Sérgio Cabral é condenado a mais 11 anos e dez meses de prisão

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado a mais 11 anos e dez meses de prisão, por crimes de corrupção passiva. A sentença, do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, foi publicada nesta terça-feira (25). Além de Cabral, também foram condenados Wilson Carlos e Luiz Carlos Bezerra, operadores financeiros do ex-governador, e o empresário George Sadala. É a 14ª condenação do ex-governador.

As condenações aconteceram no desdobramento das operações Calicute e Eficiência e são referentes ao pagamento de propina por Sadala, com objetivo de administrar as unidades do serviço Poupa Tempo. Segundo a sentença, foi pago de propina R$ 1,3 milhão a Cabral, Wilson Carlos e Bezerra, dividida em sete parcelas, entre 2009 e 2015.

“Os motivos que levaram Sérgio Cabral à prática criminosa são altamente reprováveis, e revelou tratar-se de pessoa gananciosa e que, apesar de ter total conhecimento da natureza criminosa de suas atividades e da gravidade dos seus atos, perseverou na prática de delitos ano após ano. Nada mais repugnante do que a ambição desmedida de um agente público que, tendo a responsabilidade de gerir o atendimento das necessidades básicas de milhões de cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, opta por exigir vantagens ilícitas a empresas”, escreveu Bretas em sua sentença.

O juiz condenou Wilson Carlos a 14 anos e cinco meses de prisão; Luiz Carlos Bezerra, a 7 anos e um mês de prisão, e George Sadala, a 15 anos e nove meses de reclusão. À exceção de Cabral, os outros três poderão recorrer em liberdade.

O advogado de Cabral, Márcio Delambert, se manifestou em nota, discordando da condenação. "A defesa vai recorrer. O ex-governador é colaborador da Justiça. Apesar da redução de pena, sua contribuição merecia a concessão do perdão judicial". 

As demais defesas ainda não foram localizadas pela reportagem.

PF pede e Justiça bloqueia R$ 11,3 milhões de Alckmin

O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou o bloqueio de até R$ 11,3 milhões do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Também foi determinado o bloqueio de até R$ 9,3 milhões de Marcos Antônio Monteiro, tesoureiro da campanha do tucano de 2014, e de Sebastião Eduardo Alves de Castro, ex-assessor da Secretaria de Planejamento no mandato do ex-governador. 

Determinada a pedido da Polícia Federal (PF), a medida foi deferida no âmbito das investigações da “Lava Jato Eleitoral”, na qual Alckmin é réu por caixa dois.

Além do bloqueio nas contas, o magistrado determinou o sequestro de imóveis que tenham sido adquiridos por Alckmin até 1° de janeiro de 2010 e de propriedades compradas por Marcos Antônio e Sebastião Eduardo após 30 de abril de 2014, informa o portal Terra.

Lava Jato: PF cumpre mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro

Policiais federais cumprem hoje (30) três mandados de busca e apreensão no estado do Rio de Janeiro em um desdobramento da operação Ponto Final, que investiga pagamento de propinas de empresários dos transportes a agentes públicos. Os mandados estão sendo cumpridos na capital fluminense e na cidade de Paraíba do Sul, no interior do estado.

De acordo com a Polícia Federal, um dos investigados pela Operação Ponto Final continuava mantendo dinheiro em uma conta bancária localizada na Holanda. A quantia seria referente a valores recebidos de propina pagas por empresários do setor de transportes públicos durante os anos de 2010 a 2016.

Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A Operação Ponto Final foi desencadeada em 2017 pela força-tarefa da Lava Jato no Rio e resultou na prisão de 12 pessoas, entre elas o empresário Jacob Barata filho, o ex-presidente-executivo da Federação dos Transportes do Rio Lélis Teixeira e o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rogério Onofre.

