no Brasil.

Bolsonaro descarta fim do seguro-defeso

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (10) que não pretende acabar com o programa seguro-defeso, pago a pescadores artesanais. A notícia foi dada pelo secretário especial da Pesca, Jorge Seif, durante a live semanal do presidente, transmitida pelas redes sociais.  

"Houve um ruído da questão do fim do seguro-defeso, que é fake news total. O presidente definiu que o seguro-defeso vai continuar nos mesmos moldes que anteriormente, ou seja, ele não entra no Renda Brasil. E o que nós estamos continuando a fazer é filtrar, fazer o recadastro, para trazer seriedade no programa", afirmou Seif.

Em seguida, Bolsonaro disse que o fim do seguro-defeso para criação do Renda Brasil foi uma ideia trazida pela equipe econômica, mas foi descartada.

"A questão do Renda Brasil, o pessoal dá ideias. Quem decide, na ponta da linha, um programa como esse, somos o Paulo Guedes e eu. Nós ouvimos todo mundo, cada um traz suas ideias e algumas ideias que chegam são absurdas", afirmou. No mês passado, durante uma agenda pública, o presidente também descartou eliminar o abono salarial, benefício pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

O Renda Brasil está em estudo no governo para expandir o alcance e suceder o Bolsa Família, que é pago a famílias que estão em situação de pobreza extrema e miséria.

Seguro-defeso

O seguro-defeso é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pescador artesanal durante o período de defeso de alguma espécie, quando é proibida a atividade pesqueira. O defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, seja para reprodução de peixes e crustáceos ou em decorrência de fenômenos naturais ou acidentes. 

Atualmente, o benefício tem o valor de um salário mínimo (R$ 1.045) e é pago durante um período que varia de 4 a 5 meses. O gasto anual do governo é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões e, segundo o secretário especial da Pesca, cerca de 800 mil pessoas recebem o seguro, mas a maior parte delas não preenche os requisitos para o programa.

"Segundo a CGU [Controladoria Geral da União], 69% são pessoas que não vivem da pesca, não sabem diferenciar um camarão de uma baleia", disse Jorge Seif, durante a live.

Entre as exigências da legislação para o pescador receber o benefício, está o de exercer a atividade de forma ininterrupta, ter registro ativo no Ministério da Agricultura e comprovar a comercialização do pescado.

Agosto registra queda no número de pedidos de seguro-desemprego

O mês de agosto de 2020 contabilizou 463.835 requerimentos de seguro-desemprego, na modalidade trabalhador formal. O número representa uma queda de 18,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado, em que foram contabilizados 567.069 requerimentos. 

O levantamento foi divulgado pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, e considera os atendimentos presenciais – nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Superintendências Regionais do Trabalho – e os requerimentos virtuais.

Do total de pedidos feitos em agosto deste ano, 297.188 (64,1%) foram realizados via web, seja por meio do portal gov.br ou por meio da Carteira de Trabalho Digital. Os três estados com maior número de requerimentos foram São Paulo (138.397), Minas Gerais (51.200) e Rio de Janeiro (37.348).

Sobre o perfil dos solicitantes, 40,1% eram mulheres e 59,9% homens. A faixa etária que concentrava a maior proporção de requerentes era de 30 a 39 anos, com 33%. Em termos de escolaridade, 59,2% tinham ensino médio completo.

Em relação aos setores econômicos, os pedidos estiveram distribuídos entre serviços (43,2%), comércio (26,4%), indústria (14,7%), construção (9,7%) e agropecuária (4,8%).

Preço do diesel em refinarias da Petrobras cai 7% e da gasolina 5%

A Petrobras anunciou hoje (10) que os preços médios do diesel em suas refinarias terão redução de 7%. Também haverá queda na cotação da gasolina, de 5%. Os novos valores valem a partir desta sexta-feira (11).

De acordo com o cálculo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o corte no litro do diesel S10 e S500 será, em média, de R$0,1223. Já a gasolina terá o litro R$0,0834 mais barato.

Este é a terceira queda consecutiva que a estatal anuncia para diesel e gasolina. É também a segunda diminuição anunciada nesta semana. Ontem (9), os preços médios da gasolina e do diesel já haviam sido corrigidos, ambos com um corte de 5%.

A atual política de preços leva em conta a paridade de importação e é influenciada pelas cotações internacionais do petróleo e do câmbio. Neste mês, os preços de referência do petróleo têm caído diante do clima econômico em meio à pandemia de covid-19 e também devido às preocupações com o ritmo de retomada da demanda. O preço do barril do Brent caiu para valores abaixo de US$ 40.

