Ministra diz que governo tomou medidas para controlar preço do arroz

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou hoje (10) que o governo tomou as medidas necessárias para tentar conter a alta no preço do arroz e evitar um desabastecimento do produto nas prateleiras dos supermercados. 

"As medidas que podiam ser tomadas, foram tomadas, para fazer a estabilidade e o equilíbrio para esse produto", disse em um vídeo publicado em suas redes sociais. 

"O Brasil abriu mão, tirou a alíquota de importação, para que produto de fora pudesse entrar e trazer um equilíbrio para os preços. Abrimos somente uma cota, porque não temos necessidade de muito arroz, mas isso é uma cota de reserva, para que possamos ter a tranquilidade de que o preço vai voltar, vai ser equilibrado, e que o produto continuará na gôndola para todos os brasileiros", acrescentou.

Taxa de importação

Ontem (9), a Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado. A isenção tarifária valerá até 31 de dezembro deste ano.

Conselho do FGTS reduz juros para ampliar crédito no Norte e Nordeste

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje (8), em reunião extraordinária, redução de juros no crédito imobiliário popular no Norte e Nordeste. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, que apresentou o voto no conselho, o objetivo é promover o acesso de mais famílias ao financiamento habitacional nessas duas regiões, que têm, historicamente, baixos índices de contratação de financiamento habitacional.

Nos últimos cinco anos, dos recursos disponibilizados para o Nordeste, 23% não foram utilizados por falta de demanda. No caso do Norte, o percentual chega a 78%.

Segundo o ministério, as mudanças na sistemática de financiamentos na área de habitação popular vão possibilitar que o FGTS tenha mais recursos disponíveis para novas contratações. Haverá redução da parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo fundo aos agentes financeiros operadores do programa.

Conforme o novo desenho, uma parcela maior da remuneração dos agentes financeiros passa a ser assumida pelos mutuários, que, por outro lado, serão beneficiados por juros finais mais baixos ao longo do contrato.

As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução de juros em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda até R$ 2 mil mensais. Os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais, a 4,5%, ofertando a menor taxa de juros na história num programa habitacional. Com isso, as famílias terão uma menor prestação mensal na aquisição de novos imóveis pelo programa, explicou o ministério.

Heleno diz que Cármen Lúcia não conhece a Amazônia

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, criticou, no último sábado (5), uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A magistrada solicitou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, explicações sobre o uso das Forças Armadas na Amazônia Legal.

Em mensagem no Twitter, Heleno disse que se Cármen Lúcia conhecesse a região, não solicitaria informações, mas diria: 

“O que seria da Amazônia sem as Forças Armadas?”

Confira a publicação completa do general Heleno:

A Min Carmen Lúcia, do STF, acolheu ação de um partido político e determinou que Pres Rep e Min Defesa expliquem o uso das F Armadas, na Amazônia. Perdão, cara Ministra, se a Sra conhecesse essa área, sabe qual seria sua pergunta: “O que seria da Amazônia sem as Forças Armadas?”

Bolsonaro destaca compromisso com democracia e Constituição

O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento à nação na noite de hoje (7), dia da Independência da República, e reafirmou o compromisso com a Constituição e com a preservação “da soberania, democracia e liberdade, valores dos quais nosso país jamais abrirá mão”.

“A independência do Brasil merece ser comemorada hoje, dos nossos lares e em nossos corações. A independência nos deu a liberdade para decidir nossos destinos e a usamos para escolher a democracia. Formamos um povo que acredita poder fazer melhor. Somos uma nação temente a Deus que respeita a família e que ama a sua pátria. Orgulho de ser brasileiro”, disse o presidente.

Ainda no pronunciamento, Bolsonaro afirmou que, desde a independência, o Brasil dizia ao mundo que não seria submisso a qualquer outra nação e os brasileiros não iriam abdicar da liberdade. O presidente ressaltou a participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na luta contra o nazismo e o fascismo e também destacou a miscigenação dos brasileiros.

“A identidade nacional começou a ser desenhada com a miscigenação entre índios, brancos e negros. Posteriormente, ondas de imigrantes se sucederam trazendo esperanças que em suas terras haviam perdido. Religiões, crenças, comportamentos e visões eram assimilados e respeitados. O Brasil desenvolveu o senso de tolerância, os diferentes tornavam-se iguais. O legado dessa mistura é um conjunto de preciosidades culturais, étnicas e religiosas, que foram integradas aos costumes nacionais e orgulhosamente assumidas como brasileira.”

