TJSP suspende liminares que autorizavam bloqueio em rodovias

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro, suspendeu hoje (22) decisões liminares da justiça de primeiro grau que autorizaram o início de bloqueios parciais em rodovias que dão acesso ao litoral paulista. 

Os pedidos de bloqueio e interdição das rodovias foram feitos por prefeitos de cidades do litoral e, segundo o Palácio dos Bandeirantes, não seguiam as determinações feitas pelo Governo de São Paulo.

Os bloqueios que, em tese, serviriam para conter o contágio do coronavírus, atingiriam parte do Litoral Norte e Litoral Sul do estado. Entre as rodovias que teriam o tráfego restrito estavam a Rio-Santos, a Tamoios e a Oswaldo Cruz. 

De acordo com a decisão de hoje do desembargador, os municípios que pediram os bloqueios desconsideram que medidas necessárias à contenção do vírus precisam ser “pensadas em um todo coerente, coordenado e sistêmico”. Segundo o magistrado, a Justiça, ao contrário do Poder Executivo, não tem informações suficientes para determinar o fechamento ou não das rodovias.

Senador Nelsinho Trad tem alta, depois de ser internado com covid-19

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) recebeu alta do hospital neste domingo (22). Trad foi o primeiro integrante do Congresso Nacional a testar positivo para o novo coronavírus. O parlamentar estava internado em Brasília. 

Em nota, a assessoria do senador disse que ele continua em isolamento social devido a contaminação pelo coronavírus e adotando os cuidados em casa para total recuperação da sua saúde.

"O parlamentar agradece as centenas de mensagens e telefonemas, mas prefere, neste momento, não se manifestar, até estar 100% restabelecido", informou a assessoria.

O senador, de 58 anos, é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa e acompanhou o presidente Jair Bolsonaro na viagem oficial aos Estados Unidos. Durante o voo que transportou a comitiva, Trad estava em uma poltrona próxima à do secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, que foi diagnosticado com o vírus. 

Além de Trad, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o senador Prisco Bezerra (PDT-CE) também testaram positivo para o novo coronavírus. Na Câmara dos Deputados, testaram positivo os deputados: Cezinha de Madureira (PSD-SP), Daniel Freitas (PSL-SC), General Eliéser Girão (PSL-RN) e Luis Tibé (Avante-MG).

No Brasil, 25 pessoas morreram em decorrência do novo coronavírus

Dados divulgados hoje (22) pelo Ministério da Saúde mostram que o número de mortes em decorrência da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, subiu de 18 para 25 de ontem para hoje. Já o número de pessoas que contraíram o vírus passou de 1.128 para 1546.Os números foram apresentados pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em coletiva transmitida pela TV Brasil.

Na última sexta-feira (20), o Ministério da Saúde reconheceu a transmissão comunitária do coronavírus (Covid-19) em todo o país. Segundo a pasta, com a nova atualização, todos os estado brasileiros possuem casos do novo coronavírus. A Região Sudeste concentra o maior número de casos (926), seguida da Região Nordeste (231), da Sul (179), da Centro-Oeste (161) e a Região Norte (49).

São Paulo acumula o maior número de casos (631), seguido por Rio de Janeiro (186), Distrito Federal (117), Ceará (112), Minas Gerais (83) e Rio Grande do Sul (73).

Em seguida vem Santa Catarina (57), Paraná (50), Bahia (49), Pernambuco (37), Amazonas (26), Espírito Santo (26), Goiás (21), Mato Grosso do Sul (21), Acre (11), Sergipe (10), Rio Grande do Norte (nove), Alagoas (sete), Pará (quatro), Piauí (quatro), Rondônia(três), Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Tocantins e Rondônia (dois cada). Amapá e Paraíba (um).

De acordo com o ministro, a estimativa é que metade da população seja contaminada pelo novo coronavírus e que, desse total, mais da metade não vai apresentar sintomas. Segundo Mandetta, cerca de 15% das pessoas que apresentarem os sintomas precisarão de internação hospitalar.

Teste

Durante a coletiva, o ministro falou sobre a intenção do governo de adquirir de cinco a dez milhões de testes rápidos para aumentar a velocidade de identificação de novos casos de coronavírus no país. A ideia é repetir o mesmo procedimento adotado na Coreia do Sul, onde a população pode realizar os testes em “postos volantes” localizados nas ruas.