Após os novos reajustes, a gasolina nas refinarias da Petrobras irá acumular queda de 16,7% em 2020. Já os preços do diesel serão 30% abaixo dos registrados em janeiro desse ano.

Governo Federal cria grupo para coordenar vacinação contra covid-19

O governo federal instituiu um grupo de trabalho interministerial para coordenar a aquisição e a distribuição de vacinas “com qualidade, eficácia e segurança comprovadas” contra o novo coronavírus. A resolução do comitê de crise da Presidência da República foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União.

Sob coordenação do Ministério da Saúde, o grupo deverá colaborar no planejamento da estratégia nacional de imunização voluntária contra a covid-19 e terá duração de até noventa dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Dezenove pessoas farão parte do grupo: três da Casa Civil; um do Ministério da Defesa; três do Ministério das Relações Exteriores; um do Ministério da Economia; quatro do Ministério da Saúde; um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; um da Controladoria-Geral da União; um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; um da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência; dois da Secretaria de Governo; e um da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Atualmente, quatro estudos de vacinas contra o novo coronavírus estão sendo realizados no Brasil. Em junho, a Anvisa autorizou o ensaio clínico da vacina desenvolvida pela empresa AstraZeneca e pela Universidade de Oxford, do Reino Unido; no dia 3 de julho, o da vacina desenvolvida pela Sinovac Biotech, da China, em parceria com o Instituto Butantan; no dia 21 de julho, o das vacinas desenvolvidas pela BioNTech, da Alemanha, e Wyeth/Pfizer, dos Estados Unidos; e no mês passado, o da vacina da Jansen-Cilag, unidade farmacêutica da Johnson & Johnson.

Nesta semana, entretanto, a AstraZeneca suspendeu os testes globais de sua candidata a vacina após um dos voluntários, no Reino Unidos, apresentar sintomas adversos. Essa vacina é uma das principais apostas do governo brasileiro para a imunização contra a covid-19 no país.

Ministra diz que governo tomou medidas para controlar preço do arroz

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou hoje (10) que o governo tomou as medidas necessárias para tentar conter a alta no preço do arroz e evitar um desabastecimento do produto nas prateleiras dos supermercados. 

"As medidas que podiam ser tomadas, foram tomadas, para fazer a estabilidade e o equilíbrio para esse produto", disse em um vídeo publicado em suas redes sociais. 

"O Brasil abriu mão, tirou a alíquota de importação, para que produto de fora pudesse entrar e trazer um equilíbrio para os preços. Abrimos somente uma cota, porque não temos necessidade de muito arroz, mas isso é uma cota de reserva, para que possamos ter a tranquilidade de que o preço vai voltar, vai ser equilibrado, e que o produto continuará na gôndola para todos os brasileiros", acrescentou.

Taxa de importação

Ontem (9), a Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado. A isenção tarifária valerá até 31 de dezembro deste ano.

Luiz Fux é o mais novo presidente do STF e do CNJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) passa a ser presidido, a partir de hoje (10), por Luiz Fux. Com 9 anos de atuação na cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o magistrado nascido no Rio de Janeiro já emitiu mais de 77 mil decisões e despachos em processos diversos - desde a Lei da Ficha Limpa ao caso de extradição de Cesare Battisti, italiano condenado por assassinatos na década de 1970.

Luiz Fux terá como vice-presidente Rosa Weber, que iniciou a carreira como juíza do trabalho. O presidente da república, Jair Bolsonaro, confirmou presença na cerimônia de abertura, que acontece no STF e será transmitida pela internet. Presencialmente, cerca de 50 convidados atenderão à posse. Para a transmissão online, cerca de 4 mil pessoas foram convidadas.

Exército informa morte do general de brigada Carlos Sydrião

O Exército confirmou nesta terça-feira (8) a morte do general de brigada Carlos Augusto Fecury Sydrião. Nascido em Fortaleza, o chefe do Centro de Inteligência do Exército tinha 53 anos e diversas condecorações na carreira, entre elas o Mérito Tamandaré, destinada a autoridades que tenham prestado serviços de fortalecimento das tradições militares.

Em uma de suas últimas missões, o general Sydrião participou da missão humanitária que levou remédios, vestuário e mantimentos para a capital do Líbano, Beirute, atingida por uma explosão. A missão foi chefiada pelo ex-presidente Michel Temer.  

