Draco prende três integrantes de grupo criminoso em Salvador

Remanescentes de um grupo de traficantes, desarticulado pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), foram presos durante a Operação Cougar, deflagrada na manhã desta quinta-feira (30), em Salvador e Região Metropolitana (RMS). 

Os três homens tiveram mandados de prisão cumpridos nos bairros de São Caetano e Cajazeiras. Os policiais da Coordenação de Narcóticos do Draco também cumpriram mandados de busca e apreensão em Lauro de Freitas. O objetivo das ações é neutralizar a atuação da associação criminosa, que ocorria nos bairros de São Caetano, com conexão no município de Santo Amaro. 

O delegado da Narcóticos, Alexandre Narita, detalhou a desarticulação do grupo. “O líder foi preso em maio com 150 quilos de maconha, no município de Feira de Santana. Depois de tirar de circulação as lideranças, também buscamos os outros envolvidos, para neutralizar completamente as ações criminosas desta associação criminosa”, informou.

Polícia Civil cumpre mandado pela 9ª fase da Operação Luz na Infância

A Polícia Civil da Bahia integra a Operação Luz na Infância 9, realizada no Brasil e mais seis países. Equipes da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) cumpriram um mandado de prisão de um suspeito, no bairro de Ondina. Com o autor, foram encontradas imagens de pornografia infantil e constatado o armazenamento e compartilhamento do material. 

Policiais do Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM), por meio da (Dercca) e do Departamento de Inteligência Policial (DIP), por meio do Laboratório de Inteligência Cibernética, realizam as ações na capital. O homem preso, confessou os crimes e além do cumprimento do mandado de prisão foi autuado em flagrante. 

A 9ª fase da Operação, que compõe a mobilização internacional e é coordenada no Brasil pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), visa o combate a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. 

As ações acontecem também na Argentina, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Panamá e Paraguai. Houve também a colaboração da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio da Homeland Security Investigations (HSI).

Balanço das Operações

Em suas oito edições anteriores, realizadas entre 2017 e 2021, a ‘Luz na Infância’ já cumpriu mais de 1.600 mandados de busca e apreensão e prendeu cerca de 760 suspeitos de praticarem crimes cibernéticos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes em todo o Brasil e nos países participantes da ação.

Após sobreviver a ataque no São João, jovem é executado a tiros na Mangabinha em Itabuna

Um homem identificado como João Lucas Santos de Oliveira, 20 anos, foi executado a tiros em via pública de Itabuna. O caso aconteceu nas primeiras horas desta manhã de quinta-feira (30), na Travessa Rio Bahia, nas imediações da praça principal do bairro Mangabinha.

Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica de Itabuna foi acionada para realizar perícia e remoção do corpo. De acordo com informações policiais de testemunhas, foram mais de dez tiros disparados.

Ainda não sabe sobre autoria do assassinato. Cápsulas de dois tipos de pistola foram encontrados no local do crime, sendo 9mm e .380. O pai da vítima esteve local e ficou extremamente comovido com a perda do filho. Os tiros atingiram diversas partes do corpo de João Lucas, como costas, braços e região craniana. Muitos curiosos aglomeraram-se em torno do local onde o assassinato aconteceu.

As informações são de que João Lucas tinha direto envolvimento com o crime organizado, tendo sofrido, inclusive, poucos dias antes do  feriado de São João, sofrido uma tentativa de homicídio. Na ocasião, foram disparados diversos tiros que não o alvejaram. 

Desta vez, no entanto, os atiradores não erraram o alvo, e João Carlos não resistiu. O irmão gêmeo da vítima, popularmente conhecido como Mexicano, cumpre pena no presídio de Itabuna, pelos crimes de homicídio e tráfico de drogas

A Polícia Militar foi acionada e isolou a área do crime até a chegada dos agentes do DPT. O corpo de João Lucas foi removido para a sede do Instituto Médico Legal no Departamento de Polícia Técnica de Itabuna. A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, investiga o caso.

Brasil lança nova campanha de incentivo à vacinação

Todas vacinas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são testadas, aprovadas e seguras; e notícias falsas devem ser desmentidas porque levam muitas pessoas à morte. Tendo por base esses princípios, foi lançada hoje (29), em Brasília, a campanha de incentivo à vacinação “Vacina Mais”, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas e OMS), em parceria com conselhos de saúde de âmbito nacional, estadual e municipal.