Senador Flávio Bolsonaro testa positivo para covid-19

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) testou positivo para o covid-19. A informação foi confirmada por sua assessoria de imprensa e pelo próprio senador, pelo Twitter. O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro afirmou que passa bem e não tem sintomas.

Há dez dias, o filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro também testou positivo para covid-19. A informação foi divulgada pela mãe de Jair Renan Bolsonaro, de 22 anos, Ana Cristina Valle.

Bolsonaro engrossa a lista de senadores que já contraíram a doença, entre eles o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Também testaram positivo os senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Sergio Petecão (PSD-AC), Leila Barros (PSB-DF), Nelsinho Trad (PSD-MS), Jayme Campos (DEM-MT), Rogério Carvalho (PT-SE), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e o então senador Prisco Bezerra (PDT-CE).

Governo lança Programa Casa Verde e Amarela

O presidente Jair Bolsonaro lançou hoje (25) o novo programa habitacional do governo federal. Chamado de Casa Verde e Amarela, o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que cria o programa e disse que, agora, “a bola está com o Parlamento”. “Não tenho muito a dizer, apenas cumprimentar os ministros que trabalharam incansavelmente nessa questão, bem como o nosso Parlamento, que agora recebe essa MP e a aprovará, com toda certeza e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos. Assim é que se fazem as leis, assim que nos apresentamos para atender a nossa sociedade”, disse.

A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

“Nós teremos um tratamento diferenciado para as regiões que historicamente têm uma condição menor em relação aos seus índices de desenvolvimento humano”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O limite do valor dos imóveis financiados no Casa Verde e Amarela também foi ampliado, com o objetivo de estimular a construção civil a atuar nessas localidades.

Ao longo de quatro anos, o subsídio do FGTS vai cair de R$ 9 bilhões ao ano para R$ 7,5 bilhões ao ano. Ainda assim, segundo o ministro, com a diminuição da taxa de juros e da prestação do financiamento, famílias que antes não eram atendidas em razão da faixa de renda, poderão acessar os benefícios, já que a legislação prevê que as famílias podem comprometer apenas 30% da sua renda com prestação habitacional.

Ao mesmo tempo, a Caixa aceitou reduzir a taxa de remuneração para a prestação dos serviços. “Isso é eficiência e saber gerir os recursos públicos, e tendo zelo pelo dinheiro da população. Isso vai permitir que mais 350 mil unidades sejam construídas com menos dinheiro”, disse Marinho, destacando que o governo prevê agregar mais de 2 milhões de novos empregos diretos e indiretos e mais de R$ 11 bilhões de recursos à arrecadação.

Renegociação e regularização

O ministro explicou ainda que o Casa Verde e Amarela permite a renegociação de dívidas dos mutuários da faixa 1, de baixa renda, o que o Minha Casa Minha Vida não permitia. “Falamos de inadimplência beirando 40% dessas famílias. E são os mais pobres, os que ganham até R$ 1,8 mil”, disse. Um mutirão de renegociação deverá ser organizado após o fim da pandemia de covid-19.

Em negociação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o governo federal também vai destinar R$ 500 milhões para programas de regularização fundiária e pequenas melhorias habitacionais em inadequações. São recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, fundo privado alimentado por mais de 30 bancos.

Marinho estima que mais de 40% dos 70 milhões de habitações do país não tenham escritura pública. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. Esse programa será realizado por meio de editais, em parceria com os governos locais, para famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais.

Até então, as prefeituras realizavam programas próprios de acordo com o Estatuto das Cidades, de 2000, e o Reurb, de 2017. “O que não havia era uma política de apoio do governo federal. Vamos disponibilizar os recursos e auxílio técnico, levando em consideração o que deu errado em uma série de programas por todo o país”, explicou o ministro.

Em relação à melhoria dos imóveis, o programa prevê reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. Serão atendidos proprietários de imóveis escolhidos para regularização fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil.

