segunda-feira, 12 de abril de 2021

Vacinação contra a gripe deve atingir 80 milhões de pessoas


O Ministério da Saúde lançou hoje (12) a Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe influenza. A previsão é de que a campanha seja realizada em três etapas e termine em 9 de julho, tendo vacinado cerca de 80 milhões de pessoas dos grupos prioritários, definidos segundo critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Durante o lançamento, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, lembrou que a vacina é segura e efetiva para a prevenção da gripe influenza, e que é por meio dela que se consegue reduzir complicações, internações e mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza.

Segundo Medeiros, foi investido R$ 1,2 bilhão para a compra dos imunizantes, a um custo de R$ 15 a dose. “A escolha dos grupos prioritários a receberem essa vacina segue recomendação da OMS. Esses grupos fazem um quantitativo de cerca de 80 milhões de pessoas. Para chegarmos a ele, dividimos a campanha em três etapas”, disse o secretário referindo-se à campanha cuja peça publicitária terá o slogan Eu Vou!.

Datas e grupos prioritários

A primeira etapa, entre os dias 12 de abril e 10 de maio, abrange cerca de 25 milhões de pessoas. “Nela teremos como foco crianças com idade entre 6 meses e 6 anos; gestantes e mulheres no período até 45 dias após o parto [puérperas]; povos indígenas; e trabalhadores da saúde”, informou o secretário.

A segunda etapa ocorrerá entre os dias 11 de maio e 8 de junho tendo como público-alvo idosos com mais de 60 anos e professores. Nela, cerca de 33 milhões de pessoas deverão ser imunizadas.

A terceira fase, entre 9 de junho e 9 de julho, abrangerá cerca de 22 milhões de pessoas. Compõem esse público-alvo integrantes das Forças Armadas, de segurança e de salvamento; pessoas com comorbidades, condições clínicas especiais ou com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário; trabalhadores portuários; funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade; e adolescentes em medidas socioeducativas.

O ministério informa que 7,3 milhões de doses foram entregues em 1° de abril, e que há previsão de uma nova entrega a partir do dia 14 de abril. “Esta versão protege contra as três cepas de vírus que mais circularam no hemisfério sul”, informou o secretário.

Medeiros destacou que, em 2020, a cobertura vacinal contra a influenza obteve sucesso e só não atingiu a meta de vacinar 90% das pessoas nos grupos compostos por crianças com idade entre 6 meses e 6 anos e puérperas.

Vacinação e covid-19

De acordo com o secretário, as pessoas devem dar preferência à vacina contra a covid-19, caso estejam no grupo prioritário estabelecido para as duas vacinas. “É importante que se respeite o intervalo mínimo de 14 dias entre as vacinas”, disse Medeiros.

Além disso, a recomendação é que pessoas com quadro que sugerem infecção por covid-19 devem adiar a vacinação contra a influenza. Como a piora clínica pode ocorrer até duas semanas após a infecção pelo novo coronavírus, o ideal é que a vacinação seja adiada até a recuperação clínica total do quadro de covid-19 e, pelo menos, quatro semanas após o início dos sintomas ou quatro semanas a do resultado positivo por PCR em pessoas assintomáticas.

Medidas preventivas

O secretário Arnaldo Medeiros acrescentou que, além de se vacinar, a população precisa adotar algumas medidas protetivas contra a influenza que são similares às que protegem contra o novo coronavírus: lavar e higienizar as mãos com frequência, em especial após tossir ou espirrar; utilizar lenço descartável para higiene nasal; cobrir nariz e boca quando espirrar ou tossir; evitar tocar mucosas de olhos, nariz e boca; não compartilhar objetos de uso pessoal como talheres, pratos, copos ou garrafas; manter os ambientes bem ventilados; e evitar contato próximo com pessoas que apresentem sinais ou sintomas de gripes.

Contraindicações

Segundo o Ministério da Saúde, crianças que receberam pelo menos uma dose da vacina influenza em anos anteriores devem receber apenas uma dose em 2021. Doadores de sangue vacinados contra a influenza devem ser considerados inaptos para doação pelo período de 48 horas após a imuniação. A vacina é também contraindicada para crianças menores de 6 meses e para pessoas com histórico de alergia a seus componentes.

terça-feira, 30 de março de 2021

Anvisa recebe pedido de uso emergencial de medicamento contra covid-19


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, nesta terça-feira (30), mais um pedido de uso emergencial de medicamento para tratar a covid-19. Desta vez, foi da combinação dos medicamentos biológicos banlanivimabe e etesevimabe, da empresa Eli Lilly do Brasil Ltda. Segundo a Agência, as primeiras 24 horas serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários estão disponíveis. Se faltarem informações importantes, elas serão solicitadas ao laboratório.

