Toque de Recolher uma medida que visa apenas humilhar o povo de Itabuna

EDITORIAL - O povo de Itabuna, não aguenta mais ser humilhado pelo prefeito Fernando Gomes e também pelo governador da Bahia Rui Costa, os dois gestores estão submetendo os itabunenses já ficaram mais de 30 dias privados da liberdade de ir e vir durante a noite no município.

No afã de esconder suas incompetências no combate á pandemia do novo coronavírus, Fernando Gomes e Rui Costa vêm adotado medidas incapazes de frear o contágio de covid-19. As ações de medidas restritivas têm falhado constantemente e os números de infectados só aumentam. Já está provado que o toque de recolher e fechar as ruas com barras de concretos para nada contribuiu e mesmo assim os dois continuam á prender os itabunenses dentro de suas casas.

A população está enfadada e revoltada com a prisão domiciliar forçada por conta de decretos desses dois gestores incompetentes e incoerentes, o povo grapiúna está sendo humilhado, massacrado e subjugado por Rui Costa e Fernando Gomes. O povo de Itabuna quer a liberdade, quer de volta o direito de ir e vir durante a noite.

Não existe comprovação científica de que o toque de recolher é eficaz contra a contaminação do novo coronavírus, não existe comprovação científica de que barreiras de concretos fechando as ruas sirvam para diminuir a propagação do vírus, até quando esses tiranos vão insistir nessas medidas ineficazes e incapazes nessa crise sanitárias.

Fernando Gomes e Rui Costa nós moradores de Itabuna estamos cansados dessa prisão forçada, vocês transformaram nossa cidade em um grande presídio, e a nós itabunenses em presidiários do regime semi aberto, trabalha durante o dia e dorme na "cadeia" durante á noite. Até Quando Essa Humilhação!?

Oswaldo Eustáquio: “Estarei em Salvador pedindo voto para Cezar Leite”

O jornalista Oswaldo Eustáquio, apoiador do presidente Bolsonaro (sem partido) e que foi preso recentemente por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou apoio à candidatura do vereador Cezar Leite (PRTB) à prefeitura de Salvador.

Cezar rompeu com o grupo político de ACM Neto e tem sido um forte representante de Bolsonaro na capital baiana.

“Precisamos de homens de bem na política. Desejo que você seja eleito, Cezar, para derrubar o mal, para derrubar a esquerda”, declarou o jornalista em uma live feita por Cezar na noite desta segundafeira.

Filiado ao PRTB, partido do vice-presidente Hamilton Mourão, Cezar Leite deverá receber o apoio de Bolsonaro em Salvador. Informações do Política ao Vivo.

O novo secretário de Saúde de Itabuna

Após a saída do titular Juvenal Maynart da Secretaria de Saúde, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC), decidiu nomear Emerson Luís Santos Oliveira para ocupar o cargo de forma interina em meio ao combate ao coronavírus (Covid-19).

Emerson exercia a função de Diretor Vigilância Epidemiológica de Itabuna.

Mourão quer mais agentes para órgãos fiscalizadores do meio ambiente

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que pretende retirar as Forças Armadas de atividades não compatíveis na Amazônia. Ele, no entanto, defendeu que militares, por ora, continuem atuando na logística e na segurança de agentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O vice-presidente participou de uma sessão de debates, hoje (14), no Senado, para discutir os planos de preservação da Amazônia. Para ele, é necessário que os órgãos de fiscalização tenham reforço de pessoal, seja contratando por concurso público, seja por contrato temporário, para possibilitar a retirada dos militares das atividades fiscalizatórias. Esse tipo de atividade não cabe às Forças Armadas, e sim ao Incra e ao Ibama.

“São essas agências que detém o know-how para realizar a fiscalização necessária”, explicou. “Não podemos continuar com dez, 12 fiscais trabalhando em um estado do tamanho do Pará ou Amazonas. Não tem condições”. O reforço nos quadros desses órgãos será tema de discussão do Conselho Nacional da Amazônia Legal, o qual coordena, em reunião prevista para amanhã (15).

