Bolsonaro destaca compromisso com democracia e Constituição

O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento à nação na noite de hoje (7), dia da Independência da República, e reafirmou o compromisso com a Constituição e com a preservação “da soberania, democracia e liberdade, valores dos quais nosso país jamais abrirá mão”.

“A independência do Brasil merece ser comemorada hoje, dos nossos lares e em nossos corações. A independência nos deu a liberdade para decidir nossos destinos e a usamos para escolher a democracia. Formamos um povo que acredita poder fazer melhor. Somos uma nação temente a Deus que respeita a família e que ama a sua pátria. Orgulho de ser brasileiro”, disse o presidente.

Ainda no pronunciamento, Bolsonaro afirmou que, desde a independência, o Brasil dizia ao mundo que não seria submisso a qualquer outra nação e os brasileiros não iriam abdicar da liberdade. O presidente ressaltou a participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na luta contra o nazismo e o fascismo e também destacou a miscigenação dos brasileiros.

“A identidade nacional começou a ser desenhada com a miscigenação entre índios, brancos e negros. Posteriormente, ondas de imigrantes se sucederam trazendo esperanças que em suas terras haviam perdido. Religiões, crenças, comportamentos e visões eram assimilados e respeitados. O Brasil desenvolveu o senso de tolerância, os diferentes tornavam-se iguais. O legado dessa mistura é um conjunto de preciosidades culturais, étnicas e religiosas, que foram integradas aos costumes nacionais e orgulhosamente assumidas como brasileira.”

‘Globo, como sempre, mentindo a meu respeito’, diz Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, compartilhou um vídeo no Twitter em que a apresentadora Maju Coutinho, da Rede Globo, aparece falando sobre o evento “Brasil Vencendo a Covid”, ocorrido nesta segunda-feira (24).

Durante o “Jornal Hoje”, Maju disse que “nem Bolsonaro, nem as autoridades do governo presentes prestaram solidariedade às vítimas e seus familiares”. 

No vídeo divulgado por Bolsonaro, logo após a fala de Maju, é mostrado uma médica pedindo um minuto de silêncio em respeito aos brasileiros mortos pelo novo coronavírus.

“A Globo, como sempre, mentindo a meu respeito”, escreveu o presidente na legenda do post. Confira abaixo.

- A Globo, como sempre, mentindo a meu respeito: "nem Bolsonaro, nem as autoridades do Governo presentes prestaram solidariedade às vítimas e seus familiares."

Gentili diz que Bolsonaro pediu sua demissão do SBT

O apresentador Danilo Gentili revelou, nesta quarta-feira (8), que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu a sua demissão do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), onde apresenta o programa “The Noite”.

Gentili foi alvo de críticas após fazer uma piada com o anúncio feito por Bolsonaro sobre a infecção por coronavírus. Em mensagem no Twitter, ele declarou:

“Covid-19 foi a primeira coisa positiva que o atual presidente apresentou até o momento.”

Uma ex-seguidora do apresentador comentou em um post dele no Instagram:

“Olha, Danilo, parei de seguir você nesse momento! Você foi defendido pelo cara e agora desejou que esse mesmo cara morresse! Nem para nosso pior inimigo desejamos o mal. Lamentável! Viva bem! Vida longa!”

Em resposta a mulher, Gentili escreveu:

“Fui defendido por ele uma ova! Saiba você que tomei processo por defendê-lo e esse ‘fdp’ foi lá pedir minha cabeça e censura no meu emprego quando critiquei o Fundão Eleitoral (e seu filho usa rede de difamação contra mim).”

Jéssica faz grave acusação e sugere que pacientes sem Covid-19 estão em leitos exclusivos

A apresentadora Jéssica Smetak, da TV Record, fez um pronunciamento duro durante o programa Bahia no Ar desta quinta-feira (09) contra o prefeito ACM Neto (DEM) e o governador Rui Costa (PT) por causa do isolamento social imposto pelos dois gestores.

Jéssica também fez uma grave acusação contra os dois, sugerindo que pessoas sem Covid-19 estão sendo internadas em leitos exclusivos para a doença para “gerar números altos”.

“A gente tem que confiar nesses números. O prefeito não já disse que retoma a economia se a gente chegar a 75% ou menos dos leitos ocupados? Mas como é que esse número vai cair, se estão mantendo as pessoas sem doenças nesses leitos? Quem é que quer esses números altos?”, disse Jéssica.

Recentemente um jovem foi morto ao ser entubado no Hospital de Campanha da Paralela e dias depois se constatou que ele não estava com Covid. Nesta semana, uma mulher fez vídeo para redes sociais afirmando que o marido, sem Covid-19, foi encaminhado para um Hospital de Campanha.