Mulher de Fabrício Queiroz coloca tornozeleira eletrônica

Márcia Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, se apresentou hoje (17) à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro e colocou uma tornozeleira eletrônica. Depois de ficar três semanas foragida, ela voltou para casa no último dia 11, depois de conseguir o benefício da prisão domiciliar junto com o marido.

No entanto, como ela ainda não havia colocado a tornozeleira eletrônica, a Justiça do Rio de Janeiro deu ontem (16) um prazo de 24 horas para que ela se apresentasse à Seap e colocasse o equipamento de monitoramento.

No dia 18 de junho, o Ministério Público prendeu Queiroz, na casa do advogado Frederick Wassef, que era advogado da família Bolsonaro, em Atibaia (SP).

Queiroz é investigado em um esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando ele era assessor do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro. Márcia também trabalhou no gabinete de Flávio.

Segundo a Seap, além de colocar o equipamento, Márcia “recebeu as orientações necessárias e cumpriu todos os trâmites de praxe para o cumprimento da decisão judicial”.

No dia 18 de junho, o senador Flávio Bolsonaro disse, pelo Twitter, que encarava a prisão do ex-assessor com tranquilidade e que a verdade iria prevalecer.

Governador do Rio nega participação em desvio de verbas na Saúde

O governador Wilson Witzel disse hoje no Twitter (15) que vai seguir governando “com ética e transparência”. Witzel se manifestou sobre um acordo de delação premiada que o ex-secretário de Saúde Edmar Santo teria assinado com a Procuradoria Geral da República (PGR) e que ainda não foi homologado. O ex-secretário foi preso na Operação Mercadores do Caos, que apura um esquema de corrupção na pasta da Saúde, e supostamente teria o governador a frente do desvio de verba.

“Com relação às informações divulgadas pela imprensa sobre um possível acordo de delação do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos com a PGR,  reafirmo, com serenidade e firmeza, o meu compromisso com a população do Rio de Janeiro de governar com ética e transparência”, escreveu o governador na rede social.

“Minha trajetória de vida fala por mim. Jamais me desviei do caminho da lei e, desde janeiro de 2019, do objetivo de reerguer o nosso Estado. Nem eu e nem ninguém pode ser acusado de qualquer irregularidade sem prova”, defendeu-se Witzel.

Prisão

Edmar Santos foi preso no último dia 10 numa operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), suspeito de integrar uma organização criminosa que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares, que são usados em pacientes com covid-19.

Santos, que é médico anestesista e tenente-coronel da Polícia Militar foi preso em casa, em Botafogo, zona sul da cidade. A ação que resultou na prisão do ex-secretário é um desdobramento da Operação Mercadores do Caos, sobre fraudes em contratos da Secretaria Estadual de Saúde, que já tinha resultado na prisão do ex-subsecretário executivo Gabriell Neves, no início de maio deste ano. Por ser oficial superior da PM, Edmar Santos está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP) da corporação, em Niterói, região metropolitana do Rio.

Dias depois da prisão de Neves, ainda em maio, Edmar Santos foi exonerado do cargo de secretário estadual de Saúde. O Ministério Público também obteve junto à Justiça o arresto de R$ 36,9 milhões em bens de Edmar Santos, que seria o valor desviado em três contratos para a compra dos equipamentos médicos.

Segundo o MPRJ, Edmar Santos atuou de forma consciente, “em comunhão de ações e desígnios” com Neves e outros investigados na primeira fase da operação Mercadores do Caos, para desviar recursos públicos destinados à compra de ventiladores pulmonares.

O governador Witzel também é investigado pela compra dos respiradores, mas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Procuradoria Geral da Justiça  (PGR)  pediu nesta segunda-feira (13) que o STJ fique responsável por  todos os processos relativos às fraudes na saúde no Rio, realizados por meio da operação Mercadores do Caos.

Novo inquérito tensiona ainda mais relação entre Rui e MPs

O novo e terceiro inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar compras de respiradores do governo baiano deve tensionar ainda mais a relação entre o governador Rui Costa (PT) e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do estado (MP-BA).