“Estamos trabalhando para desfazer falsas notícias que levam à morte”, disse o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, durante a cerimônia de lançamento da nova campanha, que conta, também, com as parcerias do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Segundo o CNS, o Brasil é um dos “poucos países que oferecem um extenso rol de vacinas gratuitas à sua população”, com um Programa Nacional de Imunizações (PNI) que disponibiliza anualmente cerca de 300 milhões de vacinas contra mais de 30 doenças em aproximadamente 38 mil salas de vacinação espalhadas pelo território nacional.

O Conselho Nacional de Saúde reafirmou que a vacinação “é uma das intervenções de saúde pública mais eficazes, custo-efetivas e que salvam vidas”. O objetivo da campanha é o de “unir esforços para conscientizar a população do Brasil sobre a importância de aumentar a cobertura vacinal”.

Direito e responsabilidade

Segundo a representante da Opas no Brasil, Socorro Gross, a campanha chama atenção para a necessidade de que as pessoas se vacinem “mais do que estão fazendo hoje”. “Ela mostra também que esse 'Mais' - usado na campanha - simboliza a soma de esforços que precisamos para alcançar o aumento da cobertura de vacinação para termos pessoas mais saudáveis”, enfatizou.

Acrescentou que “a campanha destaca, também, que as vacinas estão disponíveis gratuitamente pelo grandioso SUS em todos estados e municípios brasileiros para que as pessoas façam uso desse direito, o que envolve também responsabilidades”.

Segundo Gross, as vacinas são “uma das medidas de saúde pública mais efetivas”, sendo, portanto, necessário que continuem sendo “um bem público mundial que não pode ser retirado da população porque mantém todos saudáveis, ajudando-nos a eliminar doenças”. “As vacinas salvam vidas, são seguras e previnem enfermidades, além de proteger comunidades mais vulneráveis”, complementou.

Queda de cobertura

O CNS lembra que, graças às vacinas, a varíola foi erradicada do mundo em 1980. “E a região das Américas foi a primeira do planeta a eliminar doenças como poliomielite (em 1994), rubéola e síndrome da rubéola congênita (em 2015) e tétano neonatal (em 2017)”, destacou.

No entanto, segundo Fernando Pigatto, a alta taxa de cobertura vacinal vem caindo nos últimos anos, deixando milhões de pessoas em risco.

De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2015 e 2021 o número de crianças vacinadas com a primeira dose contra a poliomielite caiu de 3.121.912 para 2.089.643. Já para a terceira dose, no mesmo período, os números reduziram de 2.845.609 para 1.929.056. Com isso, a cobertura vacinal contra esta doença recuou, no período, de 98% para 67%.

Para o CNS, a imunização insuficiente resultou também no retorno do sarampo ao Brasil. “O país havia ficado livre da transmissão autóctone [que ocorre dentro do território nacional] do vírus causador dessa doença em 2016. Porém, a combinação de casos importados de sarampo e a baixa cobertura vacinal levaram o Brasil a ter um surto, que, desde 2018, tirou a vida de 40 pessoas, principalmente crianças”, frisou o CNS.

“Vacina Mais”

Por meio da campanha “Vacina Mais”, o conselho pretende motivar a população a ampliar o uso desse tipo de imunizante, levando a diferentes públicos informações relevantes sobre a segurança, importância e efetividade de todas as vacinas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Calendário Nacional de Vacinação.

Em seu pronunciamento, o ministro da Saúde substituto, Daniel Pereira, destacou que, graças ao esforço conjunto envolvendo as autoridades de saúde nos âmbitos federal, estadual e municipal é que foi possível distribuir mais de 500 milhões de doses de vacinas para o combate à pandemia.

“Cada brasileiro que quis se vacinar teve uma vacina à sua disposição onde quer que fosse. A vacina foi o que nos permitiu chegar, hoje, a um cenário muito mais tranquilo do que no passado, quando faltavam leitos nos hospitais do país”, disse Pereira.

“Mas isso não quer dizer que estejamos em um ambiente de normalidade. A pandemia está aí e temos de ficar atentos”, finalizou.

Libertadores: Flamengo parte na frente do Tolima na busca por quartas

O Flamengo derrotou o Tolima (Colômbia) por 1 a 0, na noite desta quarta-feira (29) no estádio Manuel Murillo Toro, em Ibagué, na partida de ida das oitavas de final da Copa Libertadores. Mesmo com vitória magra, o Rubro-Negro fica em boa situação para buscar a vaga para as quartas de final na próxima quarta-feira (6) no estádio do Maracanã.