O general Sydrião foi adido de Defesa e chefe da Cooperação Militar Brasileira no Paraguai. Como general, era comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada. De acordo com nota divulgada no site da Secretaria-Geral do Exército, o corpo do militar será velado e cremado amanhã (9), às 14 h, na cidade de Valparaíso de Goiás (GO). A cerimônia será restrita a familiares.

Veículos de imprensa registram que o general teria sido vítima de covid-19. A informação, entretanto, não foi confirmada pelo Hospital das Forças Armadas.

Polícia liberta refém no metrô de SP

O Grupo de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo libertou na tarde de hoje (8) uma mulher que foi feita refém na Estação Adolfo Pinheiro do Metrô, na Linha Lilás, na capital paulista. A ação dos policiais foi feita com armas não letais. 

A mulher libertada foi encaminhada ao atendimento médico no bairro de Santo Amaro. O sequestrador foi preso. “A polícia de SP evitou uma tragédia no Metrô de SP. O Grupo de Ações Táticas Especiais da PM libertou uma mulher mantida refém sob ameaça de faca e prendeu o sequestrador. Parabéns à PM de SP pela operação bem-sucedida, sem nenhuma vítima”, disse o governador João Doria, nas redes sociais.

De acordo com a polícia, o sequestrador apresentava problemas psicológicos e utilizou uma faca para fazer a vítima refém. A ação da polícia durou cerca de duas horas. 

Bolsonaro sanciona lei que amplia atuação da Codevasf

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que inclui bacias hidrográficas de vários estados na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Com isso, a estatal passar a atuar nas bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte.

O projeto teve sua última aprovação no Congresso em meados de agosto e seguiu para a mesa do presidente, para sanção. A nova lei amplia a área de atuação da Codevasf. Segundo o governo, o objetivo é permitir a integração entre regiões hidrográficas, possibilitando o aproveitamento racional e a utilização dos recursos hídricos disponíveis. Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, a medida promoverá ações preventivas e corretivas em face dos impactos ambientais.

O autor do Projeto de Lei 4731/2019 foi o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Casa. Na avaliação dele, as bacias incluídas são alvo de ocupação irregular das cabeceiras, queimadas e desmatamentos e aproveitamento hidrelétrico. Esses fatores, na avaliação do senador podem causar danos irreversíveis ao desenvolvimento sustentável. “O enfrentamento de questões dessa natureza seguramente é mais viável com a presença da Codevasf”, alegou, na ocasião.

A codevasf é uma empresa pública federal atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e opera no processo de articulação para o desenvolvimento de forma integrada e sustentável das bacias hidrográficas em que atua.

Na ocasião de sua criação, em 1974, a empresa incorporou o Vale do Rio São Francisco em Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. Foram várias leis aprovadas ao longo dos anos que ampliaram essa atuação. Com esta última sanção, a empresa agora atua em toda a região nordeste, além de ampliar sua atuação em Minas Gerais e na região Norte, com a inclusão do estado do Amapá.

Durante o debate da matéria na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), houve quem a questionasse. Para o senador Elmano Férrer (Podemos-PI), o projeto descaracteriza o projeto original da empresa ao incluir áreas de outros estados e regiões.

“Sou regionalista, e o que estão fazendo de forma cada vez mais grave com a Codevasf é descaracterizar totalmente a instituição. Não há mais recursos, e se não tem orçamento para atender as demandas de quem está às margens do São Francisco ou do Parnaíba, porque estender para o Centro-Oeste, como já fizeram, e agora para outras regiões no Norte?”, questionou Férrer à época.

Conselho do FGTS reduz juros para ampliar crédito no Norte e Nordeste

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje (8), em reunião extraordinária, redução de juros no crédito imobiliário popular no Norte e Nordeste. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, que apresentou o voto no conselho, o objetivo é promover o acesso de mais famílias ao financiamento habitacional nessas duas regiões, que têm, historicamente, baixos índices de contratação de financiamento habitacional.

Nos últimos cinco anos, dos recursos disponibilizados para o Nordeste, 23% não foram utilizados por falta de demanda. No caso do Norte, o percentual chega a 78%.

Segundo o ministério, as mudanças na sistemática de financiamentos na área de habitação popular vão possibilitar que o FGTS tenha mais recursos disponíveis para novas contratações. Haverá redução da parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo fundo aos agentes financeiros operadores do programa.

Conforme o novo desenho, uma parcela maior da remuneração dos agentes financeiros passa a ser assumida pelos mutuários, que, por outro lado, serão beneficiados por juros finais mais baixos ao longo do contrato.

