A Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu na noite de hoje (9) a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.
A sessão de hoje da comissão começou pouco antes das 11h e terminou por volta de 20h20. No total, foram apreciados 10 destaques remanescentes da reunião anterior, encerrada após a invasão do plenário da comissão por um grupo de agentes penitenciários que protestava contra o relatório de Maia.
Por causa do tumulto na sessão na semana passada, a votação de hoje ocorreu em meio à segurança reforçada na Câmara. O prédio foi cercado por grades e o esquema teve a participação de policiais militares, do Batalhão de Choque e da Força Nacional de Segurança.
Com exceção de um destaque, a orientação do governo foi para que a base aliada rejeitasse todos os adendos, sob a justificativa de finalizar a votação o texto sem grandes modificações. A única alteração aprovada por todos os partidos com representação na comissão é a que devolve à Justiça estadual a competência para julgar casos relacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez.
Todos os destaques do PT foram rejeitados. O partido queria eliminar as mudanças no acesso aos benefícios assistenciais, entre eles o Benefício de Prestação Continuada (BCP).
Os deputados também rejeitaram um destaque apresentado pela bancada do PSB, que queria garantir que servidores que começaram a contribuir até 2003 tivessem a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além de terem reajuste equivalente ao dos servidores ativos.
O relatório de Maia diz que a integralidade do salário só será garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) e o tempo mínimo de 25 anos de contribuição.
Também foi rejeitado um destaque semelhante, apresentado pela bancada do PDT, mas que tratava apenas dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Com o acréscimo, o partido queria que esses servidores tivessem a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam.
Referendo
A última votação foi de um destaque apresentado pelo PSOL que propunha a realização de uma consulta à população sobre a validade da reforma. O destaque estabelecia que, em caso de aprovação da proposta no Congresso, o texto deveria passar por um referendo, instrumento previsto na Constituição e pelo qual a população vota pela aprovação ou rejeição de medidas propostas ou aprovadas pelo Parlamento.
“Hoje a Casa está cercada pela polícia e isso foi um mau momento do Congresso Nacional. A soberania popular é a coisa mais importante que temos. Não acredito que os parlamentares desta casa tenham receio [do referendo] e que, em se tratando da vida de mais de 140 milhões de pessoas, a população não devam ser consultadas”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
O líder do PV, Evandro Gussi (SP), se manifestou contra o destaque. Segundo o deputado, os parlamentares estão consultando a população antes de se posicionarem nas votações. “Aprendi a respeitar, mesmo antes de vir para o Parlamento. Foi justamente o voto popular e a soberania do voto popular e daí o valor da democracia representativa e o respeito às prerrogativas parlamentares, pois não chegamos aqui por nossa própria vontade, pela imposição, chegamos pela vontade dos cidadãos e cidadãs brasileiras”, disse o deputado.
Valente rebateu o colega e disse que o referendo só seria colocado em prática se a reforma fosse aprovada. O deputado lembrou que o Executivo já tem realizado propagandas favoráveis às mudanças na aposentadoria. “Somente em sendo aprovada a reforma é que vamos ouvir a população. O governo está fazendo propaganda todo dia a favor da reforma, porque não podemos escutar o povo”, acrescentou.
O destaque do PSOL sobre o referendo foi derrubado por 21 votos a 14.
Próximo passo
O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que é possível que a comissão agende um novo encontro amanhã (10) para complementar a redação da ata da reunião que foi suspensa depois da invasão dos agentes penitenciários e verificar o texto final do substitutivo.
O texto será levado a plenário depois de publicação no Diário Oficial da Câmara e de respeitado o interstício de duas sessões, o que deve ocorrer somente a partir da próxima semana.