A etapa inicial teve uma tônica, o Flamengo com dificuldades de controlar as ações enquanto o Tolima aproveitava para criar oportunidades de marcar, como aos seis minutos, quando Caicedo aproveitou bola viva na área para superar o goleiro Santos. Mas o lance acabou anulado por causa de posição irregular do ataque colombiano.

Apesar de não ser tão dominante na primeira etapa da partida, a equipe da Gávea foi mais eficiente quando a oportunidade apareceu. Aos 16 minutos Andreas Pereira dominou a bola na entrada da área e acertou um belo chute para abrir o marcador. Tudo leva a crer que este foi o último jogo do meio-campista pelo Flamengo, que ainda não fez uso da opção de compra do jogador junto ao Manchester United (Inglaterra).

A partir de então as equipes até continuaram a buscar o gol adversário, mas as defesas prevaleceram diante de ataques pouco eficientes.

O Flamengo volta a entrar em campo no próximo sábado (2), pelo Brasileiro. O adversário será o Santos na Vila Belmiro.

Série B: Vasco cai diante do Novorizontino

O Vasco perdeu a invencibilidade na atual edição da Série B do Brasileiro, ao ser derrotado por 2 a 0 pelo Novorizontino, na noite desta quarta-feira (29) no estádio Jorge Ismael de Biasi, em Novo Horizonte, na partida que encerrou a 15ª rodada da competição.

Após o revés o Cruzmaltino permaneceu com 30 pontos, quatro a menos do que a líder Raposa, que derrotou o Sport por 2 a 1 na última terça (28). Para o Tigre do Vale a vitória representou subir para a 8ª posição da classificação, com 20 pontos.

A vitória do Novorizontino foi construída com gols do volante Jhony Douglas, aos 30 minutos do primeiro tempo, e de Douglas Baggio, aos 14 minutos da etapa final.

Outros resultados:

Náutico 1 x 1 Criciúma

CRB 0 x 0 Tombense

Preliminar da Inflação na França bate recorde de 6,5% em junho

A inflação na França acelerou em junho em relação ao mês anterior e chegou a um recorde de 6,5% na base anual, de acordo com números preliminares oficiais divulgado nesta quinta-feira (30), ampliando os obstáculos para a segunda maior economia da zona do euro.

A agência de estatísticas INSEE disse que os preços subiram 0,8% em junho relação a maio, e que a inflação preliminar em 12 meses até junho ficou em 6,5%. Analistas consultados pela Reuters projetavam taxa de 6,3% na base anual.

A INSEE disse que os preços de alimentos e energia subiram acentuadamente devido aos problemas causados pela invasão russa da Ucrânia.

O governo do presidente Emmanuel Macron está sob pressão devido ao aumento do custo de vida, enquanto o Banco Central Europeu (BCE) sinalizou que aumentará os juros em julho e setembro para tentar enfrentar o aumento da inflação.

Os chefes dos principais bancos centrais do mundo disseram esta semana que reduzir a inflação alta em todo o mundo será doloroso e pode até mesmo travar o crescimento econômico, mas que, mesmo assim, isso tem que ser feito rapidamente.

Tribunal condena à prisão perpétua acusado de ataque em Paris em 2015

Um tribunal francês condenou à prisão perpétua, nessa quarta-feira (29), o único sobrevivente do grupo militante islâmico que matou 130 pessoas em noite de carnificina em Paris em 2015. 

Salah Abdeslam foi considerado culpado de terrorismo, sem possibilidade de ser solto, em sentença aplicada apenas quatro vezes anteriormente na França.

Mais 19 homens julgados por ajudarem a organizar os ataques de 13 de novembro de 2015 contra a casa de shows Bataclan, seis bares e restaurantes e ao Stade de France também foram declarados culpados.

Abdeslam havia dito, no começo do julgamento, que era um “soldado” do Estado Islâmico, que reivindicou responsabilidade pelos ataques.

Depois, ele pediu desculpas às vítimas e afirmou, durante o julgamento, que havia decidido no último minuto não detonar seu colete explosivo. Mas, com base nas investigações e nas audiências, o tribunal concluiu que isso não é verdade.