Jéssica Smetak pediu sensibilidade de Rui e Neto à miséria crescente em Salvador por causa do isolamento: “Eu não aguento mais ver gente desesperada, passando fome, gente pedindo dinheiro dentro do mercado. Precisamos olhar também para o outro lado e cobrar também outras soluções além do ‘fique em casa’, porque fome, miséria, também mata”.

“Tem gente sendo despejada porque não consegue pagar aluguel mais”, acrescentou, dizendo ainda que dois pontos de ônibus em frente à sede da TV Record viraram casas para pessoas sem teto em função da pandemia.  Informações do Política ao Vivo.

Mendonça pede inquérito da PF sobre artigo de blogueiro da Folha

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou, nesta terça-feira (7), que vai solicitar à Polícia Federal (PF) abertura de investigação com base na Lei de Segurança Nacional.

Mendonça quer a apuração da publicação do texto “Por que torço para que Bolsonaro morra”, do colunista Hélio Schwartsman, do jornal Folha de S.Paulo, que pediu a morte do presidente da República, Jair Bolsonaro, em artigo publicado na tarde de hoje.

Através de mensagem no Twitter, Mendonça disse que as liberdades de expressão e de imprensa são direitos fundamentais, mas “tais direitos são limitados pela lei” e não são absolutos:

“Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo ‘Por que torço para que Bolsonaro morra’. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito à Polícia Federal.”

Os artigos citados por Mendonça no tuíte acima conferem ao ministro da Justiça a prerrogativa de solicitar à PF a instauração de inquérito e estipulam pena de 1 a 4 anos de prisão para quem “caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.

‘Torço para que Bolsonaro morra’, diz colunista da Folha

Hélio Schwartsman, colunista da Folha de S.Paulo, pediu a morte do presidente da República, Jair Bolsonaro, em artigo publicado nesta terça-feira (7).

Em texto intitulado “Por que torço para que Bolsonaro morra”, o colunista afirma:

“Jair Bolsonaro está com Covid-19. Torço para que o quadro se agrave e ele morra. Nada pessoal.”

Schwartsman acrescentou:

“A morte do presidente torna-se filosoficamente defensável, se estivermos seguros de que acarretará um número maior de vidas preservadas.”

Em coletiva de imprensa na parte externa do Palácio do Planalto, em Brasília, nesta terça-feira (7), o chefe do Executivo confirmou que foi diagnosticado com coronavírus.

‘Ataque claro à Presidência’, diz Ministro das Comunicações

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou, nesta terça-feira (7), que o texto publicado pelo jornalista Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S.Paulo, é um “ataque claro à instituição da Presidência da República”.

“Todos os jornais repetem a máxima de que as opiniões de articulistas/colunistas não refletem a opinião dos veículos”, escreveu Faria em mensagem na rede social Twitter.

O ministro, no entanto, alerta que a “responsabilidade” de outros é “sempre atribuída ao presidente” da República, Jair Bolsonaro.

Faria acrescentou que defende que a “liberdade de expressão e a liberdade de imprensa andem sempre juntas”, mas ponderou:

“O artigo é um ataque claro à instituição da Presidência da República e merece todo o repúdio dos jornalistas e de todos os Poderes para que possamos caminhar para um armistício patriótico.”

“A pacificação nacional deve vir de todos os lados”, completou o novo ministro das Comunicações.

Tarcísio critica Folha por publicar texto pedindo a morte de Bolsonaro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, é mais um membro do alto escalão do governo a repudiar o texto publicado pelo jornalista Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S.Paulo, nesta terça-feira (7).

No texto, Schwartsman pediu a morte do presidente da República, Jair Bolsonaro:

“A morte do presidente torna-se filosoficamente defensável, se estivermos seguros de que acarretará um número maior de vidas preservadas.”

Em mensagem no Twitter, na noite de hoje, Tarcísio de Freitas escreveu:

“Que coisa horrível de se publicar. De uma insensibilidade terrível.”

E acrescentou:

“Um veículo de comunicação não deveria nunca ser canal para um desejo tão cruel contra uma pessoa, seja ela figura pública ou não.”

Freitas citou um comunicado do ministro das Comunicações, Fábio Faria, que classificou o texto como um “ataque claro à instituição da Presidência da República”.

‘Eustáquio foi preso por crime de opinião’, diz Constantino

O comentarista Rodrigo Constantino criticou, nesta segunda-feira (6), a prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Durante participação do programa “Jornal da Manhã”, da rádio Jovem Pan, Constantino declarou:

“Um absurdo. Trata-se de um jornalista. O crime dele sequer é claro. O que ele é acusado de ter feito? Crime de opinião. Isto é um estado policialesco.”

E acrescentou:

“Quando o The Intercept teve a questão dos hackeadores, que divulgaram informações do ex-ministro Sergio Moro, do governo, do Presidente da República, não houve nada parecido e a turma corporativa se manifestou para protegê-lo por ele ser um jornalista, o Glenn Greenwald.”