Novos grupos

O conceito de faixas de renda do Minha Casa Minha Vida foi alterado para grupos no Casa Verde e Amarela. São eles: Grupo 1, famílias com renda de até R$ 2 mil; Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil; e Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

De acordo com cada grupo, há subsídios e programas diferentes que serão oferecidos aos cidadãos. As diferenças deverão ser especificadas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Número de mortes por covid-19 cai 7% em uma semana

O número de novos óbitos pela covid-19 na 31ª semana epidemiológica (última semana de julho) foi de 7.114, uma redução de 7% na comparação com a semana anterior (7.677), mesmo após o recorde de mortes do dia 29 de julho, que registrou 1.595 casos. É a primeira vez desde o final de junho que o número semanal de óbitos cai no país, segundo balanço epidemiológico apresentado pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (5).

"O Brasil, que vinha durante cinco ou semanas epidemiológicas em um número estável, embora muito alto, teve uma queda entre a 30ª e a 31ª semana epidemiológica", afirmou secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros. Com isso, na comparação mundial, os Estados Unidos, que chegaram a experimentar uma forte queda no número de mortes pela doença, voltaram a registrar números crescentes e ultrapassaram o Brasil na última semana, em número de óbitos, com 7.768 novos casos, de acordo com os números da pasta.

Apesar da redução, o Brasil está há mais de dois meses em um patamar acima de 7 mil mortes por semana, em decorrência da covid-19. Ao todo, já são 97,2 mil óbitos e um total de 2,85 milhões de infecções registradas no país desde o início da pandemia. 

Evolução de casos

De acordo com o Ministério da Saúde, a covid-19 segue se desenvolvendo de forma diferente em cada estado. O número de novos casos da doença vem apresentando redução em 11 unidades da federação: Roraima (-17%), Amapá (-9%), Pará (-26%), Acre (-13%), Rondônia (-39%), Mato Grosso do Sul (-6%), Rio Grande do Sul (-8%), Rio de Janeiro (-48%), Bahia (-14%) e Paraíba (-12%). 

Há oito estados onde o número de novos casos apresenta um resultado estável: Amazonas, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Piauí e Ceará. Já em outros oito estados, houve aumento no número de casos: Santa Catarina (39%), São Paulo (8%), Espírito Santo (12%), Sergipe (22%), Alagoas (21%), Rio Grande do Norte (33%), Tocantins (19%) e Maranhão (7%). 

Evolução de óbitos   

A maioria dos estados apresentou redução no número de novos óbitos por covid-19 na última semana. Segundo o balanço do Ministério da Saúde, houve queda de óbitos em Roraima (-9%), Amazonas (-16%), Amapá (-71%), Pará (-71%), Rondônia (-43%), Maranhão (-40%), Piauí (-13%), Ceará (-27%), Paraíba (-20%), Pernambuco (-20%), Alagoas (-10%), Sergipe(-24%), Rio de Janeiro (-16%), São Paulo (-8%) e Paraná (-7%).

Em Goiás, Tocantins, Minas Gerais e Espírito Santo, o número de novos óbitos na última semana permaneceu em situação estável na comparação com a semana anterior. Já o aumento do registro de novas mortes foi verificado em oito Unidades da Federação: Acre (100%), Mato Grosso (8%), Mato Grosso do Sul (28%), Bahia (9%), Rio Grande do Norte (107%), Santa Catarina (26%) e Rio Grande do Sul (21%).

Bolsonaro rotula alguns governadores como ‘protótipos de ditadores’

O presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a criticar governadores por implementarem medidas restritivas em meio à pandemia de coronavírus.

Durante transmissão ao vivo Facebook, Bolsonaro rotulou alguns governadores como “protótipos de ditador”:

“Eu apanhei muito esses dias aí porque meti a caneta em muita medida restritiva aí, vetei um montão de coisas. […] Isso é um absurdo, o povo está vendo os protótipos de ditadores do Brasil.”

Bolsonaro citou o nome do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), dizendo que ele “se elegeu usando seu nome” e depois se voltou contra ele, “assim como o do Rio de Janeiro”, se referindo ao governador fluminense, Wilson Witzel.

"Vamos ter que buscar fonte de recurso para o Fundeb", diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23) que será preciso buscar uma fonte de recurso para bancar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na última terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundeb permanente, elevando o percentual pago pela União dos atuais 10% para 23% até 2026 .   

