Moro encontrará líderes no Senado para tratar da segunda instância

Conforme adiantou no sábado (23) a Agência Brasil, a polêmica que envolve a discussão no Congresso de propostas que tratam da prisão de réus em segunda instância pode ter um novo capítulo esta semana no Senado.

A Secretaria-Geral da Mesa da Casa enviou na manhã de hoje (25) mensagem aos líderes convocando uma reunião amanhã (26), às 9h, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O encontro, que terá a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pode confirmar a desistência do Senado em avançar no debate do projeto de lei (PLS 166/2018) que altera o Código de Processo Penal (CPP).

O texto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) determina que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva".

A proposta, apoiada pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), chegou a ter parecer favorável à aprovação lido pela senadora Juíza Selma (Podemos-MT) na reunião do colegiado da última quarta-feira (20). No mesmo dia, a votação da matéria foi adiada por um pedido de vista coletiva, e também foi aprovado um requerimento da oposição para uma audiência pública, amanhã (26), com o ministro Sergio Moro, juristas e autoridades, sobre o tema.

Oficialmente, a presidente da CCJ, cancelou o debate sob a justificativa da impossibilidade de comparecimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. A assessoria de Simone Tebet informou que a audiência pública será remarcada em data oportuna.

Mudanças

A mudança de rumo na discussão da matéria ocorreu na última quinta-feira (21), depois de uma reunião na residência oficial link 3 do presidente no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com líderes da Câmara e do Senado. Após o encontro, senadores de vários partidos sinalizaram que diante da resistência dos deputados em votar o texto do Senado, apoiar a proposta da Câmara que propõe mudanças por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) seria a melhor decisão.

Os parlamentares querem uma reposta do Legislativo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a prisão de réus condenados em segunda instância só pode acontecer depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos.

A diferença entre as propostas da Câmara e do Senado é que, por projeto de lei, a matéria poderia ser aprovada mais facilmente no plenário, porque exige apenas maioria simples, enquanto uma proposta de emenda à Constituição exige o apoio de pelo menos 49 senadores e votação em dois turnos da matéria.

Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o importante é a segurança jurídica da norma. “O caminho mais difícil [a PEC], com consenso, é melhor que o caminho mais fácil [projeto de lei] sem consenso. Então, acho que isso vai ser acordado”, disse.

TSE inicia teste de integridade em urnas eletrônicas de 2020

Especialistas começam hoje (25) a testar a urna eletrônica que será usada nas eleições municipais do ano que vem, em mais um Teste Público de Segurança (TPS), organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estão inscritos três técnicos individuais e cinco equipes, que terão até sexta-feira (29) para tentar burlar o hardware ou o software da urna eletrônica e, de alguma maneira, violar os arquivos e comprometer, por exemplo, o anonimato dos votos.

Essa é a quinta vez que o TSE realiza o TPS, cujas inscrições ficaram abertas para qualquer especialista interessado em tentar burlar o sistema eletrônico de votação. As atividades ocorrem em Brasília, na sede da Justiça Eleitoral, onde foi montado um espaço para que os técnicos possam trabalhar.

Em 2017, técnicos encontraram três falhas no sistema da urna eletrônica, conseguindo ter acesso aos dados internos do equipamento. Na época, o TSE afirmou que não havia motivo para preocupação, pois as falhas seriam sanadas antes das eleições.

PF cumpre mandado de reintegração de área invadida pelo MST na Bahia

Uma área de aproximadamente de 1.727 hectares, localizada nos municípios de Juazeiro e Casa Nova, no estado da Bahia, pertencente à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), invadida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em 2012, é alvo nesta segunda-feira (25) de uma ação da Polícia Federal (PF) para cumprimento de mandados de reintegração de posse.

Conhecidas como acampamentos Irani I, Irani II e Abril Vermelho, as terras da Codevasf foram invadidas pelo MST, segundo a PF, quando a companhia já havia definida a área para os projetos de irrigação Salitre e Nilo Coelho.

No mesmo ano de 2012, a Codefasf entrou com uma ação judicial solicitando a reintegração de posse. “O cumprimento se dá agora, pois o processo judicial chegou à fase de sentença em 2019”, diz a PF.

A decisão foi expedida pela Justiça Federal de Juazeiro, que também determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que providenciasse o assentamento das pessoas que ocupavam irregularmente a área da Codevasf.