Mandetta disse que para a medida se concretizar é necessário que o governo adquira um equipamento capaz de fazer o procedimento de testagem de maneira automática ou com pouca participação humana. A estimativa é que sejam realizados pela máquina de 30 a 50 mil exames por dia.

“É nossa intenção. Mas pode ser que não se concretize. Se não tiver nada diferente, continuamos fazendo o nosso teste como fazemos hoje”, disse o ministro. “Todos estados têm capacitação para fazer os testes”, acrescentou.

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, falou ainda sobre os testes rápidos que o governo anunciou que vai adquirir e que serão destinados aos profissionais de saúde. Segundo Oliveira, os testes já foram aprovados pelas agências reguladoras da China e União Europeia e serão usados nos profissionais que apresentarem algum tipo de sinal ou sintoma do coronavírus. “Se o teste for positivo ele permanece em isolamento, se for negativo ele deve recompor a força de trabalho”, afirmou.

Vacina da gripe

Mandetta lembrou que amanhã (23) tem início a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. Na primeira etapa, os públicos prioritários são idosos acima de 60 anos e trabalhadores da saúde. De acordo com o ministro, este ano haverá a ampliação da vacinação para as pessoas com faixa etária entre 55 a 59 anos e para pessoas com deficiência.

O ministro lembrou ainda que este também é o período mais crítico de transmissão da dengue e pediu para quem está recolhido em casa que colabore com a eliminação do mosquito.

Verba

O ministro comentou ainda a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a imediata destinação de R$ de 1,6 bilhão ao Ministério da Saúde para custeio de ações de combate ao novo coronavírus. O recurso, que inicialmente foi direcionado para o Ministério da Educação, vem do fundo criado pela operação Lava-jato com as multas pagas pela Petrobras nos Estados Unidos.

“Essa decisão sinaliza que o Judiciário está muito atento ao momento da Saúde pública e é muito correto que eles assim o procedam”, disse o ministro, que não deu detalhes de onde os recursos serão aplicados.

Cloroquina

O ministro comentou sobre a utilização do medicamento cloroquina no tratamento do novo coronavírus. Mandetta disse que alguns pacientes já vêm sendo tratados com essa medicação, mas ainda não é possível dizer se a cloroquina teve papel decisivo na melhora dos pacientes.

“Há indícios e continuam como indícios, são poucos os pacientes tratados e não sabemos se o medicamento foi decisivo ou não para o caso”, disse.

O ministro eslcareceu ainda que o governo ainda não definiu o protocolo para o uso da medicação e que caso a medicação se comprove eficaz o Brasil tem capacidade para produzir e exportar o medicamento.

Fake news

O ministro também falou sobre um áudio que circulou via Whatsapp como se fosse dele. No áudio, a pessoa falava sobre a expansão do vírus no país. O ministro reclamou e chamou de fake news e disse que não manda áudios para ninguém e que todas as suas manifestações sobre a pandemia do coronavírus ocorrem durante entrevistas com a imprensa ou eventos oficiais.

“Fizeram um áudio dizendo que era a minha voz. Eu não gravo absolutamente nada de áudio, nunca fiz. Tudo o que eu falar vai ser dito claramente sempre a frente das câmeras. Essa é a maneira que a gente tem de nos posicionarmos em relação aos fatos”, ressaltou.

Ilhéus não possui caso confirmado de coronavírus, informa Sesau

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) esclarece que Ilhéus não possui caso confirmado do novo coronavírus (Covid-19). Conforme o órgão, as equipes da Vigilância Epidemiológica seguem monitorando e acompanhando os casos suspeitos na cidade. Até às 18h deste domingo (22), foram registrados 45 casos notificados, sendo 13 descartados e 32 aguardam análise laboratorial. Visando dar celeridade ao diagnóstico da doença, a Prefeitura já solicitou a compra dos testes rápidos para detecção do Covid-19, aprovados pela Anvisa. Os testes apresentam a vantagem de disponibilizar o resultado com uma média de 15 minutos, permitindo que o paciente tenha o seu diagnóstico mais cedo.

Exame testa negativo para motorista de aplicativo – De acordo com a Sesau, um homem residente em Ilhéus que se identificou como um caso suspeito testou negativo para o Covid-19. A coleta foi enviada ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), autoridade sanitária da Bahia. A equipe da Vigilância Epidemiológica, contudo, orientou o paciente a permanecer em isolamento domiciliar, até o desaparecimento dos sintomas. A investigação foi feita a partir dos critérios clínicos e epidemiológicos, seguindo o protocolo do Ministério da Saúde. 

