MP que restabelece recursos da loteria para o esporte é publicada no Diário Oficial

A Medida Provisória 846, que faz alterações na MP 841, foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União após o presidente Michel Temer assiná-la na terça. A MP 846 restabelece os repasses da loteria de prognóstico numérico, que haviam sido modificados pela MP 841, para o esporte. Assim, a área voltará a receber R$ 630 milhões. A nova MP prevê também que a receita de dois concursos esportivos sejam repassados à Cruz Vermelha Brasileira e à Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Em junho deste ano, o governo havia assinado a Medida Provisória que tirava recursos do esporte e da cultura para transferi-lo para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Mas a ação gerou uma reação contrária de diversos clubes, atletas e nomes do meio esportivo. E após menos de dois meses de pressão, o governo voltou atrás e restabeleceu os valores antigos repassados ao esporte.

Nova MP da loteria

ÁreaAntes da MPApós a MP 841Após a MP 846
Segurança Pública-R$ 1,25 bilhãoR$ 1,05 bilhão
EsporteR$ 630 milhõesR$ 430 milhõesR$ 630 milhões
CulturaR$ 410 milhõesR$ 404 milhõesR$ 412 milhões
Nesta terça, Michel Temer comemorou ter conseguido manter os repasses para o esporte e para a cultura, sem abrir mão do recurso para a segurança pública.

- Estou satisfeitíssimo por superar as primeiras dificuldades. Houve angústia em saber que o dinheiro foi retirado da cultura e do esporte. E, agora, trabalhamos de uma maneira para comemorar hoje verbas substanciosas para todas as pastas, sem tirar da segurança.

A Medida Provisória 846 determina que o Comitê Brasileiro de Clubes gaste pelo menos 15% destes recursos em atividade paradesportiva. A nova MP prevê também que a renda líquida de dois concursos de prognóstico esportivos será destinada, alternadamente, para a Cruz-Vermelha e para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), que presta auxílio a pessoas com deficiência. Além disso, o Ministério do Esporte passará a receber 0,09% dos recursos da Lotex.

Porcentagem do repasse de loterias de prognóstico numérico
DestinoMP 841 (até 31/12/2018)MP 841 (a partir de 01/01/2019)MP 846 (até 31/12/2018)MP 846 (a partir de 01/01/2019)
Ministério do Esporte3%0,66%3,05%3,53%
COB1,63%1,63%1,63%1,63%
CPB0,96%0,96%0,96%0,96%
CBC--0,05%0,05%
CBDE--0,22%0,22%
CBDU--0,11%0,11%
COB - Comitê Olímpico Brasileiro
CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro
CBC - Confederação Brasileira de Clubes
CBDE - Confederação Brasileira de Desporto Escolar
DBDU - Confederação Brasileira de Desporto Universitário

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