INSS disciplina revisão de benefício por incapacidade de longa duração

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou hoje (9), no Diário Oficial da União, uma portaria que disciplina os procedimentos de operacionalização dos processos de revisão de benefícios previdenciários por incapacidade de longa duração.

De acordo com a portaria, a convocação para a revisão será feita por meio de envio de carta com aviso de recebimento digital, pela Direção Central do INSS, para o endereço que consta no cadastro do benefício.

Após receber a carta, o beneficiário terá prazo de 30 dias para agendar a perícia médica no site do INSS, na opção Agendar Perícia, ou pelo telefone 135, onde é possível ser auxiliado pela Central de Teleatendimento. "Excepcionalmente, será permitida uma remarcação por iniciativa do segurado, devidamente justificada, desde que solicitada até um dia antes da data prevista para atendimento da perícia médica", detalha a portaria. 

Caso a convocação não seja atendida, o benefício será suspenso. E, caso o agendamento não seja feito no prazo de até 60 dias da suspensão, o benefício poderá cessar de forma definitiva. 

A portaria detalha procedimentos a serem adotados nos casos em que o atendimento não possa ser feito devido a eventuais indisponibilidades das agências de Previdência Social (APS) - por motivos como falha ou inoperância no sistema, falta de energia elétrica, quedas no sinal de rede - e como, nesses casos, a remarcação deverá ser feita.

Presidente entrega medida provisória do novo Bolsa Família

O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou hoje (9) uma proposta que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo programa, chamado de Auxílio Brasil.

Bolsonaro entregou o texto de uma Medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criando o programa e também uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de precatórios.

Bolsonaro apresentou as propostas acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Gabinete de segurança Institucional, Augusto Heleno, da Secretária de Governo da Presidência, Flávia Arruda e da Cidadania, João Roma.

O novo programa social deve pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na PEC e também de um fundo que será criado com recursos de privatizações.

“São duas propostas que chegam no dia de hoje que vai dar transparência e responsabilidade aos gastos, aí incluído o viés social do governo. Sabemos que a pandemia [de covid-19] trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo. Então, não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis. Já decidido por nós que é uma proposta mínima de 50% do Bolsa Família, que agora se chama de Auxílio Brasil”, disse Bolsonaro.

Em entrevista coletiva após a entrega da proposta, o ministro da Cidadania, João Roma, explicou como será o novo programa. De acordo com o ministro, a decisão final sobre os valores do Auxílio Brasil deve ocorrer no final do mês de setembro.

“O valor portanto deve ser definido por volta do final de setembro uma vez que essa reestruturação do programa entra em vigor no mês de novembro. Até outubro temos a extensão do auxílio emergencial”, disse. “O programa com essa nova reformulação abrange uma série de políticas públicas e o valor do benefício será diferente de acordo com o perfil de cada família”, acrescentou Roma.

Além do aumento no valor pago, o ministro disse ainda que o novo programa deve aumentar o número de beneficiários. “O atual programa de transferência de renda, que é o Bolsa Família, abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. Esse número deve aumentar, indo acima de 16 milhões de beneficiários, disse.

Programa Alimenta Brasil

A Medida Provisória entregue nesta segunda-feira também cria o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos e o Benefício Primeira Infância. Esse programa apoiará financeiramente, com os maiores investimentos, as famílias mais vulneráveis do país, especialmente aquelas com crianças em primeira infância.

Tramitação

O presidente da Câmara disse que vai acelerar a tramitação da MP para que o texto seja analisado pelo plenário em um curto espaço de tempo. Lira disse que a pandemia deixou a parcela vulnerável da população mais exposta ao processo inflacionário devido ao aumento em diversos serviços e preços dos combustíveis.

“O Congresso se debruçará rapidamente sobre essa medida Provisória, vai se dedicar a fazer o melhor dentro do possível economicamente, mas com um cunho de responsabilidade elevado”, afirmou.

Lira disse ainda que vai adotar o mesmo procedimento com a PEC dos precatórios. De acordo com o presidente da Câmara, a intenção é que a proposta seja votada antes que o Congresso termine o processo de votação do orçamento da União para 2022.

Câmara inicia sessão para votar projeto de privatização dos Correios

A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão plenária para votar o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo, em fevereiro, autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. Caso o projeto seja aprovado, seguirá para a análise do Senado.

O projeto cria ainda um marco regulatório para o setor e determina regras gerais para o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), incluindo direitos e deveres dos consumidores e normas genéricas para empresas privadas que entrarem no mercado postal.