Boletim coronavírus – 22/03/2020

Casos notificados – 45

Casos suspeitos (em análise) – 32

Casos descartados – 13

Casos confirmados – 0

Número de atendimentos – 55

Trotes – 25

Prefeitura de Itabuna tentará liberação de R$ 23 milhões para o combate ao COVID-19

A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Itabuna tentará nesta segunda-feira (23) sensibilizar o Poder Judiciário para que libere os R$ 23 milhões que estão bloqueados via judicial por conta de uma ação pleiteada pela Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (SCMI), alegando que a verba seria de emenda parlamentar, e não destinada pelo Ministério da Saúde para os Serviços de Alta e Média Complexidade de Itabuna.

De acordo com o Secretário de Saúde do Município, Uildson Nascimento, “este recurso é de extrema importância para Itabuna neste momento, pois pelos cálculos que nós fizemos, o Ministério da Saúde enviará apenas R$ 1 milhão para o município, o que não é suficiente para um conjunto de ações que estamos fazendo e ainda temos muito a fazer”, disse.

E completou: “Estes R$ 23 milhões, sendo liberado, serão usados em sua totalidade para o combate ao coronavírus. Precisamos contratar profissionais, serviços dos hospitais, inclusive da Santa Casa, e a própria Secretaria de Saúde está necessitando comprar insumos, pois os valores que estão sendo cobrados estão um absurdo”.

Até o momento, mesmo após a confirmação de um caso de COVID-19 no município, Itabuna não recebeu verba dos Governos Federal ou Estadual. “Dentro dos nossos limites, já reservamos cerca de 100 leitos para atender esses pacientes no Hospital de Base, o Hospital São Lucas será reaberto também paraesta finalidade, e a UPA 24 horas será porta de entrada para atendimento dos casos suspeitos” , finalizou.

Emergência

Vale ressaltar que o município está em estado emergência por conta do coronavírus. Decreto assinado pelo prefeito em exercício, Fernando Vita, também determina medidas de prevenção como, por exemplo, a suspensão do funcionamento de shoppings, bares, restaurantes, igrejas, cinemas, além da suspensão do transporte coletivo.

Caixa suspende sorteio da Loteria Federal por três meses

A Caixa emitiu um comunicado neste domingo (22) informando que os sorteios da Loteria Federal estão suspensos por três meses em função dos cuidados com a pandemia do novo coronavírus. As novas datas vão ser divulgadas em julho.

Outro comunicado informava sobre a suspensão dos concursos da Loteca. “Em virtude da suspensão dos campeonatos internacionais, nacionais e estaduais de futebol masculino e feminino, não é possível a organização de grades para composição dos concursos da modalidade e, portanto, os concursos da Loteca estão suspensos. O novo calendário de sorteios será divulgado oportunamente após a normalização dos campeonatos”, diz o texto.

A data do sorteio do concurso especial nº 2.070 da Dupla Sena, o “Dupla de Páscoa", foi alterada para 25/04/2020. As vendas começariam no dia  02/03/2020 e vão ocorrer de 01/04 a 25/04/2020.

Como cuidar da alimentação para manter a imunidade das crianças

A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) alerta para os cuidados com a alimentação de crianças e jovens para manter a imunidade.

Com o fechamento de grande parte das escolas privadas e públicas e o aumento exponencial de casos de Covid-2019 confirmados no Brasil, muitas crianças tiveram de ser afastadas de suas atividades, alterando também a rotina de pais e cuidadores. Para ajudá-los com a alimentação, considerando possível cenário de restrições à prática de atividades físicas, a SBD organizou algumas dicas para facilitar nutrição saudável de crianças com e sem diabetes.

De acordo com a nutricionista Silvia Ramos, coordenadora do Departamento de Nutrição, Exercício e Esportes em Diabetes da SBD, nesses dias atípicos, é de fundamental importância planejar os itens a serem ofertados. Desta forma, evita-se um erro comum: refeições e lanches com excesso de um grupo de nutrientes e falta de outros importantes para o desenvolvimento infanto-juvenil.

“É fundamental lembrar que as crianças e jovens, independente de terem ou não diabetes, necessitam de uma boa alimentação. Ao considerar este cenário de pandemia, esse cuidado torna-se ainda mais importante, visto que ajuda a manter a imunidade elevada e, nos casos de crianças e jovens com diabetes, evita-se maior vulnerabilidade ao Covid-19”, diz Silvia.

