sexta-feira, 29 de maio de 2020

PF desarticula organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (29/5) a denominada OPERAÇÃO QUINTO, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas. Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, todos exarados pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária em Rondônia, em Ariquemes/RO, Rio Branco/AC e Igarapé/MG.

As investigações foram iniciadas em fevereiro de 2019, com a finalidade de identificar a participação dos integrantes da organização criminosa sediada na região de Ariquemes/RO, com uma estrutura hierárquica bem definida, que tinha como principal atividade a prática do tráfico de drogas oriundas da Bolívia e Peru, para remessa a outros Estados da Federação.

Constatou-se que os integrantes do grupo criminoso, estabelecido em Rondônia, atuavam recebendo drogas de fornecedores estrangeiros e transportavam o entorpecente para os centros consumidores, escondido em caminhões e automóveis.

Com os dados coletados, foi possível interceptar três remessas de cloridrato de cocaína da ORCRIM, totalizando cerca de 230 kg de substâncias ilícitas apreendidas, em flagrantes realizados em Bom Despacho/MG (137 kg), Senador Guiomar/AC (42 kg) e em “Quatro Bocas”, região de Rio Branco/AC (50 kg).

Os investigados serão ouvidos na Polícia Federal para esclarecer pontos importantes das investigações e delimitar a participação nos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

O nome da Operação faz referência ao “quinto trabalho de Hércules”, no qual o herói grego desviou o curso do rio Alfeu para lavar os estábulos do Rei Aúgias, em referência ao objetivo da PF em reprimir, de forma contundente, o tráfico de drogas na cidade de Ariquemes/RO.

COVIDÃO: Polícia Federal deflagra 2ª fase da Operação Virus Infectio no Amapá

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (29/5), a 2ª Fase da Operação Virus Infectio, para desarticular organização criminosa que pratica crimes de fraude em licitação e corrupção, com desvio de recursos públicos utilizados no enfrentamento específico ao coronavírus, no estado do Amapá.

Na ação, que contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), cerca de 35 policiais federais dão cumprimento a nove mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva, em Macapá/AP, além do afastamento do exercício da função pública de servidora da Secretaria de Saúde do Estado (SESA/AP).

Após a deflagração da 1ª fase, em abril, foram constatados indícios de pagamento de vantagens indevidas, por parte de empresário, à servidora da SESA/AP, com o fim de agilizar os trâmites burocráticos de liberação de notas de empenhos.

As investigações identificaram, ainda, que os pagamentos ocorriam através de transferências realizadas por pessoas jurídicas, de propriedade do empresário, à pessoa da família indicada pela servidora.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e integrar organização criminosa, e se condenados poderão cumprir pena de até 20 anos de reclusão.

Polícia Federal combate tráfico de drogas no Acre

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (29/5) a Operação Tetra, com o cumprimento nove mandados de busca em apreensão em Cruzeiro do Sul/AC. A operação é um desdobramento de investigações iniciadas ainda no ano passado. Os mandados de hoje foram cumpridos a fim de encontrar indícios da participação dos envolvidos com o tráfico de drogas. A ação contou com o apoio da Polícia Civil de Cruzeiro do Sul.

No cumprimento das buscas, houve a apreensão de aproximadamente R$ 30 mil, na residência de um dos alvos e foi realizado uma prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Um dos locais em que foi cumprido mandado de busca e apreensão foi a casa da esposa de um dos principais alvos da operação, membro proeminente de uma facção criminosa que atua no estado do Acre. Ele foi preso na quarta-feira (27/5), em um hotel no Peru, em operação da Polícia Nacional Peruana. No mesmo hotel, foi preso outro brasileiro, considerado a principal cabeça da organização criminosa na região de Pucallpa, foragido da Justiça desde janeiro de 2019, quando fugiu da Unidade Prisional Manoel Nery.

Dentro do contexto desta investigação, a Polícia Federal já realizou outras ações. Em outubro de 2019, no cumprimento de mandados judiciais, foram apreendidos uma espingarda calibre 12 com munições, bem como de celulares na casa de um dos suspeitos; em outro endereço foram apreendidos celulares e comprovantes de pagamentos, relacionados ao tráfico de drogas. Ainda naquele mês, foi presa uma jovem transportando dois quilos de pasta base de cocaína para a cidade de Tarauacá/AC, com passagens, alimentação e acomodação pagas por um dos membros do grupo criminoso em Cruzeiro do Sul.

Importante registrar que os mandados foram cumpridos em total observância às orientações da ANVISA, sobre o uso de equipamentos de proteção individual, para resguardar a saúde dos policiais e dos investigados.

Saque aniversário do FGTS poderá ser usado para garantir empréstimos

Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.Em vigor desde abril para parte dos trabalhadores que aderiram à modalidade, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado como pagamento ou garantia de empréstimos com instituições financeiras. A medida valerá para linhas de crédito contratadas a partir de 26 de junho.

A última medida que faltava para liberar o uso da modalidade como garantia foi tomada na última quarta-feira (27) pelo Ministério da Economia, que atualizou o Manual de Orientação às Instituições Financeiras da Caixa Econômica Federal. No fim de abril, o Conselho Curador do FGTS havia aprovado a modalidade de garantia.

A garantia representa um bem ou ativo que o tomador do empréstimo dá às instituições financeiras como proteção para possíveis calotes. Em caso de inadimplência, os bancos executam as garantias, diminuindo o risco das operações para o sistema financeiro.

Até a totalidade do saque-aniversário poderá ser dada em garantia, o que permite ao trabalhador obter o máximo de financiamento com base nos recursos a que tem direito.Para as taxas de juros praticadas nas operações será usado o teto do consignado no serviço público.

No App FGTS e no site do fundo, o trabalhador poderá realizar os seguintes serviços: autorização de consulta ao valor do saque-aniversário disponível para alienação/cessão fiduciária; autorização para a instituição financeira consultar e solicitar bloqueio de parte do saldo de sua conta FGTS; acompanhar a evolução da operação de alienação ou cessão fiduciária contratada com a instituição financeira. A autorização apresentada pelo trabalhador para consulta de saldo e solicitação de bloqueio terá vigência de acordo com sua opção de contratação.

Retiradas anuais
O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

O dinheiro poderá ser retirado até dois meses depois do mês de aniversário. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque aniversário.

Weintraub não se manifesta em depoimento à Polícia Federal

Os tuítes mais 'imprecionantes' de Weintraub | VEJA
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, não se manifestou durante seu depoimento à Polícia Federal (PF), hoje (29). A PF foi ouvi-lo por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que relata um inquérito sobre a disseminação de notícias falsas. Weintraub deveria prestar esclarecimentos sobre declarações feitas durante reunião ministerial realizada no dia 22 de abril.

O sigilo da reunião foi quebrado no âmbito de outro processo, relatado pelo ministro Celso de Mello, que investiga suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF. Ao quebrar o sigilo do vídeo, o ministro Celso de Mello disse que há aparente “prática criminosa” na conduta de Weintraub, “num discurso contumelioso (insultante) e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral” em relação aos ministros da Corte. "Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF", diz Weintraub em trecho da reunião divulgado pelo STF na semana passada.