Segundo apurou o Política ao Vivo, a insatisfação de Rui com o Ministério Público se estende ao Tribunal de Justiça da Bahia. O motivo principal foi a apuração da compra de respiradores junto à Hempcare ter ido para o âmbito federal – agora, está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mendonça pede inquérito da PF sobre artigo de blogueiro da Folha

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou, nesta terça-feira (7), que vai solicitar à Polícia Federal (PF) abertura de investigação com base na Lei de Segurança Nacional.

Mendonça quer a apuração da publicação do texto “Por que torço para que Bolsonaro morra”, do colunista Hélio Schwartsman, do jornal Folha de S.Paulo, que pediu a morte do presidente da República, Jair Bolsonaro, em artigo publicado na tarde de hoje.

Através de mensagem no Twitter, Mendonça disse que as liberdades de expressão e de imprensa são direitos fundamentais, mas “tais direitos são limitados pela lei” e não são absolutos:

“Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo ‘Por que torço para que Bolsonaro morra’. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito à Polícia Federal.”

Os artigos citados por Mendonça no tuíte acima conferem ao ministro da Justiça a prerrogativa de solicitar à PF a instauração de inquérito e estipulam pena de 1 a 4 anos de prisão para quem “caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.

Operação Serôdio apura desvios de verbas públicas destinadas ao combate da COVID-19 em Sergipe

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (7/7) a Operação Serôdio, com o objetivo de obter provas para investigação que apura desvio de verbas públicas, associação criminosa, corrupção, fraudes na licitação e na execução do contrato para montagem da estrutura necessária ao funcionamento do Hospital de Campanha de Aracaju/SE. Também são procuradas provas da lisura de outras contratações concernentes ao referido hospital, a exemplo da rede de gases, rede elétrica e rede hidro sanitária. A operação conta com o apoio e a participação da Controladoria-Geral da União (CGU/SE).

Foram expedidos nove mandados de busca e apreensão  pela 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe. Eles estão sendo cumpridos nos municípios de Aracaju/SE e Nossa Senhora do Socorro/SE.

As investigações tiveram início a partir da análise do processo de contratação realizada pela Controladoria Geral da União (CGU-SE) em conjunto com a Polícia Federal, que constataram irregularidades que restringiram a competitividade do certame e favoreceram a empresa contratada. 

O contrato investigado foi celebrado pela Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju/SE, por meio de dispensa de licitação, e é custeado com recursos da União, envolvendo o montante de R$ 3,2 milhões, repassados ao município para o desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19.

Fora solicitada à Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju cópia de todo o procedimento licitatório. Em resposta, após o terceiro pedido, e depois de Recomendação do Ministério Público Federal no sentido de que houvesse transparência nas contratações relativas ao COVID-19, a PF averiguou  vasta documentação contendo cópias de e-mails, orçamentos, propostas, termos de referência, justificativas e outros que, após minuciosa análise, revelou conter indícios de favorecimento a determinado empresário.

No procedimento licitatório foi desconsiderada a divisibilidade do objeto licitado, que envolvia a locação de cobertura e estrutura completa, a climatização das coberturas e a locação de contêineres. Os serviços foram agrupados, impedindo que licitantes oferecessem propostas separadamente para cada item. Essa decisão restringiu excessivamente a concorrência e elevou o custo da contratação.

Há ainda indícios de que a empresa contratada foi favorecida mediante aprovação de proposta em desacordo com o termo de referência da contratação. A proposta da empresa contratada apresentou estrutura de climatização insuficiente para o ambiente a ser instalado e, ainda assim, foi aprovada. 

Além disso, laudo pericial produzido pela Polícia Federal apontou que a estrutura para implantação do hospital não está sendo executada conforme previsto no termo de referência.

