Maia: nova prorrogação de auxílio emergencial será "muito difícil"

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (18) que a manutenção dos atuais R$ 600 de auxílio emergencial concedido em virtude da pandemia de covid-19 é “muito difícil”.

“O auxílio foi fundamental, teve impacto grande, mas o governo vai precisar apresentar sua posição sobre as condições de prorrogar e de qual valor do impacto nas contas públicas. prefiro aguardar o governo e todos os ministros vão opinar”, afirmou a jornalistas, em entrevista na Câmara dos Deputados. “O Parlamento tem responsabilidade. A gente sabe que a manutenção dos R$ 600 é muito difícil”, completou.

Maia voltou a defender o diálogo entre Congresso e governo para viabilizar espaço fiscal e, assim, concretizar um novo programa de renda básica, que possa substituir o Bolsa Família. Para o congressista, esses recursos não podem ter origem em flexibilização do teto de gastos ou de novos impostos, mas de corte de gastos e de reformas do Estado.

"A criação de uma renda básica maior atingindo um número de pessoas acima do Bolsa Família, tem que ser analisada dentro do teto de gastos. O mais importante é regulamentar os gatilhos e encontrar os caminhos:  quer acabar com o abono salarial, com o seguro defeso, tirar recursos do sistema S? Tem voto para isso tudo no Senado, na Câmara?", questionou Maia.

O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Criado para durar três meses, o benefício já foi prorrogado por mais dois meses.

Plenário

O deputado confirmou que incluirá na pauta de votações das próximas semanas o projeto que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª região, em Minas Gerais. No entanto, Maia se posicionou contra a criação de novos tribunais, por gerar aumento de gastos públicos.

“Política não é o que você quer, é o que você constrói, e como dei a palavra, estamos pautando a matéria. Criar qualquer despesa permanente não parece o melhor caminho, mas vou pautar”, disse.

O parlamentar afirmou ainda que, neste semestre, não deve pautar propostas de privatização de empresas públicas. Segundo Maia, em virtude da pandemia, o momento não é adequado para se discutir, por exemplo, a privatização da Eletrobrás.

Senado aprova auxílio financeiro para agricultores familiares

O Senado aprovou hoje (5) o Projeto de Lei 735/2020, que estabelece medidas de socorro financeiro aos agricultores familiares. O projeto passou primeiro pela Câmara e foi aprovado pelo Senado sem alterações. Ele segue para sanção do presidente da República, que pode sancionar o projeto ou vetá-lo, todo ou em parte.

O projeto traz, entre seus principais dispositivos, a previsão do pagamento de cinco parcelas de R$ 600 a título de auxílio aos agricultores familiares. Além disso, o projeto também prevê um fomento emergencial de inclusão produtiva rural, um pagamento de R$ 2,5 mil, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência será de R$ 3 mil.

O auxílio de R$ 600 só será pago àqueles que não tenham sido beneficiados pelo auxílio emergencial do governo. O agricultor familiar não pode ter emprego formal, nem receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso, e deve ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos.

Outro ponto do projeto concede o auxílio Garantia-Safra, automaticamente, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício durante o período de calamidade pública, condicionado à apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra. O Garantia-Safra assegura ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão de seca ou excesso de chuvas.

O texto também institui linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Podem se beneficiar das medidas agricultores com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Caixa paga hoje auxílio emergencial a 5,4 milhões de beneficiários

A Caixa Econômica Federal libera hoje (24) o pagamento do auxílio emergencial para 5,4 milhões de beneficiários. A parcela de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil (mães solteiras) será paga a 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família com NIS (Número de Identificação Social) final 5. Também recebem hoje, pela poupança social da Caixa, 3,5 milhões de beneficiários nascidos em fevereiro.

O auxílio emergencial foi criado pelo governo federal para tentar reduzir os efeitos negativos na economia causados pelo novo coronavírus (covid-19). O benefício é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos, desempregados e famílias integrantes do programa Bolsa Família.

O pagamento para os integrantes do Bolsa Família segue o calendário habitual do programa. Já para os demais, o crédito na poupança social da Caixa e a liberação para saques e transferências foram organizados por ciclos, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.

Bolsa Família

O pagamento da quarta parcela para beneficiários do Bolsa Família começou na última segunda-feira (20). Ao todo, 19,2 milhões de brasileiros cadastrados no programa vão receber o pagamento até 31 de julho.

A liberação dos recursos segue o calendário habitual do Bolsa Família para todos os integrantes do programa, conforme o último número do NIS de cada beneficiário.

Na segunda-feira (20), foi a vez dos beneficiários com NIS final 1. Na terça-feira, receberam os de NIS final 2 e assim por diante, exceto final de semana, até o NIS final 0 no dia 31 deste mês.

Poupança social

A primeira parcela será paga para aqueles que fizeram o cadastro entre os dias 17 de junho e 2 de junho. Para os nascidos em janeiro, o crédito na conta foi liberado no último dia 22. 

Hoje é a vez dos nascidos em fevereiro. Quem nasceu em março, recebe no dia 29 de julho; em abril, 31 de julho; em maio, 5 de agosto; em junho, 7 de agosto; em julho, 12 de agosto; em agosto, 14 de agosto; em setembro, 17 de agosto; em outubro, 19 de agosto; em novembro, 21 de agosto; e em dezembro, 26 de agosto. O saque em dinheiro será entre os dias 25 de julho e 17 de setembro.