Após a divulgação do vídeo, o ministro da Educação publicou no Twitter que suas falas durante a reunião foram deturpadas. “Tentam deturpar minha fala para desestabilizar a Nação. Não ataquei leis, instituições ou a honra de seus ocupantes. Manifestei minha indignação, liberdade democrática, em ambiente fechado, sobre indivíduos. Alguns, não todos, são responsáveis pelo nosso sofrimento, nós cidadãos”, afirmou.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Educação disse que o processo corre sob sigilo e que qualquer informação sobre o caso deve ser requerida ao juízo da causa.

quinta-feira, 28 de maio de 2020

ITABUNA: Após 15 dias de toque recolher casos de covid19 crescem quase 100%

Até o momento não deu certo a medida restritiva chamada de toque de recolher, desde o último dia 12 de maio os itabunenses convivem com essa medida que já causou a detenção e a violação dos direitos civis de vários trabalhadores. Porém o objetivo do toque de recolher era frear a contaminação pelo novo coronavírus, o que até o momento não deu certo.

Nesta quarta-feira (27/05) completaram exatos 15 dias de toque de recolher e o número de infectados pela covid-19 quase que dobrou, no dia do primeiro decreto em 12 de maio a cidade tinha 393 infectados com 12 mortes, agora são 781 casos com 33 mortes. São impressionantes 388 novos casos e 21 mortes.

A Itabuna está em distanciamento social desde o dia 20 de março, quando surgiu o primeiro caso e o prefeito Fernando Gomes decidiu fechar o comércio e suspender o transporte coletivo, já são 68 dias de medidas restritivas e 780 novos casos, o isolamento social, toque de recolher e os bloqueios de ruas e avenidas não deram certo.

quarta-feira, 27 de maio de 2020

Relatora entende que aplicativos de mensagens não podem ser obrigados a fornecer dados criptografados

Lava Jato omitiu informações a Rosa Weber para pedir apoio a ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (27), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, que têm como questão de fundo a possibilidade de decisões judiciais autorizarem o bloqueio de serviços de mensagens pela internet, como o aplicativo WhatsApp.

Na ADI 5527, de relatoria da ministra Rosa Weber, o Partido da República questiona a constitucionalidade de dispositivos do Marco Civil da Internet (artigos 10, parágrafo 2º, e 12, incisos III e IV) que têm servido de fundamentação para decisões judiciais que determinam a suspensão dos serviços de troca de mensagens entre usuários da Internet. Já a ADPF 403, relatada pelo ministro Edson Fachin, foi ajuizada pelo partido Cidadania contra decisão judicial que determinou o bloqueio nacional do WhatsApp diante da recusa da empresa em fornecer, no âmbito de uma investigação criminal, o conteúdo de mensagens trocadas entre usuários.

Inviolabilidade das comunicações
Única a votar na sessão desta quarta, a ministra Rosa Weber observou que a Constituição Federal assegura a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, exceto por ordem judicial, nas investigações criminais e persecuções penais. Nesse sentido, ela considera que o conteúdo das comunicações privadas somente poderá ser disponibilizado mediante ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, e unicamente para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, conforme a regra constitucional.

Criptografia
A relatora observou que, como a maior parte dos aplicativos de mensagens utiliza criptografia de ponta a ponta, para que apenas remetente e destinatário tenham acesso ao conteúdo, a lei não pode ser interpretada de forma a impor punição pela não disponibilização de mensagens às quais o prestador de serviços não tem acesso. Segundo a ministra, a criptografia é amplamente utilizada porque torna as comunicações online mais seguras e possibilita, por exemplo, o comércio eletrônico, as transações bancárias eletrônicas e até mesmo a segurança de grupos de direitos humanos que atuam contra regimes opressivos em todo o mundo.

Segundo ela, a criptografia é hoje uma ferramenta indispensável à proteção da privacidade e não é possível obrigar as empresas a deixarem de utilizá-la, sob pena de violar os princípios da proteção do sigilo das comunicações e das informações. “Qual seria o sentido de uma Constituição que em 2020 protegesse o sigilo das comunicações telegráficas, mas não o fizesse quanto ao sigilo das comunicações pela internet ou por qualquer outro meio pelo qual as pessoas lancem mão para se comunicar, inclusive de forma instantânea?”, questionou.

Fragilização da proteção

Para a relatora da ADI 5527, as penalidades de suspensão temporária e de proibição de exercício das atividades previstas no Marco Civil da Internet somente podem ser impostas aos provedores que descumprirem a legislação brasileira sobre coleta, guarda, armazenamento ou tratamento de dados. As punições, a seu ver, também são aplicáveis aos que violem os direitos da privacidade, a proteção dos dados pessoais e o sigilo das comunicações privadas e dos registros. A ministra afastou qualquer interpretação da lei que permita a punição pela inobservância de ordem judicial que determine a disponibilização de conteúdo de comunicações mediante a fragilização deliberada dos mecanismos de criptografia voltados à proteção da privacidade.

Alcolumbre diz que vai pautar projeto contra fake news

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preside sessão extraordinária do Senado Federal
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse hoje (27) que pautará para a próxima semana a votação de um projeto de lei que combate as notícias falsas. O projeto 2.630/2020 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais e em serviços de troca de mensagens, como o WhatsApp. 

O anúncio foi feito por Alcolumbre na conta do Twitter do presidente do Senado. Ao anunciar a apreciação do PL, ele afirmou que as notícias falsas, ou fake news, “contaminam a sociedade como um todo”. “As notícias falsas não minam apenas as instituições, os políticos ou as celebridades. Elas contaminam a sociedade como um todo, ofendem qualquer cidadão, distorcem qualquer fato e comprometem a liberdade de expressão, que é o princípio básico da democracia”, disse Alcolumbre.

“Para combater essa avalanche de fake news, que agride cada cidadão brasileiro, todos os dias, o Senado Federal deve votar, na próxima terça-feira (2), o projeto (PL 2630/2020)”, acrescentou. Alcolumbre ainda afirmou que aqueles que espalham notícias falsas “devem ser punidos com os rigores da lei”.

Saiba como contestar resultado do cadastro do auxílio emergencial

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio EmergencialNesta quarta-feira (27) a vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé, apresentou um tutorial sobre os procedimentos que o cidadão deve seguir para contestar pedidos negados ou retificar informações.

As pessoas que tiveram o pedido de auxílio emergencial considerado inconclusivo devem fazer um novo cadastro no site ou no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.

Segundo a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, o pedido de novo cadastro deve ser preenchido em duas situações: quando o requerimento é considerado inconclusivo (quando o cadastro não consegue ser avaliado) ou quando o benefício é negado. Nos dois casos, o usuário pode corrigir informações mais de uma vez, mas a análise e a liberação do benefício depende da Dataprev, estatal de tecnologia que verifica as informações em 17 bases de dados.

Quem teve o benefício negado, mas discordou dos motivos, pode contestar a análise no site ou no aplicativo da Caixa. Nesse caso, não é possível corrigir os dados. Apenas confirmar as informações prestadas e pedir uma nova análise. Diferentemente da apresentação de um novo pedido, a contestação só pode ser pedida uma vez.

