Muito emocionada, a lavradora Silvânia Mota da Silva, mãe de cinco
crianças levadas irregularmente para adoção no município baiano de Monte
Santo, disse nesta terça-feira (30), na Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, que só foi informada da perda da
guarda dos filhos e da entrega deles a outras famílias quando
representantes do conselho tutelar tiraram dela as crianças.
O
juiz substituto da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo,
Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira, informou que anunciará, até o início
de dezembro, sua decisão sobre o caso das cinco crianças. De acordo com
o juiz, há irregularidades no processo, mas, antes de decidir, é
precisos ouvir todas as partes, inclusive as crianças.
Uma
advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia
(Cedeca-BA), Isabela da Costa Pinto Oliveira, acompanhou Silvânia na
CPI. Silvânia contou aos deputados que andava pelas ruas quando
representantes do Conselho Tutelar de Monte Santo a informaram da perda
da guarda dos cinco filhos.
“Eu estava na rua e chegaram umas
pessoas com um papel, dizendo que eu estava perdendo a guarda dos cinco
meninos. Eles me pararam na rua e mandaram descer para o fórum. Aí, um
casal chegou com uma carta e com a minha filha nos braços. Eu e meu pai
ficamos do lado de fora [da sala do fórum], acompanhados por um
policial, para não entrar”, disse a lavradora, chorando.
“Saí e,
quando cheguei em casa, minha filha não estava mais. Comecei a chorar.
Depois procurei a delegacia para fazer um atestado de pobreza. Fui ao
conselho tutelar e ninguém me informava nada. Fui, falei com a promotora
e ela disse que eu precisava de um advogado para ter informação sobre
meus filhos”, acrescentou Silvânia.
O filho mais velho, que na
época tinha 7 anos, chegou a fugir da casa do pai para não ser levado
por representantes do Estado, lembrou a lavradora. “No dia 1º de junho
[de 2010], eu estava em casa e, quando abri a porta, chegaram carros do
conselho tutelar. Eles entraram na minha casa e informaram que iam
buscar meus filhos porque o juiz tinha autorizado a guarda provisória.
Foram à casa do pai deles. Meu filho fugiu e chegou em casa correndo,
pedindo para que eu escondesse ele.”
Para a advogada Isabela da
Costa Oliveira, a rede de proteção da criança e do adolescente de Monte
Santo cometeu falhas em série: apesar de tudo indicar que o processo de
adoção tinha ocorrido de maneira ilegal, a denúncia do Cedeca não foi
acatada pelo Ministério Público nem pela Justiça da Bahia. “O mínimo que
o Estado brasileiro tem de fazer é providenciar o retorno dessas
crianças", disse Isabela.
A advogada ressaltou que é preciso
pressionar para que as cinco crianças voltem para a família, de forma
saudável. Na opinião de Isabela, se não fosse a articulação dos
movimentos sociais com a Rede Globo, que fez reportagem apresentando a
denúncia, o caso não estaria sendo tratado. “Sabemos que, no Estatuto da
Criança e do Adolescente, existe o princípio do melhor interesse da
criança, mas este princípio não permite que o Estado ignore a cidadania
dos pais. A cidadania destes pais foi espezinhada”, concluiu Isabela.
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