As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução de juros em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda até R$ 2 mil mensais. Os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais, a 4,5%, ofertando a menor taxa de juros na história num programa habitacional. Com isso, as famílias terão uma menor prestação mensal na aquisição de novos imóveis pelo programa, explicou o ministério.

Heleno diz que Cármen Lúcia não conhece a Amazônia

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, criticou, no último sábado (5), uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A magistrada solicitou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, explicações sobre o uso das Forças Armadas na Amazônia Legal.

Em mensagem no Twitter, Heleno disse que se Cármen Lúcia conhecesse a região, não solicitaria informações, mas diria: 

“O que seria da Amazônia sem as Forças Armadas?”

Confira a publicação completa do general Heleno:

A Min Carmen Lúcia, do STF, acolheu ação de um partido político e determinou que Pres Rep e Min Defesa expliquem o uso das F Armadas, na Amazônia. Perdão, cara Ministra, se a Sra conhecesse essa área, sabe qual seria sua pergunta: “O que seria da Amazônia sem as Forças Armadas?”

Bolsonaro destaca compromisso com democracia e Constituição

O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento à nação na noite de hoje (7), dia da Independência da República, e reafirmou o compromisso com a Constituição e com a preservação “da soberania, democracia e liberdade, valores dos quais nosso país jamais abrirá mão”.

“A independência do Brasil merece ser comemorada hoje, dos nossos lares e em nossos corações. A independência nos deu a liberdade para decidir nossos destinos e a usamos para escolher a democracia. Formamos um povo que acredita poder fazer melhor. Somos uma nação temente a Deus que respeita a família e que ama a sua pátria. Orgulho de ser brasileiro”, disse o presidente.

Ainda no pronunciamento, Bolsonaro afirmou que, desde a independência, o Brasil dizia ao mundo que não seria submisso a qualquer outra nação e os brasileiros não iriam abdicar da liberdade. O presidente ressaltou a participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na luta contra o nazismo e o fascismo e também destacou a miscigenação dos brasileiros.

“A identidade nacional começou a ser desenhada com a miscigenação entre índios, brancos e negros. Posteriormente, ondas de imigrantes se sucederam trazendo esperanças que em suas terras haviam perdido. Religiões, crenças, comportamentos e visões eram assimilados e respeitados. O Brasil desenvolveu o senso de tolerância, os diferentes tornavam-se iguais. O legado dessa mistura é um conjunto de preciosidades culturais, étnicas e religiosas, que foram integradas aos costumes nacionais e orgulhosamente assumidas como brasileira.”

‘Globo, como sempre, mentindo a meu respeito’, diz Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, compartilhou um vídeo no Twitter em que a apresentadora Maju Coutinho, da Rede Globo, aparece falando sobre o evento “Brasil Vencendo a Covid”, ocorrido nesta segunda-feira (24).

Durante o “Jornal Hoje”, Maju disse que “nem Bolsonaro, nem as autoridades do governo presentes prestaram solidariedade às vítimas e seus familiares”. 

No vídeo divulgado por Bolsonaro, logo após a fala de Maju, é mostrado uma médica pedindo um minuto de silêncio em respeito aos brasileiros mortos pelo novo coronavírus.

“A Globo, como sempre, mentindo a meu respeito”, escreveu o presidente na legenda do post. Confira abaixo.

- A Globo, como sempre, mentindo a meu respeito: "nem Bolsonaro, nem as autoridades do Governo presentes prestaram solidariedade às vítimas e seus familiares."

Dilma e PT são condenados por calote na campanha de 2014

A ex-presidente Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores (PT) foram condenados a pagar R$ 75,4 mil a uma empresa que forneceu 41,5 mil bandeiras eleitorais para a campanha presidencial de 2014, mas que nunca recebeu pelo serviço. 

A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e cabe recurso.

Dilma alegou à Justiça que não houve a entrega do material gráfico à campanha presidencial. 

O diretório nacional do PT afirmou que a responsabilidade pela compra era do diretório estadual do PT em São Paulo.

O TJ, no entanto, não aceitou a argumentação. 

O desembargador Melo Colombi, relator do processo, afirmou que a empresa provou que as bandeiras foram entregues e utilizadas pela campanha presidencial, destaca o portal UOL.

Brasil tem 13,1 milhões de pobres a menos do que em 2019

A quantidade de pessoas pobres no Brasil caiu em 2020, de acordo com levantamento da FGV Social (Fundação Getúlio Vargas).

O número de cidadãos brasileiros com renda per capita menor do que 1/2 salário mínimo, isto é, R$ 522,50, caiu 13,1 milhões de dezembro de 2019 a julho de 2020.