Bolsonaro deve escolher como irá depor sobre interferência na PF, diz PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer recomendando que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento à Polícia Federal, desde que possa escolher se responderá às perguntas por escrito ou pessoalmente. Se a opção for a segunda, caberia ao presidente escolher horário e local. Bolsonaro também teria o direito de permanecer em silêncio diante das pesquisas dos investigadores.

O parecer foi pedido pelo ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura se Bolsonaro interferiu indevidamente nas atividades da PF. Caberá ao ministro decidir se e como Bolsonaro prestará o depoimento. Como o tribunal entrou em recesso nesta quinta-feira, o ministro só deverá tomar essa decisão a partir de agosto, quando as atividades forem retomadas.

O pedido para ouvir Bolsonaro nas investigações foi feito pela PF. O inquérito foi aberto a partir de acusações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Quando anunciou sua demissão do cargo, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir na PF ao demitir o diretor-geral da corporação ao cobrar a troca no comando da Superintendência no Rio de Janeiro.

Embora não exista regra jurídica para oitava quando o presidente da República é investigado, Aras seguiu jurisprudência recente do STF. Em outubro de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, autorizou a PF a tomar o depoimento do então presidente Michel Temer. Pela decisão, Temer deveria responder às questões dos investigadores no prazo de 24 horas. Temer foi investigado no STF a partir da delação dos executivos da JBS.

Segundo o Código de Processo Penal, algumas autoridades, se forem testemunhas, podem prestar depoimento por escrito, além de terem a prerrogativa de marcar data, hora e local quando o depoimento for físico. Entre essas autoridades está o presidente da República. No entanto, não há regra específica sobre o depoimento dessas autoridades quando elas são investigadas.

“Inexiste expressa previsão legal para as hipóteses em que tais autoridades devam ser ouvidas na qualidade de investigados no curso do inquérito. Não obstante, dada a estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação ou do processo penal”, escreveu Aras.

Em decisão recente, Celso de Mello afirmou que os direitos de prestar depoimento por escrito e de escolher data e local “não se estendem nem ao investigado.” Segundo o ministro, pessoas nessa situação devem comparecer perante a autoridade competente em dia hora e local designados pelos investigadores, mesmo se forem autoridades.

PGR diz que Lava Jato não será prejudicada com saída de procuradores

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou neste domingo (28) que as investigações da Operação Lava Jato conduzidas pelo órgão não serão prejudicadas pela saída de quatro procuradores que faziam parte do grupo de trabalho criado para atuar nos processos. 

De acordo com a PGR, estava previsto que os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Macedo Vargas, Maria Clara Noleto e Victor Riccely deixariam seus cargos e retornariam para seus órgãos de origem no dia 30 de junho. 

Em nota à imprensa, a procuradoria disse que o número de processos da Lava Jato sob a condução da PGR diminuiu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro privilegiado e enviou diversos casos para a primeira instância da Justiça. Dessa forma, o trabalho que antes era realizado pelos procuradores, que teriam deixado o cargo por discordâncias, será feito por assessores e membros auxiliares, sem prejuízo às investigações. 

“Os quatro procuradores integravam a equipe na gestão anterior [ex-procuradora Raquel Dodge]. Pediram desligamento e foram readmitidos na administração atual [Augusto Aras], a fim de auxiliar a coordenação da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para as procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão”, diz a nota. 

A PGR também afirmou que “a Lava Jato não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF)”. A colocação é feita após a força-tarefa da operação em Curitiba ter discordado de uma reunião na qual a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR, solicitar informações sobre o atual estágio das investigações.

Para a procuradoria, o trâmite das ações da operação deve respeitar as regras internas do MPF. 

“A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, declarou a PGR. 

Ações policiais apreendem mais de mil toneladas de drogas em 6 meses

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou nesta sexta-feira (26) que o maior desafio de sua gestão será contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Ao assumir o cargo, em 29 de abril deste ano, Mendonça defendeu maior integração entre União, estados e municípios, a valorização dos profissionais da segurança pública e o fortalecimento do Susp, sistema instituído em junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos do setor, nas três esferas administrativas.