Motivos
A vice-presidente da Caixa apresentou a lista dos principais motivos pelos quais o cadastro é considerado inconclusivo. Entre as razões, estão a marcação como chefe de família sem indicação de parentes, não ter informação de sexo masculino ou feminino nas bases do governo (ou sexo masculino numa base e feminino em outra) e incorreção no número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou da data de nascimento de pessoas da família.

Também aparecem como motivos a informação de membros da família com indicativo de morte e usuários que declararam membros da família no primeiro pedido e não declararam no segundo ou declararam não ser chefes de família no primeiro pedido e informaram sustentar a família no segundo cadastro.

O aplicativo e o site da Caixa informam o motivo pelo qual o pedido foi indeferido. No entanto, segundo Tatiana, a contestação e a nova solicitação com retificação de dados só podem ser feitas em quatro circunstâncias: quando o requerente tem vínculo empregatício, casos de morte na família, recebe algum benefício (seguro-desemprego, seguro-defeso ou benefício da Previdência Social) ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa.

Caso o aplicativo ou o site informem outro motivo, a contestação ou a retificação de dados num novo cadastro não poderá ser feita. A vice-presidente da Caixa explicou que os dados informados pelo cidadão para iniciar o novo cadastro deverão ser iguais aos da Receita Federal. As últimas versões do aplicativo permitem o uso de documentos como carteira de motorista, carteira de trabalho e passaporte para o cadastro. Nas primeiras versões, só era possível apresentar a carteira de identidade.

A tela de abertura do aplicativo exige CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe. Caso o usuário tenha mãe desconhecida nos dados da Receita, deverá marcar a opção, que aparece no aplicativo. As regras de pedido e de contestação são definidas pelo Ministério da Cidadania. A Caixa apenas executa o pagamento.

STJ rejeita federalização de investigações sobre morte de Marielle

Marielle Franco em registro de novembro de 2017Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (27), o pedido de federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Marielle e Anderson foram mortos na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.

O pedido foi feito no ano passado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na ocasião, Raquel Dodge alegou que havia tentativas de obstrução das investigações, que ocorrem no Rio de Janeiro. Caso o pedido de federalização fosse aceito pelo STJ, caberia à Justiça Federal, e não mais ao Judiciário local, o julgamento do caso. 

Durante o julgamento, os ministros seguiram voto da relatora, ministra Laurita Vaz. No entendimento da relatora, o deslocamento de competência para Justiça Federal só seria justificável se houvesse falhas nas investigações, fato que não ficou demonstrado.

O voto foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Rogério Schietti, Reynaldo Soares, Sebastião Reis Júnior, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Paciornik. 

Desde o pedido de federalização do caso, os parentes de Marielle e de Anderson Gomes manifestaram-se contra o deslocamento de competência para a Justiça Federal por entenderem que a medida teria “caminho muito mais próximo da impunidade que da conclusão isenta das investigações”.

Crime
A vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros no Estácio, região central do Rio de Janeiro, quando o carro em que estavam foi atingido por diversos disparos. Quatro tiros acertaram a vereadora e três, o motorista.

Marielle voltava de um evento na Lapa, chamado Jovens Negras Movendo as Estruturas, quando teve o carro emparelhado por outro veículo, de onde partiram os tiros. Uma assessora da parlamentar, que também estava no carro, sobreviveu aos ataques.

O desdobramento mais recente da investigação do crime foi a decisão da Justiça de mandar a júri popular os dois homens acusados pelas mortes: o sargento da reserva da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiroz. Eles estão presos na Penitenciária Federal de Porto Velho desde março do ano passado e negam participação nos dois assassinatos.

Brasil perde mais de 860 mil empregos formais em abril

carteira de trabalhoAs demissões superaram as contratações com carteira assinada em 860.503 postos de trabalho, em abril. Foram 1.459.099 desligamentos e 598.596 contratações. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados hoje (27). O saldo de abril foi o pior da série histórica iniciada em 1992.

Segundo o Ministério da Economia, os dados mostram que a queda no número de contratações contribuiu de forma expressiva para o saldo negativo de empregos formais.

Enquanto as demissões tiveram um incremento de 17,2%, as admissões caíram 56,5% na comparação com abril de 2019. Em valores nominais, São Paulo teve o pior desempenho, com saldo negativo (mais demissões do que contratações) de 260.902. O estado é seguido por Minas Gerais com 88.298 demissões (descontadas as contratações); Rio de Janeiro, 83.626, e Rio Grande do Sul, 74.686.

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse que o resultado reflete os efeitos da pandemia da covid-19 na economia brasileira. “É um número duro, que reflete a realidade de pandemia que vivemos, mas que traz algo positivo. Demostra que o Brasil está conseguindo preservar emprego e renda. No entanto, pelos mesmos motivos de pandemia, não estamos conseguindo manter a contratação que mantínhamos outrora”, disse, acrecentando que na comparação com outros países, o Brasil está em situação melhor. “Os Estados Unidos estão com mais de 35 milhões de pedidos de seguro desemprego e o Brasil está chegando ao número de 860.500 desempregados. Isso demostra a efetividade das medidas conduzidas pelo governo”.

Em março, mês de início das medidas de isolamento social devido à pandemia da covid-19, o saldo de emprego formal ficou negativo de 207.401. Foram 1.316.655 admissões e 1.524.056 desligamentos.

De janeiro a abril de 2020 foram 4.999.981 admissões e 5.763.213 demissões no país, com resultado negativo de 763.232. As admissões caíram 9,6% e as demissões subiram 10,5% no período, comparado ao primeiro quadrimestre de 2019.

O salário médio real de admissão no Brasil passou de R$ 1.496,92 em abril de 2019 para R$ 1.814,62 no mês passado.

Manutenção de empregos
Desde 1º de abril, data da edição pelo governo federal da Medida Provisória 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, foram preservados mais de 8,1 milhões de empregos no país, informou o Ministério da Economia. O programa prevê que os trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado receberão o Benefício Emergencial de Preservação da Renda e do Emprego (BEm).

Mudanças
É a primeira divulgação do Caged após o preenchimento de informações da base de dados passar para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Com a mudança, o cumprimento de 13 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas fica centralizado em um só sistema.

Uma inovação do Caged é o agrupamento de setores da economia. Até dezembro passado, eram oito: comércio, serviços industriais de utilidade Pública (SIUP), extrativa mineral, administração pública, agropecuária, construção civil, indústria de transformação e serviços.

Com a reformulação do Caged, os dados estarão na mesma divisão feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São eles: comércio, serviços, indústria geral, construção civil e agricultura. No intervalo de janeiro a abril de 2020, a agricultura teve saldo positivo de 10.032 empregos, resultado de 275.464 contratações e 265.432 demissões. O resultado da construção civil ficou negativo em 21.837. Comércio teve saldo negativo de 342.748, serviços resultado negativo de 280.716 e indústria também negativo, em 127.886.

Trabalho intermitente
A modalidade de trabalho intermitente teve, no período de janeiro a abril, 49.228 admissões e 35.105 demissões em 2020, o que resultou em saldo positivo 14.123. Já o regime de trabalho parcial registrou 71.044 contratações e 63.334 desligamentos, com resultado de positivo de 7.710 postos de trabalho com carteira assinada.

