Moro encontrará líderes no Senado para tratar da segunda instância

Conforme adiantou no sábado (23) a Agência Brasil, a polêmica que envolve a discussão no Congresso de propostas que tratam da prisão de réus em segunda instância pode ter um novo capítulo esta semana no Senado.

A Secretaria-Geral da Mesa da Casa enviou na manhã de hoje (25) mensagem aos líderes convocando uma reunião amanhã (26), às 9h, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O encontro, que terá a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pode confirmar a desistência do Senado em avançar no debate do projeto de lei (PLS 166/2018) que altera o Código de Processo Penal (CPP).

O texto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) determina que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva".

A proposta, apoiada pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), chegou a ter parecer favorável à aprovação lido pela senadora Juíza Selma (Podemos-MT) na reunião do colegiado da última quarta-feira (20). No mesmo dia, a votação da matéria foi adiada por um pedido de vista coletiva, e também foi aprovado um requerimento da oposição para uma audiência pública, amanhã (26), com o ministro Sergio Moro, juristas e autoridades, sobre o tema.

Oficialmente, a presidente da CCJ, cancelou o debate sob a justificativa da impossibilidade de comparecimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. A assessoria de Simone Tebet informou que a audiência pública será remarcada em data oportuna.

Mudanças

A mudança de rumo na discussão da matéria ocorreu na última quinta-feira (21), depois de uma reunião na residência oficial link 3 do presidente no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com líderes da Câmara e do Senado. Após o encontro, senadores de vários partidos sinalizaram que diante da resistência dos deputados em votar o texto do Senado, apoiar a proposta da Câmara que propõe mudanças por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) seria a melhor decisão.

Os parlamentares querem uma reposta do Legislativo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a prisão de réus condenados em segunda instância só pode acontecer depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos.

A diferença entre as propostas da Câmara e do Senado é que, por projeto de lei, a matéria poderia ser aprovada mais facilmente no plenário, porque exige apenas maioria simples, enquanto uma proposta de emenda à Constituição exige o apoio de pelo menos 49 senadores e votação em dois turnos da matéria.

Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o importante é a segurança jurídica da norma. “O caminho mais difícil [a PEC], com consenso, é melhor que o caminho mais fácil [projeto de lei] sem consenso. Então, acho que isso vai ser acordado”, disse.

TSE inicia teste de integridade em urnas eletrônicas de 2020

Especialistas começam hoje (25) a testar a urna eletrônica que será usada nas eleições municipais do ano que vem, em mais um Teste Público de Segurança (TPS), organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Estão inscritos três técnicos individuais e cinco equipes, que terão até sexta-feira (29) para tentar burlar o hardware ou o software da urna eletrônica e, de alguma maneira, violar os arquivos e comprometer, por exemplo, o anonimato dos votos.

Essa é a quinta vez que o TSE realiza o TPS, cujas inscrições ficaram abertas para qualquer especialista interessado em tentar burlar o sistema eletrônico de votação. As atividades ocorrem em Brasília, na sede da Justiça Eleitoral, onde foi montado um espaço para que os técnicos possam trabalhar.

Em 2017, técnicos encontraram três falhas no sistema da urna eletrônica, conseguindo ter acesso aos dados internos do equipamento. Na época, o TSE afirmou que não havia motivo para preocupação, pois as falhas seriam sanadas antes das eleições.

PF cumpre mandado de reintegração de área invadida pelo MST na Bahia

Uma área de aproximadamente de 1.727 hectares, localizada nos municípios de Juazeiro e Casa Nova, no estado da Bahia, pertencente à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), invadida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em 2012, é alvo nesta segunda-feira (25) de uma ação da Polícia Federal (PF) para cumprimento de mandados de reintegração de posse.

Conhecidas como acampamentos Irani I, Irani II e Abril Vermelho, as terras da Codevasf foram invadidas pelo MST, segundo a PF, quando a companhia já havia definida a área para os projetos de irrigação Salitre e Nilo Coelho.

No mesmo ano de 2012, a Codefasf entrou com uma ação judicial solicitando a reintegração de posse. “O cumprimento se dá agora, pois o processo judicial chegou à fase de sentença em 2019”, diz a PF.

A decisão foi expedida pela Justiça Federal de Juazeiro, que também determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que providenciasse o assentamento das pessoas que ocupavam irregularmente a área da Codevasf.

A desocupação, que conta também com o apoio de outros órgãos de segurança pública e do Poder Judiciário Federal, ocorre de maneira pacífica. A Codevasf, inclusive disponibilizou ônibus para conduzir as famílias até a nova área e caminhões para transportar os pertences e bens pessoais à localidade de assentamento.

Nota da Codevasf

Por meio de nota, a Codeveasf informou que as iniciativas para desocupação das áreas "ocorrem especialmente para proteção e preservação da área de reserva legal do Projeto Senador Nilo Coelho, um requisito fundamental para renovação do licenciamento ambiental do projeto e a continuidade de seu funcionamento, com a manutenção de mais de 60 mil empregos diretos e indiretos e o incremento anual de R$ 1,42 bilhão na economia da região".

Sobre o a reintegração de posse no Projeto Salitre, a companhia diz que ela “evitará a paralisação do projeto, que representaria um imensurável impacto social e econômico para a região com a perda da eficiência dos investimentos realizados pelo governo federal (R$ 820 milhões) e da perspectiva de geração de mais de 9 mil empregos diretos e indiretos".

Aposentados do INSS começam a receber segunda parte do décimo terceiro

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (25) a segunda parcela do décimo terceiro salário. Os depósitos serão feitos até o próximo dia 6, conforme calendário de pagamento de benefícios.

A segunda parte do décimo terceiro será paga junto com o benefício mensal de novembro. Em setembro, os aposentados e pensionistas tinham recebido a primeira parcela de 50% do benefício.

A consulta ao contracheque está disponível no portal Meu INSS. Basta o usuário clicar na guia Extrato de Pagamento de Benefício e consultar o valor a receber.

A segunda parcela do 13º salário é paga a aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros beneficiários da Previdência Social.

Por lei, não têm direito ao décimo terceiro os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

MEC lança aplicativo que serve de carteira de estudante

O Ministério da Educação lançou hoje (25) o aplicativo ID Estudantil, carteira de estudante virtual que, a exemplo da fornecida pelas entidades representativas dos alunos, dá direito a benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Para obter o documento é necessário, antes de tudo, que a instituição de ensino à qual o estudante está vinculado insira os dados dele no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Caso a instituição já tenha feito o cadastramento, caberá ao aluno baixar o aplicativo ID Estudantil no celular e fazer seu cadastro pessoal. “Os alunos que não conseguirem se cadastrar devem procurar suas instituições de ensino e pedir que elas se cadastrem junto ao MEC”, disse o presidente do Inep, Alexandre Ribeiro Lopes, durante a cerimônia de lançamento do ID Estudantil.