Nesta sexta-feira (26), ao participar da divulgação dos resultados das ações de combate às drogas realizadas pelas polícias estaduais e pelas polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) durante o primeiro semestre deste ano, Mendonça voltou a destacar a importância da colaboração e da ação integrada.

“Nosso papel no ministério é sermos agentes de coesão nacional”, disse o ministro, ao se dirigir ao presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Cristiano Barbosa Sampaio, que é, também, o responsável pela pasta no estado do Tocantins.

“Doutor Cristiano, a criminalidade atua em rede. Criemos, portanto, a rede da Segurança Pública Nacional. Os senhores [secretários estaduais] são 27. Nós somos um [ministério]. Estamos na cabeça do sistema para fortalecer, para ajudar ao corpo, e não para mandar. Nosso papel é sermos um instrumento de racionalidade”, acrescentou o ministro.

Além da cooperação entre estados e governo federal, Mendonça defendeu a atuação conjunta das várias forças policiais, deixando de lado quaisquer antagonismos. “As polícias civil não são para competir, no sentido negativo, com as militares e vice-versa, assim, como a PF não existe para competir com as polícias estaduais. Não estamos em um processo de autofagia”,afirmou Mendonça.

O ministro assegurou que a PF tem autonomia total para atuar. “A minha interferência, e a do governo Bolsonaro, é cobrar os resultados que a sociedade espera. Esta é nossa interferência: cobrar resultados, autonomia e responsabilidade. E cobrem de nós apoio, incentivo, capacitação e estrutura.”

Drogas

Os resultados das ações policiais de combate às drogas durante o primeiro semestre do ano foram divulgados hoje, Dia Internacional de Combate às Drogas. Juntas as forças federais e estaduais apreenderam a mais de mil toneladas de drogas nos últimos seis meses.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, só a Polícia Federal apreendeu, nos últimos seis meses, o equivalente a 206 toneladas de maconha e 44 toneladas de cocaína; além de 66 mil comprimidos de ecstasy e mais de 127 mil unidades de metanfetamina. A PF apreendeu também bens avaliados em mais de R$ 24 milhões que estavam em poder de narcotraficantes. A Polícia Rodoviária Federal, por sua vez, apreendeu 284 toneladas de maconha e 14 toneladas de cocaína.

Nesse período, as polícias estadyuais apreenderam, conjuntamente, mais de de 762 toneladas de maconha; quase 34 toneladas de cocaína; 8,8 toneladas de pasta base; 3,3 toneladas de crack e cerca de 4 toneladas de skunk. Segundo o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, o volume apreendido nos estados pode ser um recorde histórico e deve aumentar até o fim do mês, pois, em virtude da data internacional, as ações conjuntas intensificaram-se nesta semana. As forças estaduais apreenderam ainda 14,117 armas, confiscaram a 681 veículos e prenderam a 48.298 pessoas ligadas ao tráfico de drogas.  

Só no âmbito do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia), as apreensões feitas por agentes de segurança pública causaram prejuízo estimado em R$ 680 milhões às organizações criminosas. O programa está em andamento em 11 estados: Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

Ainda de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde o começo do ano, já foram arrecadados mais de R$ 8 milhões para os cofres públicos com a venda de itens apreendidos de pessoas e organizações ligadas ao narcotráfico e leiloados com autorização judicial.

Governo pode ter em breve ministro oriundo da Polícia Federal

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse durante evento com policiais na manhã desta segunda-feira (22) que seu governo ainda terá um ministro oriundo da Polícia Federal e que não vai demorar muito.

Alguns presentes no evento interpretaram a declaração como uma brincadeira de Bolsonaro para agradar a polícia. Outros ainda disseram ter sido um afago a Alexandre Ramagem, diretor-geral da Abin, que estava na cerimônia. O delegado teve a nomeação para o comando da PF suspensa pelo Supremo Tribunal Federal em abril.