"É pesado, quem vai fazer Orçamento vai ter que buscar fonte de recurso para isso daí [Fundeb]", disse o presidente durante sua live semanal transmitida nas redes sociais. "A gente espera que a economia brasileira pegue, porque senão o brasileiro não tem como mais aguentar aumento de carga tributária. Então, vamos ver de onde vai sair recurso para pagar isso daí. A vantagem é que vai se reescalonado a partir do ano que vem. Queríamos dar muito mais, mas seria irresponsabilidade minha e do Parlamento se aprovasse um percentual maior do que esse".  

Segundo o presidente, o governo tentou negociar um percentual menor de complementação por parte da União, por causa da queda nas receitas, mas houve acordo no valor final aprovado. "A equipe econômica queria um percentual menor ou começar em 2022, isso é verdade. Mas, dado o que vinha acontecendo na Câmara, a proposta de 40% [da parte da União], quem negociou pelo nosso lado, em grande parte, foi o [deputado] Major Vitor Hugo e o general Ramos [ministro da Secretaria de Governo], e chegaram nos 23%. Foi uma votação de comum acordo", disse. 

A PEC agora precisa ser votada em dois turnos pelo Senado Federal, com o voto favorável de 49 senadores, para ser aprovada em definitivo. 

Fundeb

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.

Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou convênios para sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.

A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.

Pelo texto aprovado na Câmara, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026.

Caixa paga hoje auxílio emergencial a 5,4 milhões de beneficiários

A Caixa Econômica Federal libera hoje (24) o pagamento do auxílio emergencial para 5,4 milhões de beneficiários. A parcela de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil (mães solteiras) será paga a 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família com NIS (Número de Identificação Social) final 5. Também recebem hoje, pela poupança social da Caixa, 3,5 milhões de beneficiários nascidos em fevereiro.

O auxílio emergencial foi criado pelo governo federal para tentar reduzir os efeitos negativos na economia causados pelo novo coronavírus (covid-19). O benefício é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos, desempregados e famílias integrantes do programa Bolsa Família.

O pagamento para os integrantes do Bolsa Família segue o calendário habitual do programa. Já para os demais, o crédito na poupança social da Caixa e a liberação para saques e transferências foram organizados por ciclos, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

Bolsa Família

O pagamento da quarta parcela para beneficiários do Bolsa Família começou na última segunda-feira (20). Ao todo, 19,2 milhões de brasileiros cadastrados no programa vão receber o pagamento até 31 de julho.

A liberação dos recursos segue o calendário habitual do Bolsa Família para todos os integrantes do programa, conforme o último número do NIS de cada beneficiário.

Na segunda-feira (20), foi a vez dos beneficiários com NIS final 1. Na terça-feira, receberam os de NIS final 2 e assim por diante, exceto final de semana, até o NIS final 0 no dia 31 deste mês.

Poupança social

A primeira parcela será paga para aqueles que fizeram o cadastro entre os dias 17 de junho e 2 de junho. Para os nascidos em janeiro, o crédito na conta foi liberado no último dia 22. 

Hoje é a vez dos nascidos em fevereiro. Quem nasceu em março, recebe no dia 29 de julho; em abril, 31 de julho; em maio, 5 de agosto; em junho, 7 de agosto; em julho, 12 de agosto; em agosto, 14 de agosto; em setembro, 17 de agosto; em outubro, 19 de agosto; em novembro, 21 de agosto; e em dezembro, 26 de agosto. O saque em dinheiro será entre os dias 25 de julho e 17 de setembro.

Esse é o primeiro ciclo de pagamentos que envolve outras parcelas. Também recebem hoje os beneficiários nascidos em fevereiro que tenham recebido a primeira parcela em abril de 2020. Nesse caso, será feito o crédito da quarta parcela.

Os beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em maio de 2020 receberão o crédito da terceira parcela em poupança social digital seguindo o mesmo cronograma.

Esse cronograma também é válido para os beneficiários que receberam a primeira parcela em junho de 2020 ou até 4 de julho de 2020. Nesse caso, será feito o crédito da segunda parcela.

Ação contra MBL acirra disputa na direita com grupos bolsonaristas

A operação policial deflagrada neste mês que atingiu o MBL (Movimento Brasil Livre) acirrou a disputa entre grupos da chamada nova direita pelo domínio desse campo político.

O movimento, que adquiriu notoriedade nas manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT), foi alvo de uma ação de busca e apreensão em sua sede, em São Paulo, no último dia 10.

