Justiça concede prisão domiciliar para promotor preso acusado de assédio sexual

O desembargador Mario Alberto Simões Hirs, do Tribunal de Justiça da Bahia, converteu nesta sexta-feira (21) a prisão do promotor de justiça Almiro de Sena em domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Almiro, que é ex-secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (atual Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social), foi preso no dia 12 de julho e está, desde então, no 12º Batalhão da Polícia Militar, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

Apesar da decisão determinar que Almiro seja monitorado por tornozeleira eletrônica isso não será possível nesse momento pois o estado da Bahia não tem esses equipamentos. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), 320 tornozeleiras já foram compradas e chegarão na Bahia até o início de agosto. Cada equipamento custou R$ 250,83. Além dessas, segundo a Seap, há processo de licitação para comprar outras 3,2 mil tornozeleiras.

Segundo a decisão do desembargador, Almiro deve permanecer em casa entre as 20h e as 6h, assim como nos fins de semana e feriados. Ele deve ainda manter o endereço atualizado e está proibido de deixar Salvador sem autorização prévia da Justiça.

O promotor precisará também comparecer perante o juiz titular da 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Cláudio Cesare Braga Pereira, para informar e justificar suas atividades. A defesa do promotor havia pedido a revogação completa da prisão preventiva, o que foi indeferido pelo desembargador. A defesa de Almiro foi procurada, mas não se pronunciou até a publicação desta reportagem. Não há informações de quando ele deixará a prisão.

Afastado do Ministério Público Estadual desde novembro de 2014, o promotor continua na lista ativa de membros do órgão. Por isso, vem recebendo remunerações pelo cargo de “promotor de entrância final”, que tem salário bruto de R$ 28.338,12. Segundo o MPE, apesar de afastado, ele continuará a receber os vencimentos proporcionais ao cargo até que a decisão judicial seja considerada transitada em julgado.

A defesa alegou que Sena não havia sido encontrado para ser intimado a umas das audiências do processo, marcada para 17 de maio, por estar de férias. No entanto, em seu despacho, o desembargador ressalta que como o réu foi preventivamente afastado de suas funções desde 2014, ele "não faz jus ao gozo de férias entendidas como contraprestação ao trabalho, consoante jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça".

Perda de cargo
No dia 27 de junho, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu pela demissão do promotor. De acordo com o Conselho, a pena é motivada por "infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual", conforme previsto na Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia.

A conduta de promotores de Justiça é analisada, além do CNMP, pela Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual e, segundo o MPE, "os atos ilícitos atribuídos a membros do Ministério Público podem ensejar instauração de procedimentos em âmbito administrativo, cível e criminal - inclusive podendo ser responsabilizados em cada uma dessas instâncias", informou o MPE.

Em nota, na ocasião da decisão do CNMP, o MPE afirmou que a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, "cumprirá a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público quando for formalmente notificada e imprimirá prioridade ao caso em razão da sua repercussão e relevância fática e jurídica". A Procuradoria aguarda o recebimento da decisão para "adotar as formalidades necessárias à deflagração da ação de perda do cargo.

Caso perca o cargo, Almiro de Sena não seria o primeiro a passar pelo processo no MPE. O também promotor de Justiça Marcos Antônio da Silva Gonzaga foi condenado no dia 29 de junho de 2011 pelo crime de estupro em uma ação que partiu do próprio MPE em 2002. Segundo o órgão, no entanto, Marcos Gonzaga ainda responde a uma ação civil para perda do cargo motivado pela Procuradoria Geral de Justiça em 2008.

A denúncia foi acolhida pelo Tribunal de Justiça da Bahia e pelo Superior Tribunal de Justiça, mas ainda há um recurso tramitando no Supremo Tribunal Federal. Gonzaga continua recebendo como membro inativo do MPE R$ 8.784,82.

Comentários