“A corte considerou que houve um defeito no colete explosivo”, disse o juíz Jean-Louis Peries. Abdeslam é “culpado de ser membro de uma rede terrorista”, acrescentou.

Plano Safra 2022/2023 anuncia R$ 340,8 bilhões para a agropecuária

O governo federal lançou nesta quarta-feira (29) o Plano Safra 2022/2023, que vai disponibilizar um total de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. O valor, segundo o Ministério da Agricultura, representa aumento de 36% em relação ao Plano Safra anterior, que disponibilizou R$ 251 bilhões a produtores rurais.

O novo plano foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Agricultura, Marcos Montes, além de diversas outras autoridades. Do total de recursos disponibilizados, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 39% em relação ao ano anterior. Outros R$ 94,6 bilhões serão para investimentos, um incremento de 29%.

"Estamos lançando um plano safra capaz de atender aos diversos segmentos do agro e atento aos compromissos do governo e da sociedade de responsabilidade fiscal, um plano safra com valor muito expressivo, R$ 341 bilhões diante de R$ 252 na safra passada, e com taxas de juros compatíveis e inferiores às taxas de mercado, inferiores até à taxa Selic", destacou o ministro Marcos Montes.

Os recursos com juros controlados somam R$ 195,7 bilhões e aqueles com juros livres totalizam R$ 145,18 bilhões. O montante de recursos equalizados, que é aquela parte do juros que não é cobrada do tomador, cresceu 31%, chegando a R$ 115,8 bilhões na próxima safra, segundo o governo. 

O novo Plano Safra também aumentou, de 50% para 70%, a possibilidade de uso dos recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A LCA é um título de renda fixa emitido pelos bancos para financiar atividades agropecuárias. A expectativa, segundo o governo, é que a medida gere uma maior participação do mercado de finanças privadas do agro, com a expansão de títulos como a CPR, CDCA, CRA, além da LCA.

Pronaf e Pronamp

Os recursos para os pequenos produtores rurais, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), subiram 36%, totalizando R$ 53,61 bilhões, com juros de 5% ao ano (para produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade) e 6% ao ano (para os demais produtos).

Para o médio produtor, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), foram disponibilizados R$ 43,75 bilhões, um aumento de 28% em relação à safra passada, com juros de 8% ao ano.

Os recursos disponibilizados no âmbito do Pronaf e do Pronamp são integralmente com taxas de juros controladas. 

Para os demais produtores e cooperativas, o total disponibilizado é de R$ 243,4 bilhões, com taxas de juros de 12% ao ano. Os produtores rurais também podem optar pela contratação de financiamento de investimento a taxas de juros pós-fixadas.

Sustentabilidade

Este ano, o Programa ABC, que financia a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas e a adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, contará com R$ 6,19 bilhões. As taxas de juros serão de 7% ao ano para ações de recomposição de reserva legal e áreas de proteção permanente e de 8,5% para as demais.

Também foi criado o ABC+ Bioeconomia, que prevê investimentos em sistemas de exploração extrativista não madeireira, de produtos da sociobiodiversidade e ecologicamente sustentáveis. Outra novidade anunciada pelo governo é o financiamento de remineralizadores de solo (pó de rocha), que tem o potencial de reduzir a dependência dos fertilizantes importados.

O governo também anunciou R$ 1,95 bilhão para o programa Proirriga, que contempla o financiamento de todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica, reserva de água e equipamento para monitoramento da umidade no solo. 

Tecnologias

Outra linha de financiamento do Plano Safra, o Inovagro, terá R$ 3,51 bilhões em recursos, com juros de 10,5% ao ano. A categoria disponibiliza financiamento para o incentivo à inovação tecnológica e para investimentos necessários para a adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade.

Entre os financiamentos previstos no Plano Safra 2022/2023 estão os investimentos relacionados a sistemas de conectividade no campo, softwares e licenças para gestão, monitoramento ou automação das atividades produtivas, além de sistemas para geração e distribuição de energia produzida a partir de fontes renováveis.

Armazéns

O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que financia investimentos necessários para a ampliação e construção de novos armazéns, terá R$ 5,13 bilhões disponíveis na próxima safra, com taxas de juros de 7% ao ano para investimentos relativos à armazenagem com capacidade de até 6 mil toneladas, e de 8,5 % ao ano para os demais investimentos. O prazo de reembolso desses empréstimos é de até 12 anos, com carência de até 3 anos.