Oficialmente, a avaliação da autorização para o uso emergencial e temporário de medicamento contra a covid-19 é feita no prazo de até 30 dias, mas nos casos em que a documentação está completa, a Anvisa tem deliberado em até sete dias úteis. A análise não considera o tempo do processo em status de exigência técnica, que é quando o laboratório precisa responder a questões técnicas feitas pela agência dentro do processo.

Análise

“Para fazer a avaliação, a Anvisa utilizará o relatório técnico emitido pela autoridade regulatória americana (Food and Drug Administration - FDA), os dados apresentados no processo e as informações apresentadas na reunião de pré-submissão realizada com a Anvisa em 15/3/2021”, detalhou a agência. A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de registro, monitoramento e inspeção.

sábado, 27 de março de 2021

Queiroga diz a governadores que vai ampliar ações contra a covid-19


O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (26) ao Fórum de Governadores que vai ampliar as ações do governo federal para combater a pandemia de covid-19.

Segundo nota divulgada pela pasta, durante a reunião virtual, Queiroga disse que o governo federal está empenhado em aumentar a oferta de imunizantes para entrega no primeiro semestre, por meio de acordos com laboratórios internacionais e do consórcio Covax.

“O governo federal está empenhado em aumentar a capacidade de vacinação e imunizar toda a população brasileira. O Butantan e a Fiocruz, nossos fornecedores brasileiros de vacinas, nos asseguram entregas que poderão vacinar 1 milhão de pessoas por dia. Vamos buscar essa meta de vacinação”, garantiu. 

O ministro também disse que o governo vai comprar caminhões no Canadá para transportar oxigênio líquido pelo país e contará com apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para agilizar a importação de insumos para medicamentos.  

Segundo a pasta, Queiroga também ressaltou a importância do uso de máscaras pela população e do distanciamento social, principalmente no feriado de Páscoa, na próxima semana.

Governadores querem mais ajuda financeira para enfrentar pandemia


Em reunião nesta sexta-feira (26), em Brasília, com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG),  governadores de 23 estados e do Distrito Federal manifestaram preocupação em recompor o Orçamento Geral da União, aprovado ontem pelo Congresso, com quase três meses de atraso e com R$ 43 bilhões a menos que o aprovado para o ano passado. 

Os governadores estão preocupados com condições de habilitação de novos leitos em hospitais para tratar casos de covid-19 e querem que o governo federal mantenha a regra de 2020 para habilitação e pagamento de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) e clínicas. Além disso, querem garantir sustentabilidade no atendimento aos doentes internados na rede pública de saúde e com insumos, especialmente medicação para sedação e oxigênio para o tratamento de casos graves do novo coronavírus.

Auxílio

Na parte social e econômica, os governadores pressionam para uma aprovação de novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600, mesmo valor pago pelo governo federal no início da pandemia no ano passado. 

A nova rodada do benefício, definida por medida provisória (MP 1039/21), começa a ser paga em meados de abril. O retorno do benefício será em quatro parcelas, com valores específicos conforme o perfil de quem recebe. O valor médio dessa rodada é de R$ 250, mas pode variar de R$ 150 a R$ 375, a depender da composição de cada família.

Sobre essa demanda, o presidente do Congresso foi enfático. “Temos que trabalhar com a realidade que temos no Brasil, que feliz ou infelizmente, é uma realidade que vai socorrer as pessoas, mas que não será obviamente aquilo que desejavam os mais necessitados. (...) Óbvio que todos nós gostaríamos de reeditar o que foi pago no ano passado, mas não será possível por causa da responsabilidade fiscal e do Orçamento”, explicou.

Ainda sobre o socorro financeiro, os governadores cobraram ajuda a estados e municípios mais atingidos pela pandemia. Os chefes dos Executivos estaduais trataram ainda de discussões sobre securitização e empréstimo para pagamento de precatórios.

Comitê

Em relação ao recém-criado comitê anticovid, com a participação de representantes dos três poderes da República, os governadores pediram que a coordenação técnica do grupo fique sob a responsabilidade do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com decisões tomadas com base na ciência. 

“Não haverá convergência sobre tudo, mas o importante é valorizarmos aquilo que convergimos e irmos para frente nisso. Naquilo que divergimos, temos mecanismos próprios de solução de conflitos, mas eu quero valorizar sempre a convergência. O que o Brasil precisa é de União”, concluiu Pacheco.