Constantino completou:

“Esse Eustáquio é também um jornalista, e o que preocupa é o silêncio da categoria. Fica muito perigoso o ambiente em um país onde jornalistas são presos por crime de opinião.”

Neste domingo (5), Moraes determinou a soltura de Eustáquio, mas impôs uma série de restrições, como, por exemplo, a proibição de usar as redes sociais.

Decreto flexibiliza exigências para concessões de rádio e TV

O governo federal editou decreto alterando o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, nome técnico para os canais de rádio e TV em suas diferentes modalidades. A alteração da norma flexibilizou exigências e facilitou as condições para a obtenção de outorgas juntamente ao Executivo, bem como a mudança das características do serviço prestado.

O decreto deixa de exigir justificativa e estudo de viabilidade técnica quando uma emissora de rádio ou TV quiser ampliar a área de cobertura. E fixa um prazo de seis meses para a solicitação do licenciamento da estação. No caso de municípios e estados, este período será de até doze meses.

Na versão anterior, havia prazo de 60 dias para celebração de contrato com a União após o fim do processo licitatório. Pela nova redação, o escolhido terá um ano para cumprir as exigências necessárias à oficialização, como obter autorização de radiofrequência.

Os prazos também são alterados para a obtenção de licença para retransmissoras (tipo de estação cuja finalidade não é gerar, mas, como o nome indica, retransmitir conteúdos). Este tipo de serviço é importante para atingir regiões do interior de estados com a programação gerada nas capitais ou em cidades-polo.

A norma também muda a necessidade de interrupção do serviço quando a emissora tiver divergência dos dados registrados na documentação junto ao Executivo.

Em nota, o Ministério das Comunicações justificou a mudança legal argumentando que ela dará mais “segurança jurídica” e “rapidez” nas análises de processos de outorga de rádio e TV. A pasta completou que o decreto editado também aperfeiçoa regras relativas à apuração de descumprimento de obrigações pelas entidades exploradoras destes serviços.

Na avaliação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), a iniciativa do Ministério das Comunicações significa uma resposta “ágil e eficiente” a uma demanda do setor empresarial de rádio e TV.

Faria quer aproximar governo dos grandes veículos de imprensa

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou, nesta quinta-feira (25), que pretende viabilizar e estabelecer um diálogo entre o governo Jair Bolsonaro e os grandes veículos de imprensa.

Em mensagem no Twitter, Faria declarou:

“O primeiro passo para essa aproximação é visitar, nos próximos dias, as redações dos principais veículos de comunicação do país.”

Os nomes citados pelo ministro foram:

Folha de São Paulo;

CNN Brasil;

Estadão;

Record;

UOL;

Veja.

Fábio Faria acrescentou:

“Essa é uma rotina que vou manter e ampliar, com visitas a todos os veículos, presencialmente ou por videoconferência. A relação entre a mídia e a administração pública aproxima nossas ações de todos os brasileiros.”

E completou:

“É nosso compromisso com a transparência e com cada cidadão. Vamos unir o país pelo bem comum.”

Pesquisa revela que brasileiros confiam mais em Bolsonaro que em Bonner

Levantamento do Paraná Pesquisa para o Diário do Poder e a coluna de Cláudio Humberto no JC Online avaliou em quem o brasileiro confia mais: no presidente Jair Bolsonaro ou William Bonner, apresentador do Jornal Nacional, alvo frequente de críticas dos bolsonaristas e principal símbolo da Globo.

O presidente foi escolhido por 37,9% do total, enquanto 32,6% acham que o jornalista merece mais credibilidade. Nenhum dos dois foi a escolha de 25,1% e outros 4,4% não sabem. O Paraná Pesquisa ouviu 2.390 pessoas em todo o País.

Moraes retira sigilo de decisão que determinou buscas e apreensões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu hoje (22) retirar o sigilo da decisão que determinou buscas e apreensões da Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que apura a realização de manifestações antidemocráticas. As buscas foram realizadas na semana passada. 

Na decisão, Moraes afirma que decidiu liberar a decisão diante de “inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da PGR [Procuradoria-Geral da República] e da decisão judicial”.

Na despacho, que foi assinado no dia 27 de maio, o ministro determinou a quebra sigilo bancário de parlamentares do PSL, empresas de informática e administradores de canais do Youtube de direita. 

As medidas cautelares foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizadas pelo ministro. Segundo Moraes, há indícios da atuação de uma rede virtual de comunicação para desestabilizar o regime democrático. 

“Em face desses indícios apresentados, torna-se imprescindível o deferimento das diligências, inclusive com afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, argumentou o ministro. 