Com a redução da atividade diária – mesmo que seja a atividade escolar, educação física, aulas extras e brincadeiras fora de casa – as crianças e jovens passam a ter uma necessidade menor de alimentos, afirma a nutricionista. “Por outro lado, a ansiedade com a situação pode gerar vontade de comer e, por este motivo, mesmo sem aulas a rotina em casa deve ser planejada e se possível com a supervisão de um adulto”, complementa.

Montagem e preparo de pratos

Durante o preparo e montagem de pratos e lanches, a interação entre adultos e crianças pode auxiliar também na melhor aceitação dos alimentos, socialização dos pequenos e autonomia – além dos potenciais aspectos lúdico e educacional. Para as crianças, é importante que as refeições sejam feitas à mesa e que o momento seja focado na alimentação sem outras distrações.

Silvia aponta ainda a necessidade de atenção a alimentos que parecem saudáveis, mas podem ser pouco nutritivos. É o caso dos bolinhos prontos, biscoitos com ou sem recheio, achocolatados prontos, refrigerantes, sucos de caixinha e salgadinhos.

Alimentos industrializados e ultraprocessados, de modo geral devem ser evitados. Suas formulações, na maior parte das vezes, são ricas em açúcares, gorduras saturadas e aditivos químicos. Por isso, a busca por alimentos naturais deve ser o primeiro passo.

Para facilitar no dia-a-dia, Silvia aponta que a melhor forma de organização é dividir os alimentos em três grupos:

-Grupo de Carboidratos: fornecem energia e disposição para as atividades rotineiras. Exemplos: pães, torradas, bolos simples, cereais integrais, tapioca, panqueca, biscoitos integrais, tortas, pipoca, dentre outros;

- Grupo de Proteínas: responsáveis pela formação de tecido e músculos fundamentais para o crescimento. E o caso do leite, iogurte, coalhada, queijos e ovos.

- Grupo das frutas e hortaliças: possuem alto teor nutricional e ajudam na de saciedade. Além disso, são práticos para transportar e consumir. Exemplo: Frutas frescas ou secas, tomate, cenoura e pepino.

Governo do Estado determina suspensão de transporte intermunicipal em mais cinco municípios

Em razão da pandemia do coronavírus, o Governo do Estado publicou, neste sábado (21), o decreto nº 19.554, que determina a suspensão da circulação e saída de transportes, por 10 dias, em mais cinco cidades baianas, como medida preventiva contra a doença. A partir de 0h da próxima segunda-feira (23), está proibido qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi e Vitória da Conquista. A última chegada (desembarque) está prevista para 9h de segunda-feira.

Há exceção concedida apenas para quem residir em locais próximos e for a estas cidades a trabalho. Demais exceções só serão permitidas mediante autorização da Agerba ou do próprio município. De acordo com o decreto, publicado excepcionalmente em edição eletrônica do Diário Oficial, o descumprimento da suspensão importará na apreensão imediata do veículo, seja este usado em transporte público ou privado. As cinco cidades citadas tem ainda o atendimento presencial nos SACs suspenso a partir de 23 de março.

Com esta publicação, as medidas restritivas do SAC e de transporte, visando prevenção e contenção da doença, passam a valer para 15 municípios baianos, conforme decretos anteriores. Os outros 10 são: Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Porto Seguro, Prado, Itabuna, Ilhéus, Itacaré e o Terminal de Bom Despacho, em Itaparica.

Pelo menos cinco medidas emergenciais dependem do Congresso

Pelo menos cinco medidas anunciadas hoje (16) para conter o coronavírus e reduzir o impacto da Covid-19 sobre a economia dependem de aprovação do Congresso Nacional. Ao todo, essas ações englobam R$ 61,3 bilhões do total de R$ 147,3 bilhões do pacote emergencial.

O adiamento por três meses do prazo de pagamento das contribuições dos empresários ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que envolve R$ 30 bilhões, exigirá projeto de lei ou medida provisória, assim como a transferência de R$ 21,5 bilhões do saldo não sacado dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) para o FGTS.

A destinação de recursos para incluir mais de 1 milhão de pessoas no Bolsa Família, que consumirá R$ 3,1 bilhões, exige um projeto de lei a ser debatido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e que precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso, por envolver mudanças no Orçamento.

Também exigem projeto de lei a destinação de R$ 4,5 bilhões do saldo do seguro obrigatório (DPVAT) para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a redução pela metade nas contribuições ao Sistema S por três meses, que liberará R$ 2,2 bilhões na economia.