O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer pela privatização da empresa. Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil e também modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também será responsável por regular os serviços postais.

O relatório também determina a exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos, proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.

Essa exclusividade inclui os chamados serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de carta e cartão postal; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não poderão ser demitidos pelo prazo de 18 meses após a privatização.

Deputados contrários ao projeto chegaram a apresentar um requerimento pela retirada de pauta. O requerimento foi rejeitado por 247 votos contrários à retirada e 142 favoráveis. O deputado Rogério Correia (PT-MG) criticou o projeto com o argumento de que a empresa é lucrativa e a sua venda vai representar uma perda de patrimônio para a população brasileira. Em 2020, os Correios apresentaram lucro liquido de R$ 1,53 bilhão. "Os Correios são uma empresa lucrativa. E por que o governo quer vender?”, questionou.

O relator disse que, mesmo a empresa não sendo deficitária, a privatização vai permitir novos investimentos no setor. "Apesar da estrutura organizacional existente, do ponto de vista da qualidade dos serviços postais, a ECT não tem tido uma boa performance, e vem perdendo a aprovação do povo brasileiro. Na verdade, a empresa carece de agilidade, de eficiência, de investimentos e de um planejamento de futuro", disse Gil Cutrim.

Atualmente, os Correios contam com uma força de trabalho de 99.443 empregados e uma frota com 10 aeronaves terceirizadas, 781 veículos terceirizados e 23.422 veículos próprios, entre caminhões, furgões e motocicletas.

França ignora apelo da OMS e prepara terceira dose da vacina contra Covid-19

O presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou nesta quinta-feira (5) que o governo se prepara para iniciar a distribuição da terceira dose de vacina contra a covid-19 a partir de setembro. O objetivo é proteger a população "mais idosa e mais frágil" com a inoculação de reforço, à semelhança do que já foi anunciado pela Alemanha e Israel. A confirmação surge horas depois de a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter pedido uma moratória às terceiras doses da vacina até que pelo menos 10% da população de todos os países do mundo sejam imunizados.

Por meio das redes sociais, o chefe de Estado francês anunciou que o governo prepara a campanha de reforço já no “início do ano letivo”, ou seja, a partir de setembro.

Macron diz que a terceira dose “não será para todos de imediato”, mas irá abranger “os mais velhos e mais frágeis” nesta fase.

De camisa, sem gravata e em tom informal, ele aparece em vídeo com cerca de um minuto, gravado na residência de verão do chefe de Estado de França, em Fort Brégançon.

Nos últimos dias, Macron tem usado as redes sociais – sobretudo o Instagram ou TikTok, mais populares entre os jovens – para esclarecer questões sobre a vacinação.

Na França, o número exato de pessoas que poderá receber reforço vacinal no início do ano letivo deverá ser definido "na próxima semana", anunciou o Ministério da Saúde na terça-feira (3).

Atualmente, a terceira dose só é recomendada para pessoas imunossuprimidas, como por exemplo um doente que tenha recebido um transplante.

OMS 

A decisão de avançar com as doses de reforço na França surge poucas horas depois do mais forte apelo da Organização Mundial de Saúde no sentido de adiar as terceiras doses, pelo menos até que os países mais pobres consigam ampliar a vacinação. 

“Entendemos a preocupação dos governos em proteger as suas populações da variante Delta, mas não podemos aceitar que os países que já utilizaram a maioria dos fornecimentos das vacinas usem ainda mais, enquanto as populações mais vulneráveis do mundo continuam desprotegidas”, declarou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

Das cerca de 4 bilhões de doses de vacinas administradas no mundo, mais de 80% foram dadas em países mais desenvolvidos, que representam menos de metade da população mundial.

A moratória proposta pela OMS duraria até o final de setembro, até que pelo menos 10% dos habitantes de todos os países do mundo tenham o esquema vacinal completo.

Enquanto grande parte dos países da Europa já conseguiu vacinar mais de metade da população, a maioria dos países do Continente Africano só conseguiu vacinar cerca de 2% da população.

“Precisamos da cooperação de todos, especialmente de um grupo de países e empresas que controlam a produção global de vacinas", afirmou Tedros Adhanom, apelando aos grupos farmacêuticos para que privilegiem o Covax, o mecanismo de distribuição universal e equitativo de vacinas.