No dia 16 de junho,  a PF cumpriu 21 mandados de busca e apreensão, que foram solicitados pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, e tiveram o objetivo de colher provas a respeito da origem de recursos e a estrutura de financiamento dos atos. 

A investigação foi aberta em abril a pedido da PGR,  depois de manifestantes levantarem faixas pedindo a intervenção militar, o fechamento do STF e do Congresso durante atos em Brasília e outras cidades do país.

Reunião no Arbitral decreta retorno do Campeonato Carioca; Flamengo e Bangu entram em campo já nesta quinta-feira

A Federação de Futebol do Rio de Janeiro definiu a data de retorno do Campeonato para a próxima quinta-feira (18), com a partida entre Flamengo e Bangu, no Maracanã. Após a arbitral realizada nesta segunda-feira (15), entre a entidade e os clubes que disputam o torneio carioca, a FERJ chegou a uma decisão com as equipes para a retomada dos jogos nesta semana, no entanto, com exceção de Botafogo e Fluminense.

A reunião realizada de forma online contou com a presença de Cacau Cotta, diretor de relações externas, e Bruno Spindel, diretor de futebol do Flamengo, que defenderam a volta do Campeonato Carioca. Contrários à decisão, os presidentes do Botafogo, Nelson Mufarrej, e do Fluminense, Mário Bittencourt, chegaram atrasados na reunião. Os representantes das duas equipes reforçaram que não desejam voltar a campo neste momento da pandemia e sugeriram a retomada em julho, no entanto, a FERJ não voltou atrás da decisão.

O presidente do Fluminense, Mário Bittencourt pediu mais 15 dias para a Federação de Futebol, para que o elenco tricolor possa voltar a treinar, após serem submetidos aos testes para o coronavírus nesta terça-feira (16). Em meio ao pedido, Flavio Horta, presidente do Volta Redonda, e Alexandre Campello, presidente do Vasco, alegaram que as atividades de treino já estão liberadas no Rio de Janeiro desde o dia 25 de maio, há mais de 20 dias. Depois de um intervalo nas conversas, o dirigente tricolor aceitou o retorno no dia 29 deste mês.

Por ter sido o primeiro clube a ter colocado em prática o protocolo de prevenção ‘Jogo Seguro’, que viabilizou a volta aos treinamentos, o Flamengo defendeu que o retorno do Carioca acontecesse ainda nesta semana. Próximo adversário da equipe Rubro-Negra no campeonato estadual, o Bangu também defendeu a retomada das partidas para quinta-feira (18).

Os clubes e a FERJ aguardam a autorização do Governo do Rio de Janeiro, que está prevista para a quarta-feira (17). O duelo entre Flamengo e Bangu será no Maracanã, mas ainda não tem horário definido.

Os jogos de Fluminense e Botafogo foram marcados para a próxima segunda-feira (22), mas a dupla deixou claro na reunião que não irá entrar em campo. Os dois elencos ainda não realizaram testes para o Covid-19.

A Federação decretou o retorno oficial para o próximo dia 20, mas deixou a possibilidade de partidas acontecerem antes, se os clubes estiverem de acordo. Além de Flamengo e Bangu, Boavista e Portuguesa anteciparam o confronto, e irão duelar na sexta-feira (19).

As datas sugeridas para os jogos dos quatro grandes

Flamengo 18 e 25 de junho

Fluminense 22 e 24 de junho

Botafogo 22 e 24 de junho

Vasco 21 e 24 de junho

Quais os jogos faltantes da Taça Rio?

O campeonato foi paralisado faltando duas rodadas para a fase de classificação da Taça Rio ser finalizada. 

Pela quarta rodada, as partidas são as seguintes:

Botafogo x Cabofriense

Bangu x Flamengo

Portuguesa x Boavista

Fluminense x Volta Redonda

Madureira x Resende

Vasco x Macaé

Pela quinta rodada, as seguintes:

Flamengo x Boavista

Bangu x Cabofriense

Portuguesa x Botafogo

Vasco x Madureira

Volta Redonda x Resende

Macaé x Fluminense

Como foi a reunião?

Botafogo e Fluminense, que sempre se posicionaram contra a volta das atividades imediatamente, foram representados pelos seus presidentes - Nelson Mufarrej e Mário Bittencourt, respectivamente. No sábado, os dois clubes não participaram de uma reunião feita pela Ferj com apenas alguns clubes. Alexandre Campello (presidente do Vasco) e Cacau Cotta e Bruno Spindel (dirigentes do Flamengo) também se fizeram presentes. Marcelo Jucá, presidente do TJD, integrou o grupo além de representantes dos times de menor investimento.