Neste ano, segundo o governo, foi instituído um limite de financiamento de R$ 50 milhões para investimentos relativos a armazenagens de grãos. Para o armazenamento dos demais itens, o limite continua sendo de R$ 25 milhões. 

Prazo de entrega da declaração anual do MEI termina hoje

Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta quinta-feira (30) para acertar as contas com o Leão. Acaba hoje o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI).

A DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo acabou em 31 de maio. Deve entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2021. Quem se tornou microempreendedor individual em 2022 só deve preencher a declaração em 2023.

Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção Declaração especial. A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet.

Na declaração, o MEI deverá informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2021. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado, deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar sim no campo que aparece no formulário.

Quem preenche o Relatório Mensal de Receitas Brutas tem o trabalho facilitado. Basta somar os valores de cada mês e informar na declaração.

Embora não deva ser entregue a nenhum órgão público, o Relatório Mensal de Receitas Brutas precisa ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou à prestação de serviços. O documento deve ser arquivado por pelo menos cinco anos, junto com as notas fiscais de compra e venda.

Quem não preencheu o relatório mensal pode apurar a receita bruta do ano anterior por meio da soma das notas fiscais. No entanto, terá mais trabalho do que quem inseriu os números no relatório mês a mês.

Governo conclui pagamento da parcela de junho do Auxílio Brasil

A Caixa Econômica Federal conclui hoje (30) o pagamento da parcela de junho do programa Auxílio Brasil. Recebem nesta quinta-feira os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil. 

Auxílio Gás

Termina também hoje o pagamento da parcela de abril do Auxílio Gás. Recebem as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste mês, o benefício corresponde a R$ 53.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Receita paga hoje restituições do segundo lote do IR 2022

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) as restituições do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores.

Ao todo, 4.250.448 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, 2.776.808 são contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 19 de março deste ano.

O restante tem prioridade legal, sendo 87.401 idosos acima de 80 anos; 675.495 entre 60 e 79 anos; 48.913 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 661.831 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio, a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Partido Novo é único a renunciar recursos do Fundo Eleitoral

O prazo para que os partidos políticos comuniquem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a renúncia aos recursos do Fundo Eleitoral se encerrou ontem (1o), e o Partido Novo foi a única sigla que rejeitou o dinheiro público reservado para financiar a campanha das Eleições 2022.

A legenda informou no último dia do prazo que renunciaria a R$ 87,7 milhões. O Novo tem entre suas bandeiras a mínima dependência de recursos públicos, e já renunciou ao Fundo Eleitoral em outras ocasiões. A quantia agora deve ser redirecionada às demais agremiações.

O TSE tem até 16 de junho para divulgar a quantia exata a que cada partido terá direito, de acordo com os critérios legais. Neste ano, o valor aprovado no Congresso para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nome oficial do Fundo Eleitoral, é de R$ 4,9 bilhões.

Os recursos devem ser divididos em 2% igualitariamente para cada legenda apta a disputar as eleições e que não tenham renunciado ao dinheiro. Em seguida, o restante deve ser distribuído de acordo com os seguintes critérios:

- 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral;

- 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados;

- os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal.

Ministro do STF tenta conciliação entre União e estados sobre ICMS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu-se hoje (2) com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e os 27 secretários de Fazenda estaduais e distrital, com o objetivo de tentar uma conciliação acerca do cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

Mendonça é relator de uma ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, representado pela AGU, contra uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – composto majoritariamente pelos secretários de Fazenda estaduais e distrital.

Pela decisão do Confaz, a cobrança de ICMS sobre o óleo diesel foi unificada em todo país, no valor de R$ 1,006 por litro de diesel tipo S10, mas com a permissão para que os governos estaduais e distrital concedam descontos sobre o valor.

Para o governo, tais descontos seriam uma forma de burlar uma lei sancionada em março e que determina a cobrança de um ICMS único sobre os combustíveis, válido para todo o país, embora o imposto seja estadual. A intenção da lei foi buscar uma redução dos preços dos combustíveis.

As autoridades estaduais e distrital afirmam que o problema da alta nos preços dos combustíveis não está relacionada ao modo de cálculo e cobrança do ICMS, e que é possível interpretações diversas da legislação. No mês passado, Mendonça concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pela AGU para suspender as cláusulas que tratam do ICMS do diesel no convênio do Confaz. A decisão deve vigorar até o julgamento de mérito, no plenário do Supremo, da ação direta de inconstitucionalidade aberta pelo governo.