A desocupação, que conta também com o apoio de outros órgãos de segurança pública e do Poder Judiciário Federal, ocorre de maneira pacífica. A Codevasf, inclusive disponibilizou ônibus para conduzir as famílias até a nova área e caminhões para transportar os pertences e bens pessoais à localidade de assentamento.

Nota da Codevasf

Por meio de nota, a Codeveasf informou que as iniciativas para desocupação das áreas "ocorrem especialmente para proteção e preservação da área de reserva legal do Projeto Senador Nilo Coelho, um requisito fundamental para renovação do licenciamento ambiental do projeto e a continuidade de seu funcionamento, com a manutenção de mais de 60 mil empregos diretos e indiretos e o incremento anual de R$ 1,42 bilhão na economia da região".

Sobre o a reintegração de posse no Projeto Salitre, a companhia diz que ela “evitará a paralisação do projeto, que representaria um imensurável impacto social e econômico para a região com a perda da eficiência dos investimentos realizados pelo governo federal (R$ 820 milhões) e da perspectiva de geração de mais de 9 mil empregos diretos e indiretos".

Aposentados do INSS começam a receber segunda parte do décimo terceiro

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (25) a segunda parcela do décimo terceiro salário. Os depósitos serão feitos até o próximo dia 6, conforme calendário de pagamento de benefícios.

A segunda parte do décimo terceiro será paga junto com o benefício mensal de novembro. Em setembro, os aposentados e pensionistas tinham recebido a primeira parcela de 50% do benefício.

A consulta ao contracheque está disponível no portal Meu INSS. Basta o usuário clicar na guia Extrato de Pagamento de Benefício e consultar o valor a receber.

A segunda parcela do 13º salário é paga a aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros beneficiários da Previdência Social.

Por lei, não têm direito ao décimo terceiro os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

MEC lança aplicativo que serve de carteira de estudante

O Ministério da Educação lançou hoje (25) o aplicativo ID Estudantil, carteira de estudante virtual que, a exemplo da fornecida pelas entidades representativas dos alunos, dá direito a benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Para obter o documento é necessário, antes de tudo, que a instituição de ensino à qual o estudante está vinculado insira os dados dele no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Caso a instituição já tenha feito o cadastramento, caberá ao aluno baixar o aplicativo ID Estudantil no celular e fazer seu cadastro pessoal. “Os alunos que não conseguirem se cadastrar devem procurar suas instituições de ensino e pedir que elas se cadastrem junto ao MEC”, disse o presidente do Inep, Alexandre Ribeiro Lopes, durante a cerimônia de lançamento do ID Estudantil.

Segundo Lopes, 10.804 instituições já se cadastraram. Destas, 1.966 já começaram a enviar ao SEB as informações de seus alunos. As informações disponibilizadas constituirão um banco de dados nacional que subsidiará algumas das políticas públicas a serem implementadas pelo governo no setor da educação.

De acordo com o o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o custo do documento será de R$ 0,15 por unidade para o governo, mas será gratuito para o estudante. "Não cobraremos porque a estruturação dessa cobrança sairia mais cara do que o custo por unidade”, disse o ministro.

Ainda segundo Weintraub, documentos similares poderão ser fornecidos pelas instituições de ensino ou até mesmo grêmios estudantis. "Se for o caso, podem inclusive cobrar por isso. O que fizemos foi acabar com o monopólio e a exclusividade daqueles que sempre forneceram esse documento", disse. "Se, ideologicamente, o estudante quiser, ele pode pagar quanto for pela carteirinha”, acrescentou.

A abertura para que outras entidades – além da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) – emitam esse tipo de documento está prevista na Medida Provisória 895, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro.

Desde então, tanto a MP como a ID Estudantil têm sido criticadas pelas entidades representativas dos estudantes. Segundo o presidente da UNE, Iago Montalvão, trata-se de uma retaliação ao movimento estudantil. Montalvão disse que a principal  intenção do governo com essas medidas é "prejudicar o movimento estudantil, que fez as maiores manifestações contrárias a ele".

A fim de prevenir fraudes, o MEC informou que fará cruzamento dos dados fornecidos por meio de aplicativos com as informações da Carteira Nacional de Habilitação e, no caso de estudantes que não têm CNH, com os dados fornecidos para o documento de identidade (RG).