A reunião começou com atraso de quase uma hora - previsão de início era 17h. E se estendeu, após uma paralisação entre 22h e 23h. Conforme relatos de presentes, o Flamengo insistiu para jogar na quinta-feira mesmo sem a liberação de autoridades e apesar da sugestão de Rubens Lopes, presidente da Ferj, de retomar as partidas a partir do dia 20 - o Rubro-Negro foi o primeiro clube a deixar a quarentena, em 20 de maio, inclusive antes da liberação da prefeitura do Rio.

Mário e Campello divergiram asperamente quando o primeiro pediu 15 dias para treinar - o elenco tricolor trabalha remotamente e ainda sequer foi testado para a Covid-19. Situação parecida com a do Botafogo, que fez os testes (ainda sem resultados), mas ainda não marcou data da reapresentação. Por isso, Flu e o Bota mantiveram a posição de voltar as partidas apenas em julho. O Vasco, que após ter 16 jogadores diagnosticados com o vírus, quer a volta imediata e treina em São Januário desde o início do mês.

A situação dos times de menor investimento
Portuguesa - Voltou a treinar dia 27 de maio.

Bangu - Voltou a treinar dia 26 de maio.

Madureira - Voltou a treinar dia 27 de maio.

Boavista - Voltou a treinar dia 3 de junho.

America - Voltou a treinar nesta segunda (15 de junho).

Macaé - Está treinando remotamente. Aguarda definições do arbitral.

Cabofriense - Time se reapresentou nesta segunda (15 de junho) e testou o elenco. Aguarda definições do arbitral para avaliar retorno aos treinos.

Americano - Clube parado. Aguarda definições do arbitral.

Nova Iguaçu - Está treinando apenas remotamente. Aguarda definições do arbitral.

Friburguense - Não volta mais aos treinos este ano porque não tem calendário, já que terminou sua participação no Campeonato Carioca e a Copa Rio foi cancelada.

Ministro pede abertura de inquérito para apurar ofensa a Bolsonaro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça (foto), pediu hoje (15) abertura de inquérito para apurar a conduta dos responsáveis pela publicação de uma charge que usa a suástica nazista para se referir ao presidente Jair Bolsonaro. Em nota, o ministério informou que a imagem foi postada na rede social do jornalista Ricardo Noblat.

A investigação foi solicitada à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) com base no Artigo 26 da Lei de Segurança Nacional. O dispositivo prevê pena de um a quatro anos de reclusão para quem caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.

Após a divulgação da nota, o jornalista postou uma publicação no Twitter sobre o assunto: "Depois do inquérito das fake news, os bolsonaristas se converteram em defensores da liberdade de expressão. Como se uma coisa tivesse a ver com a outra. Em todo caso, espero que eles me socorram se eu for processado por ter reproduzido uma charge que desagradou ao presidente."

Veja a íntegra da nota do ministério

"O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, solicitou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, nesta segunda-feira (15), abertura de inquérito para investigar publicação reproduzida no Twitter @BlogdoNoblat, com alusão da suástica nazista ao presidente Jair Bolsonaro. O pedido de investigação leva em conta a lei que trata dos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, em especial seu art. 26.”

“Combater a indústria das fake news é missão do jornalista profissional”, Ricky Mascarenhas

Ao comentar a disseminação de boatos, principalmente nas redes sociais, o editor do site IPolítica, Ricky Mascarenhas, afirmou que “antes de ser uma a tarefa da sociedade, combater a indústria das fakes news é uma missão precípua do jornalista profissional”.

Graduado em Jornalismo pela Unime, Ricky Mascarenhas integra um grupo de profissionais, criado pelo Sinjorba-Sindicato dos Jornalistas da Bahia e pela ABI-Associação Bahiana de Imprensa. Em atuação em todo Estado, o grupo está mobilizando a sociedade no combate as fakes news.

Na noite desta quinta-feira, dia 04, Ricky vai falar sobre o assunto com o editor do “Blog do Bené”, Ederivaldo Benedito, durante a live “Bené é Bené”, no Instagram.

Maia aguarda proposta do governo para debater prorrogação de auxílio

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (4) esperar uma proposta oficial do governo sobre a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais 60 dias, para então dar início ao debate sobre o tema no Parlamento.

O projeto aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no início de abril, prevê o pagamento da renda mínima por três meses para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda.

“A gente sabe das dificuldades, entende a preocupação do governo e gostaria de ter uma posição oficial do governo. Que ele encaminhe a matéria ao Parlamento para que a gente possa fazer o debate transparente”, disse Maia.

O governo já sinalizou a possibilidade de estender mais duas parcelas do benefício, mas com valor reduzido. Durante coletiva, Maia disse que há um sentimento favorável por parte dos parlamentares para a prorrogação do auxílio, mas que precisa de uma proposta oficial do governo para iniciar os debates em torno dos recursos para a prorrogação do auxílio. Segundo Maia, é preciso debater o impacto fiscal da prorrogação junto com a equipe econômica.