Atos internos

A equipe econômica não soube informar se a simplificação das exigências e de documentação para a renegociação de crédito necessita de projeto de lei. As demais medidas exigem atos internos do Poder Executivo.

A antecipação da segunda parcela do décimo terceiro de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que liberará R$ 30 bilhões em maio, e a antecipação do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões) exigem decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro. As desonerações temporárias de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos ligados ao enfrentamento da pandemia também dependem de decreto presidencial.

O adiamento das parcelas do Simples Nacional correspondentes à União por três meses, que terá impacto de R$ 22,2 bilhões, exige resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional. O reforço de R$ 5 bilhões de crédito do Programa de Geração de Renda (Proger) depende de decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A redução a zero de alíquotas de importação para uso médico-hospitalar até o fim do ano precisa de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Por envolver simplificação nas alfândegas, a facilitação do desembaraço de insumos e matérias primas industriais exige apenas instrução normativa da Receita Federal.

Rio de Janeiro tem 119 casos de coronavírus e três mortes

O estado do Rio de Janeiro confirmou na tarde de hoje (21) mais nove casos do novo coronavírus. No total, foram registrados 119 casos, distribuídos entre seis cidades.

Dos 119 casos, três resultaram em mortes - todos idosos - nas cidades de Niterói, Miguel Pereira e Petrópolis.

A cidade que mais concentra casos da doença é a capital, com 99 confirmações de Covid-19. Niterói tem dez casos e Petrópolis, três. Barra Mansa, Guapimirim e Miguel Pereira têm um cada. Além disso, foram confirmadas infecções por coronavírus em quatro estrangeiros.

Ministério da Defesa ativa centro de operações contra novo coronavírus

O ministério da Defesa anunciou a inauguração do Centro de Operações Conjuntas, uma iniciativa que envolve os três comandos militares - Marinha, Exército e Força Aérea - para fornecer ajuda logística e operacional ao Governo Federal durante o período de combate à pandemia do novo coronavírus.

Segundo nota publicada pelo ministério, o contingente militar poderá ser usado no apoio às ações federais, no controle de passageiros e tripulantes nos aeroportos, portos e terminais marítimos, e no controle de acesso das fronteiras. O documento lista ainda que 10 Comandos Conjuntos estão disponíveis para atuar especificamente nas cinco regiões brasileiras. O Comando de Operações Aeroespaciais - uma unidade permanente de defesa nacional - também participará da iniciativa.

Uma força com treinamento especial em defesa química, biológica, radiológica e nuclear poderá ser utilizada em áreas de risco, e também na descontaminação humana, de ambientes ou de materiais. Os militares também podem ser usados em postos de triagem para identificar possíveis focos de infecção do Covid-19 em pontos estratégicos, como fronteiras e aeroportos. 

O ministério comunicou ainda que hospitais de campanha - estruturas médicas temporárias criadas para atuar em áreas de conflito ou instabilidade - poderão ser usados em apoio à rede pública e privada de atendimento de saúde.

Saúde pode autorizar cloroquina para pacientes graves até dia 24

O ministério da Saúde pode autorizar, até terça-feira (24), a prescrição da cloroquina e da hidroxicloroquina para casos graves de Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. A declaração foi feita há pouco pelo secretário executivo da pasta, João Gabbardo dos Reis. Até lá, o ministério soltará uma nota com orientações sobre o uso dos medicamentos.

O secretário, no entanto, informou que a eventual liberação dos remédios terá caráter experimental e valerá apenas para pacientes internados em estado grave. Ele reiterou que os dois componentes têm efeitos colaterais fortes e não podem ser estocados para serem usados em caso de eventual gripe.

“Hoje, [os medicamentos] são usados em pesquisas clínicas, com autorização dos comitês de ética dos hospitais, em associação com outros medicamentos. Caso o Ministério da Saúde libere a prescrição, poderá ser usado para pacientes graves, internados em hospitais. Não é para ser usado por quem está gripado e acha que se tomar esse medicamento e não vai ter complicações”, destacou Gabbardo.

Nos últimos dias, foi divulgado um estudo realizado na França em que a cloroquina – usada para tratar a malária – e a hidroxicloroquina – prescrita para casos de artrite reumatoide e lúpus – diminuíram a contagem viral. Ontem (20), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou que o governo norte-americano estuda a utilização dos medicamentos no tratamento do novo coronavírus.