Terceira dose

Esta semana, antes do apelo da OMS, a Alemanha anunciou que vai aplicar uma terceira dose de reforço da vacina a idosos e outros grupos mais vulneráveis a partir de 1º de setembro. A Espanha também pretende avançar com a administração da terceira dose.

Na semana passada, Israel tornou-se o primeiro país a generalizar o acesso à terceira dose da vacina, ao reforçar a imunização da população com mais de 60 anos.

O Reino Unido planeja a campanha de reforço de vacinação para os idosos e os mais vulneráveis a partir de 6 de setembro, já tendo adquirido 60 milhões de doses extra da Pfizer. De acordo com o britânico Telegraph, pelo menos 32 milhões de pessoas deverão receber a terceira dose.

Em Portugal, o Infarmed descarta para já o reforço de vacina, enquanto o representante da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, considerou que essa situação será "inevitável".

Depois das declarações de Tedros Adhanom, os Estados Unidos rejeitaram a ideia de uma moratória, considerando que não será necessário optar por administrar vacinas aos cidadãos norte-americanos ou doá-las a países mais pobres.

“É uma falsa alternativa. Achamos que conseguimos fazer as duas coisas”, afirmou a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki. Ela lembrou que os Estados Unidos já doaram mais de 100 milhões de doses, o que supera as doações de todos os outros países juntos.

Os Estados Unidos ainda não tomaram uma decisão sobre a administração de doses de reforço, ainda que a Pfizer/BioNTech tenham solicitado aos reguladores norte-americano e europeu que aprovem um reforço da vacinação, argumentando que há maior risco de infecção seis meses depois da vacinação.

Em 8 de julho, a Food and Drug Administration (FDA) considerou que os norte-americanos totalmente vacinados não necessitam, para já, de uma dose de reforço. No entanto, o especialista Anthony Fauci admitiu recentemente que os norte-americanos com imunidade comprometida poderão precisar de nova inoculação, diante da ameaça da variante Delta.

A Agência Europeia do Medicamento (EMA) absteve-se, em julho, de fazer qualquer recomendação sobre doses de reforço, sendo que os contratos de Bruxelas com a Pfizer/BioNTech e a Moderna já contavam com a possibilidade de ser necessário adquirir essas doses. 

A Pfizer e a Moderna anunciaram, no início deste mês, o aumento do preço das novas doses nos últimos contratos celebrados com a União Europeia, diz o Financial Times.  

Butantan recebe matéria-prima para 8 milhões de doses de vacina

O Instituto Butantan recebeu, hoje (5), mais 4 mil litros de insumo farmacêutico ativo (IFA), o suficiente para produzir cerca de 8 milhões de doses da vacina contra o coronavírus CoronaVac. A carga chegou no início da manhã vinda de Pequim, na China, enviada pelo laboratório Sinovac.

No domingo (1º), o instituto recebeu 2 mil litros de matéria-prima, que possibilita a produção de 4 milhões de doses. A expectativa é que no próximo domingo (8) cheguem mais 2 milhões de doses prontas da vacina.

O Butantan já entregou para o Programa Nacional de Imunizações 64,8 milhões de doses da vacina contra a covid-19. O instituto assinou dois contratos com o Ministério da Saúde para o fornecimento de um total de 100 milhões de doses.

Ministro defende transferência de tecnologias para produção de vacinas

O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, defendeu hoje (5) a transferência de tecnologias a países em desenvolvimento, visando à fabricação local de vacinas. Segundo o ministro, a falta de acesso a vacinas contra a covid-19 representa risco para todos países.

Carlos França fez a afirmação, por meio de videoconferência, durante o Fórum Internacional sobre Cooperação em Vacinas contra Covid-19. “Os países menos desenvolvidos estão sofrendo com a falta de acesso às vacinas existentes, com consequências perigosas em todo o mundo”, disse o chanceler brasileiro, ao apontar como prioridade de sua pasta o comprometimento com o acesso “igualitário e acessível” a vacinas seguras, eficazes e de qualidade.

“Esta pandemia também mostrou que a promoção da produção local e os mecanismos de transferência de tecnologia são essenciais para fortalecer e garantir sistemas nacionais de saúde sustentáveis”, disse o ministro, ao afirmar que a escassez global de vacinas resulta de limitações na capacidade de fabricação e de gargalos na cadeia de abastecimento global.

O ministro reiterou que o Brasil tem trabalhado para consolidar uma estrutura internacional que incentive a produção e distribuição local de vacinas, insumos farmacêuticos ativos e outros produtos para a saúde. “Instamos todos os países a fazerem o seu melhor para facilitar a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento, que é de interesse estratégico para promover a saúde global”, completou França.

