MP aciona prefeitura de Itabuna para combater poluição sonora

O Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Civil Pública, nesta última quarta-feira (14), contra a Prefeitura de Itabuna, obrigando à administração pública municipal a fiscalizar e controlar a poluição sonora produzida pelos estabelecimentos comerciais bares e academias. 

A ação do Ministério Público resultou após a reunião de muitas reclamações terem sido feitas por moradores contra diversos bares e academias que produzem som e ruídos em volume que ultrapassam o permitido legal, causando prejuízo a saúde e ao sossego dos moradores vizinhos dos bares e academias poluidoras. 

Segundo o Ministério Público, a Prefeitura tem negligenciado com seu poder/dever de polícia de assegurar o sossego alheio, pois a Lei Municipal 1.710/1995, a qual regulamenta os horários e limites máximos de intensidade sonora tem sido negligenciada, inclusive deve o Município, conforme prevê a citada lei, expedi Alvará para Uso Sonoro, para assim os comerciantes estarem autorizado a utilizarem som em suas atividades comerciais.

O Ministério Público afirma que o Município deve adquirir equipamentos capazes de realizar a medição do volume sonoro na sua atividade fiscalizatória. 

A ação tem caráter liminar com intuito da Prefeitura criar, organizar e manter em funcionamento ininterrupto mecanismos de fiscalização efetiva no combate à poluição sonora, inclusive nos finais de semana e durante o período noturno, com fiscais da Patrulha do Som e outros órgãos municipais, bem como implantação de central para denúncia daqueles que se sentirem prejudicados com os danos produzidos pelos comerciantes. 

Para tanto, o Ministério Público formula requerimento ao judiciário no sentido de obrigar à Administração Pública a fiscalizar e conceder (quando for o caso) a licença ambiental, alvará de sonoridade, alvará sanitário, alvará de localização e funcionamento. O Ministério Público aguarda a apreciação dos pedidos por parte do Poder Judiciário.

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