Recentemente, presidente voltou a falar sobre a possibilidade de separar o Ministério da Justiça e recriar a pasta de Segurança Pública. Nos bastidores, circulam os nomes de Ramagem e de Anderson Torres, que também é delegado da Polícia Federal, atual secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Auxiliares do presidente dizem, no entanto, que a discussão sobre o tema deve ocorrer apenas no fim do ano. O evento desta manhã foi parte da programação da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas e ocorreu no COT (Comando de Operações Táticas) da PF, em Brasília, sem a presença da imprensa. Bolsonaro também fez elogios ao ministro André Mendonça (Justiça).

Movimentos conservadores reagem à determinação de Moraes

Movimentos conservadores tiveram seus sigilos quebrados no âmbito do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a organização de supostos atos antidemocráticos.

Movimento Avança Brasil, Movimento Conservador e Movimento Nas Ruas foram alvos da determinação de Moraes após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em mensagens no Twitter, os movimentos comentaram sobre a ação do STF.

O Movimento Conservador disse que o grupo é “fundado sob valores, moral e ética”, e “não teme a esta ação”. “Porém, sabemos que a mesma é mais uma tentativa desenfreada de intimidação aos conservadores”, acrescentou.

O Movimento Avança Brasil disse que “não tem absolutamente nada a esconder”, e acrescentou:

“As ínfimas doações que recebemos de patriotas, que coadunam com nossos princípios e credos, está à disposição da justiça. Achamos ótimo que vasculhem tudo mesmo!”

O Movimento Nas Ruas não comentou sobre a quebra de sigilo bancário do grupo em inquérito do Supremo. Informações do Portal Renova Mídia.

Ministro do STJ mantém Adélio no presídio federal em Campo Grande

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou hoje (17) que Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, em 2018, permaneça no Penitenciária Federal de Campo Grande. A decisão vale até o tribunal julgar o caso definitivamente. 

O caso foi parar no STJ após a Justiça Federal do Mato Grosso do Sul e a de Juiz de Fora (MG), onde o atentado ocorreu, divergirem sobre onde Adélio deve ficar preso. O processo será julgado pela Terceira Seção. A data do julgamento ainda não foi definida. 

Em março, o juiz Dalton Conrado, da Justiça Federal em Campo Grande,  decidiu que Adélio não pode continuar preso no presídio federal. Para o magistrado, ele deve ficar em "local adequado" para tratamento psiquiátrico. 

Diante da decisão, o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, enviou o caso para ser decidido pelo STJ. Segundo o magistrado, o hospital psiquiátrico de Barbacena (MG) informou que não tem vagas disponíveis e que não há como garantir a segurança do local. 

Em junho do ano passado, o juiz absolveu Adélio Bispo pela facada. A decisão foi proferida após o processo criminal que o considerou inimputável por transtorno mental. 

Na decisão, o magistrado decidiu também que ele deveria ficar internado em um hospital psiquiátrico por tempo indeterminado. No entanto, diante da periculosidade do acusado, Adélio permaneceu no presídio federal de Campo Grande, onde está preso desde o atentado. 

Conforme denúncia feita pelo MPF, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições por meio do assassinato de um dos concorrentes na disputa presidencial.

A defesa de Adélio afirmou que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um problema mental.

Líder do grupo 300 do Brasil é presa em Brasília pela Polícia Federal

Investigada por ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a ativista conhecida como Sara Winter foi presa temporariamente pela Polícia Federal (PF) na manhã desta segunda-feira (15), em Brasília. O mandado de prisão foi expedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura ataques a instituições nas redes sociais. Ao todo, seis pessoas foram presas hoje.