Com Gabigol, Flamengo enfrenta o Boavista pelo Campeonato Carioca


Com retorno do atacante Gabigol, o Flamengo enfrenta o Boavista neste sábado (27) a partir das 21h05 (horário de Brasília) em Bacaxá (Saquarema). Caso vença a partida da 6ª rodada, o Rubro-Negro assumirá a liderança da classificação da Taça Guanabara do Campeonato Carioca.

O time da Gávea é o atual vice-líder com 12 pontos (1 a menos que o Volta Redonda, que superou o Fluminense por 3 a 2). Já o Verdão de Saquarema é o atual 10º colocado com 5 pontos.

Retorno de Gabigol

Nesta partida, o Rubro-Negro contará com um importante reforço, o atacante Gabigol. O camisa 9 do Flamengo pediu para jogar pela primeira vez na atual edição do Carioca e foi relacionado pela comissão técnica.

A presença de Gabigol na equipe acaba sendo oportuna, pois o atacante Pedro está fora do confronto após sofrer uma lesão na coxa esquerda no clássico com o Botafogo na última quarta-feira (24).

Assim, a provável escalação do Flamengo para enfrentar o Boavista é: Hugo Souza; Matheuzinho, Bruno Viana, Léo Pereira e Renê; Hugo Moura, Gomes e Pepê; Vitinho, Michael e Gabigol.

Sequência negativa

Já o Boavista chega ao confronto tentando se recuperar de uma sequência negativa. O Verdão de Saquarema não vence há três rodadas (um empate e duas vitórias). Caso opte por colocar em campo a mesma equipe que perdeu de 2 a 0 para o Fluminense na última terça-feira (23), o técnico Leandrão mandará a campo: Klever; Caio Felipe, Douglas Pedroso, Elivelton e Jean; Jucilei, Fernando Bob e Ralph; Vitor Feijão, Michel Douglas e Jefferson Renan.

Fiocruz recebe hoje insumos para produzir mais 12 milhões de vacinas


A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebe hoje (27), no Rio de Janeiro, mais duas remessas de insumo farmacêutico ativo (IFA) suficientes para produzir 12 milhões de doses de vacina Oxford/AstraZeneca, usada na imunização da covid-19. 

A previsão é que o produto, procedente da China, chegue ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão) às 18h deste sábado.

Na última quinta-feira (25), a Fiocruz já havia recebido uma remessa para produzir 6 milhões de doses. Na próxima semana, está prevista a chegada de uma nova carga suficiente para fabricar 5 milhões de vacinas.

As 23 milhões de doses serão produzidas pela própria Fiocruz e, uma vez prontas, serão entregues ao Ministério da Saúde, entre abril e maio.

Vacinas prontas

Este mês, a Fiocruz já produziu e entregou 1,8 milhão de doses de vacinas produzidas no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos).

Ainda está prevista a entrega de mais 2,1 milhões de doses na próxima semana.

Vasco celebra centenário do nascimento do goleiro Barbosa


No dia 27 de março de 1921 nasceu um dos maiores goleiros da história do futebol brasileiro, Moacir Barbosa. Ele começou a carreira como ponta-esquerda, mas mudou de posição quando foi defender o Clube Atlético Ypiranga, de São Paulo.

Em 1945, chegou ao Vasco da Gama para ser o número um da equipe que ficou conhecida como Expresso da Vitória. Defendendo o Cruzmaltino conquistou seis edições do Campeonato Carioca e o Sul-Americano de Campeões.

Mas foi na seleção brasileira, pela qual foi campeão da América do Sul, que viveu o momento mais marcante da carreira. No dia 16 de julho de 1950, diante de 199.854 pessoas, ele tomou os dois gols da derrota de 2 a 1 do Brasil para o Uruguai na grande decisão da Copa do Mundo no estádio do Maracanã.

A partir daí, ele passou a viver com um grande estigma, o de que seria o grande culpado por uma das maiores derrotas da história do futebol brasileiro, que ficou conhecida como Maracanazo.

Posição que, para o comentarista da Rádio Nacional Marcio Guedes, não é justa: “Sem dúvida é uma grande injustiça que alguém culpe Barbosa pela tragédia da Copa de 1950. Que eu nem considero tragédia, considero um jogo infeliz para a seleção brasileira, que estava cheia de otimismo”.

Barbosa morreu no ano 2000, aos 79 anos, mas segue lembrado pelo clube no qual mais se destacou, o Vasco. A equipe Cruzmaltina fez uma camisa comemorativa por ocasião do nascimento do goleiro e um grande mosaico no estádio de São Januário.