Dois ativistas próximos ao MBL, embora não formalmente filiados a ele, foram presos na ação, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo, Receita Federal e Polícia Civil.

O chumbo trocado entre bolsonaristas e integrantes do MBL, grupo que rompeu com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após ter apoiado sua eleição, tem como cenários a CPMI das Fake News no Congresso, as redes sociais e a Assembleia Legislativa de São Paulo.

O pano de fundo é a queda de braço pela predominância no eleitorado de direita, um segmento que cresceu nos últimos anos. O próximo lance é a eleição municipal, que deve ser um ensaio geral para a disputa nacional de 2022.

Na Assembleia, os antagonistas na direita mobilizam suas fileiras a partir de dois gabinetes que controlam.

O bolsonarista Movimento Conservador elegeu para o Legislativo estadual um de seus membros, Douglas Garcia, recém-expulso do PSL. Seu chefe de gabinete é Edson Salomão, presidente do grupo e que, após tentar viabilizar uma candidatura a prefeito de São Paulo, disputará a Câmara Municipal pelo PRTB.

Já o MBL tem o deputado Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, que será candidato a prefeito da capital pelo Patriota, após ter sido expulso do DEM.

Garcia é alvo do inquérito das fake news do STF (Supremo Tribunal Federal), enquanto o MBL de Arthur é, desde a operação policial, acusado de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O motivo seria a suposta relação do MBL com os empresários Alessander Monaco Ferreira e Carlos Augusto de Moraes Afonso (que usa nas redes sociais o pseudônimo Luciano Ayan).

Ayan, além de apoiador do grupo, é sócio em uma consultoria de tecnologia de um dos principais integrantes do movimento, Pedro D'Eyrot. Segundo a Promotoria, ele seria dono de empresas de fachada que movimentam valores incompatíveis com seus rendimentos e responsável por espalhar fake news sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em 2018.

As acusações sobre Monaco, que também atua na área de tecnologia, são igualmente de criação de empresas de fachada para movimentar R$ 3,6 milhões, valor que estaria além dos seus rendimentos.

Segundo o Ministério Público, Monaco é uma das pessoas que financiam o MBL com doações por uma plataforma do YouTube.

A investigação aponta que tais doações são ocultas e difíceis de rastrear, por isso são ideais num esquema de lavagem de dinheiro.

Já o MBL é acusado de, além de receber as doações, promover uma "confusão jurídica" com outra empresa que possui, a MRL (Movimento Renovação Liberal), para favorecer o esquema de lavagem de dinheiro.

A Promotoria afirma ainda que o conglomerado de empresas da família de Renan dos Santos, fundador do MBL, deve R$ 400 milhões à União.

Membro da cúpula do movimento, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) diz que o MBL não tinha conhecimento sobre movimentações financeiras atípicas em empresas de Monaco e de Ayan.

"Nosso relacionamento com Monaco era ele fazer doações na live e a gente respondia seus comentários. Ele nos doou no máximo R$ 10 mil."

Já em relação a Ayan, Kataguiri diz que ele era apenas convidado do MBL em palestras ou entrevistas.

O MBL afirma ainda que não há confusão entre o MRL (uma empresa) e o MBL (uma marca). Renan argumenta que as dívidas de empresas da sua família são anteriores à formação do MBL.

Para o movimento, a operação é uma retaliação por sua atuação de oposição ao governo federal.

A investigação do Ministério Público repete postagens no Twitter do perfil bolsonarista Let's Dex, cujo verdadeiro autor é desconhecido e alvo de investigação na CPMI das Fake News.

O documento da Promotoria traz as mesmas reproduções de tela divulgadas por Let's Dex, que passou a ser identificado entre seus seguidores como "o cara que derrubou o MBL".

"O promotor foi induzido a erro pelos bolsonaristas", afirma Kataguiri. "Eles querem a hegemonia no campo da direita. Os pontos que batemos são de ética e, como eles não conseguem se defender, querem nos manchar."

Do lado bolsonarista, também há acusações de montagem de dossiês, que seriam feitos por Ayan, um dos presos na operação contra o MBL.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) já afirmou que Ayan, um ex-apoiador do presidente, é "quem está por trás de toda essa estratégia da CPMI [das Fake News]".

Segundo os bolsonaristas, dossiês produzidos por ele abasteceram as informações prestadas na comissão pelos deputados Alexandre Frota (PSL-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP) -- o que os parlamentares negam.