Esse é o primeiro ciclo de pagamentos que envolve outras parcelas. Também recebem hoje os beneficiários nascidos em fevereiro que tenham recebido a primeira parcela em abril de 2020. Nesse caso, será feito o crédito da quarta parcela.

Os beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em maio de 2020 receberão o crédito da terceira parcela em poupança social digital seguindo o mesmo cronograma.

Esse cronograma também é válido para os beneficiários que receberam a primeira parcela em junho de 2020 ou até 4 de julho de 2020. Nesse caso, será feito o crédito da segunda parcela.

Caixa credita hoje parcela do auxílio emergencial

A Caixa credita hoje (22) a primeira parcela do auxílio emergencial para beneficiários nascidos em janeiro. Os beneficiários entram no ciclo 1 do novo calendário de pagamento, que passou a ser organizado em ciclos de crédito na poupança social digital e saque em espécie.

Aqueles que vão receber a primeira parcela do auxílio emergencial no ciclo 1 fizeram o cadastro entre 17 de junho e 2 de julho. O crédito e o saque são escalonados pelo mês de aniversário.

Segundo esse calendário, nascidos em janeiro recebem no dia 22; em fevereiro, em 24 de julho; em março, 29 de julho; em abril, 31 de julho; em maio, 5 de agosto; em junho, 7 de agosto; em julho, 12 de agosto; em agosto, 14 de agosto; em setembro, 17 de agosto; em outubro, 19 de agosto; em novembro, 21 de agosto; e em dezembro, 26 de agosto. O saque em dinheiro será entre os dias 25 de julho e 17 de setembro.

Outras parcelas

Também recebem hoje os beneficiários nascidos em janeiro que tenham recebido a primeira parcela em abril de 2020. Nesse caso, será feito o crédito da quarta parcela

Os beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em maio de 2020 receberão o crédito da terceira parcela em poupança social digital seguindo o mesmo cronograma.

Esse cronograma também será válido para os beneficiários que receberam a primeira parcela em junho de 2020 ou até 4 de julho de 2020. Nesse caso, será feito o crédito da segunda parcela.

Confira o calendário para saque em dinheiro do auxílio emergencial

Quem prefere sacar o dinheiro do auxílio emergencial de R$ 600 terá que acompanhar um calendário que começa no próximo dia 18 de julho, para nascidos em janeiro, e vai até 19 de setembro, para nascidos em dezembro. Os detalhes foram anunciados pelo vice-presidente da Rede de Varejo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo Souza, durante coletiva virtual transmitida nas redes sociais do banco estatal. 

Esse calendário para saque em dinheiro vale para cerca de 45 milhões de beneficiários do programa que se inscreveram pelo site ou pelo aplicativo e aqueles que estão inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Quem é beneficiário do Bolsa Família receberá as novas parcelas do auxílio emergencial pelo calendário próprio do programa de combate à miséria. Para quem usa o aplicativo Caixa TEM para transações digitais, que permite o pagamento de contas e compras online, o dinheiro poderá ser movimentado antes do calendário anunciado para saque em dinheiro.  

De acordo com a Caixa, os beneficiários do auxílio emergencial estão divididos em quatro lotes. O lote 1 é composto pelas primeiras pessoas que tiveram o cadastro aprovado, no total de 31 milhões, e que receberam a primeira parcela em abril. Essas pessoas já estão começando a receber a terceira parcela. O lote 2 é formado 8,7 milhões de beneficiários que receberam a primeira parcela em maio e estão agora recebendo a segunda parcela. Quem recebeu a primeira parcela do auxílio no início de junho faz parte do lote 3 (5,2 milhões de pessoas), enquanto quem recebeu no final de junho compõe o lote 4 (cera de 1 milhão de pessoas).

Confira no quadro a seguir o calendário de pagamento de cada lote, de acordo com o mês de nascimento:

Números do Auxílio Emergencial

Até agora, segundo a Caixa, o auxílio emergencial já foi pago a 65,2 milhões de pessoas. Desse total, 19,2 milhões são inscritos no Bolsa Família, outros 10,5 milhões fazem parte do CadÚnico e um total de 35,5 milhões foram as pessoas que se inscreveram diretamente pelo site ou pelo aplicativo, e compõem o grande contingente de trabalhadores informais que estavam fora de qualquer base de dados do governo.

Para o pagamento do benefício, já foram desembolsados R$ 121,1 bilhões. Ainda estão em análise cerca de 2,1 milhões de cadastros, que podem ter o auxílio aprovado ou não. 

Auxílio emergencial: pagamento da segunda parcela vai até dia 13

O pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial será feito até o dia 13 de junho. O calendário seguirá conforme o mês de nascimento dos beneficiários. Hoje (9) recebe quem nasceu em setembro; amanhã (10), os nascidos em outubro; no dia 12, os de novembro e no dia 13, os de dezembro. No dia 11 não haverá repasse em função do feriado de Corpus Christi.

A informação foi divulgada nesta terça-feira na entrevista virtual da Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pela gestão do programa de auxílio emergencial.

Segundo a vice-presidente de governo do banco, Tatiane Thomé, até o momento foram repassados R$ 76,6 bilhões. Estes valores se referem a 59,2 milhões de pessoas aprovadas para o recebimento do auxílio. No total, 107 milhões de brasileiros pleitearam o apoio e 101 milhões foram processados.