O estudo foi divulgado, nesta terça-feira (25), pelo site Poder360:

“Segundo o estudo, houve queda de 20,69% –ritmo considerado muito superior ao observado em momentos de boom social no Brasil. A melhora está associada aos programas de auxílios emergenciais para o enfrentamento dos efeitos da pandemia, como o coronavoucher.

Também houve diminuição da parcela da população com renda per capita acima de 2 salários mínimos: 5,8 milhões de pessoas. Passou de 32,93 milhões para 27,09 milhões.

O estudo foi feito pelo economista e pesquisador Marcelo Neri, que foi ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos no governo Dilma Rousseff.”

Poder Judiciário custou R$ 100 bilhões aos cofres públicos em 2019

O Poder Judiciário custou R$ 100,2 bilhões aos cofres públicos no ano passado, um crescimento de 2,6% em relação a 2018.

Os dados estão presentes no relatório “Justiça em Números”, divulgado nesta terça-feira (25) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Gastos com salários, auxílios, benefícios e aposentadorias consumiram 90,6% deste total, média similar a de anos anteriores. 

As pensões somaram cerca de R$ 18 bilhões, ainda segundo o documento.

“Esse crescimento foi ocasionado, especialmente, em razão da variação na rubrica das despesas com recursos humanos, que cresceram em 2,2%, e das outras despesas correntes, que cresceram em 7,4%”, diz o relatório, segundo a revista Exame.

Senador Flávio Bolsonaro testa positivo para covid-19

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) testou positivo para o covid-19. A informação foi confirmada por sua assessoria de imprensa e pelo próprio senador, pelo Twitter. O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro afirmou que passa bem e não tem sintomas.

Há dez dias, o filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro também testou positivo para covid-19. A informação foi divulgada pela mãe de Jair Renan Bolsonaro, de 22 anos, Ana Cristina Valle.

Bolsonaro engrossa a lista de senadores que já contraíram a doença, entre eles o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Também testaram positivo os senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Sergio Petecão (PSD-AC), Leila Barros (PSB-DF), Nelsinho Trad (PSD-MS), Jayme Campos (DEM-MT), Rogério Carvalho (PT-SE), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e o então senador Prisco Bezerra (PDT-CE).

Correios entram com dissídio coletivo no TST

Os Correios anunciaram hoje (25) que entraram com dissídio coletivo de greve no Tribunal Superior do Trabalho (TST) por não ter havido acordo com as entidades que representam os funcionários parados desde a segunda-feira passada (17). A partir de agora, o tribunal vai mediar a negociação por reajuste de salário dos empregados.

De acordo com os Correios, desde julho são realizadas tentativas de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com as entidades que representam os empregados. A estatal informou que os salários dos empregados seguem resguardados e os trabalhadores continuam tendo acesso, por exemplo, ao benefício auxílio-creche e ao tíquete refeição e alimentação, em quantidades adequadas aos dias úteis no mês, de acordo com a jornada de cada trabalhador.

Mesmo com a greve, os Correios afirmam que mantêm a rede de atendimento aberta em todo o país e os serviços, inclusive o Sedex e o PAC, continuam ativos. Mas as postagens com hora marcada, suspensas desde o início da pandemia, ainda estão indisponíveis. 

“A Coleta Programada não sofreu alteração, assim como a Logística Reversa, que permanece operando normalmente em nossas agências, bem como o serviço de telegrama, que continua sendo prestado com um acréscimo de um dia ao prazo previsto de entrega”, afirmou a empresa.

Greve

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), parte dos trabalhadores decidiu cruzar os braços em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. 

A categoria também reivindica mais atenção, por parte da empresa, quanto aos riscos que o novo coronavírus representa para os empregados.

CNJ afasta desembargador que humilhou guarda em Santos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (25) afastar o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), temporariamente do cargo. No mesmo julgamento, o colegiado também abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do magistrado.

Em julho, enquanto caminhava na praia, Siqueira foi multado pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos pelo descumprimento do decreto municipal que determinou o uso obrigatório de máscara facial durante a pandemia de covid-19. O fato foi descoberto após a publicação de um vídeo nas redes sociais, no qual o desembargador desrespeita o guarda que o aborda, dizendo que iria jogar a multa na cara dele e ainda o chama de analfabeto.

Por unanimidade, os conselheiros acompanharam voto proferido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para abrir a investigação para apurar a violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura e determinar o afastamento do cargo.