Polícia prende suspeito de envolvimento em roubos no interior

Suspeito de envolvimento em diversos assaltos no Distrito de Angico, um homem de 19 anos teve a prisão preventiva cumprida, por policiais da Delegacia Territorial (DT) de Mairi, na segunda-feira (2). Ele foi encontrado próximo à residência de familiares.

O titular da unidade, delegado Leandro Santos Ribeiro, explicou que o homem vinha sendo investigado, por integrar um grupo responsável por crimes ocorridos entre maio e julho deste ano. “Em um dos casos, eles foram flagrados armados, interceptando veículos em via pública”, comentou o titular.

O homem, que também participou do roubo a passageiros de um ônibus intermunicipal em maio de 2021, está custodiado na DT/Mairi, onde aguarda ser encaminhado ao sistema prisional.

Outro suspeito de participar do grupo, já havia sido preso pelas equipes policiais. “Além dessas prisões, dois criminosos dessa quadrilha não resistiram depois de um confronto”, disse. Seis inquéritos foram instaurados ao longo das apurações dos crimes desse grupo. “Conseguimos desarticular essa quadrilha”, acrescentou o titular.

82ª CIPM recupera veículo e instrumentos musicais roubados

Guarnições da 82ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) recuperaram um veículo e instrumentos musicais roubados, na segunda-feira (2). Os militares receberam informações de que criminosos estariam praticando assaltos, na Paralela e bairros adjacentes.

De acordo com o comandante da 82ªCIPM, major Francisco Menezes, durante a ação criminosa, eles também roubaram um colete balístico e um revólver calibre 38 de um vigilante. 

O oficial explicou ainda que os criminosos atiraram contra os militares e fugiram a pé, em direção a um matagal, abandonando o veículo. Dentro dele foram achados oito instrumentos musicais (roubados de uma loja em Mussurunga), cinco caixas de som, um colete, dois celulares e seis fones.

Comandantes da PM recebem orientações sobre Vídeo Polícia

Comandantes de unidades da Polícia Militar com atuação na capital e na Região Metropolitana de Salvador (RMS) participaram, nesta terça-feira (3), de um workshop para aprimorar os conhecimentos sobre a expansão dos sistemas de Reconhecimento Facial de Placas.

O evento, que ocorreu no auditório de Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria da Segurança Pública (SSP), contou com a presença do comandante do COPPM, coronel Xavier Filho, e dos superintendentes de Gestão Tecnológica (SGTO) e Comunicações (Setelecom), coronéis Antônio Marcos Oliveira, e Renato Lima, respectivamente.

Durante a apresentação, realizada pelo coronel Oliveira e pela gerente de projetos da OI, Arisrosa Santana, os oficiais entenderam melhor as funcionalidades da adoção dos 3.917 terminais de rádio comunicação de voz, vídeo e dados que serão implantados em viaturas da PM e ajudarão a diminuir o tempo-resposta na localização dos suspeitos indicados pelos sistemas. Os rádios transceptores vão permitir que os policiais recebem nas ruas, em tempo real, os alertas emitidos pelos sistemas de reconhecimento facial e de placas.

“Esse encontro marca o início da interação entre o consórcio vídeo polícia e a parte operacional da PM. Mas, posteriormente, todas as unidades e forças terão contato com a tecnologia que foi contratada e está sendo disponibilizada para as atividades de segurança pública”, ressaltou o superintendente da SGTO, coronel Oliveira.

Também estiveram no Workshop os comandantes dos Comandos Regionais Atlântico, Central, Baía de Todos os Santos e Região Metropolitana de Salvador (CPRA, CPRC, CPR- BTS, CPRMS), coronéis Antônio Sampaio, Marcelo Piton, Paulo Guerra e Saulo Roberto, respectivamente. 

Média móvel de mortes por Covid-19 fica abaixo de mil pelo terceiro dia

Depois de seis meses seguidos com uma média de mais de mil vítimas diárias de covid-19, o Brasil registrou ontem (2) o terceiro dia consecutivo com a média móvel de sete dias abaixo desse patamar, segundo o painel de dados Monitora Covid-19, mantido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A média móvel de mortes é calculada somando as mortes confirmadas nas últimas 24 horas com as que foram registradas nos seis dias anteriores. O resultado é dividido por sete. Esse dado é observado por pesquisadores para avaliar a tendência de evolução da pandemia de forma mais clara, já que menos informações são notificadas pelas secretarias de saúde municipais e estaduais nos fins de semana e ficam represadas nos primeiros dias de semana, gerando grande oscilação nos números.