Somente no mês de abril, o trabalho intermitente chegou ao saldo negativo de 2.375, com 7.291 admissões e 9.666 demissões. No mesmo período, houve 4.881 contratações e 14.029 desligamentos na modalidade de trabalho parcial, com saldo negativo de 9.148.

Calendário
Após a primeira divulgação do Novo Caged, o ministério definiu um calendário para os próximos dados do emprego formal no país: as informações de maio serão divulgadas no dia 29 de junho; em julho serão divulgados os dados de junho e assim por diante.

PGR pede suspensão de inquérito que apura divulgação de fake news

O procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras, participa da sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2020
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. A solicitação foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação. 

Com base nas investigações do processo foram cumpridos nesta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas redes sociais. 

Segundo Aras, cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes.  Além disso, o procurador destacou que se manifestou contra as medidas de busca e apreensão realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo juiz instrutor do gabinete de Moraes após receber relatório de investigação da Polícia Federal (PF). 

No entendimento do procurador, as buscas e o bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados são medidas desproporcionais por se tratarem de liberdade de expressão e “serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF”. 

“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, afirmou. 

A abertura do inquérito foi em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na ocasião, a tramitação também foi questionada pelo ex-procuradora geral da República Raquel Dodge, que chegou a arquivar o inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou o arquivamento.

Ministério da Justiça
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, se manifestou sobre o inquérito por meio de nota divulgada nas redes sociais. "Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos", escreveu, ao acrescentar que a tentativa de  cercear esses direitos é "um atentado à própria democracia".

No texto, o ministro destaca que as diligências realizadas pela Polícia Federal se dão" no estrito cumprimento de ordem judicial" e defende que as investigações "sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia".

Shoppings e centros comerciais reabrem hoje no Distrito Federal

GDF libera funcionamento de lojas de roupas e sapatosSob novas regras, shoppings e centros comerciais do Distrito Federal (DF) reabrem as portas nesta quarta-feira (27), depois de 69 dias fechados. De acordo com o decreto do governador Ibaneis Rocha, publicado na última sexta-feira (22), esses estabelecimentos reabrirão em horário restrito, das 13h às 21h. Já as áreas de recreação e brinquedotecas dos shoppings, lojas de jogos eletrônicos, cinemas e teatros deverão permanecer fechados. As praças de alimentação e os provadores de lojas de vestuários também estão proibidos de abrir.

Segundo o presidente da Federação do Comércio (Fecomércio) do Distrito Federal, Francisco Maia, a fiscalização do governo será rígida. Além do uso de máscaras e álcool em gel, os lojistas serão submetidos a testes de covid-19 de 15 em 15 dias. Uma parceria com o governo do DF vai oferecer esses testes, de forma gratuita. Cerca de 500 testes serão disponibilizados diariamente.

Hoje, excepcionalmente, por causa da grande demanda registrada ontem (26) e das filas que se formaram,  serão feitos 2 mil testes. O número de postos de testagem também aumentou de um para 15.

Outra medida para evitar aglomerações será a liberação de apenas 50% das vagas dos estacionamentos desses locais. Além disso, é necessário que haja medição de temperatura de todos os clientes antes de entrarem no shopping. A distância mínima de dois metros entre as pessoas também será obrigatória. O empregado, colaborador, terceirizado e prestador de serviço que apresentar sintomas do novo coronavírus deverá ser orientado a permanecer em isolamento domiciliar.

Outras atividades
Sobre as atividades que não foram reabertas até o momento, como bares, restaurantes, academias e salões de beleza, o presidente da entidade diz que dependerá de como o comércio se comportará e como as condições de saúde ficarão nas próximas semanas. A expectativa é de que o restante dos estabelecimentos retorne às atividades dez dias após os shoppings, se tudo correr bem.

“Acredito que cada comerciante terá que ter um ato de muita responsabilidade com a volta dos shoppings e do comércio de rua. A não observância das normas pode ocasionar um aumento da curva de contaminação, o que prejudicará a reabertura de outros segmentos, ou até mesmo o fechamento dos negócios que já foram reabertos”, ressaltou Maia.

Economia
Apesar da reabertura das lojas, os empresários não estão otimistas, já que o consumidor está receoso de sair às ruas. Além disso, no momento em que as atividades voltarem, o comerciante precisará pagar aluguel, água, luz e outras pendências. “Só vamos saber como será quando as lojas, de fato, reabrirem. Prevemos ainda que vai haver muita demissão e muitas lojas não vão voltar a reabrir, pois já estão falidas”, disse o empresário.

Fechados
Bares, restaurantes, quiosques, food trucks e trailers de venda de refeição ainda não têm autorização para funcionar. Ficam permitidas operações de entrega em domicílio, pronta entrega em veículos e retirada do produto no local, sem abertura do estabelecimento para atendimento ao público em suas dependências.

As feiras populares também ficam com as atividades paradas, podendo abrir apenas as permanentes e as exclusivas de produtos alimentícios. O funcionamento de salões de beleza, barbearias, esmalterias, centros estéticos e academias ainda não foi liberado. Também continuam suspensos eventos de qualquer natureza, assim como cinemas e teatros, boates e casas noturnas, além do comércio ambulante em geral.

Atividades educacionais como escolas, universidades e faculdades também não poderão abrir, assim como igrejas e centros religiosos. Segundo o decreto, os ajustes necessários para o cumprimento do calendário escolar serão estabelecidos pela Secretaria Estadual de Educação, após o retorno das aulas. Fica autorizado o funcionamento do comércio em geral, não relacionado.

Casos
Até a noite dessa terça-feira (26) o Distrito Federal registrou 7.210 casos do novo coronavírus e 124 mortes de pacientes infectados.

Plano de retomada da economia em São Paulo terá cinco fases

Usuários de transporte público e motoristas de ônibus utilizam máscaras de proteção contra covid-19 na rua da Consolação
O plano de retomada da economia em São Paulo, de atividades consideradas não-essenciais, terá cinco fases. As cinco fases do programa vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (vermelho) a etapas identificadas como controle (laranja), flexibilização (amarelo), abertura parcial (verde) e normal controlado (azul).

Segundo o governo paulista, a classificação pretende assegurar atendimento de saúde à população e garantir que a disseminação do novo coronavírus esteja em níveis seguros para modular as ações de isolamento.

O Plano São Paulo será feito de forma gradual, heterogêneo e regionalizado e foi chamado pelo governador do estado, João Doria, de "retomada consciente". A retomada terá início no dia 1º de junho, mas somente para as regiões do estado que estiverem em fases diferentes da fase 1, de alerta. Enquanto isso, a quarentena em todo o estado foi ampliada até o dia 15 de junho, mas agora com há possibilidade de que mais setores possam começar a reabrir, dependendo da região do estado em que estiverem inseridos.

Cada uma das 17 regiões do estado foram colocadas em uma das fases, seguindo critérios que envolvem a capacidade hospitalar e a evolução dos casos de covid-19.
Mapa das fases de relaxamento da quarentena segundo DRTs de São Paulo.
O plano, segundo o governo paulista, foi elaborado por autoridades estaduais em sintonia com especialistas do Centro de Contingência do Coronavírus e do Comitê Econômico Extraordinário que atuam voluntariamente em apoio ao governo. Os eixos principais das cinco fases de reabertura também foram discutidos com prefeitos e representantes de diversas associações comerciais e empresariais. O plano estabelece cerca de 60 protocolos e 500 diretrizes com recomendações para os setores econômicos, que poderão ser consultados em pelo site.