"Se dependesse dos parlamentares teria ao menos mais duas ou três parcelas no mesmo valor de R$ 600. Mas tem o impacto, ninguém está negando o impacto, nem o governo a necessidade de prorrogação do benefício”, disse. “Sabemos que existe um custo e a construção da manutenção do valor por algum período precisa estar baseada também em construir as condições de forma coletiva com a equipe econômica e com o parlamento”, acrescentou.

Reforma tributária

Maia disse ainda que o debate sobre a reforma tributária deve ser retomado em julho e defendeu que também se discuta, em conjunto com a proposta, o refinanciamento de dívidas de empresas, o chamado Refis, que não conseguiram pagar impostos durante a pandemia.

Segundo Maia, o refinanciamento não seria o melhor instrumento, uma vez que sinaliza a possibilidade de incentivo à inadimplência, mas disse que essa seria uma saída em razão do momento de pandemia.

“Nós deveríamos aproveitar a crise, ela gera algumas oportunidades, para fazer uma discussão mais ampla, a partir do mês de julho, primeiro de forma virtual e depois presencial, fazer uma grande discussão da questão da reforma tributária e, dentro dela, discutir um último Refis”, afirmou. “O Refis é um instrumento ruim, que feito a cada dois, três anos gera sempre uma impressão de que as pessoas podem deixar de contribuir e depois têm uma solução, acrescentou.

Maia disse que o debate casado tem mais "racionalidade” e que não resultaria em um aumento de impostos. “Acredito que de repente dentro do debate da reforma tributária a gente tenha condição de fazer, dar uma solução para todos aqueles que ficaram sem condição de pagar os seus impostos e ao mesmo tempo aprovar um novo sistema tributário”, declarou Maia.

Fake news

Maia voltou a falar sobre a construção de um texto comum em torno de um projeto de lei para combater as notícias falsas, as chamadas fake news e disse que deve apresentar uma proposta da Câmara para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no final de semana.

Maia disse esperar um entendimento em torno de uma proposta com maioria ampla nas duas casas para que a votação da proposta ocorra ainda na próxima semana. O parlamentar tem defendido que as plataformas também devem ser responsabilizadas. Segundo Maia, a legislação sobre o tema deve respeitar as liberdades de imprensa e de expressão, e vai dar mais transparência sobre quem está patrocinando as fake news no Brasil.

“Espero que seja votado na próxima semana. Combinei com alguns deputados hoje que a gente tente construir um texto até amanhã e, com esse texto, peço uma reunião ao presidente Davi, para mostrar aos senadores qual a posição que tem alguma harmonia na Câmara”, afirmou.

Câmara aprova autorização de sorteio de prêmios na TV aberta

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), em votação virtual, o texto-base da medida provisória que libera a realização de sorteios de prêmios por emissoras de televisão e de rádio de todo o país ou por organizações da sociedade civil. A sessão foi encerrada sem a conclusão da análise dos destaques, propostas de modificações que ainda podem alterar pontos do texto.

Pelo texto do relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE) qualquer TV ou rádio poderá distribuir prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou processo assemelhado. As organizações da sociedade civil poderão realizar o sorteio caso estejam relacionadas com a finalidade da instituição – como a promoção da educação, da saúde, da segurança alimentar, do combate à pobreza ou do desenvolvimento econômico, entre outras.

A medida está em vigor desde março, quando foi editada pelo governo federal. Para continuar vigorando, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. 

A autorização para a realização dos sorteios passa pelo Ministério da Economia e só poderá ser concedida a empresas que estejam em dia com pagamentos de impostos federais, estaduais e municipais. Pela proposta aprovada, está dispensada de autorização a distribuição gratuita de prêmios equivalentes a até R$ 10 mil por mês. Esse valor será corrigido anualmente pela inflação (INPC).

O texto de Fernando Monteiro (PP-PE) veda jogos de azar e bingos. O parlamentar restringiu a participação nos sorteios aos maiores de 18 anos. Será exigido cadastro prévio do participante, por meio eletrônico ou por telefone, e a confirmação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A realização de operações sem prévia autorização ou, ainda que autorizadas, não cumpram o plano de distribuição de prêmios poderão ser punidas com a cassação da autorização; proibição de realizar tais operações durante o prazo de até três anos ou multa de até 100% da soma dos valores dos bens prometidos como prêmios.

Governo não escolhe sites em publicidade oficial, diz Wajngarten

O secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten (foto), afirmou nesta quarta-feira (3) que o governo federal não define os sites, portais ou blogs onde são veiculadas as peças publicitárias de ações governamentais. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, convocada pelo secretário, para esclarecer um levantamento feito pela comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga as chamadas fake news. De acordo com o levantamento, durante a campanha pela reforma da Previdência, no ano passado, o governo teria feito 2 milhões de anúncios em sites e blogs que veiculam notícias falsas ou promovem jogos de azar.