Reunião

De acordo com o Supremo, na reunião desta quinta-feira (2), que foi fechada à imprensa, Mendonça primeiro ouviu todos os presentes e depois disse que as partes devem concordar em buscar uma solução “perene” para o problema, e que o parâmetro constitucional e legal aponta para a unificação da cobrança do ICMS sobre os combustíveis.

O ministro determinou a formação de uma mesa redonda com cinco representantes dos estados e até cinco da União para que busquem uma solução consensual até o dia 14 de junho. Caso uma proposta não seja apresentada na data, Mendonça afirmou que deverá dar continuidade à análise monocrática de outras medidas cautelares pedidas na ação.

O Congresso Nacional também poderá enviar representantes para acompanhar as negociações. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também compareceram à audiência.

De acordo com informações do Supremo, Lira defendeu celeridade na busca de uma solução que prejudique menos a população. Pacheco elogiou a tentativa de conciliação. O AGU, Bruno Bianco, defendeu respeito ao aprovado pelo Congresso Nacional.

Após a audiência, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação (Comsefaz), Décio Padilha, disse que os estados e o Distrito Federal estão dispostos a buscar uma solução consensual. “Não queremos ficar em litígio”, afirmou.

Além da unificação da cobrança de ICMS, os estados defendem o debate de outros pontos relacionados, como o não aumento da carga tributária e a monofasia, princípio segundo o qual o imposto deve incidir apenas uma única vez sobre a cadeia produtiva dos combustíveis.

Anatel aprova mais 60 dias para início da implantação do 5G

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (2) o prazo adicional de 60 dias para implantação do sinal de internet 5G em todas as capitais do país. 

O início da operação da subfaixa de radiofrequências de 3.300 a 3.700 MHz estava previsto para 30 de junho e ativação de uma Estação Rádio Base (ERB) para cada 100 mil habitantes das capitais deveria ter início em 31 de julho. Com a alteração, os prazos passam para 29 de agosto e 29 de setembro de 2022. 

A decisão do conselho diretor da agência foi motivada pela impossibilidade de entrega dos equipamentos devido às restrições provocadas pela pandemia de covid-19 na China, que atrasaram a produção de semicondutores,  além da demora na liberação dos produtos e de limitações no transporte aéreo. A mitigação interferências nas estações satelitais também foi levada em conta. 

Vasco para no travessão e empata com Grêmio em São Januário

Em uma partida muito movimentada disputada na noite desta quinta-feira (2) no estádio de São Januário, o Vasco empatou sem gols com o Grêmio e se manteve na vice-liderança da Série B do Campeonato Brasileiro.

Após a partida da 10ª rodada da competição, o Cruzmaltino alcança os 18 pontos. Já o Tricolor gaúcho chega aos 14 pontos, na 5ª posição.

Empurrado por sua apaixonada torcida, o Vasco foi a equipe que mais se aproximou da vitória, ao acertar uma bola no travessão do gol adversário em chute do chileno Carlos Palacios já aos 48 minutos do segundo tempo.

Agora o Vasco se prepara para visitar o Náutico na próxima terça-feira (7) no estádio dos Aflitos. No mesmo dia o Grêmio recebe o Novorizontino em Porto Alegre.

Projeto que limita ICMS de combustíveis pode ser votado semana que vem

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) teve hoje (2) mais uma rodada de conversas com representantes dos secretários de Fazenda dos estados sobre a possibilidade de limitar a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Bezerra é relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que trata desse tema e foi aprovado na Câmara . Um dos consensos saídos da reunião foi a possibilidade de votar o PLP 18 antes do dia 14.

“Eles [os secretários de Fazenda] preferem avançar no entendimento para que o relatório que a gente venha a produzir possa ser apreciado antes do dia 14. Para que esse relatório, apoiado e aprovado aqui no Senado, possa ser a base para um amplo entendimento que se pretende em uma nova reunião de conciliação no próximo dia 14”, disse Bezerra após o encontro.

Segundo o senador, “caso esse clima de compreensão e colaboração continue”, o relatório pode ser votado na sessão de terça-feira (7) ou na de quarta-feira (8). Após a reunião com Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Bezerra ainda vai se encontrar com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Vou traduzir quais foram as tratativas aqui realizadas”, adiantou.