Com o plano, prefeitos irão conduzir e fiscalizar a flexibilização dos setores.

Na fase 1, vermelha, que é a fase de contaminação e de abertura somente de setores considerados essenciais [logística, segurança, abastecimento e saúde], encontram-se as cidades que compõem as regiões da Baixada Santista, de Registro e da Grande São Paulo, com exceção da capital paulista. Por isso, essas cidades continuarão em quarentena até pelo menos o dia 15 de junho e não poderão dar início à retomada econômica neste momento. Nessas três regiões, o sistema de saúde está pressionado por altas taxas de ocupação de UTI e avanço de casos confirmados de pacientes com covid-19.

Já a capital paulista foi colocada na fase 2, laranja, de controle, e já poderá dar início à abertura controlada de shoppings centers, comércio, imobiliárias e concessionárias. Na fase 2 encontram-se também as regiões de Campinas, Taubaté, Piracicaba, São João da Boa Vista, Ribeirão Preto, Franca, São José do Rio Preto, Araçatuba, Marília e Sorocaba. Segundo o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, a abertura na capital não deve ser iniciada no dia 1º de junho, já que a prefeitura vai começar a receber, a partir deste dia, propostas dos setores para como deve ocorrer a abertura. “Só quando essas propostas estiverem assinadas é o que o setor poderá reabrir. A partir do dia 1º de junho, a discussão começa a ser ativada na prefeitura de São Paulo”.

"A fase 2 é de controle, onde temos ainda medidas restritivas mas já é possível iniciar uma flexibilização com medidas mais restritivas em alguns setores com menor risco à saúde", disse Patricia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico. "Na fase 2, já iniciamos uma abertura com restrições de atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio e shopping center. A ideia é que isso seja feito com restrição de fluxo de horários e também com medidas rígidas de distanciamento. No caso de shopping center, fluxo em torno de 20% da capacidade original, respeitando distanciamento de um metro e meio e funcionamento com horário reduzido de quatro horas nessa etapa e limitação do uso da praça de alimentação".

Na fase 3, amarela, de flexibilização, poderão ser abertos também salões de beleza e bares e restaurantes. Mas sempre obedecendo critérios que foram estabelecidos pelo governo paulista e que serão pactuados pelas prefeituras e as entidades e associações setoriais. Nesta fase se encontram as regiões de Bauru, Araraquara/São Carlos, Barretos e Presidente Prudente.

Nenhuma região do estado ainda se encontra nas fases 4 ou 5. A fase 4, verde, de abertura parcial, prevê ainda a liberação de academias. Na fase 5, azul, de normal controlado, serão abertas todas as atividades econômicas do estado, inclusive cinemas, teatros e eventos esportivos, por exemplo. “Incluímos uma quinta fase pela razão de que, infelizmente, enquanto não houver vacina ou a cura da doença, teremos que conviver com o que chamamos de normal controlado. Quando chegarmos nessa fase, de tudo em funcionamento, sem cura ou vacina, ainda será um funcionamento com medidas rígidas de higiene e de distanciamento social”, disse a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen.
Fases quarentena SP
O Plano SP não previu como será a retomada das escolas e das aulas. Isso, segundo o governador, ainda está em fase de estudo e será anunciado em breve.

Cada uma das fases é determinada pelo acompanhamento semanal da média da taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivas para pacientes contaminados pelo coronavírus e o número de novas internações no mesmo período. Uma região só poderá passar a uma nova etapa após 14 dias do faseamento inicial, mantendo os indicadores de saúde estáveis. Caso haja redução dos níveis, a região poderá voltar a uma fase anterior.

Toque de recolher dá errado e casos de covid-19 disparam em Itabuna

O toque de recolher decretado em Itabuna pelo prefeito Fernando Gomes após ordens do governador Rui Costa, foi uma medida que não deu certo na cidade, pelo contrário fez os casos dispararem assustadoramente.
A medida restritiva chamada toque de recolher que impede a circulação de pessoas das 20:00 até ás 05:00, foi decretada pelo prefeito no dia 11 de maio e entrou em vigor no dia seguinte, 12 de maio, nesse dia Itabuna registrou 393 casos de covid-19 com 12 mortes. O decreto teria validade de 10 dias e se encerraria no dia 22 de maio, porém o prefeito Fernando Gomes novamente cumprindo ordens de Rui Costa, ampliou  o decreto por mais 10 dias, nesta quarta-feira 27 de maio faz 15 dias de toque de recolher em Itabuna e os números do coronavírus assustam, são 756 casos com 31 mortes.

O Informe Geral Itabuna fez um levantamento da situação antes e após o toque de recolher, medida que até o momento só serviu para prender trabalhador e agravar ainda mais a crise de saúde no município.
Em 12 de maio (início do toque de recolher) Itabuna tinha 393 casos de covid-19 com 12 óbitos (mortes). No dia 22 de maio, foi registrado na cidade 691 casos da doença com 25 mortes, um aumento de 298 infectados com 13 mortes, o número de óbitos no período aumentou mais de 100% provando que a medida não deu certo e só serviu para piorar ainda mais a situação.
Fazendo uma comparação mais ampla, analisando os 15* dias de toque de recolher, fica ainda mais evidente o desastre que está sendo essa medida. No período houve um acréscimo de 363 casos e 19 mortes. Itabuna saltou de 393 casos dia 12/05 para 756 casos em 26/05. *(Faltando o boletim do dia 27/05 para completar exatos 15 dias).

terça-feira, 26 de maio de 2020

Governo vai disponibilizar lista de quem recebeu auxílio emergencial

O governo federal deve disponibilizar, nos próximos 15 dias, a lista de beneficiários do programa de auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a mais de 53 milhões de pessoas. A informação foi dada nesta terça-feira (26) pelo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, para atualizar ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

"O ponto de destaque é que em 12 a 15 dias vamos estar colocando em transparência toda a base do recebimento do auxílio emergencial, com todas as pessoas que vem recebendo, para que o cidadão possa ele mesmo fiscalizar esses cerca de 53 milhões de pessoas que estão cadastradas com recebimento do auxílio emergencial", disse o ministro.

Lançado em abril para assegurar uma renda para trabalhadores informais e famílias de baixa renda em meio à pandemia, o auxílio emergencial do governo federal soma cerca de R$ 123 bilhões em recursos orçamentários. O benefício será pago, inicialmente, em três parcelas. No momento, o governo executa o pagamento da segunda parcela do programa.

Pagamentos irregulares
A CGU também está monitorando, em parceria com o Ministério da Cidadania, o pagamento irregular do benefício a pessoas que não teriam o direito de receber. É o caso, por exemplo, de cerca de 74 mil sócios em empresas. A pasta também interceptou o pagamento para 86 mil pessoas físicas que doaram mais de R$ 10 mil nas últimas eleições. Proprietários de veículos de mais de R$ 60 mil também foram identificados nos cruzamentos feitos pelo governo, além de pessoas que possuem domicílio fiscal no exterior e também se cadastraram para receber o auxílio, o que é vedado. 