Em queda desde a segunda quinzena de junho, a média móvel de mortes chegou a menos de mil (988,86) em 31 de julho, e manteve esse patamar em 1° de agosto (987,14) e 2 de agosto (960,14). Essa foi a primeira vez que a média ficou abaixo de mil desde 23 de janeiro deste ano, quando atingiu 1.021,29 vítimas. Daquela data até o fim de julho, o Brasil viveu o período mais letal da pandemia, com picos em que a média móvel superou 3 mil mortes diárias.

Pesquisadores da Fiocruz apontam o avanço da vacinação como a explicação para a redução nas mortes e internações por covid-19. No último boletim Observatório Covid-19, divulgado na semana passada, a fundação ressaltou, entretanto, que o número de óbitos se mantém em patamar muito elevado e que os casos de covid-19 continuam aumentando.

"A diferença entre a curva de novos casos e a curva de óbitos é mais um indício da nova fase da pandemia no Brasil, em que há intensa circulação do vírus, mas com menor impacto sobre as demandas de internação e sobre o número de mortes".

Apesar da queda das últimas semanas, o patamar da média móvel de mortes ainda supera a maior parte do ano passado. Enquanto em 2021 houve mais de seis meses seguidos com mais de mil vítimas diárias, em 2020, o indicador ficou acima desse nível entre 4 e 10 de junho, entre 19 e 29 de junho e entre 3 de julho e 7 de agosto. Também foram registradas mais de mil vítimas em 10, 11 e 22 de agosto, segundo o painel de dados da Fiocruz.

Entre setembro e novembro de 2020, a média móvel de mortes por covid-19 no Brasil recuou, chegando a 323 mortes diárias em 11 de novembro. A partir daí, houve uma nova tendência de alta, fechando o ano com 706 mortes diárias em 31 de dezembro. Fatores como o relaxamento das medidas de isolamento, as festas de fim de ano e a disseminação da variante Gama (P.1) fizeram com que a média móvel de mortes continuasse a aumentar em janeiro até igualar e superar os piores momentos da pandemia em 2020.

A situação continuou a piorar em fevereiro e março, e o Brasil registrou mais de 2 mil mortes diárias na média móvel de forma ininterrupta entre 17 de março e 10 de maio. Enquanto a maior média móvel de vítimas registrada em 2020 foi de 1.096.71 mortes diárias, em 25 de julho, o indicador chegou a 3.123, 57 mortes em 12 de abril de 2021.

A média de mortes caiu ao longo de maio de 2021, mas ainda se manteve acima de 1,5 mil vítimas por dia. Entre 6 e 19 de junho, houve uma nova alta, e a média voltou a superar as 2 mil mortes. Desde então, a tendência é de queda.

Pequenos negócios respondem por 72% dos empregos gerados no país

Os pequenos negócios apresentaram um saldo positivo de 2.094.812 empregos com carteira assinada, o que significa 71,8% das vagas criadas no país. Número quase três vezes superior ao das médias e grandes que contrataram, entre julho de 2020 e julho de 2021, 717.029 trabalhadores, segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia.

Apenas em junho de 2021, as micro e pequenas empresas (MPE) apresentaram 871.197 admissões contra 654.801 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 216.396 empregos gerados. Esse montante equivale a 70% do total de empregos no território nacional. Já as médias e grandes empresas (MGE) fizeram 663.993 admissões contra 596.048 desligamentos, com saldo positivo de 67.945 empregos, o que equivale a 21,9% do total gerado no país.

Ainda de acordo com Sebrae, o segmento de serviços, um dos mais afetados pela pandemia de covid-19, foi o que mais gerou empregos. Em junho, essas empresas criaram 87,2 mil novas vagas, seguidas pelas do comércio com 63,2 mil, indústria da transformação com 30,9 mil, construção civil com 26,4 mil e agropecuária com 5,9 mil. Todos os setores das MPE apresentaram resultado positivo, diferentemente do que ocorreu nas MGE, que fecharam cerca de 6 mil vagas na construção civil.

Covid-19: embarcações são isoladas após tripulação testar positivo

Três navios cumprem quarentena no Porto de Paranaguá, no Paraná, após o resultado positivo para a covid-19 de parte da tripulação. As embarcações permanecem isoladas em uma área em frente ao cais e, por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o acesso de terceiros a elas está proibido.