Segundo Martins, o desembargador será investigado pela forma abusiva que tratou os guardas, por ter rasgado a multa e jogado o canhoto no chão e ter ligado para secretário de Segurança de Santos, Sérgio del Bel, para pedir providências contra a equipe da GCM.

Além disso, o corregedor disse que Eduardo Siqueira respondeu a 40 processos disciplinares durante a carreira. Segundo a defesa, todos foram arquivados. “Foi gravada a forma abusiva, a forma autoritária, a forma como foi atacado o agente da guarda municipal”, afirmou.

Durante o julgamento, o advogado José Eduardo Alckmin disse que o caso representou um episódio isolado, que não pode macular a história de 33 anos do desembargador. Além disso, o defensor disse que Siqueira se retratou após os fatos.

“Não foi uma coisa que tenha um fundamento maior que um episódio isolado ou uma passagem isolada em função da irritação de ter que usar a máscara quando a exigência repousava em apenas um decreto”, declarou o advogado.

Lava Jato: CNMP arquiva ação de Lula contra Deltan Dallagnol

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou hoje (25) pedido de providências protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República, Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, e outros membros do grupo.

Por maioria de votos, o colegiado entendeu que a pretensão punitiva para os procuradores prescreveu, mesmo reconhecendo indícios para a abertura de processo disciplinar. Dessa forma, o processo seria inviável diante da impossibilidade de eventual punição. O pedido de providências foi protocolado pelos advogados de Lula em 2016, mas só foi analisado nesta terça-feira.

No julgamento, os conselheiros também reiteraram que membros do Ministério Público não podem usar a estrutura do órgão para exercer atividades político-partidárias. A vedação está definida nas normas de conduta da carreira.

No processo, a defesa de Lula questionou a conduta de Deltan e da força-tarefa durante entrevista coletiva concedida à imprensa no dia 14 de setembro de 2016, quando foi apresentada a denúncia referente ao tríplex no Guarujá. Na ocasião, os procuradores usaram uma apresentação de Power Point para apresentar a denúncia, fato que teria desrespeitado as garantias individuais de Lula de ter um julgamento justo, segundo os advogados.

Sérgio Cabral é condenado a mais 11 anos e dez meses de prisão

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado a mais 11 anos e dez meses de prisão, por crimes de corrupção passiva. A sentença, do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, foi publicada nesta terça-feira (25). Além de Cabral, também foram condenados Wilson Carlos e Luiz Carlos Bezerra, operadores financeiros do ex-governador, e o empresário George Sadala. É a 14ª condenação do ex-governador.

As condenações aconteceram no desdobramento das operações Calicute e Eficiência e são referentes ao pagamento de propina por Sadala, com objetivo de administrar as unidades do serviço Poupa Tempo. Segundo a sentença, foi pago de propina R$ 1,3 milhão a Cabral, Wilson Carlos e Bezerra, dividida em sete parcelas, entre 2009 e 2015.

“Os motivos que levaram Sérgio Cabral à prática criminosa são altamente reprováveis, e revelou tratar-se de pessoa gananciosa e que, apesar de ter total conhecimento da natureza criminosa de suas atividades e da gravidade dos seus atos, perseverou na prática de delitos ano após ano. Nada mais repugnante do que a ambição desmedida de um agente público que, tendo a responsabilidade de gerir o atendimento das necessidades básicas de milhões de cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, opta por exigir vantagens ilícitas a empresas”, escreveu Bretas em sua sentença.

O juiz condenou Wilson Carlos a 14 anos e cinco meses de prisão; Luiz Carlos Bezerra, a 7 anos e um mês de prisão, e George Sadala, a 15 anos e nove meses de reclusão. À exceção de Cabral, os outros três poderão recorrer em liberdade.

O advogado de Cabral, Márcio Delambert, se manifestou em nota, discordando da condenação. "A defesa vai recorrer. O ex-governador é colaborador da Justiça. Apesar da redução de pena, sua contribuição merecia a concessão do perdão judicial". 

As demais defesas ainda não foram localizadas pela reportagem.

Messi avisa ao Barcelona que quer sair, diz fonte do clube

Lionel Messi disse ao Barcelona que quer sair do clube imediatamente, confirmou uma fonte nesta terça-feira (25).

A fonte, ligada ao clube catalão, disse que Messi, informou seu desejo de sair ao enviar uma mensagem por burofax, um serviço usado na Espanha para despachar um documento, com confirmação de recebimento, que serve de prova para terceiros. 