A relatora da CPMI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), diz sofrer ataques nas redes por ser associada a Ayan. Ao lado de outros deputados, ela esteve em dois eventos sobre redes sociais dos quais ele participou em 2018 e 2019.

Contudo, não há registro da participação de Ayan na CPMI. Antes de ser preso, ele próprio disse que contribuiu com a comissão, mas não está por trás da sua existência.

"A colaboração que eu tenho a dar pra esse pessoal é de como funciona um grupo sectário que decida atuar nas redes sociais e que emule padrões semelhantes ao da alt-right [direita radical]. Isso veio de forma tardia, quando a CPMI já tinha andado bastante", disse.

Em entrevista ao Diário do Centro do Mundo, Ayan também menciona colaboração com os deputados Joice e Frota.

Segundo Kataguiri, o objetivo dos bolsonaristas ao atacar Ayan é desmoralizar a CPMI das Fake News e, consequentemente, o inquérito do Supremo.

"Essa CPMI das Fake News já não tem mais a razão de existir, já não tem mais condições morais de existir. O mentor dela acabou de ser preso hoje envolvido em diversos crimes", afirmou o deputado Eduardo Bolsonaro em vídeo sobre a operação contra o MBL.

O clima de eleição também motiva ataques em cidades do interior por parte de coordenadores regionais de movimentos bolsonaristas contra líderes locais do MBL, em razão da operação.

"O MBL vem sangrando nesse último ano. Essa ação da polícia foi o ápice agora", afirma Salomão, do Movimento Conservador.

Os dois movimentos já chegaram a trocar agressões em uma manifestação na avenida Paulista em maio do ano passado. Embora antagônicos, têm características semelhantes, como grande adesão entre jovens e forte atuação nas redes sociais.

Para Salomão, não há que se falar de disputa na direita, uma vez que, na opinião dele, o MBL é de centro. "Eles têm um projeto de poder, precisam estar no centro para ter oportunidades. São muito ligados ao DEM, ao MDB", afirma.

Gentili diz que Bolsonaro pediu sua demissão do SBT

O apresentador Danilo Gentili revelou, nesta quarta-feira (8), que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu a sua demissão do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), onde apresenta o programa “The Noite”.

Gentili foi alvo de críticas após fazer uma piada com o anúncio feito por Bolsonaro sobre a infecção por coronavírus. Em mensagem no Twitter, ele declarou:

“Covid-19 foi a primeira coisa positiva que o atual presidente apresentou até o momento.”

Uma ex-seguidora do apresentador comentou em um post dele no Instagram:

“Olha, Danilo, parei de seguir você nesse momento! Você foi defendido pelo cara e agora desejou que esse mesmo cara morresse! Nem para nosso pior inimigo desejamos o mal. Lamentável! Viva bem! Vida longa!”

Em resposta a mulher, Gentili escreveu:

“Fui defendido por ele uma ova! Saiba você que tomei processo por defendê-lo e esse ‘fdp’ foi lá pedir minha cabeça e censura no meu emprego quando critiquei o Fundão Eleitoral (e seu filho usa rede de difamação contra mim).”

Bolsonaro promete anúncio de novo ministro da Educação nesta sexta

O presidente Jair Bolsonaro deve anunciar o novo ministro da Educação nesta sexta-feira (10). O cargo está vago desde a semana passada, quando a nomeação de Carlos Alberto Decotelli foi revogada, sem que ele tivesse tomado posse, depois de uma série de inconsistências curriculares terem vindo à tona. O perfil desejado pelo presidente é de um pessoa "conciliadora" e que "promova o diálogo". 

"Temos que ter uma pessoa que promova o diálogo, o que não é fácil, com todas as esferas da educação. Essa é nossa vontade, ter uma pessoa lá [que seja] conciliadora", afirmou durante a live semanal, transmitida pelas redes sociais. Segundo o presidente, ele manteve conversa com "cinco ou seis" candidatos, nos últimos dias. "Então, a gente espera amanhã resolver essa questão aí do Ministério da Educação, que é um ministério muito importante", acrescentou. O novo ministro da Educação será o quarto no cargo desde o início do governo, em 2019. 