Fundo Amazônia

O vice-presidente acrescentou que mantém negociações com a Alemanha e a Noruega em relação a retomada de recursos do Fundo Amazônia. “Obviamente, a retomada da liberação dos recursos do fundo está ligada a queda do desmatamento, das queimadas”, afirmou.

Ele se mostrou preocupado com o orçamento necessário para combater o desmatamento. Aos senadores, disse que pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta para manter os recursos externos, como do Fundo Amazônia, independentes do orçamento público. A ideia de Mourão é que esse tipo de recurso não entre no orçamento de agências governamentais ou mesmo do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

“A questão orçamentária é minha preocupação. Vivemos sob a âncora do teto de gastos. Tivemos essa queda nas nossas operações correntes, o que vejo é os recursos que podemos trazer de fora”, disse o vice-presidente da República. “Temos que ter uma linha de ação para que os recursos externos que cheguem não impactem no orçamento”, completou.

Ele acrescentou que levará também essa questão na reunião do Conselho. “A minha conversa com o conselho é trazermos alguma proposta ao Congresso para que recursos destinados à Amazônia, ao combate ao desmatamento, à regularização fundiária, que precisamos de um recurso de boa monta, eles saiam fora. Se entrarem no pacote do Incra, do Ministério da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente, outros recursos terão que sair. É a teoria do cobertor curto”.

Comunicação

O vice-presidente disse que houve falha de comunicação do governo a respeito da preservação do meio ambiente e essa falha comprometeu o país no contexto comercial. “A nossa comunicação falhou desde o ano passado. Essa é uma verdade nua e crua, perdemos o controle da narrativa e estamos desde então na defensiva.” Para ele, o Brasil está “nas cordas” e precisa reagir.

Na semana passada, Mourão se encontrou com empresários, brasileiros e estrangeiros, que manifestaram preocupações relacionadas ao desmatamento. Após os encontros, Mourão, disse que o Conselho da Amazônia está desenvolvendo um plano de trabalho que possa apontar metas precisas de redução do desflorestamento. Mourão disse que os investidores esperam ver resultados da política ambiental, antes de retomar os investimentos.

Áreas indígenas

Mourão defendeu a proteção dos povos indígenas. Lembrou que metade dos 4,2 milhões de km² do bioma Amazônia são de áreas de conservação de terra indígena. Ele destacou a importância de órgãos como Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Incra e Fundação Nacional do Índio (Funai) nesse papel de conservação. Órgãos que, reforçou, estão com quadros defasados.

Ainda sobre esse tema, ele acrescentou que a liberação de exploração de terras indígenas - tema de um projeto de lei apresentado pelo governo - deve ser discutida pelo Congresso.

“Isso tem que ser discutido, obviamente ouvindo os representantes indígenas. E tem duas correntes, aquela que quer permanecer com a sua terra intocada, e tem outra que deseja que a terra seja explorada, dentro da nossa legislação ambiental”, disse.

Justiça PGR denuncia deputado ao STF por ofensas a Alexandre de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (14) o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de difamação, injúria e coação.  A denúncia foi encaminhada pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros.

Na denúncia, a PGR afirma que o deputado fez duas transmissões ao vivo pela internet, nos dias 16 de junho e 5 de julho, nas quais “imputou fatos afrontosos à reputação do ministro [do STF] Alexandre de Moraes", além de ofender a dignidade do ministro. Os fatos são investigados no inquérito que apura ataques às instituições. 

“As expressões intimidatórias utilizadas pelo denunciado escapam à proteção da imunidade parlamentar e atiçam seus seguidores nas redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram investidas físicas contra o Congresso e o próprio Supremo”, afirma a procuradoria. 

Em uma mensagem publicada nas redes sociais, o parlamentar afirmou que ainda não tem conhecimento sobre a denúncia feita pela PGR. “Ainda não conheço o teor das denúncias da PGR contra mim, mas uma coisa prometo, lutarei até o fim contra a tirania da toga”.