Governador de Santa Catarina será afastado do cargo pela segunda vez


Por seis votos a quatro, o Tribunal Especial de Julgamento aceitou a abertura de um processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Ele responde por crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores no valor R$ 33 milhões, sem licitação.

Com a decisão, ele será afastado do cargo por até 120 dias a partir da próxima terça-feira (30), assim que for notificado oficialmente da decisão. Em seu lugar, assumirá a vice-governadora do estado, Daniela Reinehr (sem partido).

"O representado Carlos Moisés da Silva passa à condição de denunciado e, a partir de terça-feira, dia 30 de março de 2021, fica suspenso do exercício das funções de governador do estado de Santa Catarina até sentença final, com redução de um terço dos vencimentos pelo prazo de 120 dias", explicou o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo Roesler.

Julgamento durou mais de 14 horas

 Esse é o segundo processo de impeachment aberto contra Carlos Moisés desde o início do mandato. Durante a sessão virtual, que começou ontem às 9h de ontem e durou mais de 14 horas, os cinco desembargadores e um dos cinco deputados estaduais integrantes do tribunal especial  entenderam que o governador sabia da compra dos equipamentos irregularmente.

Pelo Twitter, o governador comentou a decisão. "Não há justa causa para o impeachment, já como atestaram o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Polícia Federal". "Vou trabalhar para que a transição à gestão interina ocorra de forma tranquila e sem prejuízos ao enfrentamento à pandemia. Como sempre afirmei, a prioridade é a vida dos catarinenses", garantiu Moisés.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Projeto anistia hackers que invadiram celulares de membros da Lava Jato


O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei (PL 372/2021) que concede anistia aos seis “hackers” denunciados pelo Ministério Público Federal na Operação Spoofing. Essa operação foi deflagrada pela Polícia Federal em 2019 para investigar a invasão de celulares de membros da Operação Lava Jato.

Ao justificar seu projeto, Renan Calheiros afirma que as mensagens reveladas pelos acusados são "confissões inequívocas de perseguição política; da tentativa descarada de influenciar o processo político-eleitoral, de desprezo pelos direitos fundamentais das pessoas acusadas; de violação do dever de imparcialidade do juiz; de quebra do dever de impessoalidade dos membros do Ministério  Público;  da condução de tratativas internacionais fora dos canais diplomáticos; da promoção de estranhas investigações contra autoridades detentoras de foro especial por prerrogativa de função; de vazamento de informações sigilosas à imprensa; além de outras ilegalidades cometidas por aqueles que deveriam, em tese, zelar pela Constituição".

— É fato inequívoco que essas pessoas [os seis hackers] extraíram um conjunto estarrecedor de conspirações que violaram a ordem jurídica e o estado democrático de direito com propósitos políticos. Mas estamos diante de um encadeamento de ilegalidades com atenuantes para uns e agravantes para os agentes investidos de poderes públicos. As confabulações desses agentes representam um passeio de ilegalidades pelo Código Penal — declarou o senador em sessão plenária no dia 10 de fevereiro.

Renan avalia que a anistia não significa que o Congresso Nacional deixará de reprovar a conduta dos denunciados, mas o senador acredita que todos eles já pagaram um preço muito alto, “uma vez submetidos a medidas restritivas de liberdade, além de degradante exposição midiática”.

— Os seis denunciados praticaram um ilícito. Mas, nessa ação, e graças a ela, exumou-se um valhacouto, um sindicato de transgressões. Ao acessar os telefones da Lava Jato, os denunciados descobriram que o Ministério Público e o juiz Sergio Moro, para combater eventuais crimes, cometeram uma enxurrada de outros delitos — disse.

Ainda não há data prevista para a apreciação desse projeto.

Senado vota PEC Emergencial na próxima semana, diz Rodrigo Pacheco


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quinta-feira (18) que o Plenário deve votar a PEC Emergencial (186/2019) na próxima semana. Relatado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), o texto prevê medidas para o controle do crescimento de despesas obrigatórias e para o reequilíbrio fiscal. Segundo Pacheco, a medida deve auxiliar na renovação do auxílio emergencial pago a pessoas vulneráveis durante a pandemia de coronavírus.

— Ficou ajustado que, dentre muitos [projetos] que vamos pautar na semana que vem, será pautada a PEC Emergencial. O parecer será apresentado pelo senador Marcio Bittar de hoje até segunda-feira (22). A aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial — disse Pacheco.