O argentino, de 33 anos, que fez toda a sua carreira somente no Barça, chegou ao clube em 2000 como juvenil e tem contrato com o clube até 2021. 

Governo lança Programa Casa Verde e Amarela

O presidente Jair Bolsonaro lançou hoje (25) o novo programa habitacional do governo federal. Chamado de Casa Verde e Amarela, o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que cria o programa e disse que, agora, “a bola está com o Parlamento”. “Não tenho muito a dizer, apenas cumprimentar os ministros que trabalharam incansavelmente nessa questão, bem como o nosso Parlamento, que agora recebe essa MP e a aprovará, com toda certeza e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos. Assim é que se fazem as leis, assim que nos apresentamos para atender a nossa sociedade”, disse.

A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

“Nós teremos um tratamento diferenciado para as regiões que historicamente têm uma condição menor em relação aos seus índices de desenvolvimento humano”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O limite do valor dos imóveis financiados no Casa Verde e Amarela também foi ampliado, com o objetivo de estimular a construção civil a atuar nessas localidades.

Ao longo de quatro anos, o subsídio do FGTS vai cair de R$ 9 bilhões ao ano para R$ 7,5 bilhões ao ano. Ainda assim, segundo o ministro, com a diminuição da taxa de juros e da prestação do financiamento, famílias que antes não eram atendidas em razão da faixa de renda, poderão acessar os benefícios, já que a legislação prevê que as famílias podem comprometer apenas 30% da sua renda com prestação habitacional.

Ao mesmo tempo, a Caixa aceitou reduzir a taxa de remuneração para a prestação dos serviços. “Isso é eficiência e saber gerir os recursos públicos, e tendo zelo pelo dinheiro da população. Isso vai permitir que mais 350 mil unidades sejam construídas com menos dinheiro”, disse Marinho, destacando que o governo prevê agregar mais de 2 milhões de novos empregos diretos e indiretos e mais de R$ 11 bilhões de recursos à arrecadação.

Renegociação e regularização

O ministro explicou ainda que o Casa Verde e Amarela permite a renegociação de dívidas dos mutuários da faixa 1, de baixa renda, o que o Minha Casa Minha Vida não permitia. “Falamos de inadimplência beirando 40% dessas famílias. E são os mais pobres, os que ganham até R$ 1,8 mil”, disse. Um mutirão de renegociação deverá ser organizado após o fim da pandemia de covid-19.

Em negociação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o governo federal também vai destinar R$ 500 milhões para programas de regularização fundiária e pequenas melhorias habitacionais em inadequações. São recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, fundo privado alimentado por mais de 30 bancos.

Marinho estima que mais de 40% dos 70 milhões de habitações do país não tenham escritura pública. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. Esse programa será realizado por meio de editais, em parceria com os governos locais, para famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais.

Até então, as prefeituras realizavam programas próprios de acordo com o Estatuto das Cidades, de 2000, e o Reurb, de 2017. “O que não havia era uma política de apoio do governo federal. Vamos disponibilizar os recursos e auxílio técnico, levando em consideração o que deu errado em uma série de programas por todo o país”, explicou o ministro.

Em relação à melhoria dos imóveis, o programa prevê reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. Serão atendidos proprietários de imóveis escolhidos para regularização fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil.

Novos grupos

O conceito de faixas de renda do Minha Casa Minha Vida foi alterado para grupos no Casa Verde e Amarela. São eles: Grupo 1, famílias com renda de até R$ 2 mil; Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil; e Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

De acordo com cada grupo, há subsídios e programas diferentes que serão oferecidos aos cidadãos. As diferenças deverão ser especificadas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Liminar desbloqueia bens da família de Neymar após acusação de sonegação de impostos

A família do atacante Neymar teve seus bens desbloqueado após a cobrança da Justica de uma multa de R$ 88 milhões ter sido suspensa. Imóveis, aeronaves e outros bens dos parentes do jogador estavam bloqueados devido acusação de sonegação de impostos. 

Segundo publicação feita pelo GE, a liberação foi concedida através de liminar na Justiça solicitada pela defesa de Neymar e seus familiares. O bloqueio de bens foi consequente de processo da Receita Federal para garantir créditos suficientes para cobertura de uma multa por suspeita de sonegação de impostos pela família. 

Parte da multa foi recorrida por Neymar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e, enquanto a família admitia o pagamento de uma dívida de R$ 8,7 milhões a Receita recalculou, com juros, que a multa ainda chegava a R$ 88 milhões.