De acordo com o governo do Paraná, as embarcações só poderão atracar após a realização de novos testes que deem resultado negativo para a doença. O período inicial previsto para a quarentena é de 10 dias. A autoridade portuária informou que está seguindo as determinações da Anvisa.

“Os navios em quarentena são o MV Astakos - de bandeira maltesa, que descarregava fertilizantes. A embarcação chegou no dia 25 de julho e entrou em quarentena no dia seguinte, dia 26; o Meghna Princess – de bandeira de Bangladesh, carregava soja no berço 213, desde o dia 27 de julho, e entrou em quarentena no dia 29; e o Redhead – com bandeira de Antígua e Barbuda, que chegou para carregar açúcar no berço 201, desde o último dia 25, e também entrou em quarentena no dia 29 de julho”, informou, em nota, o governo paranaense.

De acordo com a nota, o único navio para o qual a Anvisa acionou o plano de contingência para o uso de ambulância, para retirada de tripulantes que precisavam de atendimento hospitalar, foi o Meghna Princess.

Expectativa da Câmara é votar reforma administrativa ainda este mês

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (3) ter a expectativa de que o texto da reforma administrativa seja votado no plenário da Casa até o final de agosto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 tramita em uma comissão especial, que ainda precisa debater e votar o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), antes de o texto ser votado em plenário.

“Esperamos ter a possibilidade de agora ao final do mês de agosto, pelo que conversávamos com o relator e com o presidente [da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE)] de ter acesso a esse texto no plenário”, disse Lira durante debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o jornal O Estado de São Paulo para debater o tema.

Lira disse ainda que será preciso articulação e habilidade na comissão para cumprir esse calendário antes de votar e remeter o texto para análise do Senado. De acordo com o presidente da Câmara, o calendário para votar a PEC será curto, em razão das eleições no ano que vem, mas é possível que a proposta possa ser aprovada até novembro pelas duas Casas.

Segundo Lira, depois de novembro, a pauta do Congresso vai girar em torno da aprovação do Orçamento da União para 2022. O deputado lembrou ainda que após o recesso de final de ano, o debate em torno das eleições vai polarizar o país, dificultando a votação de reformas.

“Temos a obrigação de entregar as matérias estruturantes para o país até novembro, e depois com orçamento, recesso, eleição, fica complicado, pois os interesses políticos se sobressairão”, afirmou.

Encaminhada pelo governo federal ao Congresso em setembro do ano passado, a PEC altera disposições constitucionais sobre servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.

Entre outros pontos, a proposta acaba com a estabilidade do servidor público e estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência. A proposta define ainda que uma lei complementar vai determinar quais serão essas carreiras e seus critérios.

Também será permitido o ingresso no serviço público federal por seleção simplificada para alguns vínculos, inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado. A PEC também prevê a substituição das “funções de confiança”, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos “cargos de liderança e assessoramento”.

Direitos

Durante o debate, Lira garantiu que a reforma não vai atacar direitos adquiridos dos atuais servidores. “A reforma visa dar uma melhor condição de serviço do Estado e torná-lo mais leve e previsível, e que os investidores nacionais e internacionais saibam que os gastos serão contidos, e vamos analisar os serviços, não o servidor. Não vamos atacar qualquer direito adquirido", disse.

Em maio, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado divulgou uma nota técnica apontando que, caso a proposta seja implementada, haverá piora na situação fiscal da União. De acordo com a nota, as alterações propostas pela PEC em relação aos contratos de gestão e com o fim das restrições atualmente existentes à ocupação de cargos em comissão e funções de confiança vão levar a um aumento da corrupção na administração pública.

Lira foi questionado ainda sobre o fato de a reforma não incluir os membros do Poder Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas. Segundo o presidente da Câmara, é preciso que o Poder Judiciário encaminhe sua proposta para a Câmara não correr o risco de extrapolar limites constitucionais.

“Se pudéssemos fazer a inclusão de todos os poderes, nós faríamos. Mas eu penso, posso estar errado, que como o Executivo mandou a reforma dele, o Legislativo está com a dele inserida, o Judiciário precisaria mandar. Se o Judiciário não mandar, eu penso que poderíamos estar extrapolando os nossos limites constitucionais com relação a esse assunto. Mas isso a comissão especial e o relator terão a sabedoria necessária para dirimir essas dúvidas”, disse.