O juiz substituto da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo, Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira, informou que anunciará, até o início de dezembro, sua decisão sobre o caso das cinco crianças. De acordo com o juiz, há irregularidades no processo, mas, antes de decidir, é precisos ouvir todas as partes, inclusive as crianças.
Uma advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (Cedeca-BA), Isabela da Costa Pinto Oliveira, acompanhou Silvânia na CPI. Silvânia contou aos deputados que andava pelas ruas quando representantes do Conselho Tutelar de Monte Santo a informaram da perda da guarda dos cinco filhos.
“Eu estava na rua e chegaram umas pessoas com um papel, dizendo que eu estava perdendo a guarda dos cinco meninos. Eles me pararam na rua e mandaram descer para o fórum. Aí, um casal chegou com uma carta e com a minha filha nos braços. Eu e meu pai ficamos do lado de fora [da sala do fórum], acompanhados por um policial, para não entrar”, disse a lavradora, chorando.
“Saí e, quando cheguei em casa, minha filha não estava mais. Comecei a chorar. Depois procurei a delegacia para fazer um atestado de pobreza. Fui ao conselho tutelar e ninguém me informava nada. Fui, falei com a promotora e ela disse que eu precisava de um advogado para ter informação sobre meus filhos”, acrescentou Silvânia.
O filho mais velho, que na época tinha 7 anos, chegou a fugir da casa do pai para não ser levado por representantes do Estado, lembrou a lavradora. “No dia 1º de junho [de 2010], eu estava em casa e, quando abri a porta, chegaram carros do conselho tutelar. Eles entraram na minha casa e informaram que iam buscar meus filhos porque o juiz tinha autorizado a guarda provisória. Foram à casa do pai deles. Meu filho fugiu e chegou em casa correndo, pedindo para que eu escondesse ele.”
Para a advogada Isabela da Costa Oliveira, a rede de proteção da criança e do adolescente de Monte Santo cometeu falhas em série: apesar de tudo indicar que o processo de adoção tinha ocorrido de maneira ilegal, a denúncia do Cedeca não foi acatada pelo Ministério Público nem pela Justiça da Bahia. “O mínimo que o Estado brasileiro tem de fazer é providenciar o retorno dessas crianças", disse Isabela.
A advogada ressaltou que é preciso pressionar para que as cinco crianças voltem para a família, de forma saudável. Na opinião de Isabela, se não fosse a articulação dos movimentos sociais com a Rede Globo, que fez reportagem apresentando a denúncia, o caso não estaria sendo tratado. “Sabemos que, no Estatuto da Criança e do Adolescente, existe o princípio do melhor interesse da criança, mas este princípio não permite que o Estado ignore a cidadania dos pais. A cidadania destes pais foi espezinhada”, concluiu Isabela.