Mais 10,5 milhões de pessoas estão com os requerimentos em análise. “A análise e reanálise ocorre seja por problema de informações, como falta de informações, seja porque os dados estavam incorretos e precisaram ser corrigidos”, explicou a representante do banco na apresentação virtual.

Assim, o número total de beneficiários ainda pode subir. As inscrições estão abertas até o dia 3 de julho.

Apps

De acordo com a Caixa, até o momento o app do auxílio emergencial foi baixado por 94,3 milhões de pessoas. O app CaixaTem, utilizado para fazer transações financeiras, foi baixado por 116,6 milhões de pessoas. As visitas ao site somaram 1,23 bilhão e os atendimentos na central telefônica 111 totalizaram 255,2 milhões.

A vice-presidente de governo da Caixa informou que a nova versão do app CaixaTem incorporou a funcionalidade do pagamento utilizando o QRcode. “Não precisa de cartão. Foi uma grande conquista e os cidadãos estão aprendendo. Isso minimiza muito necessidade de aglomerações para saque de recursos em espécie. Podemos, através do CaixaTem, utilizar sua conta no estabelecimento físico”, disse.

O app também permite o saque do recurso. Esse procedimento pode ser feito por meio da geração de um código que possibilita ao usuário ir a um caixa eletrônico ou a uma lotérica e conseguir realizar o saque.

Dúvidas e críticas

A vice-presidente respondeu a questionamentos e dúvidas de pessoas que acompanharam a live pelos canais do banco, cerca de 6,5 mil em média. Diversos usuários publicaram nos comentários reclamações sobre problemas de funcionamento dos apps em aparelhos mais simples, dificuldade de resolver pendências e demora nas análises

A representante optou por responder a dúvidas, como estorno, troca de informações cadastrais e tempos do pagamento. Sobre a dificuldade de receber as parcelas, ela afirmou que a análise é feita pela empresa Dataprev e é possível que entre a primeira ou segunda parcela exista uma nova verificação do beneficiário. Ela lembrou que é possível contestar pelo app ou pelo número 121 do Ministério da Cidadania.

Bem

Tatiane apresentou números também sobre o benefício pago em razão dos acordos de suspensão dos contratos de trabalho ou redução de jornada, bem como os com regimes de jornada intermitente. Os valores são repassados a trabalhadores com conta na Caixa ou que não possuam conta em nenhum banco, para quem são abertas poupanças sociais na instituição.

O pagamento deste benefício começou no dia 4 de maio. Até o momento foram transferidos R$ 3,8 bilhões a 3,2 milhões de trabalhadores. Em junho está sendo repassada a 2ª parcela para quem recebeu no começo do mês passado e a 1ª para quem não foi contemplado. Do total, 3,2 milhões pessoas tiveram crédito em conta com a 1ª parcela e 800 mil com a 2ª parcela até o momento.

Prorrogação elevará gasto com auxílio emergencial para até R$ 203 bi

A eventual prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses deve elevar o custo do programa para um valor entre R$ 202 bilhões e R$ 203 bilhões, disse hoje (5) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Segundo o secretário, a equipe econômica estuda o pagamento de duas parcelas extras de R$ 300 cada (R$ 600 para mães solteiras).

No fim de maio, Rodrigues tinha anunciado que o pagamento de três parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) do auxílio emergencial custaria R$ 151,5 bilhões , o que implica o custo médio de R$ 50,5 bilhões por mês. O pagamento adicional de duas parcelas de metade do valor (R$ 300 para beneficiários em geral e R$ 600 para mães solteiras) elevaria o custo em torno de R$ 51 bilhões, totalizando impacto de R$ 202 bilhões a R$ 203 bilhões.

“[O valor] está sendo fechado e será anunciado. É número substancial e está sendo fechado”, destacou Rodrigues. Ele acrescentou que o governo tem como diretriz proteger os mais vulneráveis. Segundo ele, como o desenho do auxílio emergencial já está pronto, ficará mais fácil de fazer os pagamentos extras.

O auxílio emergencial é um benefício financeiro concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção  no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus, causador da covid-19.

Caixa libera saque da 2ª parcela do auxílio para nascidos em março

A Caixa libera hoje (2) as transferências e os saques da segunda parcela do auxílio emergencial para 2,7 milhões de beneficiários nascidos em março.

A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos está sendo feita de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos estão sendo transferidos automaticamente para as contas indicadas.

No último sábado (30), foi liberado o saque e a transferência para os beneficiários nascidos em janeiro. Hoje é a vez dos nascidos em março. Amanhã (3), a liberação será para os nascidos em abril, e assim por diante até o sábado, dia 13 de junho, para os nascidos em dezembro, com exceção do domingo (7).

A transferência dos valores será feita para quem indicou contas para recebimento em outros bancos ou poupança existente na Caixa. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem têm relacionamento, caso queiram sacar.

Segundo a Caixa, mais de 50 bancos participam da operação de pagamento do auxílio emergencial.

Todos os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio emergencial já receberam o crédito da segunda parcela.

A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 14h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 14h, o atendimento continua até o último cliente, informou o banco.

O banco lembra ainda que fechou parceria com cerca de 1.200 prefeituras para reforçar a organização das filas e manter o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.

Saiba como contestar resultado do cadastro do auxílio emergencial

Nesta quarta-feira (27) a vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé, apresentou um tutorial sobre os procedimentos que o cidadão deve seguir para contestar pedidos negados ou retificar informações.