Sisu: inscritos podem conferir se foram selecionados

Os resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do 2º semestre de 2020 estão disponíveis para os 424.991 candidatos que disputam as vagas distribuídas em 57 instituições públicas de educação superior no país. O Sisu do segundo semestre de 2020 teve 814.476 inscrições para um total de 51.924 vagas disponíveis. Os candidatos poderiam se candidatar para até duas vagas. 

Os candidatos podem fazer a consulta individualmente no site https://sisu.mec.gov.br/#/ e clicar em Ver Meu Boletim. Também há a possibilidade de conferir a lista dos candidatos pela instituição e curso selecionados em Lista De Selecionados 

O prazo para matrícula na instituição em que o candidato foi selecionado pela 1ª ou 2ª opção abrirá nesta quinta-feira (16) e será encerrado na terça-feira (21). Quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções nesta chamada pode participar da lista da espera até o dia 21 de julho. Nesse caso, é preciso manifestar interesse em participar da lista de espera e só poderá escolher uma das duas opções escolhidas anteriormente. O resultado da lista de espera será divulgado pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 24 de julho. 

Balanço

As regiões que registraram maior quantidade de inscrições foram: Nordeste (345.902) e Sudeste (329.079), seguidas do Sul (94.361), Norte (30.376) e Centro-Oeste (14.758). A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi a que recebeu mais inscrições,  com 72.526, seguida de Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com 55.281 e Universidade Federal Fluminense (UFF), com 51.050. 

Os cursos mais concorridos foram medicina, que tem 1.395 vagas e registrou 154.466 inscrições (110,73 inscrições por vaga); design de interiores, com 20 vagas e 1.481 inscrições (74,05 inscrições por vaga); e ciência de dados e inteligência artificial, que nesta edição abriu 3 vagas e computou 183 inscrições (61 inscrições por vaga).  

MME mantém recomendação de não se adotar horário de verão este ano

O Ministério de Minas e Energia (MME) manteve a recomendação de não se adotar o horário de verão neste ano (período de 2020/2021). O horário foi extinto em abril do ano passado, com base em estudos da pasta, que apontaram a pouca efetividade na economia energética, e também em estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas.

Em nota técnica publicada quinta-feira passada (9), a pasta avaliou o resultado regulatório da extinção do horário de verão e disse que a economia de energia com a medida diminuiu nos últimos anos e já estaria perto da neutralidade, em razão das mudanças no hábito de consumo de energia da população.

Quando foi criado, o horário de verão tinha por objetivo aliviar o pico de consumo, que era em torno das 18h, e trazer economia de energia na medida em que a iluminação solar era aproveitada por mais tempo. No entanto, nos últimos anos, o Ministério de Minas e Energia constatou uma alteração no horário de pico com maior consumo de energia no período da tarde, por causa da intensificação do uso do ar condicionado, quando o horário de verão não tinha influência.

A nota acrescenta que a descontinuidade da aplicação do horário de verão 2019/2020 implicou também redução do custo de operação do sistema elétrico e que, com a revogação dele, continuou ocorrendo redução de demanda no período noturno, "provavelmente pela alteração natural da luminosidade".

"Este comportamento, provavelmente, está associado ao uso menor uso de equipamentos de climatização, em especial do ar condicionado, o que decorreu da melhoria das condições de conforto térmico aos consumidores de energia elétrica em seu período de descanso noturno, sem ter havido antecipação de uma hora", diz a nota.

A nota informa também que as avaliações de impacto do horário de verão nos ciclos anteriores a 2019 superestimaram a redução de demanda no período noturno e que o aumento na carga foi subestimado. Uma avaliação anterior do Ministério de Minas e Energia já havia apontado que, entre os efeitos do fim da medida no setor elétrico, evitaram-se custos ao consumidor brasileiro de energia elétrica de R$ 100 milhões.