Segundo a proposta, os setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%.

O projeto também determina uma compensação aos estados pela perda com a arrecadação do imposto. Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

Também presente no encontro, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que as conversas avançaram no que ele chama de parte estrutural. Os setores de telecomunicações e energia só seriam classificados como essenciais a partir de 2024. Já o diesel, gasolina e gás de cozinha entrariam nessa classificação de imediato. A questão da compensação aos estados, no entanto, não avançou.

“Por enquanto não foi aceita nenhuma fonte de conta ou fundo ou mesmo transferência direta do governo federal para os estados para compensar isso. O governo acha que não tem que fazer essa contribuição neste momento”, disse Jean Paul. 

O senador destacou o impacto restrito dessas medidas no preço final dos combustíveis ao consumidor. “A dimensão tributária tem um alcance diminuto, a gente está falando de uma diminuição de R$ 0,10 a R$ 0,18 no preço da gasolina. Acho que a gente pode evoluir para outras dimensões também”.

Emplacamento de veículos sobe 25,09% em maio, diz Fenabrave

O emplacamento de carros no país teve alta de 25,09% em maio, na comparação com abril, aponta levantamento da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Também houve alta de 6,03% em relação a maio de 2021. 

Com o resultado, a retração acumulada de janeiro a maio cai para 4,16%, comparando os primeiros cinco meses de 2022 com o ano passado. De janeiro a abril, tinha sido registrada queda de 7,18%.

Entre os motivos que explicam o maior volume de unidades licenciadas, a Fenabrave aponta o fato de que maio teve três úteis a mais que o mês anterior e a melhora da entrega de veículos pelos fabricantes, tendo em vista a falta de algumas peças. 

O destaque do mês foi o volume de emplacamentos de automóveis e comerciais leves, com alta de 27,15%. Em relação a abril, houve queda de 2,22% e, no acumulado anual, de 18,07%. 

“Não há um movimento forte de retomada, nem de oferta, nem de demanda, mas acredito que estamos chegando a certa estabilidade, o que já é desejável, considerando um ano bastante incerto como o que estamos vivendo”, analisou, em nota, o presidente da Fenabrave, Andreta Jr.

Sobre o emplacamento de veículos híbridos e elétricos, o levantamento mostra a consolidação de uma curva evolutiva nos últimos meses. Foram comercializados, de janeiro a maio, 16.393 automóveis e comerciais leves eletrificados. No mesmo período do ano passado, foram 10.393 unidades, com aumento de 57,7% no volume. Em termos de participação no mercado, no entanto, o segmento representa 2,4% do total comercializado.

Dólar cai para R$ 4,78 com mercado externo e divulgação do PIB

A divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no primeiro trimestre e a recuperação das bolsas no exterior amenizaram o clima no mercado financeiro nesta quinta-feira (2). O dólar caiu e voltou a ficar abaixo de R$ 4,80. A bolsa de valores subiu quase 1%, após ter ficado estável ontem (1º).

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 4,789, com recuo de R$ 0,016 (-0,33%). A moeda norte-americana teve um dia de volatilidade, alternando altas e baixas, mas firmou a tendência de queda perto do fim das negociações. Na máxima do dia, por volta das 10h40, a cotação chegou a aproximar-se de R$ 4,81. Em contrapartida, a divisa chegou a cair para R$ 4,77 por volta das 14h.

O mercado de ações teve um dia mais tranquilo. O índice Ibovespa, da B3, fechou a quinta-feira aos 112.393 pontos, com alta de 0,93%. O indicador chegou a operar próximo da estabilidade durante a manhã, mas firmou a tendência de alta, com a melhoria dos mercados internacionais e com o desempenho do PIB brasileiro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1% no primeiro trimestre de 2022 em relação ao último trimestre de 2021. A expansão deveu-se ao setor de serviços, que retoma as atividades e recupera-se da pandemia de covid-19.

No cenário externo, as bolsas norte-americanas iniciaram o dia em baixa, mas recuperaram-se ao longo da sessão, trazendo um pouco mais de tranquilidade ao mercado global. Os investidores aguardam a divulgação de dados sobre o mercado de trabalho nos Estados Unidos.

Caso a economia norte-americana crie mais empregos que as expectativas, o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) poderá aumentar ainda mais os juros da maior economia do planeta. Isso levaria a uma nova rodada de alta global do dólar, como a observada em abril.