Segundo Lopes, 10.804 instituições já se cadastraram. Destas, 1.966 já começaram a enviar ao SEB as informações de seus alunos. As informações disponibilizadas constituirão um banco de dados nacional que subsidiará algumas das políticas públicas a serem implementadas pelo governo no setor da educação.

De acordo com o o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o custo do documento será de R$ 0,15 por unidade para o governo, mas será gratuito para o estudante. "Não cobraremos porque a estruturação dessa cobrança sairia mais cara do que o custo por unidade”, disse o ministro.

Ainda segundo Weintraub, documentos similares poderão ser fornecidos pelas instituições de ensino ou até mesmo grêmios estudantis. "Se for o caso, podem inclusive cobrar por isso. O que fizemos foi acabar com o monopólio e a exclusividade daqueles que sempre forneceram esse documento", disse. "Se, ideologicamente, o estudante quiser, ele pode pagar quanto for pela carteirinha”, acrescentou.

A abertura para que outras entidades – além da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) – emitam esse tipo de documento está prevista na Medida Provisória 895, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro.

Desde então, tanto a MP como a ID Estudantil têm sido criticadas pelas entidades representativas dos estudantes. Segundo o presidente da UNE, Iago Montalvão, trata-se de uma retaliação ao movimento estudantil. Montalvão disse que a principal  intenção do governo com essas medidas é "prejudicar o movimento estudantil, que fez as maiores manifestações contrárias a ele".

A fim de prevenir fraudes, o MEC informou que fará cruzamento dos dados fornecidos por meio de aplicativos com as informações da Carteira Nacional de Habilitação e, no caso de estudantes que não têm CNH, com os dados fornecidos para o documento de identidade (RG).

“Inclusive a foto [inserida no cadastro via aplicativo] passará por uma checagem junto ao banco de dados do Denatran [Departamento Nacional de Trânsito]. Quem não tem CNH terá de tirar uma foto do RG, frente e verso. Um algoritmo então vai comparar as fotos, de forma a dificultar fraudes”, explicou o diretor de Tecnologia da Informação do MEC, Daniel Rogério. “Pensamos também nos empresários: para eles, criamos o aplicativo ID Validade, que averiguará se o aluno está apto para receber os benefícios”, acrescentou.

O MEC alerta que, no caso de estudantes menores de idade, será necessária a autorização de um responsável legal, que deverá instalar o ID Estudantil no celular para, então, fazer o cadastro no qual informa os dados do menor.

Ainda de acordo com o o MEC, eventuais dúvidas sobre os aplicativos podem ser elucidadas por meio do site wwwidestudantil.mec.gov.br.

Maia quer votação de pacote anticrime na Câmara na próxima semana

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (19) que vai levar para votação em plenário na próxima semana o pacote anticrime aprovado pelo grupo de trabalho (GT) que ficou responsável por analisar dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

O relatório final do GT foi apresentado nesta terça-feira (19), na sede do STF, a Alexandre de Moraes.

“Estamos dando uma colaboração importante em um tema que aflige tantos brasileiros”, disse Maia. “Nossa intenção é poder votar o mérito na próxima semana. Se não houver consenso, vamos votar a urgência na próxima semana e o mérito na semana seguinte”, acrescentou ele.

Moraes lembrou que o pacote anticrime original, apresentado por ele ao Congresso, começou a ser elaborado em 2017, quando foi constituída uma comissão de juristas para debater o assunto.

“Estou muito satisfeito com esse relatório final que o grupo de trabalho me apresentou agora. Segundo a própria avaliação do grupo, em torno de 90% das propostas da comissão que eu presidi foram aceitas”, disse o ministro.

No conjunto de propostas está a previsão da Justiça abreviar o processamento de casos sobre crimes de menor potencial ofensivo, como o furto, por exemplo, para focar maior atuação no combate à criminalidade organizada.

O Grupo de Trabalho da Câmara trabalhou por cerca de oito meses nas propostas apresentadas por Moraes e por Moro para o combate à criminalidade.

Do pacote anticrime apresentado por Moro, alguns pontos foram rejeitados pelo Grupo de Trabalho da Câmara, como, por exemplo, a ampliação do excludente de ilicitude e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Estiveram presentes na reunião com Moraes os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), Margarete Coelho (PP-PI), Capitão Augusto (PL-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG).

Óleo já atingiu pelo menos 675 áreas de 116 cidades, informa Ibama

Ao menos 675 pontos do litoral brasileiro já foram atingidos pelas manchas de óleo de origem desconhecida que, desde o fim de agosto, se espalhou por toda a costa da Região Nordeste e pelo litoral norte do Espírito Santo.

Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as 675 áreas afetadas pela substância poluente estão espalhadas por 116 municípios de dez estados: nove da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e um da região Sudeste (Espírito Santo).

Só nas últimas 24 horas, militares da Marinha, técnicos do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de servidores públicos de prefeituras e governos estaduais e voluntários vistoriaram 143 áreas. Destas, o Ibama classificou 64 como limpas e livres da presença de fragmentos de óleo. Nas outras 79 áreas vistoriadas, os agentes ainda encontraram manchas e vestígios esparsos de contaminação até o meio-dia de hoje (19).

Na noite desta segunda-feira (18), o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado por representantes da Marinha, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Ibama informou que, ao longo de todo o dia, 6 mil militares da Marinha (5.746), Exército (249) e da Aeronáutica (seis) atuaram na operação de identificação e remoção do óleo. Ontem, também participaram da ação 68 servidores do Ibama; 55 do ICMBio; 3.873 agentes de defesas civis estaduais e municipais e 440 funcionários da Petrobras. Vinte e um navios, 11 aeronaves e 31 viaturas foram colocadas à disposição das equipes.

Segundo o Ibama, desde 30 de agosto, cerca de 4.500 toneladas de resíduos contaminados já foram recolhidos de praias, manguezais, costões e outros habitats. A contagem desse material não inclui somente óleo, mas também areia, lonas e outros materiais utilizados para a coleta. A forma de descarte destes resíduos é determinada pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente.