“Inclusive a foto [inserida no cadastro via aplicativo] passará por uma checagem junto ao banco de dados do Denatran [Departamento Nacional de Trânsito]. Quem não tem CNH terá de tirar uma foto do RG, frente e verso. Um algoritmo então vai comparar as fotos, de forma a dificultar fraudes”, explicou o diretor de Tecnologia da Informação do MEC, Daniel Rogério. “Pensamos também nos empresários: para eles, criamos o aplicativo ID Validade, que averiguará se o aluno está apto para receber os benefícios”, acrescentou.

O MEC alerta que, no caso de estudantes menores de idade, será necessária a autorização de um responsável legal, que deverá instalar o ID Estudantil no celular para, então, fazer o cadastro no qual informa os dados do menor.

Ainda de acordo com o o MEC, eventuais dúvidas sobre os aplicativos podem ser elucidadas por meio do site wwwidestudantil.mec.gov.br.

Maia quer votação de pacote anticrime na Câmara na próxima semana

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (19) que vai levar para votação em plenário na próxima semana o pacote anticrime aprovado pelo grupo de trabalho (GT) que ficou responsável por analisar dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

O relatório final do GT foi apresentado nesta terça-feira (19), na sede do STF, a Alexandre de Moraes.

“Estamos dando uma colaboração importante em um tema que aflige tantos brasileiros”, disse Maia. “Nossa intenção é poder votar o mérito na próxima semana. Se não houver consenso, vamos votar a urgência na próxima semana e o mérito na semana seguinte”, acrescentou ele.

Moraes lembrou que o pacote anticrime original, apresentado por ele ao Congresso, começou a ser elaborado em 2017, quando foi constituída uma comissão de juristas para debater o assunto.

“Estou muito satisfeito com esse relatório final que o grupo de trabalho me apresentou agora. Segundo a própria avaliação do grupo, em torno de 90% das propostas da comissão que eu presidi foram aceitas”, disse o ministro.

No conjunto de propostas está a previsão da Justiça abreviar o processamento de casos sobre crimes de menor potencial ofensivo, como o furto, por exemplo, para focar maior atuação no combate à criminalidade organizada.

O Grupo de Trabalho da Câmara trabalhou por cerca de oito meses nas propostas apresentadas por Moraes e por Moro para o combate à criminalidade.

Do pacote anticrime apresentado por Moro, alguns pontos foram rejeitados pelo Grupo de Trabalho da Câmara, como, por exemplo, a ampliação do excludente de ilicitude e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Estiveram presentes na reunião com Moraes os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), Margarete Coelho (PP-PI), Capitão Augusto (PL-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG).

Óleo já atingiu pelo menos 675 áreas de 116 cidades, informa Ibama

Ao menos 675 pontos do litoral brasileiro já foram atingidos pelas manchas de óleo de origem desconhecida que, desde o fim de agosto, se espalhou por toda a costa da Região Nordeste e pelo litoral norte do Espírito Santo.

Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as 675 áreas afetadas pela substância poluente estão espalhadas por 116 municípios de dez estados: nove da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e um da região Sudeste (Espírito Santo).

Só nas últimas 24 horas, militares da Marinha, técnicos do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de servidores públicos de prefeituras e governos estaduais e voluntários vistoriaram 143 áreas. Destas, o Ibama classificou 64 como limpas e livres da presença de fragmentos de óleo. Nas outras 79 áreas vistoriadas, os agentes ainda encontraram manchas e vestígios esparsos de contaminação até o meio-dia de hoje (19).

Na noite desta segunda-feira (18), o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado por representantes da Marinha, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Ibama informou que, ao longo de todo o dia, 6 mil militares da Marinha (5.746), Exército (249) e da Aeronáutica (seis) atuaram na operação de identificação e remoção do óleo. Ontem, também participaram da ação 68 servidores do Ibama; 55 do ICMBio; 3.873 agentes de defesas civis estaduais e municipais e 440 funcionários da Petrobras. Vinte e um navios, 11 aeronaves e 31 viaturas foram colocadas à disposição das equipes.

Segundo o Ibama, desde 30 de agosto, cerca de 4.500 toneladas de resíduos contaminados já foram recolhidos de praias, manguezais, costões e outros habitats. A contagem desse material não inclui somente óleo, mas também areia, lonas e outros materiais utilizados para a coleta. A forma de descarte destes resíduos é determinada pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente.