"Em conjunto com o Ministério da Cidadania, a gente vem cortando esses benefícios para evitar a saída de recursos", disse Rosário. Segundo o ministro, o trabalho de monitoramento está em andamento e ainda não é possível determinar o número final de pessoas que possam ter se cadastrado de forma irregular no programa.

Ações sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet estão na pauta desta quarta-feira (27)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (27), às 14h, por meio de videoconferência, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, que trata da suspensão dos serviços do aplicativo de conversas WhatsApp, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, que questiona a interpretação de dispositivos do Marco Civil da Internet.

As ações, relatadas pelo ministro Edson Fachin (ADPF 403) e pela ministra Rosa Weber (ADI 5527), foram objeto de audiência pública, realizada em junho de 2017, que reuniu representantes do WhatsApp, do Facebook, da Polícia Federal e do Ministério Público, além de pesquisadores da área de informática e outros especialistas.

A ADI foi ajuizada pelo Partido da República (PR) para questionar dispositivos da Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet. O partido argumenta que o parágrafo 2º do artigo 10 ampara a concessão de ordens judiciais para que as aplicações de internet disponibilizem o conteúdo de comunicações privadas. Já o artigo 12 prevê aplicação de sanções pelo descumprimento da ordem pela empresa responsável pelo serviço, que variam desde advertência até proibição do exercício da atividade.

A ADPF discute se decisões judiciais podem interromper serviços de mensagens do aplicativo WhatsApp. O processo questiona decisão do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ) que suspendeu o serviço de aplicativo de mensagens. O então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu medida liminar e restabeleceu o funcionamento do WhatsApp.

Preço médio pago por respiradores foi de R$ 87 mil, diz CGU

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em compras efetuadas por estados e municípios aponta que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. O equipamento funciona como ventilador pulmonar que dá suporte respiratório aos pacientes internados com a covid-19. O valor pago por unidade variou de R$ 28 mil, o mais barato, para até R$ 367 mil, o mais caro, uma diferença de preço treze vezes maior entre um valor e outro. A informação é do ministro da CGU, Wagner Rosário, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (26), no Palácio do Planalto, para atualizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. 

O levantamento da CGU começou no dia 15 de abril, abrangendo todos os estados, mais o Distrito Federal, incluindo cada uma das capitais e cidades com pelo menos 500 mil habitantes. No total, foram analisadas compras efetuadas por 377 entes federados (estados e municípios). Além da compra de respiradores, foram analisadas as aquisições de outros insumos para a saúde, como equipamentos de proteção individual, camas hospitalares, desfibriladores, entre outros. 

De acordo com o ministro, 75% das compras realizadas em todos os municípios e estados analisados foram de até R$ 135 mil pago por respirados. Já o que foi pago acima desse valor, deverá passar por uma análise mais aprofundada da pasta para verificar possíveis irregularidades. 

"Quando as compras chegam de R$ 135 mil pra cima, já se levanta um aviso de que a gente tem que atuar e estamos trabalhando no Brasil inteiro com essa pegada", afirmou Rosário. Ainda segundo o ministro, a pasta vai detalhar, nos próximos dias, os resultados da auditoria envolvendo os outros produtos adquiridos por estados e municípios.

Importação de máscaras
Durante a coletiva de imprensa, o governo federal também atualizou a chegada de mais uma carga de máscaras cirúrgicas que estão sendo importadas da China. A operação de logística envolve a realização de um total de 40 voos para o transporte de 240 milhões de máscaras, somando 960 toneladas de material.

"Nós já temos aí 10 voos executados, o décimo voo chegou hoje (26), com esses materiais adquiridos pelo Ministério da Saúde, que serão distribuídos para todas as unidades da federação. Recebemos 53 milhões de máscaras, que correspondem a 305 toneladas. Estamos andando bem com essa operação, temos voo chegando ao Brasil todos os dias", informou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. 

STF dá cinco dias para Weintraub ser ouvido sobre falas em reunião

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja ouvido pela Polícia Federal (PF). Pela decisão, o ministro deverá prestar esclarecimentos sobre o que falou durante reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. 

Durante a reunião, Weintraub declarou: “eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. O depoimento será realizado no inquérito aberto pela Corte em 2019 para apurar ameaças contra os integrantes da Corte. 

A medida foi tomada por Moraes após a divulgação do vídeo da reunião ministerial, que é objeto do inquérito que apura a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. 

Para Alexandre de Moraes, a declaração atingiu a honra dos ministros do STF. “A manifestação do ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”. 

Abraham Weintraub ainda não foi notificado sobre a decisão. Após a divulgação do vídeo, o ministro da Educação publicou no Twitter que suas falas durante a reunião foram deturpadas. “Tentam deturpar minha fala para desestabilizar a Nação. Não ataquei leis, instituições ou a honra de seus ocupantes. Manifestei minha indignação, liberdade democrática, em ambiente fechado, sobre indivíduos. Alguns, não todos, são responsáveis pelo nosso sofrimento, nós cidadãos.”, afirmou.

Maia diz que grande desafio do momento é derrotar o coronavírus

Em discurso na abertura de sessão extraordinária deliberativa virtual desta terça-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), salientou que o grande desafio do momento “é derrotar o coronavírus, vencer a gravíssima crise social e econômica que está à nossa frente, preservando a nossa democracia”. Maia ressaltou que o país passa por um “momento crítico” e pediu "diálogo” e "harmonia entre os Poderes”.

O discurso, “em nome do Parlamento brasileiro”, fez aceno para o governo federal e também para o Poder Judiciário. “Dialogar é da natureza do Parlamento. Por isso, vejo com naturalidade o esforço do governo federal para ampliar sua base política. Ao invés de ser criticado, esse esforço deve ser respeitado. O sistema democrático exige a convivência republicana entre Executivo e Legislativo.”

Vítimas
Ao abrir seu discurso, Maia se solidarizou com os familiares de vítimas do coronavírus, citando o número de 400 mil mortos, em todo o mundo, em razão do vírus, e as mais de 23 mil vítimas do coronavírus no Brasil nos últimos três meses.

"Falo em nome da Câmara dos Deputados para as famílias que perderam seus entes queridos e que não puderam se despedir dos seus entes queridos. E para quem ficou, que não pode receber abraços nesse momento", disse.

Maia homenageou ainda os profissionais de saúde que trabalham no combate a pandemia, os quais chamou de heróis, e lembrou que muitas vezes esses profissionais “deixam suas famílias para trabalhar e atuam em situação de risco, muitas vezes sem condições adequadas".

Relação entre os poderes
Maia ainda lembrou que se reuniu recentemente com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e foi recebido “com elegância e cordialidade, como mandam os ritos”, e que também tem bom relacionamento com os ministros. “Mantenho diálogos institucionais permanentes com o Executivo federal. Nos momentos mais tensos das relações entre os Poderes, mesmo criticado, sempre coloquei acima de tudo o interesse nacional. Nunca desisti de construir pontes e de destruir muros.”

Aos ministros do Supremo Tribunal Federal, Maia disse que o Parlamento “respeita e cumpre as decisões judiciais, mesmo quando delas discorda”, afirmou ao salientar que “é isso o que determina a carta constitucional, e todos juramos respeitá-la.”