Conselho inclui leilão do 5G em lista de concessões

O leilão do 5G teve o primeiro passo hoje (19) com a inclusão da concessão das frequências no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A decisão foi tomada pelo Conselho do PPI, que se reuniu hoje (19) à tarde no Palácio do Planalto. 

O Conselho do PPI também deu aval para a privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), cujos estudos haviam sido iniciados em agosto. A desestatização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) também avançou, com a aprovação de uma resolução e com a montagem de uma delegação para agilizar a venda de imóveis. A desestatização da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) foi incluída no programa.

Também foi aprovada a descapitalização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), que tinha sido incluída no programa de desestatização na reunião do Conselho do PPI em agosto. As desestatizações da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e do Metrô de Porto Alegre (Trensurb) avançaram, com a autorização do Conselho Nacional de Desestatização (CND) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social contratar estudos de concessão. 

O Conselho do PPI autorizou o início de estudos para analisar o fechamento de parcerias e a viabilidade da venda parcial ou total de ativos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do Perímetro de Irrigação do Baixio de Irecê (BA) e de Unidades Básicas de Saúde. Também foi autorizada a realização de parcerias entre o Ministério da Saúde e o Hospital Fêmina, em Porto Alegre.

No encontro de hoje, também foi aprovado o procedimento simplificado para privatização de empresas de pequeno e médio porte, que constará de projeto de lei a ser enviado para a Câmara dos Deputados. 

Infraestrutura 

O Conselho do PPI também aprovou uma série de medidas para acelerar as concessões na área de infraestrutura e energia. Foi aprovado o licenciamento ambiental para as concessões da BR-135, na Bahia, da Usina Hidrelétrica de Formoso, em Minas Gerais, e para a execução de projeto Poço Transparente (testes para reservatórios de baixa permeabilidade). 

Foram aprovados a 17ª rodada de concessões do petróleo, dois leilões de energia existente (A-4 e A-5), os arrendamentos de granéis líquidos no Porto de Santos (SP) e do terminal de movimentação de carga geral no Porto de Paranaguá (PR) e a concessão do terminal marítimo de passageiros de Fortaleza. 

Comandado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o encontro foi aberto pelo presidente Jair Bolsonaro. A reunião teve a presença dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; de Minas e Energia, Bento Albuquerque; do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; da Secretaria de Governo, Eduardo Ramos, e da secretária especial do PPI, Martha Seillier. Também compareceram os presidentes do BNDES, Gustavo Montezano; da Caixa Econômica Federal , Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Rubem Novaes.

Advogado preso na Faroeste comemorou posse de Aras: “A Bahia muito bem representada!”

O advogado Márcio Miranda, preso hoje na Operação Faroeste, posou ao lado de Augusto Aras no coquetel de posse do PGR oferecido pela Associação de Servidores do MPF.

“Noite confraternização pela posse do Procurador Geral da República. A Bahia muito bem representada!!!”

Miranda é genro da desembargadora Maria do Socorro, do TJBA. Ele é acusado pela PGR de comprar carros de luxo para lavar dinheiro do esquema de suborno de membros do Judiciário baiano.

Policial militar é indiciado pela morte da menina Ágatha no Rio

A Polícia Civil informou, nesta terça-feira, que um cabo da Polícia Militar foi indiciado foi indiciado por homicídio doloso (quando há intenção de matar) pela morte de Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, na comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão, no dia 20 de setembro. As investigações indicaram que o disparo partiu da arma do PM, então lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Fazendinha. 

O inquérito teve como base depoimentos de testemunhas, de policiais militares em serviço que estavam no local do crime, de perícias e o laudo da reprodução simulada feita no dia 1º de outubro. De acordo com as investigações, o policial teria tentado atingir dois criminosos que passavam em uma moto, mas o projétil ricocheteou e atingiu Ágatha dentro da Kombi. Essa versão inclusive que havia sido relatada por familiares de Ágatha e pelo próprio motorista da kombi na qual a criança estava. Inicialmente, os policiais afirmaram que houve troca de tiros, versão contestada desde o início pelas testemunhas.

Simulação tenta esclarecer dinâmica da morte 

Uma reprodução simulada, feita no dia 1º de outubro, tentou esclarecer a dinâmica em que Ágatha foi atingida. Na época, o chefe do DGHPP (Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa), Antônio Ricardo Nunes, explicou que as testemunhas participaram da reconstituição encapuzadas para a preservação da identidade.

A Polícia Militar informou, por meio de nota, que "lamenta o triste episódio da pequena Ágatha e reforça solidariedade à família". A PM disse ainda que está dando apoio à investigação da Polícia Civil e que apura a ocorrência por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM). Ainda segundo a PM, o cabo está afastado de suas atividades nas ruas.

Jair Bolsonaro assina desfiliação do PSL

Jair Bolsonaro assinou nesta terça a desfiliação do PSL e se tornou o primeiro presidente no exercício do mandato sem legenda desde a redemocratização. Bolsonaro planeja fundar outro partido, o Aliança Pelo Brasil, conforme antecipou o R7 Planalto. A ideia é conseguir validar assinaturas eletrônicas que permitam a fundação da legenda até março do ano que vem, a tempo de disputar as eleições municipais. A reunião para o lançamento do partido será realizada nesta quinta em Brasília.

A advogada do presidente Karina Kufa, afirmou que não há nenhum obstáculo para que o presidente possa ocupar também o posto da presidência do partido. Nesta segunda-feira, 18, questionado se assumiria o cargo, Bolsonaro respondeu: "Acho que sim". Admar Gonzaga, advogado que integra a equipe de consultores que atua no processo da saída do presidente do PSL, afirmou que essa é a hipótese viável e "aconselhada."

Gonzaga e Kufa reuniram-se com o presidente no Palácio do Planalto nesta tarde. Ao sair do encontro, Gonzaga voltou a criticar a conduta da presidência do PSL e do presidente do partido, Luciano Bivar. Ele garantiu haver inúmeras razões para se alegar justa causa para a saída do presidente do partido. Citou como exemplo os processos de cassação.

"O que se viu na postura do presidente do PSL e de toda aqueles que o acompanharam é uma flagrante falta de compromisso com a transparência, com a boa gestão de dinheiro público e isso é inaceitável para o presidente da República", disse.

Disputa 

A criação da sigla é o desfecho de uma disputa que começou em outubro, com uma declaração do próprio presidente. A apoiadores, ele afirmou, que o presidente do PSL, Luciano Bivar, estava "queimado para caramba". A afirmação, que estava longe de ser um deslize, foi a deixa para iniciar um rápido desgaste, seguido da solução esperada pelo grupo do presidente. A expectativa é de que, dos 53 deputados do PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, 27 o acompanhem na nova legenda.