"Diante dos ganhos na otimização do uso dos recursos energéticos com a não adoção do horário de verão no ciclo 2019/2020, e na ausência de fatos novos que pudessem implicar a necessidade de avaliações adicionais às ora apresentadas, e também fundamentadas na Nota Técnica nº4/2019/CGDE/DMSE/SEE (SEI nº 0263485), recomendamos que se mantenha a suspensão dessa política pública também para o ciclo 2020/2021", conclui a pasta.

Bolsa se recupera e fecha no maior nível em quatro meses

Em um dia marcado pela volatilidade, a bolsa de valores recuperou-se da queda de ontem (13) e fechou no maior nível em quatro meses. O dólar chegou a subir para R$ 5,45, mas reverteu o movimento durante a tarde e fechou o dia em queda.

O índice Ibovespa, da B3 (a bolsa de valores brasileira), fechou aos 100.440 pontos, com alta de 1,77%. O indicador está no nível mais alto desde 5 de março, quando tinha encerrado aos 102.233 pontos.

O Ibovespa abriu o dia em queda, mas recuperou-se durante a sessão, impulsionado por ações de empresas mineradoras. O índice seguiu o desempenho do mercado internacional. O índice Dow Jones, da bolsa de Nova York, fechou o dia com ganho de 2,13%.

No mercado de câmbio, o dia também foi dominado pela volatilidade. Depois de subir até o início da tarde, o dólar comercial encerrou a terça-feira vendido a R$ 5,348, com recuo de R$ 0,04 (-0,735%). A divisa acumula alta de 33,28% em 2020.

De manhã, a divulgação de que o indicador do Banco Central (BC) que serve de prévia para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) cresceu 1,31% em maio afetou o dólar e a bolsa. Apesar da primeira alta em dois meses, o índice está 14,24% inferior ao de maio do ano passado.

Dados da China, no entanto, animaram o mercado. Apesar da pandemia do novo coronavírus, que fechou regiões inteiras do país asiático por  meses, as importações de minério de ferro da segunda maior economia do planeta cresceram 9,6% no primeiro semestre. Isso indica que as exportações de commodities (bens agrícolas com cotação internacional) do Brasil podem ser menos afetadas que o previsto.

Há meses, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus. Nas últimas semanas, os investimentos têm oscilado entre possíveis ganhos com o relaxamento de restrições em vários países da Europa e em regiões dos Estados Unidos e contratempos no combate à doença.

Socorro a estados e municípios afetados por pandemia soma R$ 120 bi

As medidas de socorro a estados e municípios afetados pela pandemia de covid-19 somam R$ 120,21 bilhões, informou hoje (14) o Ministério da Economia. O valor inclui tanto os repasses diretos da União quanto a renegociação de obrigações com o governo federal e bancos públicos.

Segundo o balanço apresentado pela pasta, o auxílio financeiro emergencial federativo – que está sendo pago em quatro parcelas pela União aos estados e aos municípios – soma R$ 60,15 bilhões. A renegociação de dívidas e de obrigações com a União permitirá que os governos locais economizem R$ 35,35 bilhões.

A renegociação de obrigações com bancos públicos fará as prefeituras e os governos estaduais economizarem até R$ 13,98 bilhões; e a renegociação de obrigações com organismos internacionais resultará em economia de até R$ 10,73 bilhões para os entes locais. Todos esses valores aliviarão o caixa dos estados e dos municípios até o fim do ano.

O pacote de socorro aos governos locais foi instituído pela Lei Complementar 173, sancionada no fim de maio pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei condicionou a ajuda a medidas de economia pelos estados e municípios, como o congelamento de salários de servidores públicos locais por um ano e meio.

De acordo com o Ministério da Economia, as contrapartidas dos governos locais resultarão em economia de R$ 98,93 bilhões em 18 meses. Além de congelar os gastos com o funcionalismo, as prefeituras e os governos estaduais estão proibidos de criar despesas obrigatórias e de aumentá-las acima da inflação.

MCTI anuncia nova estrutura de funcionamento do Inpe

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, e o diretor interino do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Darcton Damião, anunciaram em entrevista coletiva em Brasília, transmitida pela internet, nova estrutura de funcionamento do órgão, uma das 16 unidades de pesquisa vinculadas ao MCTI.