Em tom conciliador, o presidente da Câmara dos Deputados enfatizou que por causa da crise provocada pelo novo coronavírus “a nação exige que tenhamos prudência e postura". "Exige que estejamos à altura dos combates que já foram e que ainda serão travados.” Para Maia, a expectativa da população é a manutenção de um "diálogo construtivo entre as instituições e para com a sociedade". "Os brasileiros exigem de nós trabalho e respeito pelos que mais sofrem. É preciso estar à altura das expectativas de nosso povo.”

No discurso, Maia ainda fez um balanço das medidas aprovadas pelo Congresso Nacional para combate ao coronavírus e atenuação da crise provocada, como o pagamento da ajuda emergencial à população mais vulnerável, financiamento a micro, pequenas e médias empresas, além do socorro a estados e municípios.

O presidente da Câmara também voltou a defender o isolamento social como medida eficaz para combater a disseminação do novo coronavírus. "Quarentena e isolamento social não derrubam a economia. Quem derruba a economia é o vírus. A quarentena salva vidas”.

Operação Placebo aprofunda investigações sobre corrupção na saúde

A Operação Placebo, deflagrada hoje (26) pela Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, vai aprofundar as investigações para apurar a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado. De acordo com a PF, os elementos de prova obtidos durante as apurações foram compartilhados com a Procuradoria-Geral da República (PGR), dentro da investigação que ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os trabalhos começaram com a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal (MPF).

No início da manhã, policiais federais chegaram ao Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio, Wilson Witzel, na zona sul da cidade. Segundo a PF, a Operação Placebo apura “indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus no estado".

Em nota, o governador afirmou que não há nenhuma participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo MPF. “Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro.”

Na nota, Witzel disse ainda estranhar declarações de parlamentares da base aliada ao governo sobre operações da PF.  “Estranha-me e indigna-me sobremaneira o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais, nos últimos dias, uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará”, afirmou.

Questionado mais cedo sobre a operação, o presidente Jair Bolsonaro disse que tomou conhecimento dos fatos pela imprensa. "Fiquei sabendo agora pela mídia. Parabéns à Polícia Federal", disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada.

Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) destacas que as buscas nos palácios das Laranjeiras e da Guanabara tiveram autorização do STJ. "A Fenapef apoia todo e qualquer esforço para apurar e combater a corrupção. Mesmo em tempos de pandemia, os policiais federais seguem fazendo seu trabalho de investigação. A lisura das investigações e o sigilo das operações devem ser preservados em qualquer circunstância."

Mandados de busca e apreensão
Ao todo, a Operação Placebo, inclui 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pelo STJ. Além dos policiais federais que foram ao Palácio Laranjeiras, equipes da PF se dirigiram ao prédio onde mora o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, em Botafogo, na zona sul.

Foram também ao edifício, no Leblon, do ex-subsecretário executivo da Secretaria de Estado de Saúde Gabriel Neves, que foi afastado do cargo e depois exonerado quando começaram as denúncias de aplicação indevida dos recursos na construção e aquisição de equipamentos dos hospitais de campanha. O subsecretário foi preso no dia 7, em operação do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) do Ministério Público do Rio, suspeito de obter vantagem na compra de respiradores para os hospitais de campanha. Edmar Santos foi exonerado no dia 8, mas em seguida foi nomeado pelo governador para o novo cargo de secretário extraordinário de Acompanhamento de Ações Governamentais Integradas da Covid-19.

O governo do estado chegou a empenhar R$ 1 bilhão, montante que seria aplicado em contratos emergenciais sem licitação para o combate à covid-19, a maior parte para os hospitais de campanha. Sete unidades estão sendo construídas pelo Instituto de Atenção Básica e Atenção à Saúde (Iabas), organização social também investigada nas denúncias. Apesar de parte dos recursos já ter sido liberada pelo governo estadual, as unidades ainda estão atrasadas. O prazo de entrega era 30 de abril, mas o cronograma já foi atualizado diversas vezes. Estão funcionando atualmente as unidades do Leblon e do Parque dos Atletas, construídas e geridas pela Rede D’Or, e a do Maracanã, também coordenada pelo Iabas.

segunda-feira, 25 de maio de 2020

Ministro Celso de Mello determina arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra Jair Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Fabiano Contarato (Rede/ES), na Petição (PET) 8803. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e negou seguimento à PET, uma vez que cabe ao Ministério Público a titularidade de ação penal pública, “que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado”, afirmou o ministro.

Os senadores apontavam suposta prática do crime de falsidade ideológica em razão de decreto de exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, publicado com a assinatura do então ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.

Jornalista do TJ-BA ganha mais de 50 mil reais mensais

Uma reportagem do Varela Notícias mostrou os supersalários do Tribunal de Justiça no mês de abril, em meio à pandemia do coronavírus. São salários de assessores, desembargadores e outros servidores que, com comissões intermináveis e outras dezenas de benefícios, chegam a mais de R$ 50 mil mensais.

O Varela Notícias escreve: “Em destaque, há uma jornalista cujo vencimentos líquidos chegaram a R$ 41,4 mil reais. O salário médio de um jornalista no Brasil, de acordo com dados oficiais da Caged, é de R$ 3,6 mil reais. Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o salário base do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) — que reduziu seus vencimentos em 30% durante a crise do coronavírus — é de R$ 24,8 mil, quase 60% menor que o da profissional do TJ-BA em questão”.

O nome da jornalista não foi revelado. Uma pena. Aí é fácil pregar e exigir o Fique em Casa.

Senadores aprovam convocação de Weintraub por falas em reunião

O Senado aprovou hoje (25) requerimento de convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub. O motivo da convocação são suas falas durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, que foram tornadas públicas após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. A data da audiência ainda será definida.

"Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF", diz Weintraub em trecho da reunião divulgado pelo STF. Ao quebrar o sigilo do vídeo, Celso de Mello disse que há aparente “prática criminosa” na conduta de Weintraub, “num discurso contumelioso (insultante) e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral” em relação aos ministros da Corte. Ainda na reunião, Weintraub também afirmou que “odeia” os termos "povos indígenas" e "povos ciganos". “Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré. É povo brasileiro, só tem um”, disse, na ocasião. Pelo Twitter, o ministro afirmou que sua fala foi “deturpada”.

“Tentam deturpar minha fala para desestabilizar a nação. Não ataquei leis, instituições ou a honra de seus ocupantes”, escreveu Weintraub ontem (24) na rede social.

A autora do requerimento, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), disse que é preciso cobrar postura do ministro. “Quero ouvi-lo. Quero perguntar quem são os vagabundos que deveriam ser presos e por que ele acha que tem vagabundos no STF. Palavras não podem ser em vão.”

O requerimento foi aprovado em votação simbólica, por unanimidade. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), não se opôs à convocação. “As frases ditas pelo ministro cruzam uma linha, uma linha do respeito às instituições, aos Poderes da República. Mesmo numa reunião privada não se pode utilizar das expressões e da forma agressiva como foi utilizada. Eu avisei ao presidente que haveria uma forte reação do Senado Federal e do Congresso Nacional.”

O líder do governo pediu, no entanto, que nenhum outro ministro seja convocado pelos senadores. Ele frisou que a reunião foi feita em um âmbito reservado, em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu mais engajamento aos ministros na defesa do governo. A reunião foi citada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, como prova da suposta interferência do presidente na Polícia Federal.