Bolsonaro apresenta boas condições de saúde, diz Planalto

Diagnosticado com covid-19, o presidente Jair Bolsonaro apresenta "boas condições de saúde" e seu quadro "evolui bem, sem intercorrência", segundo informou nesta quinta-feira (9) a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo. 

Bolsonaro está sendo acompanhado pela equipe médica da Presidência da República. Ele recebeu o teste positivo para o novo coronavírus na última terça-feira (7). De lá pra cá, ele mantém isolamento no Palácio do Alvorada, residência oficial, e tem despachado com ministros e outros auxiliares por meio de videoconferência. O presidente também cancelou viagens que estavam previstas esta semana para a Bahia e para Minas Gerais. 

‘Ataque claro à Presidência’, diz Ministro das Comunicações

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou, nesta terça-feira (7), que o texto publicado pelo jornalista Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S.Paulo, é um “ataque claro à instituição da Presidência da República”.

“Todos os jornais repetem a máxima de que as opiniões de articulistas/colunistas não refletem a opinião dos veículos”, escreveu Faria em mensagem na rede social Twitter.

O ministro, no entanto, alerta que a “responsabilidade” de outros é “sempre atribuída ao presidente” da República, Jair Bolsonaro.

Faria acrescentou que defende que a “liberdade de expressão e a liberdade de imprensa andem sempre juntas”, mas ponderou:

“O artigo é um ataque claro à instituição da Presidência da República e merece todo o repúdio dos jornalistas e de todos os Poderes para que possamos caminhar para um armistício patriótico.”

“A pacificação nacional deve vir de todos os lados”, completou o novo ministro das Comunicações.

Tarcísio critica Folha por publicar texto pedindo a morte de Bolsonaro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, é mais um membro do alto escalão do governo a repudiar o texto publicado pelo jornalista Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S.Paulo, nesta terça-feira (7).

No texto, Schwartsman pediu a morte do presidente da República, Jair Bolsonaro:

“A morte do presidente torna-se filosoficamente defensável, se estivermos seguros de que acarretará um número maior de vidas preservadas.”

Em mensagem no Twitter, na noite de hoje, Tarcísio de Freitas escreveu:

“Que coisa horrível de se publicar. De uma insensibilidade terrível.”

E acrescentou:

“Um veículo de comunicação não deveria nunca ser canal para um desejo tão cruel contra uma pessoa, seja ela figura pública ou não.”

Freitas citou um comunicado do ministro das Comunicações, Fábio Faria, que classificou o texto como um “ataque claro à instituição da Presidência da República”.

Covid-19: Presidência da República registra 108 casos entre servidores

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou nesta terça-feira (7), por meio de nota, que 108 servidores da Presidência foram diagnosticados com a covid-19. O número representa 3,8% dos quase 3,4 mil funcionários que atuam no órgão. A maior parte desses trabalhadores atua no Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo federal.

"Não houve mortes e mais de 90% desses casos foram assintomáticos ou apresentaram apenas sintomas leves", informa a nota da Secretaria-Geral. Ao todo, 77 servidores já estão recuperados e 31 casos seguem em acompanhamento. A atualização foi feita, segundo governo, no último dia 3 de julho.

A Presidência também informou, na nota, que tem repassado orientações médicas relacionadas ao combate ao novo coronavírus aos servidores que atuam no órgão e que adotou rodízio entre funcionários da casa, além de ter implementado trabalho remoto para os grupos mais vulneráveis.

"Com a aquisição adicional de dispenser para álcool em gel para todas as dependências do Palácio do Planalto, seus Anexos e adjacências, para assepsia de servidores, colaboradores e visitantes, temos hoje 494 unidades estrategicamente distribuídas. Também foram intensificados os procedimentos de limpeza das áreas comuns, especialmente dos banheiros e das salas dos servidores, mediante a utilização de produtos à base de cloro e álcool, os quais contaram com o aporte de equipamentos tecnológicos de última geração, a exemplo de lavadoras sanitizadoras e secadoras especiais para carpete, que possibilitam maior aproveitamento dos insumos de higienização, bem como a redução da intervenção humana no processo de limpeza", diz a nota.

A Secretaria-Geral acrescentou não há orientação para o afastamento de funcionários que tenham tido contato com pessoas com a covid-19, a não ser que apresentem sintomas de uma possível infecção.