Assim como na eleição de Bolsonaro, a ideia é se valer do apoio da tecnologia para colher assinaturas necessárias para a criação da nova sigla, em vários Estados do País. Também ficou definido que o presidente vai usar redes sociais, dele e de aliados, para chamar pessoas dispostas a atuar na coleta de assinatura para a criação do partido. Por enquanto, a ideia é de que a executiva do partido tenha 15 integrantes. 

Aliança pelo Brasil

O estatuto do Aliança pelo Brasil, seus fundadores e presidentes deverão ser apresentados nesta quinta. Karina afirmou que será feito um sistema de compliance e que serão disponibilizados materiais compatíveis para pessoas com necessidades especiais. Haverá ainda material para portadores de doenças raras, uma das bandeiras da primeira dama, Michelle Bolsonaro. Karina não informou se a primeira-dama fará parte dos quadros do novo partido.

Bolsonaristas terão 140 dias para reunir assinaturas necessárias para a criação do partido, caso tenha interesse em participar das eleições municipais. Karina avalia haver plenas condições para isso. "Ele tem um apoio magnífico", avaliou. Ainda não está decidida a forma como a coleta de assinaturas será realizada. De acordo com a advogada, será necessário aguardar.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética do PSL deve se reunir nesta quarta-feira, 20, para analisar os processos disciplinares abertos contra 19 parlamentares. O presidente nacional do partido, deputado Luciano Bivar (PE), reconduzido nesta terça-feira ao cargo, disse que o colegiado examina caso a caso.

As punições podem ser desde simples advertência até a expulsão. Na lista dos congressistas, está o líder da bancada na Câmara, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). "Cada um teve um comportamento diferente, de forma que o Conselho de Ética está examinando cada um desses deputados que, de certa maneira, podem ter infringido o estatuto do partido", disse Bivar, ao fim da convenção nacional da legenda.

Além da recondução dele à função de presidente nacional da sigla, a agremiação escolheu o deputado Gurgel (RJ) para a presidência do Diretório Estadual do Rio, em substituição ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que pediu a desfiliação do partido nesta segunda-feira.

Grupo Globo diz ter errado e pede desculpas à mulher de Eduardo Bolsonaro

O Conselho Editorial do Grupo Globo, responsável pela publicação da revista Época, divulgou nesta 2ª feira (16.set.2019) nota reconhecendo “erro” e “decisão editorial equivocada” na publicação de uma reportagem sobre a mulher do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Heloísa Bolsonaro.

A reportagem “O coaching on-line de Heloísa Bolsonaro: as lições que podem ajudar Eduardo a ser embaixador”, escrita pelo jornalista João Paulo Saconi, foi publicada pela revista na última 6ª feira (13.set.2019). Saconi narra a experiência de vivenciar 5 sessões de coach com Heloísa via webcam.

Segundo a nota divulgada nesta 2ª, o Conselho Editorial do Grupo Globo avalia que o erro da Época foi “tomar Heloísa Bolsonaro como pessoa pública ao participar de seu coaching on-line“.

A revista ponderou que a esposa de Eduardo Bolsonaro leva uma vida discreta, não participa de atividades públicas, e que por isso, não pode ser considerada uma figura pública. “Foi um erro de interpretação que só com a repercussão negativa da reportagem se tornou evidente para a revista“, desculpou-se o Grupo Globo.

A nota do Conselho Editorial do Grupo Globo contradita totalmente o que a revista Época havia publicado anteriormente, em 13 de setembro de 2019.

Na nota da última 6ª feira, Época sustentou que a reportagem havia sido produzida com “respeito à ética e a retidão dos procedimentos jornalísticos”. Eis a íntegra da nota divulgada anteriormente:

“ÉPOCA reafirma o respeito à ética e a retidão dos procedimentos jornalísticos que sempre pautaram as publicações da revista. A reportagem em questão não recorreu a subterfúgios ou mentiras para relatar de maneira objetiva — a bem do interesse do leitor — um serviço oferecido publicamente, com cobrança de taxas divulgadas nas redes sociais.”

Informações do Portal Poder 360.

Datafolha: Flamengo tem maior torcida do país com 20%; veja lista

Pesquisa nacional divulgada pelo Instituto Datafolha nesta terça-feira 17 aponta o Flamengo como dono da maior torcida do Brasil, com preferência de 20% dos entrevistados. A parcela que se declarou torcedora do clube carioca é um pouco menor do que o total de brasileiros que disseram não torcer por nenhum time (22%).

Em segundo lugar entre os clubes com maior torcida, o levantamento mostra o Corinthians (14%). Em relação à última pesquisa divulgada pelo instituto com essa temática, realizada em janeiro de 2018, o percentual dos que se declararam flamenguistas foi de 18% para 20% (dentro da margem de erro), enquanto o clube alvinegro paulista manteve uma taxa de 14%.

As duas agremiações aparecem com as maiores torcidas em todas as classes sociais e nas cinco regiões do país, quase sempre com vantagem flamenguista. A exceção é no Sudeste, onde o instituto diz que o Corinthians tem 18% das preferências, contra 17% do Flamengo.

As variações em relação á última pesquisa mostram estabilidade nas outras torcidas mais bem colocadas: São Paulo (8%), Palmeiras (6%), Vasco (4%) e Cruzeiro (4%) aparecem na sequência repetindo o desempenho de 2018. O Grêmio teve pequeno crescimento (de 3% no ano passado para 4%), enquanto Santos (3%), Internacional (3%) e Atlético-MG (2%) permaneceram com números iguais.

Foram ouvidas 2.878 pessoas, todas com mais de 16 anos, em 175 municípios de todo o país, entre os dias 29 e 30 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Veja a lista das torcidas mais bem colocadas que obtiveram ao menos 1% das respostas, considerando todo o Brasil:

Levantamento Datafolha – Torcidas do Brasil 2019

Não torcem para nenhum time (22%)

1. Flamengo (20%)

2. Corinthians (14%)

3. São Paulo (8%)

4. Palmeiras (6%)

5. Vasco (4%)

Cruzeiro (4%)

Grêmio (4%)

8. Internacional (3%)

Santos (3%)

10. Atlético-MG (2%)

seleção brasileira (2%)

12. Botafogo (1%)

Bahia (1%)

Fluminense (1%)

Sport (1%)

Santa Cruz (1%)

Fortaleza (1%)

Vitória (1%)

Ceará (1%)

Sequestrador de ônibus no Rio morreu com 6 perfurações, aponta perícia

A 1ª perícia do corpo do sequestrador Willian Augusto da Silva, que fez 39 pessoas reféns na ponte Rio-Niterói nesta 3ª feira (20.ago.2019) aponta que ele morreu com 6 perfurações.