Conselho inclui leilão do 5G em lista de concessões

O leilão do 5G teve o primeiro passo hoje (19) com a inclusão da concessão das frequências no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A decisão foi tomada pelo Conselho do PPI, que se reuniu hoje (19) à tarde no Palácio do Planalto. 

O Conselho do PPI também deu aval para a privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), cujos estudos haviam sido iniciados em agosto. A desestatização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) também avançou, com a aprovação de uma resolução e com a montagem de uma delegação para agilizar a venda de imóveis. A desestatização da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) foi incluída no programa.

Também foi aprovada a descapitalização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), que tinha sido incluída no programa de desestatização na reunião do Conselho do PPI em agosto. As desestatizações da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e do Metrô de Porto Alegre (Trensurb) avançaram, com a autorização do Conselho Nacional de Desestatização (CND) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social contratar estudos de concessão. 

O Conselho do PPI autorizou o início de estudos para analisar o fechamento de parcerias e a viabilidade da venda parcial ou total de ativos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do Perímetro de Irrigação do Baixio de Irecê (BA) e de Unidades Básicas de Saúde. Também foi autorizada a realização de parcerias entre o Ministério da Saúde e o Hospital Fêmina, em Porto Alegre.

No encontro de hoje, também foi aprovado o procedimento simplificado para privatização de empresas de pequeno e médio porte, que constará de projeto de lei a ser enviado para a Câmara dos Deputados. 

Infraestrutura 

O Conselho do PPI também aprovou uma série de medidas para acelerar as concessões na área de infraestrutura e energia. Foi aprovado o licenciamento ambiental para as concessões da BR-135, na Bahia, da Usina Hidrelétrica de Formoso, em Minas Gerais, e para a execução de projeto Poço Transparente (testes para reservatórios de baixa permeabilidade). 

Foram aprovados a 17ª rodada de concessões do petróleo, dois leilões de energia existente (A-4 e A-5), os arrendamentos de granéis líquidos no Porto de Santos (SP) e do terminal de movimentação de carga geral no Porto de Paranaguá (PR) e a concessão do terminal marítimo de passageiros de Fortaleza. 

Comandado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o encontro foi aberto pelo presidente Jair Bolsonaro. A reunião teve a presença dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; de Minas e Energia, Bento Albuquerque; do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; da Secretaria de Governo, Eduardo Ramos, e da secretária especial do PPI, Martha Seillier. Também compareceram os presidentes do BNDES, Gustavo Montezano; da Caixa Econômica Federal , Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Rubem Novaes.

Advogado preso na Faroeste comemorou posse de Aras: “A Bahia muito bem representada!”

O advogado Márcio Miranda, preso hoje na Operação Faroeste, posou ao lado de Augusto Aras no coquetel de posse do PGR oferecido pela Associação de Servidores do MPF.

“Noite confraternização pela posse do Procurador Geral da República. A Bahia muito bem representada!!!”

Miranda é genro da desembargadora Maria do Socorro, do TJBA. Ele é acusado pela PGR de comprar carros de luxo para lavar dinheiro do esquema de suborno de membros do Judiciário baiano.

Policial militar é indiciado pela morte da menina Ágatha no Rio

A Polícia Civil informou, nesta terça-feira, que um cabo da Polícia Militar foi indiciado foi indiciado por homicídio doloso (quando há intenção de matar) pela morte de Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, na comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão, no dia 20 de setembro. As investigações indicaram que o disparo partiu da arma do PM, então lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Fazendinha. 

O inquérito teve como base depoimentos de testemunhas, de policiais militares em serviço que estavam no local do crime, de perícias e o laudo da reprodução simulada feita no dia 1º de outubro. De acordo com as investigações, o policial teria tentado atingir dois criminosos que passavam em uma moto, mas o projétil ricocheteou e atingiu Ágatha dentro da Kombi. Essa versão inclusive que havia sido relatada por familiares de Ágatha e pelo próprio motorista da kombi na qual a criança estava. Inicialmente, os policiais afirmaram que houve troca de tiros, versão contestada desde o início pelas testemunhas.

Simulação tenta esclarecer dinâmica da morte 

Uma reprodução simulada, feita no dia 1º de outubro, tentou esclarecer a dinâmica em que Ágatha foi atingida. Na época, o chefe do DGHPP (Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa), Antônio Ricardo Nunes, explicou que as testemunhas participaram da reconstituição encapuzadas para a preservação da identidade.