As pessoas que tiveram o pedido de auxílio emergencial considerado inconclusivo devem fazer um novo cadastro no site ou no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.

Segundo a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, o pedido de novo cadastro deve ser preenchido em duas situações: quando o requerimento é considerado inconclusivo (quando o cadastro não consegue ser avaliado) ou quando o benefício é negado. Nos dois casos, o usuário pode corrigir informações mais de uma vez, mas a análise e a liberação do benefício depende da Dataprev, estatal de tecnologia que verifica as informações em 17 bases de dados.

Quem teve o benefício negado, mas discordou dos motivos, pode contestar a análise no site ou no aplicativo da Caixa. Nesse caso, não é possível corrigir os dados. Apenas confirmar as informações prestadas e pedir uma nova análise. Diferentemente da apresentação de um novo pedido, a contestação só pode ser pedida uma vez.

Motivos

A vice-presidente da Caixa apresentou a lista dos principais motivos pelos quais o cadastro é considerado inconclusivo. Entre as razões, estão a marcação como chefe de família sem indicação de parentes, não ter informação de sexo masculino ou feminino nas bases do governo (ou sexo masculino numa base e feminino em outra) e incorreção no número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou da data de nascimento de pessoas da família.

Também aparecem como motivos a informação de membros da família com indicativo de morte e usuários que declararam membros da família no primeiro pedido e não declararam no segundo ou declararam não ser chefes de família no primeiro pedido e informaram sustentar a família no segundo cadastro.

O aplicativo e o site da Caixa informam o motivo pelo qual o pedido foi indeferido. No entanto, segundo Tatiana, a contestação e a nova solicitação com retificação de dados só podem ser feitas em quatro circunstâncias: quando o requerente tem vínculo empregatício, casos de morte na família, recebe algum benefício (seguro-desemprego, seguro-defeso ou benefício da Previdência Social) ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa.

Caso o aplicativo ou o site informem outro motivo, a contestação ou a retificação de dados num novo cadastro não poderá ser feita. A vice-presidente da Caixa explicou que os dados informados pelo cidadão para iniciar o novo cadastro deverão ser iguais aos da Receita Federal. As últimas versões do aplicativo permitem o uso de documentos como carteira de motorista, carteira de trabalho e passaporte para o cadastro. Nas primeiras versões, só era possível apresentar a carteira de identidade.

A tela de abertura do aplicativo exige CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe. Caso o usuário tenha mãe desconhecida nos dados da Receita, deverá marcar a opção, que aparece no aplicativo. As regras de pedido e de contestação são definidas pelo Ministério da Cidadania. A Caixa apenas executa o pagamento.

Governo vai disponibilizar lista de quem recebeu auxílio emergencial

O governo federal deve disponibilizar, nos próximos 15 dias, a lista de beneficiários do programa de auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a mais de 53 milhões de pessoas. A informação foi dada nesta terça-feira (26) pelo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, para atualizar ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

"O ponto de destaque é que em 12 a 15 dias vamos estar colocando em transparência toda a base do recebimento do auxílio emergencial, com todas as pessoas que vem recebendo, para que o cidadão possa ele mesmo fiscalizar esses cerca de 53 milhões de pessoas que estão cadastradas com recebimento do auxílio emergencial", disse o ministro.

Lançado em abril para assegurar uma renda para trabalhadores informais e famílias de baixa renda em meio à pandemia, o auxílio emergencial do governo federal soma cerca de R$ 123 bilhões em recursos orçamentários. O benefício será pago, inicialmente, em três parcelas. No momento, o governo executa o pagamento da segunda parcela do programa.

Pagamentos irregulares

A CGU também está monitorando, em parceria com o Ministério da Cidadania, o pagamento irregular do benefício a pessoas que não teriam o direito de receber. É o caso, por exemplo, de cerca de 74 mil sócios em empresas. A pasta também interceptou o pagamento para 86 mil pessoas físicas que doaram mais de R$ 10 mil nas últimas eleições. Proprietários de veículos de mais de R$ 60 mil também foram identificados nos cruzamentos feitos pelo governo, além de pessoas que possuem domicílio fiscal no exterior e também se cadastraram para receber o auxílio, o que é vedado. 

"Em conjunto com o Ministério da Cidadania, a gente vem cortando esses benefícios para evitar a saída de recursos", disse Rosário. Segundo o ministro, o trabalho de monitoramento está em andamento e ainda não é possível determinar o número final de pessoas que possam ter se cadastrado de forma irregular no programa.

Correios serão opção para fazer cadastro para auxílio emergencial

A partir de junho, as agências dos Correios serão uma opção para quem quer fazer o cadastro para receber o auxílio emergencial do governo, benefício de R$ 600 mensais (R$ 1,2 mil para mães solteiras) pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados para amenizar os impactos do isolamento social adotado devido à pandemia do novo coronavírus. 

Até este sábado (23), a Caixa Econômica Federal pagou R$ 60 bilhões de auxílio emergencial, somadas as primeiras e segunda parcelas. No total, 55,1 milhões de pessoas receberam a primeira parcela, enquanto a segunda parcela alcançou 30,4 milhões.

Nota divulgada pelos Correios esclarece que o início da prestação de apoio das agências postais neste cadastramento será em junho, mas ainda não tem data definida.