Eles informaram que a base de dados sobre desmatamento em tempo real será aprimorada nas faixas de observação e ficará mais ágil com a entrada em funcionamento neste mês do satélite sino-brasileiro CBERS 04A e, no futuro, com o satélite Amazônia-1, com tecnologia nacional, a ser lançado de uma base na Índia.

No evento, Pontes e Damião negaram que tenha ocorrido a “demissão” de Lubia Vinhas, especialista nas áreas de Ciência da Geoinformação e de Engenharia de Sistemas, servidora pública concursada. Segundo o ministro e o diretor, ela permanece no Inpe. Foi exonerada do cargo de coordenadora-geral de Observação da Terra para assumir a Divisão de Projeto Estratégico, a ser criada na reestruturação do instituto.

O cargo ainda não existe formalmente. Para a nova estrutura entrar em vigor o regimento interno do Inpe precisa ser alterado e publicado no Diário Oficial da União (DOU), por meio de portaria assinada pelo ministro.

De acordo com Pontes, a mudança no Inpe está discussão desde o ano passado e houve um “mal-entendido” sobre a exoneração da servidora. “A transferência da Lúbia [Vinhas] de onde estava para o setor novo acabou acontecendo nesse momento [de elevação dos alertas do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real  - Deter]. Chamou a atenção de todo mundo, menos eu [que] não tinha prestado atenção no que tinha acontecido. O pessoal achou que tem uma coisa a ver com a outra. Não tem.”

Darcton Damião leu mensagem em seu celular atribuída à pesquisadora na qual ela escreve que não competia à sua posição anterior a divulgação de dados sobre desmatamento, e que no período que atuou como coordenadora “não houve qualquer tentativa de censurar ou maquiar os dados oficiais produzidos pelo Inpe.”

Conforme o ministro e o diretor, a Lúbia Vinhas vai gerenciar um programa já batizado como Base de Informações Georreferenciadas (BIG), com dados de desmatamento, mas também da Antártica e de monitoramento do oceano a ser produzido em conjunto com a Marinha.

Carta aberta

Em carta aberta, servidores do Inpe reclamaram de que existe no Inpe “uma estrutura administrativa oficial, a que está no regimento atual e válido, e uma estrutura paralela, que opera, governa e decide”.

O diretor Darcton Damião negou que isso esteja ocorrendo. “É uma leitura bastante superficial da situação. Se olhar no nosso sistema de documentação eletrônica, todos os documentos encaminhados a mim são dos detentores das cadeiras atuais”. Ele disse que os nomes que ocuparão as novas áreas de gestão do Inpe estão escolhidos desde fevereiro, e que se reúne periodicamente com a nova equipe.

”Não existe estrutura paralela, o que existe é: toda segunda-feira, eu me reúno virtualmente com os membros da futura estrutura para não improvisar quando a estrutura estiver aprovada. Estou preparando semanalmente as coisas que a gente precisa fazer nas diversas áreas. Como vamos atuar em relação à BIG, por exemplo.”

Fraudes acontecem no Brasil mesmo sem situação de emergência, diz CGU

O ministro da Controladoria Geral da União, Wagner de Campos Rosário, disse nesta terça-feira (14) que as fraudes já acontecem no Brasil mesmo sem a situação de emergência. Somente nesse período de pandemia do novo coronavírus, o órgão já identificou quase 300 mil servidores públicos de todos os entes recebendo indevidamente recursos do auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal.

Ao participar da Comissão Mista do Congresso que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19. Rosário explicou que a busca da base de dados de folha de pagamento de servidores públicos locais foi feita com ajuda de estados e municípios, já que o governo federal só tem acesso à folha dos servidores do Executivo federal.