Ele afirmou ainda que a aprovação da PEC Emergencial não é uma “condição para a implantação do auxilio emergencial”. Mas salientou que a votação da matéria funciona “como sinalização política” de que Senado e Câmara “têm responsabilidade fiscal”.

O anúncio foi feito após um almoço na residência oficial do presidente do Senado. Participaram do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; além da presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF) e do senador Marcio Bittar, que também relata o Orçamento Geral da União para 2021 (PLN 28/2020)

O deputado Arthur Lira disse que o almoço teve um caráter “simbólico” por demonstrar a prioridade que as duas Casas dão ao enfrentamento da pandemia.

— Vamos continuar a tratar dos assuntos que são importantes para o Brasil: as PECs que tramitam no Senado e na Câmara e o auxílio emergencial, além da vacina e da pandemia. Todos os outros assuntos são laterais. Nossa democracia é forjada em firmeza de posição das instituições e com isso damos demonstração clara para toda a população de que enfrentamos os problemas — disse Lira.

Relator do Orçamento espera obter consenso para auxílio na pandemia


O relator da proposta de Orçamento para 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), afirmou nesta sexta-feira (12) que espera consolidar uma proposta consensual para ajuda às pessoas em situação de vulnerabilidade na pandemia.

Segundo ele, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apoiam a “busca de consensos” em torno da “melhor proposta”. Em 2020, afirmou, a situação era outra.

Dívida pública

Marcio Bittar concordou que a opção para novo socorro financeiro exigirá o aumento da dívida pública, como em 2020, mas evitou entrar em detalhes. “Se eu falar, mais prejudico do que ajudo”, disse. “Existe muito burburinho.”

O auxílio emergencial de R$ 600 e a complementação de R$ 300, criados em razão da pandemia, consumiram R$ 322 bilhões em 2020. As ações em razão da Covid-19 elevaram a dívida em R$ 761 bilhões, para mais de R$ 5 trilhões.

Para o senador, a pandemia é “momento clássico” em que o endividamento do Estado é justificável. Mas agora é necessário retomar a proposta de austeridade fiscal “que saiu vitoriosa em 2018”, com a eleição do presidente Jair Bolsonaro.

Mudanças na Constituição

Em entrevista ao canal de TV paga Globonews, Bittar sugeriu o aproveitamento de partes de duas propostas de emenda à Constituição hoje em discussão no Senado – a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo. Ele é o relator de ambas.

A PEC Emergencial estabelece medidas para reduzir os gastos públicos, entre elas a redução de jornada e dos salários dos servidores públicos. A PEC do Pacto Federativo altera regras constitucionais para despesas obrigatórias.

Saiba como será a sessão que vai decidir sobre a prisão de Daniel Silveira

 


A Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados marcada para as 17h desta sexta-feira (19) vai decidir se o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) continua preso ou não. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e confirmada pelos demais ministros daquela corte. Conforme a Constituição, a Câmara deve se pronunciar sobre a manutenção ou não da prisão do parlamentar. Veja como será a sessão.

Presença

A sessão será remota e a presença será aberta às 15h no sistema eletrônico do Plenário

Parecer

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça será proferido em Plenário. A relatora designada pelo presidente é a deputada Magda Mofatto (PL-GO)

Defesa

O deputado Daniel Silveira terá três oportunidades para manifestar sua defesa: antes do parecer da relatora; após o parecer da relatora; ao final da discussão

A palavra será facultada ao próprio parlamentar e a seu advogado, por até 15 minutos cada

Discussão e encaminhamento

A matéria poderá ser discutida pelos parlamentares pelo prazo de três minutos, podendo haver o encerramento da discussão após falarem seis deputados, divididos entre favoráveis e contrários

Poderão encaminhar a votação até dois parlamentares favoráveis e dois contrários, também pelo prazo de três minutos cada um

As inscrições realizadas pelo sistema remoto a partir das 15h

Votação

A decisão da Casa deverá ser em votação aberta, ostensiva e nominal, como em projetos de lei, por exemplo

Quórum

Seguindo entendimento firmado em caso anterior (deputado Wilson Santiago), são necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos integrantes da Casa)

Resolução

Após anúncio do resultado, será feita a leitura e a promulgação da Resolução da Câmara dos Deputados que formalizará a decisão do Plenário

Câmara realiza sessão nesta sexta-feira para decidir sobre prisão do deputado Daniel Silveira


A Câmara dos Deputados realiza nesta sexta-feira (19), às 17 horas, sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde terça-feira (16). A sessão foi marcada em reunião de líderes realizada nesta quinta-feira, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.

Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.