O laudo inicial não confirma, contudo, o número de tiros que teriam acertado o sequestrador. Isso porque 1 único projétil pode provocar duas perfurações –uma de entrada e outra de saída.

William teve a perna esquerda, o antebraço direito, braço esquerdo e o tórax perfurados pelos disparos. Ele foi morto por 1 atirador de elite do Bope (Batalhão de Operações Especiais), que foi autorizado a atirar depois de William deixar o ônibus para jogar 1 casaco na direção dos policiais.

Três snipers estavam localizados de maneira estratégica na ponte. O Bope, no entanto, não informou de onde teriam partido os tiros nem quanto disparos foram feitos.

Segundo uma psicóloga que estava no local, o sequestrador estava passando por 1 surto psicótico. De acordo com o tenente-coronel Maurílio Nunes, a identificação do surto levou a polícia a iniciar a “negociação tática” que culminou nos disparos fatais.

“No contato, ele alegou que queria se matar, iria se atirar da ponte, estava difícil manter a negociação, ele saiu do ônibus e apontou a arma para uma vítima. Sempre tomamos por princípio que a arma era real. O ônibus estava engatilhado, com garrafas PET com gasolina penduradas e ele tinha um isqueiro, então a ameaça era real. A negociação passou para tática, comandada por mim”, afirmou Nunes.

Possível ajuda

A Polícia Civil está investigando se Willian, de 20 anos, teve ajuda de alguém no planejamento ou na execução do crime.

O diretor da Divisão de Homicídios, delegado Antônio Ricardo, confirmou que todas as hipóteses, incluindo a possível participação de outras pessoas, estão sendo analisadas. “A investigação começou agora. É prematuro darmos uma posição neste sentido, mas não descartamos essa hipótese”, respondeu o delegado aos jornalistas.

Antônio Ricardo disse que Willian não tinha antecedentes criminais.

Entenda

O homem armado sequestrou 1 ônibus com reféns desde o início da manhã desta 3ª feira (20.ago.2019) na Ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro.

Ao todo 37 pessoas foram feitas de refém. Às 9h02, três tiros foram ouvidos no local. O sequestrador foi baleado e morto por 1 sniper.

O sequestrador se identificou como policial militar –informação ainda não confirmada–, e carregava 1 revólver, que depois se soube que era de brinquedo. Ele chegou a jogar para fora do ônibus 1 objeto pegando fogo e disse estar de posse de 1 galão de gasolina.

Musa do Vasco, Mylla Ribeiro faz ensaio de biquíni

A frente fria chegou ao Rio, mas antes da mudança do tempo, a musa do Vasco e da escola de samba Paraíso Tuiuti Mylla Ribeiro conseguiu renovar o bronzeado com os dias quentes em terras cariocas. A loira aproveitou os últimos dias de temperaturas elevadas neste inverno para fazer um ensaio de biquíni e mostrar o corpo malhado.

Além de manter o bronze, Mylla tem faturado alto fazendo campanha de biquínis e depilação a laser.

Igrejas entram em crise após execução de pastor em Niterói

A morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, que completa neste domingo três semanas, desencadeou uma crise nas igrejas fundadas por ele e por sua mulher, a deputada federal Flordelis (PSD). Na última quarta-feira, uma das filiais, que fica no bairro de Pendotiba, Niterói, foi fechada. O Ministério Flordelis, apesar de levar o nome da parlamentar, era administrado por Anderson, que exercia o cargo de presidente.

Com o assassinato do pastor Anderson, o ministério também perdeu outra importante liderança. Um dos filhos adotivos dele com Flordelis, o vereador de São Gonçalo Misael, cujo nome de batismo é Wagner de Andrade Pimenta, resolveu deixar a igreja fundada pelos pais. O rapaz, que também é pastor, trabalhava na administração dos templos com Anderson. Além de Misael, outro filho adotivo do casal, Luan Santos, também pastor, resolveu sair do ministério após o crime, cometido na casa da família, em Niterói, no último dia 16.

Na quarta-feira passada, cinco dias após o desligamento de Misael e Luan, Flordelis decidiu fechar uma de suas seis igrejas, a de Pendotiba, mesmo bairro onde fica a casa da família. Sua assessoria afirma que o fechamento é temporário e alega que os dirigentes da unidade se desligaram após a morte do pastor, por isso não há ninguém para realizar os cultos. O mesmo movimento está acontecendo em outras igrejas, que também correm o risco de fechar as portas.

Na noite da última quinta-feira, o EXTRA esteve no culto realizado na sede do ministério, no Mutondo, em São Gonçalo. Cerca de 100 fieis estavam presentes no local, que pode abrigar até 1.500 pessoas. A cerimônia começou por volta das 19h15. Poucos antes das 20h, a pastora Flordelis entrou na igreja e sentou na primeira fila de cadeiras, ao lado de alguns de seus filhos, entre eles Carlos Ubiraci Francisco Silva. Também pastor, Carlos assumiu a administração do ministério.

A pastora foi ao palco em dois momentos para cantar a música ‘‘Jó’’, da cantora gospel Midian Lima. O culto, conduzido pelo pastor Querley Libério de Araújo, durou cerca de 1h30.

Em setembro deste ano, a sede do Ministério Flordelis deixaria de ser no Mutondo e passaria para o bairro do Laranjal. Desde o início de 2017 estava sendo construída uma nova sede — era o principal projeto de Anderson para a igreja. Após o crime, a obra teria sido interrompida. O local foi planejado para abrigar 5 mil fieis e a inauguração estava prevista para 5 de setembro, durante o Congresso Internacional de Missões.

A assessoria da deputada nega que a obra da nova sede esteja paralisada. Na última quinta-feira, o EXTRA esteve no local e obteve a informação de que dois funcionários que estavam na construção apenas limpavam o terreno.

Do culto ao crime: Hello Kitty do tráfico debocha da polícia

Com microfone na mão e olhos fechados, Rayane Nazareth Cardozo da Silveira canta em um templo evangélico. Quem vê a foto dessa cena, que circula em grupos de WhatsApp, mal pode acreditar que aquela jovem tenha se transformado na Hello Kitty do tráfico em São Gonçalo.

