A Medida Provisória 846, que faz alterações na MP 841, foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União após o presidente Michel Temer assiná-la na terça. A MP 846 restabelece os repasses da loteria de prognóstico numérico, que haviam sido modificados pela MP 841, para o esporte. Assim, a área voltará a receber R$ 630 milhões. A nova MP prevê também que a receita de dois concursos esportivos sejam repassados à Cruz Vermelha Brasileira e à Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Em junho deste ano, o governo havia assinado a Medida Provisória que tirava recursos do esporte e da cultura para transferi-lo para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Mas a ação gerou uma reação contrária de diversos clubes, atletas e nomes do meio esportivo. E após menos de dois meses de pressão, o governo voltou atrás e restabeleceu os valores antigos repassados ao esporte.
Nova MP da loteria
| Área | Antes da MP | Após a MP 841 | Após a MP 846 |
| Segurança Pública | - | R$ 1,25 bilhão | R$ 1,05 bilhão |
| Esporte | R$ 630 milhões | R$ 430 milhões | R$ 630 milhões |
| Cultura | R$ 410 milhões | R$ 404 milhões | R$ 412 milhões |
Nesta terça, Michel Temer comemorou ter conseguido manter os repasses para o esporte e para a cultura, sem abrir mão do recurso para a segurança pública.
- Estou satisfeitíssimo por superar as primeiras dificuldades. Houve angústia em saber que o dinheiro foi retirado da cultura e do esporte. E, agora, trabalhamos de uma maneira para comemorar hoje verbas substanciosas para todas as pastas, sem tirar da segurança.
A Medida Provisória 846 determina que o Comitê Brasileiro de Clubes gaste pelo menos 15% destes recursos em atividade paradesportiva. A nova MP prevê também que a renda líquida de dois concursos de prognóstico esportivos será destinada, alternadamente, para a Cruz-Vermelha e para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), que presta auxílio a pessoas com deficiência. Além disso, o Ministério do Esporte passará a receber 0,09% dos recursos da Lotex.
Porcentagem do repasse de loterias de prognóstico numérico
| Destino | MP 841 (até 31/12/2018) | MP 841 (a partir de 01/01/2019) | MP 846 (até 31/12/2018) | MP 846 (a partir de 01/01/2019) | |
| Ministério do Esporte | 3% | 0,66% | 3,05% | 3,53% | |
| COB | 1,63% | 1,63% | 1,63% | 1,63% | |
| CPB | 0,96% | 0,96% | 0,96% | 0,96% | |
| CBC | - | - | 0,05% | 0,05% | |
| CBDE | - | - | 0,22% | 0,22% | |
| CBDU | - | - | 0,11% | 0,11% |
COB - Comitê Olímpico Brasileiro
CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro
CBC - Confederação Brasileira de Clubes
CBDE - Confederação Brasileira de Desporto Escolar
DBDU - Confederação Brasileira de Desporto Universitário
CPB - Comitê Paralímpico Brasileiro
CBC - Confederação Brasileira de Clubes
CBDE - Confederação Brasileira de Desporto Escolar
DBDU - Confederação Brasileira de Desporto Universitário
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