Conforme a nota, “as agências estão, nesse momento, em processo de adaptação dos sistemas para realização do serviço.” A estatal promete que “a data de início do atendimento, as formas de acesso da população e demais procedimentos serão amplamente divulgados pelos canais oficiais da empresa.”

Caixa pagou até este sábado R$ 60 bilhões em auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal pagou R$ 60 bilhões de auxílio emergencial, somadas as primeiras e segunda parcelas. No total, 55,1 milhões de pessoas receberam a primeira parcela. O pagamento da segunda parcela alcançou 30,4 milhões de trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. O auxílio emergencial é de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), por parcela.

Do total pago até agora, R$ 22,8 bilhões foram para beneficiários do Bolsa Família, R$ 11,7 bilhões para aqueles inscritos no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e R$ 25,5 bilhões para quem se cadastrou pelo site ou aplicativo do auxílio emergencial.

Os cadastros processados para pedir o benefício chegaram a 101,2 milhões. Desse total, 59 milhões foram considerados elegíveis e 42,2 milhões inelegíveis. Quase 10 milhões de pessoas ainda aguardam para saber se terão o benefício: 4,9 milhões de cadastros estão em análise e outros 4,8 milhões em reanálise. O cadastro no programa pode ser feito até o dia 3 de junho.

Saques da primeira parcela

Hoje (23), 901 agências da Caixa Econômica Federal abriram para pagamento do auxílio emergencial. As agências ficaram abertas entre 8h e 12h. Foram atendidas as pessoas que fazem aniversário em maio, junho e julho. Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em transmissão ao vivo pela internet, foram feitos pagamentos para 2,1 milhões de pessoas.

De acordo com Guimarães, havia “pouquíssimas filas” nas agências, que se formaram antes da abertura em algumas unidades. Ele reforçou que não é preciso chegar de madrugada nas agências para garantir o atendimento. O banco tem informado que atenderá todas as pessoas que chegarem às agências no horário.

Na próxima segunda-feira (25), poderão sacar em dinheiro os beneficiários nascidos em agosto; na terça-feira (26), nascidos em setembro; na quarta-feira (27), aniversariantes de outubro; na quinta-feira (28), de novembro, e na sexta-feira (29), de dezembro.

Cartão virtual

A Caixa informou hoje que há maior movimentação dos recursos depositados na poupança social digital por meio de compras no débito do que saques. Até ontem (22), foram registradas 484,9 mil transações por débito (no valor total de R$ 181,5 milhões) e 139,8 mil saques (R$ 93,1 milhões).

O presidente da Caixa disse que na próxima semana deverá anunciar “novidades” sobre o cartão virtual, mas não adiantou detalhes.

A poupança social digital Caixa é uma modalidade simplificada, aberta para beneficiários de programas governamentais. A movimentação é feita pelo aplicativo Caixa Tem.

Segunda parcela

A Caixa iniciou na última segunda-feira (18) o pagamento da segunda parcela do benefício. No caso dos beneficiários do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas, o pagamento é feito de acordo com o mês de nascimento.

Segunda parcela nas contas digitais

Na quarta-feira (20), começou o crédito da segunda parcela nas contas sociais digitais da Caixa para as pessoas que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro e que não estão no grupo do Bolsa Família. Hoje (23), foi feito o depósito para aqueles que nasceram em julho e agosto, totalizando 5,2 milhões de pessoas. Na próxima segunda-feira (25), será a vez dos nascidos em setembro e outubro, e na terça-feira (26), novembro e dezembro.

Saques da segunda parcela

O calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e tem início no próximo sábado (30), para os nascidos em janeiro.

No dia 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro.

No dia 7 de junho (domingo) não haverá saques.

Na quinta-feira (21), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a segunda parcela do auxílio emergencial só será depositada em contas fora da Caixa Econômica Federal a partir do dia 30. Segundo ele, os beneficiários receberão o dinheiro automaticamente na conta corrente de outros bancos no período de 30 de maio a 13 de junho, conforme o cronograma de saque em espécie do segundo lote.

Auxílio só será depositado em contas fora da Caixa a partir do dia 30

A segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) só será depositada em contas fora da Caixa Econômica Federal a partir do dia 30, disse há pouco o presidente do banco, Pedro Guimarães. Segundo ele, os beneficiários receberão o dinheiro automaticamente na conta corrente fora da Caixa no período de 30 de maio a 13 de junho, conforme o mesmo cronograma de saque em espécie do segundo lote.

Guimarães explicou que, de hoje (20) até o dia 26, o auxílio está sendo depositado nas contas de poupança digital da Caixa de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Até o dia 29, o dinheiro poderá ser movimentado exclusivamente por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos bancários, contas domésticas (água, luz, telefone e gás) e de compras em estabelecimentos parceiros.

“Foi definido que houvesse uma oferta de contas digitais para que, antes do saque, as pessoas pudessem pagar contas e fazer compras pela internet. Todos podem ficar tranquilos que, no dia em que for realizado o saque para os 3 milhões de brasileiros que não têm conta na Caixa, todo o dinheiro que está na conta digital será transferido para a sua conta”, declarou.

O presidente da Caixa deu um exemplo. Um beneficiário com conta no Banco do Brasil nascido em fevereiro vai poder sacar o dinheiro [da segunda parcela] a partir de 1º de junho. Se ele não tiver feito nenhuma movimentação na conta digital, receberá os R$ 600 integralmente na conta. Caso tenha pagado alguma conta ou comprado pelo aplicativo Caixa Tem, receberá o saldo remanescente.