"Na Secom [Secretaria de Comunicação Social] do presidente Bolsonaro, não há desvios, não há favorecimento de A, B ou Z. A Secom preza pela tecnicidade e a economicidade", disse o secretário. Segundo ele, durante a campanha pela reforma da Previdência, o governo gastou R$ 72 milhões em publicidade, por meio da veiculação de quase 400 milhões de anúncios em diversos canais da internet. 

Durante a coletiva, Wajngarten estava acompanhado de Glen Valente, que é o secretário de Publicidade da Secom e responsável direto pelos investimentos publicitários do governo federal. De acordo com Valente, o governo contrata uma agência de publicidade, que utiliza uma plataforma do Google para distribuir os anúncios com base em algoritmos definidos pela plataforma, a partir de critérios de perfil de público definidos pelo governo.

"A Secom contrata a agência de publicidade, que vai e utiliza a plataforma Google, no caso Google Adsense, baseado em critérios e alguns filtros, ela faz o investimento em nome do cliente. E o Google, com base em algoritmos, faz o investimento em alguns sites com base no perfil de investimento que a Secom definiu para atingir determinado público. Não há nem é possível direcionamento para qualquer site ou blog, a gente está atrás da audiência, ou seja, onde está o cliente", explicou. Segundo Valente, cada anúncio vale R$ 0,005. Considerando os 2 milhões de anúncios em sites "inadequados", de acordo com a CPMI, o valor final corresponderia a R$ 10 mil.

Fábio Wajngarten ainda destacou, durante coletiva, que o governo só paga uma publicidade quando ela é clicada pelo usuário na internet, e que sites de conteúdo "impróprio", como pornografia e ações ilegais, são excluídos pela plataforma Google. Além disso, ele minimizou o número de anúncios que, segundo o relatório da CPMI, teria sido veiculado em sites considerados "inadequados".

"Vocês verão que o total de anúncios servidos, ou seja, entregues, para a campanha da nova Previdência, foi de aproximadamente 400 milhões. Em se confirmando esse número de 2 milhões, estamos falando de uma assertividade de 99,5% da comunicação da Secom, mas a gente ainda não teve acesso a esse relatório que retratou 2 milhões de anúncios", afirmou.

Projeto sobre fake news na pauta do Senado divide opiniões

Está na pauta do Senado desta semana o Projeto de Lei 2.630, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto propõe medidas para combater a desinformação, também conhecida por seu termo em inglês como fake news.

A proposta ganhou força entre os senadores e a defesa dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. Mas vem provocando intensos debates no Parlamento, na mídia e nas redes sociais. Seus defensores argumentam que o texto será um remédio contra as notícias falsas, problema grave reconhecido mundialmente.

As críticas assumem diferentes tons e vêm de setores distintos, alguns apontando o projeto como “censura” e outras reconhecendo a importância de uma regulação para o tema mas criticando mecanismos no texto que podem atingir a liberdade de expressão.

O projeto estabelece proibições às chamadas “contas inautênticas”, definidas como aquelas que assumem a identidade de terceiros para enganar o público ou que propaguem desinformação. Também são vedados “disseminadores artificiais” não rotulados ou usados para propagar desinformação, definidos como “qualquer programa de computador ou tecnologia empregada para simular, substituir ou facilitar atividades de humanos na disseminação de conteúdo em aplicações de internet”. Também são proibidos os chamados “conteúdos patrocinados” não rotulados.

O PL estabelece que as redes sociais abarcadas (aquelas com mais de 2 milhões de usuários) devem adotar medidas para proteger a sociedade contra a desinformação. Além disso, elenca o que chama de “boas práticas”, como rotular conteúdos desinformativos enquanto tal, interromper a promoção paga ou artificial dessas publicações e o uso de correções de verificadores independentes de fatos.

São estabelecidas obrigações de transparência, como disponibilizar informações sobre números de postagens, contas, disseminadores artificiais e conteúdos patrocinados destacados, removidos ou suspensos. Os relatórios das empresas devem conter também o número de contas inautênticas removidas, número de reclamações recebidas sobre conteúdo ilegal e inautêntico e dados sobre interações com publicações classificadas como desinformação.

Caso as obrigações não sejam cumpridas, o texto prevê uma série de sanções, como advertência, multa, suspensão temporárias das atividades e proibição das atividades no país.

Mais debate

O Comitê Gestor da Internet, órgão multissetorial responsável por diretrizes na área, publicou nota em que pede mais tempo para a discussão do projeto. A entidade enviou ofícios aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e aos líderes dos partidos no Congresso Nacional, “recomendando que se ampliem e aprofundem os debates, com a participação efetiva do CGI.br, assim como de todos os agentes interessados, antes que matéria de tamanha relevância para a garantia das instituições democráticas do país seja votada”.