“As fraudes já acontecem no Brasil mesmo sem a situação de emergência. O nosso histórico em situações de emergência também é muito ruim, como os desabamentos, que são anuais, aquelas tragédias que acontecem em Petrópolis, em Teresópolis, e a nossa experiência de fiscalização lá. Quando há situação de calamidade, ela sempre demonstra uma continuidade das fraudes e às vezes um incremento. E era isso o que, infelizmente, já se previa para este momento de pandemia”, avaliou

Com relação as fraudes no auxílio emergencial, o ministro da CGU lembrou que o pagamento da primeira parcela foi o mais complicado. “Nós tínhamos, entre a data da aprovação do PL no Congresso e o primeiro pagamento, sete dias somente. Não existia tempo hábil para cruzamento de informações. Então, acho que esse foi o mais problemático, mas, a partir do segundo pagamento, nós já barramos muitos pagamentos através do cruzamento de informações”.

Sobre o pagamento do benefício à servidores públicos, Wagner Rosário destacou que muitos deles tiveram o CPFs cadastrados sem saber, por fraudadores. Foram identificados ainda casos de alguns militares, de 19 anos, que eram beneficiários de algum programa, estavam no CadÚnico e passaram a receber quase que imediatamente, sem realizar o cadastro. “Tudo isso está sendo levantado, e aqueles que tentaram fraudar serão responsabilizados, com certeza, não só administrativamente como penalmente, em alguns casos, se tiverem cometido algum crime”, garantiu o ministro .

Contratos

Segundo Wagner Rosário, desde o início da pandemia do novo coronavírus, o órgão conseguiu revogar R$ 2 bilhões por meio de um trabalho prévio de análise de risco das contratações diretas feitas pelo Ministério da Saúde. Ao participar da Comissão Mista do Congresso que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19, Rosário disse que foram analisados R$ 6,4 bilhões de reais o montante revogado foi motivado pela “identificação de fragilidades na licitação, que poderiam trazer problemas futuros para o governo federal”.

O ministro lembrou que R$ 506 bilhões da União serão aplicados nas mais diferentes frentes para auxiliar estados e municípios e a população em geral com medidas econômico-sociais voltadas para o combate à pandemia. Ainda para combater fraudes ele explicou que a CGU ofereceu aos gestores uma média de preços praticados no momento da pandemia.

“Hoje o valor, o preço praticado, principalmente em EPIs, respiradores, nesses materiais e equipamentos que são solicitados, são buscados pelo mundo inteiro. O mundo inteiro busca o mesmo tipo de material, e, obviamente, vem aumentando muito a demanda, sobe o preço desses equipamentos, desses materiais”, ressaltou.

Segundo a CGU, o governo federal já distribuiu cerca de R$ 10 bilhões para estados e municípios como apoio à pandemia. A aplicação desses recursos pode ser acompanhada por meio da página da CGU na Internet. “Levantamos dados relativos a cerca de 280 entes federados, estados e municípios: levantamento de preços, quantidades de aquisições. Trata-se de uma busca, um trabalho bem braçal de busca em diários oficiais e em portais da transparência desses municípios, desses estados. Nós verificamos que, dentre esses 280, estão todos os estados da federação, todas as capitais – os municípios que são capitais de estados – e todos os Municípios com mais de 500 mil habitantes; todos esses estão nesse universo de 280 entes federados cujos dados nós levantamos”, disse Wagner Rosário.

Governador do Rio nega participação em desvio de verbas na Saúde

O governador Wilson Witzel disse hoje no Twitter (15) que vai seguir governando “com ética e transparência”. Witzel se manifestou sobre um acordo de delação premiada que o ex-secretário de Saúde Edmar Santo teria assinado com a Procuradoria Geral da República (PGR) e que ainda não foi homologado. O ex-secretário foi preso na Operação Mercadores do Caos, que apura um esquema de corrupção na pasta da Saúde, e supostamente teria o governador a frente do desvio de verba.

“Com relação às informações divulgadas pela imprensa sobre um possível acordo de delação do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos com a PGR,  reafirmo, com serenidade e firmeza, o meu compromisso com a população do Rio de Janeiro de governar com ética e transparência”, escreveu o governador na rede social.