Balanço acumulado

Até as 14h de hoje, a Caixa pagou o auxílio emergencial a 51,6 milhões de brasileiros, num total de R$ 44,3 bilhões. O número inclui tanto a primeira como a segunda parcela. Se for considerada apenas a primeira parcela, 10,7 milhões de pessoas receberam R$ 7,7 bilhões.

Segundo Guimarães, a Caixa terminará o mês tendo pagado o auxílio a 59 milhões de brasileiros. Isso porque, de hoje até 29 de maio, um grupo de 8,3 milhões de pessoas que tiveram o benefício liberado recentemente estão sacando a primeira parcela, conforme o mês de nascimento.

Na última sexta-feira (15), a Dataprev, estatal de tecnologia que analisa os pedidos de auxílio emergencial, liberou o benefício a esse contingente.

Suspensão de contratos

A Caixa também apresentou um balanço do Benefício Emergencial (BEm), pago a trabalhadores com contrato suspenso ou jornada reduzida durante a pandemia do novo coronavírus. De 4 de maio até as 14h de hoje, o banco pagou R$ 1,9 bilhão a 2 milhões de trabalhadores.

Do valor pago, R$ 1,2 bilhão foram depositados em contas de correntistas da Caixa Econômica Federal, R$ 688 milhões, creditados em contas poupança digitais e R$ 32,2 milhões foram pagos por meio do Cartão do Cidadão

Nova parcela do auxílio emergencial começa a ser paga na segunda

A Caixa Econômica Federal começará a creditar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a partir da próxima segunda-feira (18), informou hoje (14) o presidente do banco estatal, Pedro Guimarães, durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro. O calendário de pagamento será detalhado em coletiva de imprensa amanhã (15), às 15 horas, no Palácio do Planalto.  

"Nós começamos na segunda-feira. Amanhã, às 15h da tarde, eu e o ministro Onyx [Lorenzoni, da Cidadania] vamos dar todos os detalhes. Mas nós começamos na segunda e faremos toda a questão via mês de nascimento, exatamente para que nós tenhamos uma tranquilidade maior no pagamento. Amanhã a gente detalha", antecipou Guimarães. 

Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa, criado para garantir uma renda básica emergencial durante três meses, para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O benefício é pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família. 

Contas digitais

Ainda segundo o presidente da Caixa, o banco vai oferecer, de graça, uma conta digital para todos os beneficiários do auxílio emergencial. Até então, o banco só havia aberto contas digitais para pessoas cadastradas que não tinham conta bancária informada. "É o maior programa de inclusão digital do Brasil, que tem notícia, de todos os tempos, e numa velocidade muito grande", enfatizou Guimarães.

Auxílio irregular

Durante a live, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre o pagamento irregular do auxílio emergencial a militares. As irregularidades foram detectadas após o ministérios da Defesa e da Cidadania realizarem um cruzamento de dados e identificarem que 73,2 mil militares ativos, inativos, temporários, pensionistas e anistiados receberam a ajuda do governo.   

"O que aconteceu com muitos recrutas, não sei precisar o número aqui. Como ano passado eles não declararam renda, e ficava difícil passar no filtro, eles se inscreveram como beneficiários e receberam os R$ 600, só que foram plotados, foram descobertos e, no nosso meio, quando alguém faz algo errado, o bicho pega. Então, vão devolver essa grana e vão sofrer, com toda certeza, uma punição disciplinar", afirmou. 

Uma decisão do Tribunal de Contas de União (TCU) também obrigou os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial a devolverem os valores aos cofres públicos. 

Não contemplados com auxílio emergencial buscam orientação no Fala.BR

Mais de mil pessoas entraram em contato com a plataforma Fala.Br, na última semana, para reclamar por não terem sido contempladas com o auxílio emergencial pago pelo governo federal. O auxílio, que será pago em três parcelas de R$ 600, é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que perderam renda por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pelo Fala.BR, 1.077 (68%) das manifestações sobre o auxílio emergencial, apenas nos últimos sete dias, são de pessoas que tiveram o benefício negado. “Nas manifestações, os cidadãos alegam se enquadrar nas exigências por estarem desempregados, sem vínculos, ou não se encontrarem na situação descrita como motivo de negativa do benefício, e pedem revisão ou alguma medida para receber o auxílio devido”, explicou um relatório da CGU sobre o Fala.BR.

O relatório mostra que ainda existem muitas dúvidas da população sobre o auxílio. O Fala.BR também identificou reclamações de falta de orientação e dificuldades de solicitar reanálise no pedido. “Há, por exemplo, relatos de pessoas que tiveram dificuldades de contestar a negativa por meio do aplicativo, tendo em vista supostos erros que ocorrem na solicitação, e pessoas que não conseguiram soluções pelos telefones tridígitos apropriados”.

Ontem (11), em audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha as ações de combate ao novo coronavírus, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, atribuiu as longas filas vistas nos primeiros dias do pagamento às dúvidas das pessoas sobre o auxílio. Segundo ele, 60% das filas eram composta de gente que não tinha certeza se tinha direito de receber, e tinha dúvidas a tirar. Ele acrescentou que 30 milhões de pessoas que solicitaram o auxílio não estavam habilitadas para recebê-lo.