Sobre a autorização do presidente Jair Bolsonaro para que o Exército amplie a produção dos medicamentos, o secretário-executivo disse que a medida tem caráter preventivo no caso de um eventual aumento da demanda futura. No Brasil, o produto é fabricado em laboratórios privados, das Forças Armadas e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“Esses medicamentos já são fabricados no Brasil e existem nas farmácias. Em função da possibilidade da utilização para casos graves de coronavírus, estamos pensando na necessidade de ampliação da produção. É isso que o presidente autorizou: que o Exército possa ampliar a produção de medicamentos”, explicou. Ele lembrou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) restringiu a venda dos remédios com a retenção de atestado apenas para pessoas com as três doenças tratadas pelos medicamentos: malária, lúpus e artrite reumatoide.

Vacinação

Em relação à campanha de vacinação contra a gripe, que começa na próxima segunda-feira (23) para idosos e profissionais de saúde, o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Kleber de Oliveira, relatou iniciativas de estados e de municípios para evitar a aglomeração de idosos em postos de saúde. Ele citou parcerias com escolas para vacinação em pátios, ambientes mais arejados, e o fechamento de acordo com farmácias, empresas e entidades do setor produtivo para evitar a concentração de pessoas em um único lugar.

Oliveira mencionou iniciativas para que profissionais de saúde levem as doses às unidades hospitalares e às clínicas para que os colegas se vacinem. Isso, afirmou o secretário, evita o deslocamento em massa de profissionais de saúde para os postos de vacinação. Ele também citou uma iniciativa do governo do Pará, que fará a vacinação no sistema drive-thru, em que o motorista não sai do carro.

O secretário reiterou a recomendação para que os governos locais adiem a vacinação em crianças. A campanha começa nesta segunda para idosos e profissionais de saúde. Na etapa seguinte, serão vacinados profissionais de segurança pública, doentes crônicos e pessoas com restrição de liberdade. Somente na última fase, a vacinação será liberada para as demais pessoas. Ele citou a simplificação do registro, com a coleta apenas do registro da vacina, não do nome do paciente, para diminuir o tempo de permanência na unidade.

Bolsonaro edita MP e decreto para definir atividades essenciais

O presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta sexta-feira (20) um decreto e uma medida provisória que garantem ao governo federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal. De acordo com o governo, os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus".

Com os dispositivos, que têm força de lei e passam a vigorar imediatamente, caberá ao presidente da República indicar quais serviços públicos e atividades essenciais não podem ser interrompidos em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus. O texto, segundo o governo, busca impedir que a circulação de insumos necessários para a população seja afetada pelas restrições sanitárias e biológicas em vigor em vários estados.

Além de delegar ao presidente a definição de serviços e atividades essenciais, a Medida Provisória 926/2020 determina que qualquer interrupção de locomoção interestadual e intermunicipal seja embasada em normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A MP altera a Lei 13.979/2020, sancionada em fevereiro por Bolsonaro, que trata do enfrentamento ao coronavírus no país.

A MP entra em conflito com medidas de restrição à locomoção editadas por estados. Na quinta-feira (19), o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, editou um decreto que determinava a suspensão do transporte interestadual de passageiros entre o Rio e estados com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada. Paraná e Maranhão tomaram decisões semelhantes.

Outro ponto da MP simplifica procedimentos para a compra de material e de serviços necessários ao combate à pandemia. O texto flexibiliza e burocratiza a licitação para a aquisição de bens para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O decreto detalha os serviços públicos e as atividades “indispensáveis ao atendimento das necessidades” do país. O texto cita a assistência à saúde (incluídos os serviços médicos e hospitalares), o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e os serviços de táxi ou de aplicativo. Em contraste com medidas tomadas por diversos países na prevenção ao coronavírus, o decreto inclui o transporte internacional de passageiros na lista de serviços que não podem ser interrompidos.

De acordo com o decreto, a suspensão desses serviços e dessas atividades essenciais “põe em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. O decreto proíbe restrições à circulação de trabalhadores que possam afetar os serviços e as atividades e à circulação de cargas de qualquer espécie que resultem em desabastecimento de gêneros necessários à população.

Caberá ao comitê de combate ao novo coronavírus criado pelo governo federal definir outros serviços públicos e atividades considerados essenciais e editar atos para regulamentar e operacionalizar as normas. O decreto estabelece ainda que os órgãos públicos e privados mantenham equipes devidamente preparadas e dispostas à execução, monitoramento e à fiscalização dos serviços públicos e das atividades essenciais, com canais permanentes de diálogo com órgãos federais, estaduais, distritais, municipais e privados.