“Minha trajetória de vida fala por mim. Jamais me desviei do caminho da lei e, desde janeiro de 2019, do objetivo de reerguer o nosso Estado. Nem eu e nem ninguém pode ser acusado de qualquer irregularidade sem prova”, defendeu-se Witzel.

Prisão

Edmar Santos foi preso no último dia 10 numa operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), suspeito de integrar uma organização criminosa que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares, que são usados em pacientes com covid-19.

Santos, que é médico anestesista e tenente-coronel da Polícia Militar foi preso em casa, em Botafogo, zona sul da cidade. A ação que resultou na prisão do ex-secretário é um desdobramento da Operação Mercadores do Caos, sobre fraudes em contratos da Secretaria Estadual de Saúde, que já tinha resultado na prisão do ex-subsecretário executivo Gabriell Neves, no início de maio deste ano. Por ser oficial superior da PM, Edmar Santos está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP) da corporação, em Niterói, região metropolitana do Rio.

Dias depois da prisão de Neves, ainda em maio, Edmar Santos foi exonerado do cargo de secretário estadual de Saúde. O Ministério Público também obteve junto à Justiça o arresto de R$ 36,9 milhões em bens de Edmar Santos, que seria o valor desviado em três contratos para a compra dos equipamentos médicos.

Segundo o MPRJ, Edmar Santos atuou de forma consciente, “em comunhão de ações e desígnios” com Neves e outros investigados na primeira fase da operação Mercadores do Caos, para desviar recursos públicos destinados à compra de ventiladores pulmonares.

O governador Witzel também é investigado pela compra dos respiradores, mas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Procuradoria Geral da Justiça  (PGR)  pediu nesta segunda-feira (13) que o STJ fique responsável por  todos os processos relativos às fraudes na saúde no Rio, realizados por meio da operação Mercadores do Caos.

AGU pede ao STF que União defina aplicação de recursos da Lava Jato

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta ao governo federal a prerrogativa de decidir o destino de valores recuperados em casos de corrupção, como os da Operação Lava Jato.

O pedido foi feito nesta segunda-feira (13) em uma manifestação anexada ao processo em que é discutido se o Ministério Público (MP) pode vincular a devolução dos recursos para determinadas áreas do governo após recuperar o dinheiro desviado dos cofres públicos.

Na petição, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, afirma que o Poder Judiciário não pode aceitar pedido do Ministério Público para determinar a destinação dos valores recuperados sem previsão em lei.

Segundo Amaral, a decisão deve ter a participação da União.

“A admissão de que membros do Poder Judiciário possam, a requerimento do Ministério Público e sem a participação dos órgãos competentes para a execução orçamentária, conferir destinação discricionária a verbas oriundas de avenças celebradas no microssistema de combate à corrupção tem potencial para abalar significativamente o equilíbrio entre os Poderes”, argumentou Amaral.

A manifestação foi motivada por decisões proferidas pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que tem aceitado pedidos dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato para vincular verbas oriundas de acordos de delação premiada. 

Em oficio enviado à AGU, a juíza informou que estão disponíveis R$ 21 milhões depositados em juízo para serem aplicados no combate à pandemia da covid-19. 

Em março, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou que R$ 1,6 bilhão recuperados Lava Jato fossem destinados ao Ministério da Saúde para o combate ao novo coronavírus. De acordo com a AGU, nesse caso, não há irregularidade porque a houve participação do governo federal. 

Posicionamento

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato disse que as ações da AGU “causaram surpresa diante do entendimento prévio manifestado entre a CGU, AGU e MPF” para que os recursos fossem destinados ao combate ao covid-19. 

“O MPF entende que adotou as cautelas legais possíveis no caso, a fim de que todos os órgãos públicos interessados se manifestassem previamente à destinação dos recursos, que seria apontada pelo Executivo federal. A necessidade de colaboração e concordância de todos esses órgãos, inclusive da própria AGU, tornam ainda ausente qualquer perigo de demora que justifique, aparentemente, o recurso ao plantão judiciário”, diz a nota.