O auxílio está sendo pago para trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família. O projeto de lei, já aprovado no Congresso, que amplia o pagamento a mais categorias, ainda depende da sanção do presidente da República para entrar em vigor.

Fala.BR

Na plataforma Fala.Br, disponível no site da CGU, é possível que qualquer cidadão solicite acesso a informações públicas, faça elogios ou reclamações, encaminhe sugestões, sugira ideias para desburocratizar o serviço público, faça solicitações ou registre denúncias.

Auxílio emergencial poderá durar mais que três meses, diz secretário

Criado para aliviar a perda de renda da população afetada pela crise econômica gerada pela covid-19, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) poderá ser mantido após o fim da pandemia. A afirmação é do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, que participou hoje (11) de transmissão ao vivo promovida pelo banco BTG Pactual.

Segundo Costa, o governo discute se o auxílio emergencial e outras medidas de socorro deverão durar os três meses inicialmente planejados ou se deverão ser desmontadas gradualmente, num processo de transição para um novo modelo econômico. “Não podemos virar a chave e desligar tudo de uma hora para outra”, disse, referindo-se à possibilidade de manutenção do benefício no segundo semestre deste ano.

Na avaliação do secretário, o auxílio emergencial é “extremamente liberal”, nos moldes do Imposto de Renda negativo, em que pessoas abaixo de determinado nível de renda recebem pagamentos suplementares do governo em vez de pagarem impostos.

Caso o benefício permaneça, Costa disse que o governo terá de estudar uma forma de financiá-lo e de mantê-lo. Segundo ele, o governo pode desmontar o auxílio emergencial gradualmente, conforme as medidas de recuperação econômica ou as reformas estruturais prometidas pelo governo antes de a pandemia entrar em vigor.

O secretário ressaltou que a equipe econômica não estuda somente a continuidade do auxílio emergencial, mas de outras ações tomadas pelo governo. “Talvez alguns programas tenham vindo para ficar”, disse. Ele, no entanto, não detalhou quais programas poderiam permanecer além do benefício de R$ 600.

Costa indicou que medidas de apoio e de desoneração das empresas possam ser mantidas. Para ele, o “novo normal” da economia brasileira será um cenário com “menos ônus” sobre os empregadores.

Caixa aguarda calendário do governo para pagar nova parcela dos R$ 600

A Caixa Econômica Federal está preparada para começar o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), mas depende da definição do novo calendário de pagamentos pelo governo federal, disse hoje (11) o vice-presidente da Rede de Varejo do banco, Paulo Henrique Angelo. Segundo ele, a instituição financeira, no momento, está concentrada em concluir o pagamento da primeira parcela.

“A Caixa está preparada para iniciar o pagamento da segunda parcela, a partir de todas as medidas que já adotamos, e esperamos que tenha um pagamento mais tranquilo. Estamos agora focados em finalizar o pagamento da primeira parcela e, assim que o governo divulgar o calendário da segunda parcela, a Caixa prestará as informações sobre a operação de pagamento”, declarou Angelo em entrevista coletiva.

Previsto inicialmente para começar em 27 de abril, o pagamento da segunda parcela foi adiado para maio porque o número de inscritos para o benefício foi maior que o previsto, o que levou o governo a pedir um crédito suplementar no Orçamento.

O Ministério da Cidadania informou que o novo calendário pode ser divulgado amanhã (12). No mês passado, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, chegou a informar que o pagamento da segunda parcela seria antecipado para 23 de abril  dias antes de o Ministério da Cidadania anunciar o adiamento.

Cobertura

O vice-presidente da Rede de Varejo da Caixa anunciou que pouco mais de 94% dos beneficiários do auxílio emergencial movimentaram os recursos da primeira parcela. Ele disse que, nos últimos dias, o banco não recebeu nenhum novo arquivo da Dataprev – estatal de tecnologia que analisa a liberação do auxílio emergencial – para incluir mais pessoas na primeira parcela.

Em relação às filas nas agências, Angelo disse que o movimento hoje voltou a ser baixo em relação ao início da semana passada. Até as 14h desta segunda, 339,7 mil pessoas sacaram a primeira parcela em dinheiro, contra 1,13 milhão na segunda-feira da semana passada. Ele orientou os beneficiários a gerarem o código de saque na nova atualização do aplicativo Caixa Emergencial e retirar o auxílio em caixas eletrônicos.

Mães menores de idade e pais solteiros receberão auxílio emergencial

As mães menores de idade e os pais chefes de família monoparentais devem entrar para o grupo de brasileiros aptos a receber o auxílio emergencial de R$ 600. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse à comissão mista do Congresso Nacional destinada a acompanhar as medidas de enfrentamento da covid-19 que a pasta emitiu um parecer favorável ao Palácio do Planalto nesse sentido.

A expectativa, segundo Onyx, é de que o presidente Jair Bolsonaro sancione “o mais rápido possível” a proposta aprovada pelo Congresso, sem vetos, que concede o benefício a esses dois grupos.

Onyx esclareceu aos parlamentares que apesar estar “no horizonte” da pasta, não há ainda nenhuma definição sobre a possibilidade de prorrogação do auxilio emergencial, previsto para acabar em junho.

Filas

O ministro da Cidadania foi bastante cobrado por deputados e senadores as longas filas nas agências da Caixa em todo país, formada por pessoas em busca do auxílio emergencial. Segundo Onyx, as filas nas mais de 4 mil agências do banco são “residuais”, já que ontem (7) foi concluído o pagamento dos R$ 50,5 bilhões da primeira parcela aos beneficiários aptos a receber o crédito.