Os pais de Neymar são sócios de empresas que tiveram o fim do arrolamento anotados em suas fichas cadastrais entre o último mês de julho e este mês de agosto. Os bens, incluindo mansões e aeronaves da família, estavam suspensos desde 2015. 

Segundo a defesa do jogador e de seus parentes, a liminar conseguiu o desbloqueio dos bens e suspensão da dívida porque parte do valor cobrado já foram pagos na Espanha, enquanto Neymar defendia o Barcelona, e ainda serão compensados no órgão brasileiro. A Procuradoria da Fazenda recorreu a liminar que favorece a família do jogador.

Cinco suspeitos de tráfico de drogas e roubos a bancos morrem em confronto com policiais na Bahia

Cinco suspeitos de tráfico de drogas, roubos a bancos e homicídios morreram após um confronto com policiais militares, na tarde desta terça-feira (18), no bairro de São Gonçalo, em Salvador. Conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), fuzis, metralhadoras, espingardas e drogas foram encontrados enterrados em um esconderijo subterrâneo.

Segundo informações da SSP, equipes do Comando de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar e do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) faziam acompanhamento de integrantes do grupo e, durante a ação, cerca de 15 suspeitos foram flagrados na região do bairro conhecida como Baixinha de Santo Antônio.

De acordo com o órgão de segurança, após o local ser cercado, houve um confronto e cinco suspeitos foram baleados e socorridos, mas não resistiram aos ferimentos.

Os materiais apreendidos foram encontrados pelo cão farejador Ajax, da raça Pastor Alemão, do Batalhão de Choque da PM.

Por volta das 18h, moradores do bairro denunciaram que dois veículos, incluindo um caminhão, foram incendiados no final de linha de São Gonçalo do Retiro. Os motoristas que passaram no local foram interceptados e colocados pra fora dos veículos.

Investigações

A SSP informou que o Draco, através da Coordenação de Repressão a Crimes contra Instituições Financeiras e Extorsão Mediante Sequestro, investigava o grupo desde fevereiro do ano passado, quando houve a tentativa de roubo de uma agência da Caixa Econômica Federal, no edifício 2 de Julho, na Avenida Paralela, em Salvador.

Segundo o diretor da Draco, delegado Marcelo Sansão, os suspeitos também são responsáveis pelo ataque a uma agência no bairro de Castelo Branco, em maio deste ano.

Participaram da operação equipes do Batalhão de Choque, Graer, Operações Gêmeos e Apolo e do Draco. O suspeitos, que fugiram do local, seguem procurados.

Maia: nova prorrogação de auxílio emergencial será "muito difícil"

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (18) que a manutenção dos atuais R$ 600 de auxílio emergencial concedido em virtude da pandemia de covid-19 é “muito difícil”.

“O auxílio foi fundamental, teve impacto grande, mas o governo vai precisar apresentar sua posição sobre as condições de prorrogar e de qual valor do impacto nas contas públicas. prefiro aguardar o governo e todos os ministros vão opinar”, afirmou a jornalistas, em entrevista na Câmara dos Deputados. “O Parlamento tem responsabilidade. A gente sabe que a manutenção dos R$ 600 é muito difícil”, completou.

Maia voltou a defender o diálogo entre Congresso e governo para viabilizar espaço fiscal e, assim, concretizar um novo programa de renda básica, que possa substituir o Bolsa Família. Para o congressista, esses recursos não podem ter origem em flexibilização do teto de gastos ou de novos impostos, mas de corte de gastos e de reformas do Estado.

"A criação de uma renda básica maior atingindo um número de pessoas acima do Bolsa Família, tem que ser analisada dentro do teto de gastos. O mais importante é regulamentar os gatilhos e encontrar os caminhos:  quer acabar com o abono salarial, com o seguro defeso, tirar recursos do sistema S? Tem voto para isso tudo no Senado, na Câmara?", questionou Maia.

O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Criado para durar três meses, o benefício já foi prorrogado por mais dois meses.

Plenário

O deputado confirmou que incluirá na pauta de votações das próximas semanas o projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª região, em Minas Gerais. No entanto, Maia se posicionou contra a criação de novos tribunais, por gerar aumento de gastos públicos.

“Política não é o que você quer, é o que você constrói, e como dei a palavra, estamos pautando a matéria. Criar qualquer despesa permanente não parece o melhor caminho, mas vou pautar”, disse.

O parlamentar afirmou ainda que, neste semestre, não deve pautar propostas de privatização de empresas públicas. Segundo Maia, em virtude da pandemia, o momento não é adequado para se discutir, por exemplo, a privatização da Eletrobrás.