Com esse apelido (uma referência a um desenho infantil), a jovem, de 19 anos, ficou conhecida nas redes sociais, onde costuma publicar fotos ostentando armas de grosso calibre. De infantil, ela só tem o apelido. Hello Kitty já foi presa por tráfico e pelo menos três delegacias abriram inquéritos para investigar sua participação em crimes que vão de roubos a homicídios.

— É uma criminosa perigosa e audaz. O fato de ostentar armas de grosso calibre denota que ela tem contexto no tráfico, porque nem todos os criminosos têm essa chancela — diz a delegada Camila Lourenço, da 78ª DP (Fonseca).

Hello Kitty é apontada pela Polícia Civil como gerente do tráfico de drogas na comunidade Nova Grécia, em São Gonçalo, e braço direito do traficante Alessandro Luiz Vieira Moura, o Vinte Anos. Contra ela, há dois mandados de prisão por roubo majorado.

A jovem criminosa nasceu no dia 25 de dezembro de 1999 e foi criada no Morro da Ilha da Conceição, em Niterói. Um comentário nas redes sociais resume a transformação da vida de Rayane depois que ela entrou para o crime. “Essa é a Hello Kitty na igreja, fazendo a obra do Senhor. Infelizmente, ela saiu da igreja e agora tá no mundo fazendo a obra do mal”, diz o texto, referindo-se a uma foto da jovem.

Hello Kitty se envolveu com traficantes quando ainda morava no Morro da Ilha da Conceição, mas entrou na mira da polícia em 2018, ao ser identificada por vítimas de roubos na região.

Nos relatos, ela é descrita como uma mulher com uma grande tatuagem na coxa, que pilota uma moto preta com um rapaz na garupa. O rapaz, segundo investigadores, era namorado e comparsa da jovem. Ele morreu no ano passado, em Minas Gerais.

Após a morte do namorado, Hello Kitty buscou abrigo na Favela do Sabão, em São Lourenço, Niterói, onde começou a atuar no tráfico de drogas, exercendo a função de segurança armada.

Hoje, no ‘‘Bonde do Vinte Anos’’, que articula invasões a comunidades controladas por facções rivais, Hello Kitty participa de quase todas as ações.

Criminosa foi homenageada em funk

Com mais de 10 mil visualizações, o funk “Tropa da Nova Grécia”, que foi divulgado há três meses no Youtube, cita o nome de Hello Kitty e a sua participação no bonde do traficante Vinte Anos. A letra, além de fazer apologia ao tráfico de drogas, revela planos da facção que a criminosa integra de invadir outras comunidades de São Gonçalo.

Embora esteja na mira da polícia, Hello Kitty mantém em atividade perfis nas redes sociais, onde debocha do fato de ser procurada. Em uma de suas contas, o status que define seu perfil diz: “Foragida e Preocurada da Justiça” (sic).

Apesar da aparente despreocupação, Hello Kitty adotou medidas para não ser facilmente encontrada pela polícia. Investigadores descobriram que a grande tatuagem que ela traz na coxa era originalmente um dragão, mas foi alterada para representar uma gueixa. Além disso, a jovem usa calça comprida quando transita em áreas desconhecidas e muda o corte de cabelo com frequência.

O Portal dos Procurados, do Disque-Denúncia (2253-1177), oferece R$ 1 mil por informações sobre ela.

Amanda Leoa posa nua maquiando o bumbum: 'Até no furico está passando'

Amanda Leoa surpreendeu seus fãs na tarde deste sábado (15) ao publicar, em seu Instagram, um clique ousadíssimo e bem-humorado. Nua e com o bumbum à mostra, a lutadora de UFC revelou que estava passando um pouco de maquiagem no corpo.

"Para quem não queria nem passar uma maquiagem na cara até no furico ta passando agora", disse ela.

Os fãs caíram na gargalhada com a foto e legenda ousadas e deixaram uma série de comentários para a lutadora. "Essa é raiz", disse um internauta. Outro ainda brincou: "Blush para as nádegas", disse, bem-humorado.

Houve, ainda, os que acharam tão divertida a publicação, que confundiram com as postagens do humorista Whindersson Nunes. "Olhei rápido e achei que fosse o Whindersson", brincou uma seguidora.

Juju Salimeni e Felipe Franco se separam de novo

Não, caro leitor. Não é notícia repetida. Na verdade, até é. Mas é nova. Juju Salimeni e Felipe Franco terminaram o casamento mais uma vez. Os famosos, que subiram ao altar em 2015, não estão mais juntos e a coluna já perdeu as contas de quantas vezes eles terminaram e reataram. 

Na tarde deste domingo, Juju usou seu perfil do Instagram para anunciar o fim. "Eu e o Felipe não estamos mais juntos e foi uma decisão dos dois. Não vou falar nada além disso porque é um momento delicado e preciso apenas de apoio e respeito. Obrigada por entenderem", escreveu Juju.

Com a chegada de reforços, jogadores devem deixar o Flamengo

Com a contratação de Rafinha fechada e a de um lateral-esquerdo como prioridade, o Flamengo deverá se desfazer de dois jogadores da posição no elenco. O peruano Trauco, que disputa a Copa América, e o Rodinei não devem seguir no elenco carioca.

Os dois jogadores são atualmente reservas de Pará e Renê. Como com a chegada dos reforços devem fazer os atuais titulares perderem suas posições, o Rubro-negro ficará com excesso de jogadores nas laterais e com isso devem liberar os atletas.

Trau e Rodinei chegaram ao Flamengo em 2017 e tiveram momentos como titular da equipe. Eles conquistaram dois títulos do Carioca com a camisa do clube rubro-negro.

Polícia investiga se desavença em família motivou execução de pastor, marido da deputada federal Flordelis

A morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, executado a tiros na garagem de casa na madrugada deste domingo, pode ter sido em função de uma desavença em família. Esta é a principal linha de investigação da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, que já informou que irá analisar imagens de câmeras de segurança na tentativa de chegar aos autores do crime. Outras hipóteses, no entanto, não são descartadas pela especializada.

A deputada federal, e também pastora, Flordelis, esposa de Anderson, relatou à Polícia Militar que ao voltarem de um evento de confraternização ela teve a sensação de estar sendo seguida por duas motocicletas. Isso, segundo o registro feito pelo 12º BPM (Niterói), aconteceu próximo à filial da lanchonete McDonald's, no bairro de São Francisco, na Zona Sul de Niterói. Ela conta que, ao chegarem em casa, Anderson desceu novamente à garagem, porque teria esquecido algo no carro. Em seguida, após o som dos disparos, os parentes desceram e já o encontraram baleado próximo ao veículo. Ele foi levado para o Hospital Nit D'Or, no bairro Santa Rosa, mas não resistiu.