“Raríssimos lugares no Brasil estão com filas. Eles [Caixa] estão melhorando o serviço na parceira com os municípios. Na segunda parcela a esteira de trabalho já é mais fácil, a metodologia é melhor, as pessoas estão mais tranquilas. Acho que teremos um período de mais tranquilidade, se Deus quiser”, disse.

Onyx revelou uma pareceria com os Correios, que está prestes a ser anunciada, na qual funcionários da empresa vão ajudar pessoas a fazer ou tirar dúvidas no cadastramento para receber o benefício, o que ele acredita que também desafogará as agências bancárias.

O ministro lembrou que a Caixa tem um acordo operacional com 50 bancos e que a instituição é apenas distribuidora do recurso. De acordo com a regra para recebimento do auxílio, quem não tem conta na Caixa, mas tem em outro banco, o dinheiro vai para a conta da pessoa informada no seu cadastramento. “Quando ela não tem conta em lugar nenhum, como é o caso dos invisíveis, ela faz uma conta digital da Caixa e, por meio dela, pode mandar o dinheiro para qualquer banco em qualquer cidade do Brasil”, disse.

Invisíveis

Onyz Lorenzoni lembrou que quando foram feitas as primeiras projeções de quantos brasileiros poderiam receber o auxílio, com base em estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Fundação Getulio Vargas (FGV), era em torno de seis a oito milhões de invisíveis no Brasil. “Nós encontramos mais de 21 milhões de invisíveis. É muito maior do que a gente imaginava, e essa foi também uma das razões para que a gente buscasse a suplementação orçamentária que o governo fez na semana passada, para que a gente pudesse completar a primeira parcela”, explicou.

Ainda segundo o ministro, com os invisíveis, o Brasil terá próximo a 25 milhões de pessoas com contas digitais. “Hoje a gente tem a conta dessa pessoa, a sua composição familiar, a sua residência, o seu CPF. Quer dizer, são pessoas para as quais, passado esse episódio da pandemia, nós vamos desenvolver aqui, e vamos fazer isso junto com o Parlamento brasileiro, programas de estímulo ao empreendedorismo, de aperfeiçoamento, de acesso ao microcrédito; [vamos] poder chegar perto dessas pessoas para que elas possam se desenvolver”, disse.

Caixa atualiza informações sobre auxílio emergencial

O vice-presidente da Rede de Varejo da Caixa Econômica, Paulo Henrique Angelo, participou de entrevista online e atualizou informações sobre o auxílio emergencial. 

No sábado, foram realizados 79.797 saques da poupança digital. No domingo, 7.999. E hoje até as 14h, foram feitos 275.304 saques. Com esse balanço, 94% dos mais de 50 milhões de  brasileiros já fizeram saque da 1ª parcela do auxílio emergencial. 

"Não há necessidade de madrugar nas filas. Todos os brasileiros estão sendo atendidos no mesmo dia e com muita agilidade", disse Paulo Henrique. 

O representante da Caixa explicou que o governo federal é quem vai divulgar o calendário para o pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial. 

Até sábado (9), cerca de 93% dos mais de 50 milhões de pessoas que tiveram o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) autorizados pela Dataprev haviam movimentado os valores creditados. De acordo com o banco, 20.314.311 transações financeiras foram registradas na poupança digital envolvendo o auxílio emergencial. Deste total, 8.274.636 foram por meio de transferência na própria Caixa; 4.134.325 por meio de DOC ou TED; 49.281 por débito em cartão ELO; e cerca de 930 mil por meio de pagamentos via boleto ou concessionárias. O total de saques registrados ficou em 6,92 milhões.

Mais de 93% dos beneficiários do auxílio emergencial usaram recursos

Cerca de 93% dos mais de 50 milhões de pessoas que tiveram o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) autorizados pela Dataprev já movimentaram os valores creditados. Segundo o vice-presidente de Varejo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo, a movimentação agências da Caixa que abriram hoje (9) foi “tranquila e com pouquíssimas filas em todo o país”.

Neste sábado, 680 agências da Caixa abriram, às 8h, para fazer atendimentos sobre o auxílio emergencial. “Às 9h, já não praticamente nenhuma fila no país inteiro. Todos que compareceram foram prontamente atendidos. Está tranquilo em todo país, com pouquíssimas filas”, acrescentou o vice-presidente de Varejo da Caixa ao informar que, até as 14h, foram registrados quase 80 mil saques do benefício.

Segundo o executivo da Caixa, a maior parte das pessoas que não recebeu o recurso, mesmo após a aprovação, se deve a algum tipo de erro de digitação, em especial do número da conta bancária. “Trata-se de um público pequeno [de pessoas que informaram contas com algum número incorreto]. Nesse caso, o valor provavelmente foi devolvido à Caixa”, disse.

De acordo com o banco, 20.314.311 transações financeiras foram registradas na poupança digital envolvendo o auxílio emergencial. Deste total, 8.274.636 foram por meio de transferência na própria Caixa; 4.134.325 por meio de DOC ou TED; 49.281 por débito em cartão ELO; e cerca de 930 mil por meio de pagamentos via boleto ou concessionárias. O total de saques registrados ficou em 6,92 milhões.