Para o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Carlos Affonso Souza, a tentativa de votação às pressas é perigosa. Ele entende que a votação desrespeita a consulta pública aberta para receber contribuições à versão da Câmara, de autoria dos deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Rigoni (PSB-ES). “Aprovar o atual texto do PL de modo apressado e no estado em que se encontra é um passo atrás”, disse em sua conta no Twitter.

Apoios

Também em sua conta no Twitter, o autor deputado Rigoni afirmou que “o combate às quadrilhas que disseminam fake news é urgente”, acrescentando que “é preciso que esse combate ocorra dentro dos limites legais, respeitando a liberdade de expressão. Ninguém deve estar acima da Lei”.

Já a deputada Tábata Amaral (PDT-SP), também autora de projeto com mesmo texto na Câmara, declarou em sua conta no Twitter que “o projeto não censura, não quebra a privacidade e nem retira conteúdo do ar. Precisamos de mais transparência e informação nas redes sociais”.

“Esse assunto das fake news precisa de uma solução. A gente precisa pensar em uma Lei. O PL do senador Alessandro terá prosseguimento na Câmara. Quem dissemina fake news tem que ser responsabilizado, assim como as plataformas”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em sua conta no Twitter.

Para a organização Avaaz, hoje as plataformas já monitoram conteúdo sem controle e é preciso dar mais possibilidades aos usuários. "Elas excluem contas, fazem o downgrade (redução da circulação) do conteúdo em seu algoritmo e trabalham com verificadores analisando conteúdo. Mas eles estão fazendo isso com poder quase irrestrito e sem dar aos usuários a chance de procurar reparação. Não há escrutínio público, transparência ou prestação de contas. A desinformação representa uma ameaça crítica à democracia e à segurança das pessoas. Não podemos confiar nas plataformas para fazer isso em uma caixa preta. Precisamos de uma lei que as forcem a lidar com a desinformação de maneira a equilibrar a proteção de todos os direitos”, avalia Laura Moraes, coordenadora de campanhas da Avaaz no Brasil.

Críticas

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fizeram críticas à proposta e à regulação de redes sociais. Em sua conta no Twitter, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-RJ), classificou o projeto de censura. “Quem praticar crime, na internet ou não, que seja punido. Agora, querer disciplinar ambientes de trocas de informações, de transparência, de críticas a tudo e a todos não é correto. Tá na vida pública é para ser checado, criticado”, declarou.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) utilizou sua conta no Twitter para criticar o projeto e convocar seguidores a se manifestarem contrariamente em consulta aberta no site do Senado.

Entidades da sociedade civil criticaram o PL, mas em outra direção. A Coalizão Direitos na Rede, que reúne entidades de defesa de usuários da internet, defende uma regulação das plataformas digitais e o combate à desinformação, mas apontou que o projeto apresenta uma solução equivocada por delegar poder a essas empresas para analisar e classificar conteúdos como desinformativos. Ao criar proibições relacionadas a esse exame de publicações (como as chamadas contas inautênticas) e vincular isso a sanções pesadas, o texto vai estimular que as redes sociais derrubem conteúdos em massa para evitar as punições.

A coalizão avalia que ao tornar uma obrigação o exame dos conteúdos corre-se o risco de relegar isso a sistemas automatizados. “Para ser minimamente possível classificar conteúdo como desinformação, há que se reconhecer a necessidade de análise humana, contextualizada, embasada em pesquisas e fontes diversas. Mesmo após uma análise minuciosa, resta um espaço amplo para variáveis de interpretação dos fatos. Diante da possibilidade de responsabilização das plataformas por analisar o tipo de conteúdo disseminado por cada conta, é provável que as empresas lancem mão de moderação exagerada e automação, o que não está vedado pelas propostas, de forma a aumentar exponencialmente a chance de equívocos e cerceamento do exercício legítimo da liberdade de expressão”, analisa.

A Federação Nacional dos Jornalistas, a Associação Brasileira de Imprensa e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação divulgaram manifesto em que pedem mais debate sobre o tema e alertam para os riscos do projeto atingir a liberdade de expressão ao delegar a entes privados (plataformas e verificadores) a avaliação da veracidade dos conteúdos jornalísticos.

“Alertamos para o perigo que representará para a democracia e para a liberdade de expressão conferir às plataformas privadas da internet a responsabilidade de definir que conteúdos são ou não verídicos, iniciativa que inclusive viola o Marco Civil da Internet. Tampouco podemos acreditar que agências privadas de checagem de notícias podem cumprir esse papel com isenção e neutralidade, ou que seja possível nomear grupos de jornalistas com o poder de classificar conteúdos jornalísticos produzidos por outros jornalistas”, disse.