Na manhã deste domingo o clima era de muita comoção na casa de Anderson. O deputado Federal Otoni de Paula (PSC) foi ao local prestar solidariedade a Flordelis, e expressou a tristeza que parentes e amigos estão sentindo. O parlamentar afirmou que precisou se medicar após receber a notícia.

— A perda do Anderson mexe muito com todos nós. Não esperávamos isso para com uma pessoa marcada pelo amor, pela solidariedade. Pertencíamos à mesma igreja. Era uma pessoa muito ativa... são coisas que acontecem. Precisamos ter muita paciência nessas horas. Porque vão aparecer muitas histórias truncadas, mas, no final, a verdade prevalecerá — afirmou.

Quem também visitou a casa da família foi o senador Arolde de Oliveira (PSD). Ele disse que, no partido, todos estão muito abalados.

— Era um homem focado na luta social, na inclusão dos mais desfavorecidos. A perda é muito grande para todos nós. A igreja evangélica perde. Era um pastor abençoado. Até o PSD perde, porque ele era parte importante na reorganização do partido no estado do Rio — lamentou.

A cantora gospel Georgete Rocha disse que ficou sabendo da morte de Anderson pela própria mulher, a deputada federal Flordelis. Ela disse que, num primeiro momento, não acreditou na notícia.

— Ela me ligou umas 7h. Eu não acreditei quando ela me disse: "mataram meu marido". Perguntei: é você mesmo que está falando Foi? Um pai maravilhoso, com uma trajetória maravilhosa, cuidava muito bem dos filhos... ela está abatida, muito abatida, e os filhos também chorando muito — contou.

O corpo do pastor Anderson do Carmo será velado às 17h deste domingo em São Gonçalo, também na região metropolitana do Rio.

Corpo de pastor, marido da deputada Flordelis, é velado em igreja de São Gonçalo

O corpo do pastor Anderson do Carmo de Souza, de 48 anos, marido da deputada federal e cantora gospel Flordelis (PSD), executado com diversos tiros na garagem de casa durante a madrugada, está sendo velado em um culto realizado na noite deste domingo no Ministério Flordelis — A Cidade do Fogo, no bairro Mutondo, em São Gonçalo. Centenas de fiéis e lideranças religiosas acompanham a cerimônia no templo com cantos e homenagens.

Ao chegar no velório, a deputada Flordelis, se sentou ao lado do caixão mas desmaiou e precisou de atendimento médico. Depois, ela retornou e assumiu o início do culto de despedida ao marido.

— Se tem uma coisa que ele não ia gostar de jeito nenhum é que no domingo, os portões da igreja se fechasse. O combinado nosso era esse: se eu for embora no domingo, você faz o culto, se você for embora no domingo, eu faço. Chorando, gemendo, mas no culto, porque domingo é o dia do senhor. É dia de cultuarmos a ele — disse emocionada antes de diversos pastores da igreja fazerem homenagens a Anderson.

Sobrinho de Flordelis, Anderson Siqueira lamentou a morte do pastor e disse que busca conforto na fé.

— Estamos muito abalados, mas Deus está no controle, ele sabe das coisas — bradou.

O enterro do pastor está marcado para hoje, às 11h, no Memorial Parque Nicteroy, no Laranjal, em São Gonçalo.

'Se reclamar da atuação da polícia, é melhor não ter polícia', dispara Witzel sobre críticas ao uso de helicóptero na Maré

Apesar de não ter alcançado o objetivo final, que era a captura do traficante Thomaz Jhayson Vieira Gomes, o 3N do Salgueiro, a Polícia Civil acredita que a incursão ao Conjunto Esperança, Complexo da Maré, Zona Norte do Rio, nesta segunda-feira, que terminou com oito mortos e três presos, teve um desfecho importante. O secretário de Polícia Civil do Estado do Rio, o delegado Marcus Vinícius Braga, diz que, momentaneamente, foi evitada uma guerra em São Gonçalo, na Região Metropolitana. 3N pretendia recrutar criminosos para tentar uma invasão na favela do Salgueiro.

— Foi uma operação baseada em dados de inteligência. Precisou de apoio operacional, uma operação cirúrgica e rápida. O objetivo era bem definido, que era a captura do 2N, agora 3N. Nós acreditamos que momentaneamente evitamos uma guerra em São Gonçalo — afirmou o secretário.

Quem também comentou a ação foi o governador do Rio, Wilson Witzel. Após reunião no Palácio Guanabara, ele comentou a reclamação de moradores de que um helicóptero da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) estaria dando tiros do alto em direção à comunidade.

— Se você reclamar da atuação da polícia, é melhor não ter polícia. Se formos reclamar que tem polícia na rua e trabalhando, então é melhor fechar isso aqui e entregar a chave para o tráfico de drogas. A princípio, quem foi morto é porque estava de fuzil e atirou contra a polícia — disse.

A Subsecretaria de inteligência da Secretaria de Polícia Civil (Ssinte) vinha monitorando 3N e conseguiu descobrir exatamente a casa onde ele estava. A ação na Maré foi friamente estudada, e os agentes sabiam local e hora exatos onde encontrariam o traficante. No local, os policiais trocaram tiros com oito homens apontados como seguranças de 3N, que morreram. Três pessoas foram presas. A mulher do traficante, um outro homem suspeito de fazer parte da quadrilha, e um terceiro não revelado pela investigação. O líder do tráfico chegou a ser baleado, mas conseguiu fugir.

Polícia busca assassino de transexual morta a pauladas na Zona Sul de SP

A Polícia Militar de São Paulo está em busca do assassino de Larissa Rodrigues da Silva, transexual de 21 anos, morta a pauladas na noite do último sábado, na zona sul de São Paulo. O caso foi registrado como homicídio.

Uma testemunha — que estava com a vítima — contou à polícia que um homem não identificado tentou atropelar Larissa e uma amiga. Em seguida, ele deixou o carro em que estava e atacou a trans com golpes de madeira.

Larissa foi resgatada pela Polícia Militar, mas chegou morta ao hospital. O corpo dela foi levado na madrugada desta segunda-feira para Fortaleza, no Ceará, onde será enterrado.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, uma testemunha foi ouvida, e a Polícia Militar busca imagens de câmeras de monitoramento da região.

TSE diz que 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.

De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.

O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.