A Polícia Militar informou, por meio de nota, que "lamenta o triste episódio da pequena Ágatha e reforça solidariedade à família". A PM disse ainda que está dando apoio à investigação da Polícia Civil e que apura a ocorrência por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM). Ainda segundo a PM, o cabo está afastado de suas atividades nas ruas.

Jair Bolsonaro assina desfiliação do PSL

Jair Bolsonaro assinou nesta terça a desfiliação do PSL e se tornou o primeiro presidente no exercício do mandato sem legenda desde a redemocratização. Bolsonaro planeja fundar outro partido, o Aliança Pelo Brasil, conforme antecipou o R7 Planalto. A ideia é conseguir validar assinaturas eletrônicas que permitam a fundação da legenda até março do ano que vem, a tempo de disputar as eleições municipais. A reunião para o lançamento do partido será realizada nesta quinta em Brasília.

A advogada do presidente Karina Kufa, afirmou que não há nenhum obstáculo para que o presidente possa ocupar também o posto da presidência do partido. Nesta segunda-feira, 18, questionado se assumiria o cargo, Bolsonaro respondeu: "Acho que sim". Admar Gonzaga, advogado que integra a equipe de consultores que atua no processo da saída do presidente do PSL, afirmou que essa é a hipótese viável e "aconselhada."

Gonzaga e Kufa reuniram-se com o presidente no Palácio do Planalto nesta tarde. Ao sair do encontro, Gonzaga voltou a criticar a conduta da presidência do PSL e do presidente do partido, Luciano Bivar. Ele garantiu haver inúmeras razões para se alegar justa causa para a saída do presidente do partido. Citou como exemplo os processos de cassação.

"O que se viu na postura do presidente do PSL e de toda aqueles que o acompanharam é uma flagrante falta de compromisso com a transparência, com a boa gestão de dinheiro público e isso é inaceitável para o presidente da República", disse.

Disputa 

A criação da sigla é o desfecho de uma disputa que começou em outubro, com uma declaração do próprio presidente. A apoiadores, ele afirmou, que o presidente do PSL, Luciano Bivar, estava "queimado para caramba". A afirmação, que estava longe de ser um deslize, foi a deixa para iniciar um rápido desgaste, seguido da solução esperada pelo grupo do presidente. A expectativa é de que, dos 53 deputados do PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, 27 o acompanhem na nova legenda.

Assim como na eleição de Bolsonaro, a ideia é se valer do apoio da tecnologia para colher assinaturas necessárias para a criação da nova sigla, em vários Estados do País. Também ficou definido que o presidente vai usar redes sociais, dele e de aliados, para chamar pessoas dispostas a atuar na coleta de assinatura para a criação do partido. Por enquanto, a ideia é de que a executiva do partido tenha 15 integrantes. 

Aliança pelo Brasil

O estatuto do Aliança pelo Brasil, seus fundadores e presidentes deverão ser apresentados nesta quinta. Karina afirmou que será feito um sistema de compliance e que serão disponibilizados materiais compatíveis para pessoas com necessidades especiais. Haverá ainda material para portadores de doenças raras, uma das bandeiras da primeira dama, Michelle Bolsonaro. Karina não informou se a primeira-dama fará parte dos quadros do novo partido.

Bolsonaristas terão 140 dias para reunir assinaturas necessárias para a criação do partido, caso tenha interesse em participar das eleições municipais. Karina avalia haver plenas condições para isso. "Ele tem um apoio magnífico", avaliou. Ainda não está decidida a forma como a coleta de assinaturas será realizada. De acordo com a advogada, será necessário aguardar.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética do PSL deve se reunir nesta quarta-feira, 20, para analisar os processos disciplinares abertos contra 19 parlamentares. O presidente nacional do partido, deputado Luciano Bivar (PE), reconduzido nesta terça-feira ao cargo, disse que o colegiado examina caso a caso.

As punições podem ser desde simples advertência até a expulsão. Na lista dos congressistas, está o líder da bancada na Câmara, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). "Cada um teve um comportamento diferente, de forma que o Conselho de Ética está examinando cada um desses deputados que, de certa maneira, podem ter infringido o estatuto do partido", disse Bivar, ao fim da convenção nacional da legenda.

Além da recondução dele à função de presidente nacional da sigla, a agremiação escolheu o deputado Gurgel (RJ) para a presidência do Diretório Estadual do Rio, em substituição ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que pediu a desfiliação do partido nesta segunda-feira.