Justiça dá três dias para Eike pagar fiança de R$ 52 milhões

Na sexta-feira (12), após suspender o prazo de cinco dias para que o empresário Eike Batista pagasse a fiança de R$ 52 milhões para não voltar à Bangu, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu que o empresário pague o valor estipulado em três dias úteis, a partir do momento em que for notificado da decisão. Caso Eike, que cumpre prisão domiciliar, não pague a fiança, ele voltará a cumprir pena em regime fechado. Conforme O Globo, o prazo inicial, que venceria nesta terça-feira, foi suspenso após Bretas enviar um ofício à juíza Rosalia Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal, solicitando informações sobre ativos do empresário bloqueados por aquele juízo. A juíza diz no ofício enviado para Bretas que os valores bloqueados junto ao Bacenjud, sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, "são insuficientes para a garantir deste Juízo".  O advogado de Eike, Fernando Martins, afirmou que a defesa está avaliando quais medidas serão tomadas:

Ainda segundo O Globo, a defesa do empresário havia alegado que Eike teve R$ 240,8 milhões bloqueados no processo a que ele responde por manipulação do mercado financeira. A decisão judicial, porém, limitaria os bloqueios a R$ 162,6 milhões. À Bretas, o advogado de Eike pede que a fiança seja paga com o dinheiro bloqueado de forma excedente.

Eike Batista deixou a Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, no dia 30 de abril, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar sua libertação.

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