Concurso

Para inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e prática de ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda igualmente é cobrado o título de eleitor. Sem título, o eleitor não consegue certidão de quitação eleitoral nem documentos em repartições diplomáticas.

O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.

Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.

Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral.

Resolução do TSE estabelece o prazo para a atualização do cadastro eleitoral, bem como os procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.

Infraero cobrará antecipadamente tarifa de operação de voos da Avianca

A Avianca passará a pagar antecipadamente as tarifas de operações nos voos programados da empresa nos aeroportos administrados pela Infraero a partir de amanhã (24), informou hoje (23) a empresa pública responsável pela administração de dezenas de aeroportos no país e que movimenta cerca de 60% do fluxo de passageiros.

Segundo a Infraero, a medida foi adotada devido à crescente inadimplência da empresa, que está em processo de recuperação judicial desde dezembro e teve que entregar diversas aeronaves nos últimos dias.

A Infraero informou que o procedimento de cobrança dos valores das tarifas devidas pela operação de aeronaves (pouso e permanência) e pelo embarque de passageiros, recebidas por ocasião da venda do bilhete aéreo, ocorrerá no dia anterior ao da decolagem de cada voo.

"Tal medida visa não prejudicar os passageiros, uma vez que a companhia aérea poderá continuar operando, garantindo o compromisso da Infraero de respeito com todos os clientes", diz nota divulgada no portal da empresa pública.

Etanol deve alcançar recorde de produção com 33,14 bilhões de litros

A produção de etanol no Brasil na safra 2018/2019 deve alcançar 33,14 bilhões de litros, um aumento de 21,7% ou 5,9 bilhões de litros em relação à safra 2017/2018. Os dados divulgados hoje (23) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) confirmam o novo recorde de produção de etanol, batendo o índice anterior de 30,5 bilhões na safra de 2015/2016.

Os dados são do quarto levantamento da safra de cana-de-açúcar 2018/2019 e mostram que, no caso do etanol hidratado, a produção deve ser de 23,58 bilhões de litros, 45,1% ou 7,3 bilhões de litros a mais que o ciclo anterior. Antes, a maior produção de álcool hidratado alcançada havia sido de 19,6 bilhões de litros, na safra 2010/2011.

O levantamento mostra que houve redução no caso do anidro, que é utilizado na mistura com a gasolina. A produção ficou em 9,56 bilhões de litros, 13,1% a menos que no período anterior.

O aumento na produção de etanol nesta safra ocorreu principalmente em função da queda de preços do açúcar no mercado internacional e a um cenário mais favorável para o etanol no mercado interno, frente à alta do dólar e do petróleo, de acordo com a Conab. A junção desses fatores fez com que as unidades de produção aumentassem a destinação de cana-de-açúcar para a produção de etanol.

Cana-de-açúcar

A safra da cana foi de 620,4 milhões de toneladas, apresentando redução de 2% em relação à anterior de 633,26 milhões de toneladas. A produção de açúcar atingiu 29,04 milhões de toneladas, um decréscimo de 23,3% ou 8,8 milhões de toneladas, se comparado à safra anterior. A área colhida ficou em 8,59 milhões de hectares, o que representa uma redução de 1,6% se comparada a 2017/2018.

CNMP abre processo disciplinar contra Deltan Dallagnol

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, por maioria de votos, processo administrativo disciplinar contra o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato. O órgão máximo do Ministério Público vai apurar se Dallagnol feriu o decoro ao declarar em entrevista à Rádio CBN que três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.

Em entrevista em 15 de agosto do ano passado, Dellagnol criticou a decisão dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandoswki, então da 2ª Turma do STF por terem determinado que trechos de depoimentos de acordo de colaboração premiada de ex-diretores da Odebrecht, que estavam sob a competência da Justiça Federal de Curitiba (PR), fossem remetidos para a Justiça Eleitoral e para a Justiça Federal no Distrito Federal.

"Agora o que é triste ver, Milton [Milton Yung, âncora da CBN], é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi 3 a 1, os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção. Objetivamente, Milton, eu não estou dizendo que estão mal-intencionados nem nada, estou dizendo que objetivamente a mensagem que as decisões mandam é de leniência." disse o procurador na ocasião.

A decisão de hoje do Plenário do CNMP referenda liminar, de setembro do ano passado, do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, após demanda do presidente do STF, ministro Dias Tofolli. O prazo de conclusão do processo é de 90 dias.

Procurada pela Agência Brasil, por e-mail, a assessoria do procurador Dellagnol encaminhou resposta apresentada ao CNMP em outubro de 2018, também acessível pelo Twitter. 

Na rede social, ele disse o conselho abriu contra ele o primeiro processo disciplinar em 13 anos de atuação. E acrescentou que o Conselho Superior do MPF analisou o mesmo caso e entendeu que não houve falta disciplinar.

Dellagnol afirmou que a declaração à rádio “foi crítica de autoridade pública, contra decisões de autoridades públicas, em matéria de interesse público”. O procurador também assinalou que a livre manifestação é “um dos núcleos fundamentais da liberdade de expressão”. E lembrou que fez “ressalva expressa, na entrevista, no sentido de que não estava imputando má-fé a ninguém”.

Oposição tenta adiar votação de reforma da Previdência na CCJ

Os partidos da oposição querem adiar a votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou pedido de adiamento da votação do relatório por 20 dias até que sejam enviados os números que embasam a proposta. O requerimento, segundo a deputada, foi assinado por 113 deputados. No entanto, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), questiona o número de assinantes, pois algumas assinaturas não foram reconhecidas.

Segundo Jandira, o Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal estabelece que toda proposta legislativa descreva o impacto financeiro que embasa os valores anunciados. Quando isso não é respeitado, um quinto dos deputados (103) podem sustar a tramitação da proposta na Câmara.

A parlamentar afirmou que a oposição solicitou as informações há quase dois meses ainda não receberam esses dados. No entanto, ontem (22), o porta-voz Presidência da República, Otávio Rêgo Barros ressaltou que os dados foram amplamente divulgados e constam na exposição de motivos" do projeto. 

O requerimento será analisado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e não há recurso para votação no plenário.

A CCJ já está reunida há mais de seis horas para tentar votar a admissibilidade do parecer do relator da proposta de reforma da Previdência.  O deputado, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou hoje (23) uma complementação de voto para retirar quatro pontos da proposta do Executivo.

O deputado alterou quatro pontos do relatório, após acordo do governo com partidos da base governista, para que a proposta fosse votada nesta terça-feira. Entre as mudanças está o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

Outro aspecto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.