Ameaças

Winter é líder do grupo 300 do Brasil, de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. No fim de maio, depois que foi alvo de mandados de busca e apreensão autorizadas pelo STF, a ativista usou as redes sociais para ameaçar o ministro Alexandre de Moraes. À época ela disse que o ministro “nunca mais teria paz” e que contaria com ajuda para descobrir onde ele mora e quem trabalha na casa dele.

Nesse sábado (13), acampamentos de apoiadores do presidente Bolsonaro, que estavam na Esplanada dos Ministérios desde o início de maio, foram desmontados em uma operação coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP) e o DF Legal, órgão de fiscalização do governo do Distrito Federal. Na ação policiais utilizaram spray de pimenta contra militantes que insistiam em permanecer na Esplanada.

Na manhã de ontem (14) Winter fez novas ameaças, desta vez, o alvo foi o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, chamado pela ativista de “ditador”. Em suas redes sociais, Sara Winter criticou um decreto de Ibaneis, publicado na noite de sábado. O documento determinou o fechamento da Esplanada dos Ministérios nesse domingo (14) para evitar aglomerações. 

A advogada de Sarah, Renata Felix, informou que a prisão temporária é por cinco dias e que vai entrar com pedido de habeas corpus. 

PF volta a prender empresário acusado de crimes na área de saúde

A Polícia Federal (PF) prendeu o empresário Miguel Iskin, acusado de desvios na área da saúde do estado do Rio, desde a gestão do ex-governador Sérgio Cabral. Ele já havia sido preso anteriormente e estava solto, cumprindo apenas medidas cautelares, como não manter contato com outros investigados e se apresentar periodicamente à Justiça. A prisão ocorreu na quinta-feira (4), mas só foi divulgada hoje (5) pela PF

A ordem de prisão foi expedida pela 7ª Vara Federal Criminal, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelos casos da Operação Lava Jato no estado. De acordo com a PF, Iskin foi preso em sua residência e encaminhado ao sistema prisional

Iskin já havia sido preso no bojo da Operação Fatura Exposta, deflagrada em abril de 2017, contra um esquema de fraudes na compra de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Ele também foi alvo nas Operações Ressonância e SOS, deflagradas em julho e agosto de 2018

Ele foi solto por decisão anterior monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF) e cumpria medidas cautelares. Por meio de decisão colegiada da 2ª Turma do STF, foi determinada novamente sua prisão preventiva.

O advogado Alexandre Lopes, que representa o empresário, afirmou que a prisão é fruto de uma questão processual e irá recorrer da decisão.

PF deflagra operação contra fraude na compra de produtos hospitalares

A Polícia Federal com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) realiza nesta sexta-feira (5), em Rio Branco, a Operação Dose de Valores. Na ação estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão em endereços em municípios acrianos e em Porto Velho (RO).  O trabalho com a participação de três auditores da CGU e de 160 policiais federais é um desdobramento da Operação Off Label deflagada há dois dias que investiga o combate à supostas fraudes na área da saúde no Acre. Segundo as investigações, mais de R$ 750 mil foram desviados dos cofres públicos. A principal irregularidade é a emissão de notas fiscais frias pelas empresas envolvidas.

As suspeitas começaram em 2017 quando a CGU identificou falhas relativas à aplicação dos recursos federais pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul (AC) . Desde então, uma série de possíveis irregularidades vêm sendo cometidas na contratação de empresas que fornecem produtos médico-hospitalares. Hoje estão sendo investigados indícios de conluio entre empresas que participaram das contratações, além daquelas investigadas no Operação Off-Label. Também estão na mira da PF e da CGU, compras sem realização de procedimento administrativo, direcionamento de processos licitatórios e indícios de pagamento por medicamentos e outros insumos que não foram entregues ao município e com preços superiores aos praticados no mercado.