Senado aprova proibição de corte de luz em véspera de fins de semana

O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto foi aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo. O projeto vai agora a sanção presidencial.

A relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), comentou a postura das companhias de energia, que não religam a luz nos fins de semana, mesmo quando a dívida é paga. “Parece que é maldade: corta na sexta, e a família só vai ter a luz de novo na segunda-feira, mesmo que ela tenha o dinheiro para religar a luz.”

O projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão antes de realizar o corte por falta de pagamento. “Se a empresa de energia cortar a luz sem notificação, ela terá que pagar até o dobro do valor daquela conta”, disse Kátia.

A aprovação do projeto foi fruto de um acordo entre a liderança do governo, representada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e a relatora. O acordo diz respeito à taxa de religação. O projeto original visava a vedação da taxa. Segundo Kátia Abreu, os valores vão de R$ 7 a até R$ 104. Já a taxa de religação urgente pode chegar s até R$ 261. Os estados onde a taxa é mais alta são Minas Gerais e Amapá.

A relatora criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não interferir na cobrança de taxas tão altas para religar a energia. “O cidadão já tem a vergonha de cortar a energia por falta de dinheiro. Agora, pagar um preço de religação urgente de R$ 190 a R$ 261? Eu não sei o que a Aneel está fazendo. Agência serve para isso, para regular preço, tarifas.”

Bezerra propôs que a Aneel faça a regulação dos valores. Uma audiência pública com representantes da agência reguladora faz parte do acordo. A partir daí, os senadores aguardariam um prazo para verificar as providências. Com o acordo, o projeto foi aprovado de forma unânime.

“Não podemos mais aceitar preços tão variados para essa taxa de religação. A variação de preço está muito fora de parâmetro. Vamos chamar uma audiência pública com a Aneel, propor que ela, pela autorregulação, dê um basta às tarifas abusivas”, disse o líder do governo.

Bezerra acrescentou que, se a Aneel não tomar providências em um prazo considerado adequado, o governo apoiará um novo projeto de lei estabelecendo limites para essas tarifas.

Covid-19: Brasil tem 374.898 casos confirmados e 23.473 óbitos

O Brasil registrou 807 novas mortes por covid-19, chegando ao total de 23.473. O resultado representou um aumento de 3,5% em relação a ontem (24), quando foram contabilizados 22.666 falecimentos em decorrência do novo coronavírus. Os números foram divulgados no balanço do Ministério da Saúde hoje (25).

Foram incluídas nas estatísticas 11.687 novas pessoas infectadas pelo vírus, somando 374.898. O resultado marcou um acréscimo de 1% em relação a ontem, quando o número de pessoas infectadas estava em 363.211.

Do total de casos confirmados, 197.592 (52,7%) estão em acompanhamento e 153.833 (41%) foram recuperados. Há ainda 3.742 óbitos sendo analisados.

A letalidade (número de mortes por casos confirmados) foi de 6,3%. Já a taxa de mortalidade ficou 11.2 por 100 mil habitantes. 

Em relação a uma semana atrás, o aumento de pacientes recuperados foi de 53% e o de mortes em investigação, 64%. Também em comparação com a semana anterior, o crescimento do número de mortes por covid-19 foi de 40%. No dia 18 de maio, o total era de 16.792. Já a quantidade de casos confirmados da doença aumentou 47,4%. Há sete dias, o balanço do Ministério da Saúde contabilizava 254.220 infectados. 

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (6.220). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (4.105), Ceará (2.493), Pernambuco (2.248) e Pará (2.372).

Além disso, foram registradas mortes no Amazonas (1.781), Maranhão (784), Bahia (477), Espírito Santo (465), Alagoas (337), Paraíba (279), Minas Gerais (230), Rio Grande do Norte (209), Rio Grande do Sul (197), Amapá (168), Paraná (156), Rondônia (121), Distrito Federal (114), Santa Catarina (109), Piauí (110), Sergipe (103), Goiás (96), Acre (97), Roraima (86), Tocantins (58), Mato Grosso (41) e Mato Grosso do Sul (17).
Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (83.62), Rio de Janeiro (39.298), Ceará (36.185), Amazonas (30.282) e Pernambuco (28.366). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Pará (26.077), Maranhão (22.786), Bahia (14.204), Espírito Santo (10.365) e Paraíba (8.016).

Na comparação internacional, em indicadores absolutos, de acordo com o mapa da universidade dos Estados Unidos Johns Hopkins, o Brasil está na segunda posição em número de casos confirmados, atrás apenas dos Estados Unidos (1,66 milhão). Já em número de mortes, o país segue na sexta colocação, atrás de Espanha (26.834), França (28.460), Itália (32.877), Reino Unido (36.996) e Estados Unidos (98.184). Como o Brasil possui uma população maior que parte destes países, na avaliação de indicadores proporcionais, a posição no ranking desce.

Mercado reage bem após vídeo de reunião e dólar cai para R$ 5,45 e bolsa fecha no maior nível em dois meses

Em um dia de alívio no Brasil e de feriado nos Estados Unidos, o mercado financeiro teve um dia de euforia. O dólar fechou abaixo de R$ 5,50 pela primeira vez em 25 dias, e a bolsa de valores subiu para o maior nível desde o início de março.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (25) vendido a R$ 5,458, com recuo de R$ 0,116 (-2,08%). A moeda operou em baixa durante toda a sessão e fechou perto da mínima do dia. A cotação fechou no menor nível desde 30 de abril (R$ 5,438). A moeda norte-americana acumula alta de 36% em 2020.

O euro comercial fechou o dia vendido a R$ 5,93, com recuo de 1,74% e abaixo de R$ 6 pela primeira vez desde 29 de abril. A libra comercial caiu 1,44% e terminou a sessão vendida a R$ 6,64.

O Banco Central (BC) interveio no mercado hoje. A autoridade monetária ofertou até US$ 620 milhões para rolar (renovar) contratos de swap cambial – venda de dólares no mercado futuro – que venceriam em julho. O BC também rolou US$ 2 bilhões de leilões de linha – quando o banco vende dólares das reservas com o compromisso de recomprá-los depois. Esses contratos de linha venceriam na próxima semana.

Bolsa de valores
No mercado de ações, o dia foi marcado por fortes ganhos. O Ibovespa, índice da B3 (bolsa de valores brasileira), fechou o dia aos 85.663 pontos, com alta 4,25%. O indicador está no maior nível desde 11 de março.

Sem o mercado norte-americano, que hoje não funcionou por causa do feriado do Memorial Day, as negociações no Brasil se basearam na divulgação de indicadores europeus. Indicadores da Alemanha mostraram que as empresas da maior economia da Europa estão se recuperando melhor que o esperado.

Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus. Nos últimos dias, os investimentos têm oscilado entre possíveis ganhos com o relaxamento de restrições em vários países da Europa e em regiões dos Estados Unidos e contratempos no combate à doença.

O mercado também reagiu à divulgação da reunião ministerial de 22 de abril. O vídeo só foi liberado no fim da tarde de sexta-feira (22), perto do fim das negociações, o que transferiu o impacto sobre o mercado financeiro para esta segunda-feira.