Conselho do PPI aprova incluir Petrobras em estudos para privatização

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou hoje (2) resolução que recomenda a edição de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro para permitir o início de estudos sobre a privatização da Petrobras.

A inclusão oficial da Petrobras no PPI só pode ser feita depois do decreto. Um comitê interministerial, formado pelos Ministérios da Economia e de Minas e Energia, se encarregará dos estudos, tanto sobre a desestatização da Petrobras como sobre a venda dos contratos da PPSA, estatal que gere a comercialização do petróleo extraído da camada pré-sal.

Segundo o secretário especial do PPI, Bruno Westin Leal, a recomendação aprovada hoje não significa a inclusão da Petrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND). Isso porque a entrada da petroleira no PND necessita de aprovação de projeto de lei ou de medida provisória pelo Congresso Nacional.

“Não temos nenhum prazo definido para o envio de projeto [sobre a Petrobras]”, declarou Westin. “De forma objetiva, não há horizonte”, acrescentou o secretário, ao ser perguntado sobre prazos para a conclusão dos estudos e de uma eventual privatização.

Em relação à PPSA, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, esclareceu que o governo não pretende privatizar a estatal, que, nas palavras dele, “não tem valor em si mesma. Segundo ele, a União quer vender os direitos de receber os valores dos contratos sob regime de partilha. “Como isso vai acontecer, é objeto dos estudos”, declarou.

Apesar de o governo não confirmar prazos para uma eventual privatização da Petrobras, Mac Cord disse que a venda da companhia para a iniciativa privada estimularia o investimento privado, num momento em que o planeta passa por uma transição energética. Ele também avaliou que uma possível privatização aumentaria a competitividade.

“Desde a década de 1940, quando se decidiu por um modelo estatal, concentrou-se o setor de petróleo em uma empresa. Ao longo dos estudos, vamos verificar como o aumento de competição poderá acontecer. O importante é, com 70 anos de atraso, conseguirmos propiciar um ambiente competitivo”, comentou Mac Cord.

Na reunião de hoje, o Conselho do PPI aprovou o arrendamento de mais quatro terminais portuários: em Porto Alegre, São Francisco do Sul (SC), Itaguaí (RJ) e Vila do Conde (PA). O órgão também aprovou as relicitações da BR-163 em Mato Grosso e do aeroporto do Galeão (RJ), cujas concessões estão sendo devolvidas ao governo. Nesses dois casos, os estudos para definir o modelo dos leilões ainda precisam ser feitos.

Perspectivas

O Conselho do PPI também apresentou um balanço das atividades do órgão nos últimos três anos e atualizou a carteira de leilões para 2022. Até o fim do ano, o governo quer leiloar mais de 90 ativos à iniciativa privada, que resultarão em investimentos privados de quase R$ 190 bilhões.

O governo aposta na concessão do Aeroporto de Congonhas (SP) e de mais 14 aeroportos, aprovada ontem (2) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Conselho do PPI também destaca o leilão de três lotes de rodovias no Paraná e dois leilões de linhas de transmissão de energia.

Ainda em 2022, o governo quer leiloar dez parcerias público-privadas (PPPs) de iluminação pública, em cidades como Curitiba, Camaçari (BA), Nova Iguaçu (RJ) e Colatina (ES). A lista do PPI para este ano também abrange três projetos de resíduos sólidos até o fim do ano: em Teresina, Bauru (SP) e Consórcio Comares (CE).

O grande destaque deste ano, segundo o Conselho do PPI, será a privatização da Eletrobras, que, diferentemente de um leilão direto, se dará por meio de um programa de diluição de ações. Nesse modelo, a União reduzirá a participação na companhia de pouco mais de 70% para, no máximo, 45%.

Balanço

O Conselho do PPI divulgou um balanço das atividades nos últimos três anos. Segundo o órgão, foram leiloados 150 projetos de janeiro de 2019 a maio deste ano, que resultaram na contratação de R$ 865,7 bilhões em investimentos privados e renderam R$ 149,5 bilhões em receitas de outorgas para o governo.

Apenas neste ano, foram leiloados 19 projetos, que resultaram em R$ 29,5 bilhões na contratação de investimentos privados e na arrecadação de quase R$ 2 bilhões em outorgas. Segundo o secretário especial Bruno Westin Leal, o grande destaque foi a venda da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a primeira companhia do tipo totalmente privatizada.