Até agora, além da capital Rio Branco e de Cruzeiro do Sul, foram constatados indícios de fraude em outros cinco municípios acrianos: Feijó, Tarauacá, Senador Guiomard, Sena Madureira e Porto Acre, onde outras empresas do mesmo grupo possuem contratos públicos. Após autorização judicial, os agentes identificaram transferências bancárias das contas de empresas e sócios para agentes públicos. As provas já obtidas indicam supostos pagamentos de vantagens indevidas de mais de R$ 446 mil a servidores de sete prefeituras e de quatro órgãos da estrutura administrativa do estado do Acre.

Denúncias

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações que ajudem esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “não identificado”.

PF vai investigar vazamento de dados de Bolsonaro e outras autoridades

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou hoje (2) que a Polícia Federal vai investigar o vazamento de informações pessoais do presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e outras autoridades por um grupo de hackers. Uma das contas do Twitter que supostamente pertence ao grupo foi suspensa por causa da ação.

Em publicação no Twitter, o ministro Mendonça explicou que as investigações devem apurar crimes previstos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na Lei das Organizações Criminosas.

Também pelo Twiiter, o presidente presidente Bolsonaro disse que a ação dos hackers foi uma medida de intimidação e não passará impune. "Em clara medida de intimidação o movimento hacktivista Anonymous Brasil divulgou, em conta do Twitter, dados do Presidente da República e familiares. Medidas legais estão em andamento, para que tais crimes, não passem impunes", escreveu publicação em sua conta pessoal no Facebook.

PF desarticula organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (29/5) a denominada OPERAÇÃO QUINTO, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas. Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, todos exarados pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária em Rondônia, em Ariquemes/RO, Rio Branco/AC e Igarapé/MG.

As investigações foram iniciadas em fevereiro de 2019, com a finalidade de identificar a participação dos integrantes da organização criminosa sediada na região de Ariquemes/RO, com uma estrutura hierárquica bem definida, que tinha como principal atividade a prática do tráfico de drogas oriundas da Bolívia e Peru, para remessa a outros Estados da Federação.

Constatou-se que os integrantes do grupo criminoso, estabelecido em Rondônia, atuavam recebendo drogas de fornecedores estrangeiros e transportavam o entorpecente para os centros consumidores, escondido em caminhões e automóveis.

Com os dados coletados, foi possível interceptar três remessas de cloridrato de cocaína da ORCRIM, totalizando cerca de 230 kg de substâncias ilícitas apreendidas, em flagrantes realizados em Bom Despacho/MG (137 kg), Senador Guiomar/AC (42 kg) e em “Quatro Bocas”, região de Rio Branco/AC (50 kg).

Os investigados serão ouvidos na Polícia Federal para esclarecer pontos importantes das investigações e delimitar a participação nos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

O nome da Operação faz referência ao “quinto trabalho de Hércules”, no qual o herói grego desviou o curso do rio Alfeu para lavar os estábulos do Rei Aúgias, em referência ao objetivo da PF em reprimir, de forma contundente, o tráfico de drogas na cidade de Ariquemes/RO.

COVIDÃO: Polícia Federal deflagra 2ª fase da Operação Virus Infectio no Amapá

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (29/5), a 2ª Fase da Operação Virus Infectio, para desarticular organização criminosa que pratica crimes de fraude em licitação e corrupção, com desvio de recursos públicos utilizados no enfrentamento específico ao coronavírus, no estado do Amapá.

Na ação, que contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), cerca de 35 policiais federais dão cumprimento a nove mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva, em Macapá/AP, além do afastamento do exercício da função pública de servidora da Secretaria de Saúde do Estado (SESA/AP).

Após a deflagração da 1ª fase, em abril, foram constatados indícios de pagamento de vantagens indevidas, por parte de empresário, à servidora da SESA/AP, com o fim de agilizar os trâmites burocráticos de liberação de notas de empenhos.

As investigações identificaram, ainda, que os pagamentos ocorriam através de transferências realizadas por pessoas jurídicas, de propriedade do empresário, à pessoa da família indicada pela servidora.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e integrar organização criminosa, e se condenados poderão cumprir pena de até 20 anos de reclusão.