"Não há protocolo médico, seja do Ministério da Saúde ou da OMS [Organização Mundial da Saúde], que recomende medida de isolamento pelo simples contato com casos positivos. A orientação que damos aos servidores é procurar assistência médica quando apresentarem sintomas relacionados à covid-19, para avaliar necessidade de testagem. Nos casos considerados suspeitos, os servidores são orientados a ficar em casa até o resultado do exame".

Ainda de acordo com a nota, não há previsão ou orientação para o retorno dos servidores que estão em trabalho remoto e a Presidência da República seguirá as normas previstas na Instrução Normativa nº 19, do Ministério da Economia, que regulamentou as medidas proteção em órgãos públicos federais.

Bolsonaro deve escolher como irá depor sobre interferência na PF, diz PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer recomendando que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento à Polícia Federal, desde que possa escolher se responderá às perguntas por escrito ou pessoalmente. Se a opção for a segunda, caberia ao presidente escolher horário e local. Bolsonaro também teria o direito de permanecer em silêncio diante das pesquisas dos investigadores.

O parecer foi pedido pelo ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura se Bolsonaro interferiu indevidamente nas atividades da PF. Caberá ao ministro decidir se e como Bolsonaro prestará o depoimento. Como o tribunal entrou em recesso nesta quinta-feira, o ministro só deverá tomar essa decisão a partir de agosto, quando as atividades forem retomadas.

O pedido para ouvir Bolsonaro nas investigações foi feito pela PF. O inquérito foi aberto a partir de acusações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Quando anunciou sua demissão do cargo, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir na PF ao demitir o diretor-geral da corporação ao cobrar a troca no comando da Superintendência no Rio de Janeiro.

Embora não exista regra jurídica para oitava quando o presidente da República é investigado, Aras seguiu jurisprudência recente do STF. Em outubro de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, autorizou a PF a tomar o depoimento do então presidente Michel Temer. Pela decisão, Temer deveria responder às questões dos investigadores no prazo de 24 horas. Temer foi investigado no STF a partir da delação dos executivos da JBS.

Segundo o Código de Processo Penal, algumas autoridades, se forem testemunhas, podem prestar depoimento por escrito, além de terem a prerrogativa de marcar data, hora e local quando o depoimento for físico. Entre essas autoridades está o presidente da República. No entanto, não há regra específica sobre o depoimento dessas autoridades quando elas são investigadas.

“Inexiste expressa previsão legal para as hipóteses em que tais autoridades devam ser ouvidas na qualidade de investigados no curso do inquérito. Não obstante, dada a estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação ou do processo penal”, escreveu Aras.

Em decisão recente, Celso de Mello afirmou que os direitos de prestar depoimento por escrito e de escolher data e local “não se estendem nem ao investigado.” Segundo o ministro, pessoas nessa situação devem comparecer perante a autoridade competente em dia hora e local designados pelos investigadores, mesmo se forem autoridades.

Bolsonaro faz exame de covid-19; resultado sai nesta terça

A Secretaria Especial de Comunicação Social divulgou em nota que o presidente Jair Bolsonaro realizou na noite desta segunda-feira (6) um teste de covid-19 em um hospital de Brasília. Segundo a nota, o resultado do exame sairá nesta terça-feira (7). “O presidente apresenta, nesse momento, bom estado de saúde e está em sua residência”, diz a nota.

Em março, Bolsonaro informou ter feito dois exames para detecção da covid-19 e ambos deram negativo. 

Sara Winter fala sobre vida de um apoiador de Bolsonaro no presídio

A ativista Sara Winter, 28 anos, divulgou um vídeo, nesta quinta-feira (25), após deixar a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, onde ficou presa por 10 dias.

Na gravação divulgada nas redes sociais, Winter afirma que ainda não sabe o motivo que a levou para cadeia:

“Boa noite, Sara Winter. O que sobrou da Sara e o que está renascendo da Sara. Foram 10 dias baixo uma prisão arbitrária que até agora não sei o motivo. Hoje, uma pessoa, enquanto eu colocava a tornozeleira eletrônica, me perguntou: Sara você se arrepende? Não, eu não me arrependo. Pelo meu país, eu faria o necessário.”

Winter afirma que ainda está abalada, mas “luta por um país justo e soberano”:

“Foram dias muito horríveis. A pior coisa é você ser apoiador do presidente Bolsonaro em um presídio. Você escuta ameaças horríveis contra você e contra seus familiares.”